Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo:

5010660-51.2022.4.04.7112

Data de autuação:

14/11/2024 19:01:57

Situação:

BAIXADO

Órgão Julgador:

GAB. 2B (Juiz Federal FABIO DE SOUZA SILVA)

Colegiado:

TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO

Relator(a):

FABIO DE SOUZA SILVA

Classe da ação:

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)

Processos relacionados:

Originário

JUSTIÇA FEDERAL OUTRAS REGIÕES

Assuntos

Código	Descrição	Principal
140201	Deficiente, Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88), DIREITO ASSISTENCIAL	Sim

Partes e Representantes

REQUERENTE	REQUERIDO
- CARMEN LUCIA MARTINS AZAMBUJA (019.**********) DEBORA JOANDRIA DORNELLES HESSEL RS046063	- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (29.9**************) DEPARTAMENTO DE CONTENCIOSO DA PGF DEPCONT
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (26.9**************)
AMICUS CURIAE
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (00.3**************) Advogado(s): MARTA VELOSO DE MENEZES
IAPE - INSTITUTO DOS ADVOGADOS PREVIDENCIARIOS - CONSELHO FEDERAL (05.6**************) Advogado(s): JOSÉ ENÉAS KOVALCZUK FILHO CAROLINA PEREIRA DE ALBUQUERQUE SCHELBAUER BRUNO VILAR DUGACSEK
INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP) (06.1**************) Advogado(s): JANE LUCIA WILHELM BERWANGER
INSTITUTO DE ESTUDOS PREVIDENCIARIOS - IEPREV (19.4**************) Advogado(s): ROBERTO DE CARVALHO SANTOS HELOISA HELENA SILVA PANCOTTI TIAGO BECK KIDRICKI VIVIANE BEHRENZ DA SILVA EINSFELD LILIAM SIMÕES DOS SANTOS BARBOSA

Informações Adicionais

Valor da Causa: 20.417,83

Ação Coletiva de subst. processual: Não

Antecipação de Tutela: Não Requerida

Depósito Judicial: Não

Grande devedor: Não

Justiça Gratuita: Requerida

Penhora no rosto dos autos: Não

Penhora/apreensão de bens: Não

Petição Urgente: Não

Reconvenção: Não

Representativo de Controvérsia: Sim

Réu Preso: Não

Vista Ministério Público: Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
95	29/07/2025 14:13:29	Remetidos os Autos - STNU -> RSTR	MAS.TNU	Evento não gerou documento(s)
94	29/07/2025 14:13:29	Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSTR	MAS.TNU	Evento não gerou documento(s)
93	29/07/2025 14:12:43	Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025	MAS.TNU	Evento não gerou documento(s)
92	29/07/2025 01:01:03	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83	SECFP	Evento não gerou documento(s)
91	23/07/2025 01:01:03	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 80	SECFP	Evento não gerou documento(s)
90	22/07/2025 15:12:44	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 79	RS046917	Evento não gerou documento(s)
89	22/07/2025 01:01:05	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81	SECFP	Evento não gerou documento(s)
88	10/07/2025 19:41:47	Juntada de certidão	IFS.TNU	CERT1
87	07/07/2025 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83	SECJF	Evento não gerou documento(s)
86	01/07/2025 02:30:02	Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79, 80	SECDE	Evento não gerou documento(s)