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Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo
Nº do Processo:
5022195-61.2018.4.04.7000
Data de autuação:
06/06/2022 14:44:32
Situação:
BAIXADO
Órgão Julgador:
GAB. 1A (Juiz Federal LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO)
Colegiado:
TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO
Relator(a):
LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO
Classe da ação:
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)
Processos relacionados:
5022195-61.2018.4.04.7000/PROriginárioJUSTIÇA FEDERAL OUTRAS REGIÕES
Assuntos
CódigoDescrição Principal
030201IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física, Impostos, DIREITO TRIBUTÁRIOSim
030102Isenção, Limitações ao Poder de Tributar, DIREITO TRIBUTÁRIONão
Partes e Representantes
REQUERENTEREQUERIDO
    - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL   (00.3**************)

          THIAGO LUÍS EIRAS DA SILVEIRA   TLESPGFN
    - MARISA DO PILAR DE PAULA DIESEL   (587.**********)
AMICUS CURIAE
    INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP)   (06.1**************)
    Advogado(s): ALEXANDRE SCHUMACHER TRICHES
GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN
    INSTITUTO DE ESTUDOS PREVIDENCIARIOS - IEPREV   (19.4**************)
    Advogado(s): MARCELO DE BITTENCOURT MARTINS
ROBERTO DE CARVALHO SANTOS
TIAGO BECK KIDRICKI
LUIZ GUSTAVO FERREIRA RAMOS
ANA PAULA FERNANDES
MPF
    MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)
Informações Adicionais
Valor da Causa: 56.764,29
Ação Coletiva de subst. processual: Não
Antecipação de Tutela: Não Requerida
Depósito Judicial: Não
Grande devedor: Não
Justiça Gratuita: Não requerida
Penhora no rosto dos autos: Não
Penhora/apreensão de bens: Não
Petição Urgente: Não
Reconvenção: Não
Representativo de Controvérsia: Sim
Réu Preso: Não
Vista Ministério Público: Sim
EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
7227/05/2024 19:38:19SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (RS065635 - ALEXANDRE SCHUMACHER TRICHES para SC018200 - GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN)RS065635Evento não gerou documento(s)
7129/11/2023 11:35:57Remetidos os Autos - STNU -> PRTRIFS.TNUEvento não gerou documento(s)
7029/11/2023 11:35:57Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRTRIFS.TNUEvento não gerou documento(s)
6929/11/2023 11:35:49Transitado em Julgado - Data: 29/11/2023IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
6829/11/2023 01:01:02Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65SECFPEvento não gerou documento(s)
6706/11/2023 16:13:31Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 65IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
6606/11/2023 16:12:53Juntada de peças digitalizadasIFS.TNUEvento não gerou documento(s)
6505/10/2023 13:52:00Expedição de Carta pelo Correio - intimação
Refer. ao Evento 54 e ao Evento 64
(REQUERIDO - MARISA DO PILAR DE PAULA DIESEL)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 07/11/2023 00:00:00
Data final: 28/11/2023 23:59:59
SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
6404/10/2023 18:44:22Expedição de Carta pelo CorreioSMG.TNUEvento não gerou documento(s)
6320/09/2023 01:01:03Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 58SECFPEvento não gerou documento(s)

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