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Consulta Processual - Detalhes do Processo

   
Capa do Processo
Nº do Processo:
5031629-51.2021.4.04.7200
Data de autuação:
16/03/2023 15:22:16
Situação:
BAIXADO
Órgão Julgador:
GAB. 1B ((Juíza Federal LÍLIAN OLIVEIRA DA COSTA TOURINHO)
Colegiado:
TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO
Relator(a):
LILIAN OLIVEIRA DA COSTA TOURINHO
Classe da ação:
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)
Processos relacionados:
5031629-51.2021.4.04.7200/SCOriginárioJUSTIÇA FEDERAL OUTRAS REGIÕES
Assuntos
CódigoDescrição Principal
01110203Adicional de Insalubridade, Sistema Remuneratório e Benefícios, Servidor Público Civil, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOSim
Partes e Representantes
REQUERENTEREQUERIDO
    - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO   (26.9**************)

          RODRIGO PIRES DE ALBUQUERQUE   P1752825
    - ADRIANE CARLA DARIVA   (600.**********)

          AMANDA MEDEIROS KRAVCHYCHYN   SC047323
MPF
    MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)
Informações Adicionais
Valor da Causa: 25.165,00
Ação Coletiva de subst. processual: Não
Antecipação de Tutela: Não Requerida
Depósito Judicial: Não
Grande devedor: Não
Justiça Gratuita: Não requerida
Penhora no rosto dos autos: Não
Penhora/apreensão de bens: Não
Petição Urgente: Não
Reconvenção: Não
Representativo de Controvérsia: Sim
Réu Preso: Não
Vista Ministério Público: Sim
EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
5825/06/2024 20:13:55Remetidos os Autos - STNU -> SCTRIFS.TNUEvento não gerou documento(s)
5725/06/2024 20:13:55Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCTRIFS.TNUEvento não gerou documento(s)
5625/06/2024 20:13:48Transitado em Julgado - Data: 19/06/2024IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
5519/06/2024 16:11:23CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 47SC047323Evento não gerou documento(s)
5412/06/2024 20:24:17PARECER - Refer. ao Evento: 48MPF/DFEvento não gerou documento(s)
5320/05/2024 13:36:55Juntada de certidão - suspensão do prazo - 03/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portarias CJF 254, 266 e 292 de 2024.SECJFEvento não gerou documento(s)
5229/04/2024 18:30:51CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 49AVBALEvento não gerou documento(s)
5128/04/2024 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49SECJFEvento não gerou documento(s)
5019/04/2024 18:05:33Juntada de certidãoSMG.TNUVisualizarCERT1
4918/04/2024 14:22:52Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 46
(REQUERENTE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 30/04/2024 00:00:00
Data final: 21/05/2024 23:59:59
SMG.TNUEvento não gerou documento(s)

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