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Consulta Processual - Detalhes do Processo

   
Capa do Processo
Nº do Processo:
5012755-25.2015.4.04.7201
Data de autuação:
07/05/2017 20:35:21
Situação:
BAIXADO
Órgão Julgador:
PRESIDÊNCIA
Colegiado:
TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO
Relator(a):
MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANTAS
Classe da ação:
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Presidência)
Processos relacionados:
5012755-25.2015.4.04.7201/SCOriginárioJUSTIÇA FEDERAL OUTRAS REGIÕES
Assuntos
CódigoDescrição Principal
040119Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6), Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIOSim
Partes e Representantes
REQUERENTEREQUERIDO
    - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS   (29.9**************)

          DEPARTAMENTO DE CONTENCIOSO DA PGF   DEPCONT
    - ADOLAR WEGENER   (436.**********)

          JOÃO NORBERTO COELHO NETO   SC005596
AMICUS CURIAE
    INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP)   (06.1**************)
    Advogado(s): GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN
ANDRE LUIZ MORO BITTENCOURT
MPF
    MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)
Informações Adicionais
Valor da Causa: 30.000,00
Ação Coletiva de subst. processual: Não
Antecipação de Tutela: Não Requerida
Grande devedor: Não
Penhora no rosto dos autos: Não
Penhora/apreensão de bens: Não
Petição Urgente: Não
Reconvenção: Não
Representativo de Controvérsia: Sim
Réu Preso: Não
Vista Ministério Público: Não
EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
18801/09/2020 11:30:51Remetidos os Autos - PRES -> SCTRIFS.TNUEvento não gerou documento(s)
18701/09/2020 11:30:51Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCTRIFS.TNUEvento não gerou documento(s)
18601/09/2020 11:30:06Transitado em Julgado - Data: 01/09/2020IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
18501/09/2020 01:01:56Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178SECFPEvento não gerou documento(s)
18431/08/2020 20:08:56PARECER - Refer. ao Evento: 179MPF/DFEvento não gerou documento(s)
18331/08/2020 17:17:25PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 177SC018200Evento não gerou documento(s)
18225/08/2020 01:01:08Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176SECFPEvento não gerou documento(s)
18124/08/2020 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177, 178 e 179SECJFEvento não gerou documento(s)
18017/08/2020 09:42:54Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176SC005596Evento não gerou documento(s)
17914/08/2020 16:40:13Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 175
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 25/08/2020 00:00:00
Data final: 31/08/2020 23:59:59
ACF.TNUEvento não gerou documento(s)

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