Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo:

5029053-17.2021.4.03.6100

Data de autuação:

10/04/2023 15:19:50

Situação:

BAIXADO

Órgão Julgador:

GAB. 1B ((Juíza Federal MEI LIN LOPES WU BANDEIRA)

Colegiado:

TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO

Relator(a):

MEI LIN LOPES WU BANDEIRA

Classe da ação:

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)

Processos relacionados:

50290531720214036100/SP	\|	Originário	\|	JUSTIÇA FEDERAL OUTRAS REGIÕES
	\|	Relacionado

Assuntos

Código	Descrição	Principal
03040421	Salário-Maternidade, Contribuições Previdenciárias, Contribuições, DIREITO TRIBUTÁRIO	Sim

Partes e Representantes

REQUERENTE	REQUERIDO
- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (29.9**************) DEPARTAMENTO DE CONTENCIOSO DA PGF DEPCONT	- NELLY BEZERRA LANDIM MATOS (845.**********) CESAR COSMO RIBEIRO SP144497
- UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (00.3**************) MARCELO KOSMINSKY COORD.CASTJ SANDRO LEONARDO SOARES SLS.PGFN
AMICUS CURIAE
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (00.3**************) Advogado(s): SERGIO LUIS DA SILVEIRA MARQUES
INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP) (06.1**************) Advogado(s): GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN JANE LUCIA WILHELM BERWANGER
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (26.9**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa: 0,00

Ação Coletiva de subst. processual: Não

Antecipação de Tutela: Não Requerida

Depósito Judicial: Não

Grande devedor: Não

Justiça Gratuita: Não requerida

Penhora no rosto dos autos: Não

Penhora/apreensão de bens: Não

Petição Urgente: Não

Reconvenção: Não

Representativo de Controvérsia: Não

Réu Preso: Não

Vista Ministério Público: Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
121	19/11/2025 09:38:39	Remetidos os Autos - STNU -> SPTR	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)
120	19/11/2025 09:38:39	Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SPTR	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)
119	19/11/2025 09:33:09	Juntada de certidão	SMG.TNU	CERT1
118	19/11/2025 01:01:03	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111 e 112	SECFP	Evento não gerou documento(s)
117	12/11/2025 01:01:04	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108	SECFP	Evento não gerou documento(s)
116	11/11/2025 18:42:39	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 107	RS046917	Evento não gerou documento(s)
115	26/10/2025 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111 e 112 - Ciência Tácita	SECJF	Evento não gerou documento(s)
114	20/10/2025 02:30:01	Publicado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108	SECDE	Evento não gerou documento(s)
113	17/10/2025 02:00:03	Disponibilizado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108	SECDE	Evento não gerou documento(s)
112	16/10/2025 10:54:39	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 105 (REQUERENTE - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 28/10/2025 00:00:00 Data final: 18/11/2025 23:59:59	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)