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Capa do Processo

          Nº do Processo: 5050793-50.2017.4.04.7100          Data de autuação: 19/10/2018 18:29:00          Situação: MOVIMENTO-REMETIDO AO STF

          Órgão Julgador: PRESIDÊNCIA                    Colegiado: TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO                    Relator(a): RICARDO VILLAS BOAS CUEVA

          Classe da ação: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Presidência)

          Processos relacionados:

50507935020174047100/RS

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Originário

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JUSTIÇA FEDERAL OUTRAS REGIÕES

Assuntos

Código	Descrição	Principal
03020106	Retido na fonte, IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física, Impostos, DIREITO TRIBUTÁRIO	Sim

Partes e Representantes

REQUERENTE	REQUERIDO
- UNIÃO - FAZENDA NACIONAL   (00.3**************)           ISABELA VIEIRA BORBA   P86122           NATACHA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA   P40363           GUSTAVO FRANCO RAULINO   P11153           JERSICA OLIVEIRA SOUSA   P33142           JOSÉ PÉRICLES PEREIRA DE SOUSA   P1701895	- ADAO DUMER TOLEDO   (185.**********)           ANDRÉ LUÍS SOARES ABREU   RS073190           ANDREA BUENO MAGNANI MARIN DOS SANTOS   DF018136           LUANA MARQUES DE ALBUQUERQUE   DF046620
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	43.406,44	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Não Requerida
Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não
Reconvenção:	Não	Representativo de Controvérsia:	Sim	Réu Preso:	Não
Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
71	13/08/2020 18:22:16	Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF	MAS.TNU	Evento não gerou documento(s)
70	12/08/2020 19:19:43	Remetidos os Autos - PRES -> STNU	MAS.TNU	Evento não gerou documento(s)
69	11/08/2020 01:01:12	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64	SECFP	Evento não gerou documento(s)
68	07/08/2020 20:59:11	PARECER - Refer. ao Evento: 63	MPF/DF	Evento não gerou documento(s)
67	01/08/2020 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64	SECJF	Evento não gerou documento(s)
66	01/08/2020 01:01:03	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62	SECFP	Evento não gerou documento(s)
65	24/07/2020 08:10:02	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62	RS073190	Evento não gerou documento(s)
64	22/07/2020 16:24:41	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 61 (REQUERENTE - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 04/08/2020 00:00:00 Data final: 10/08/2020 23:59:59	ACF.TNU	Evento não gerou documento(s)
63	22/07/2020 16:24:40	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 61 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 04/08/2020 00:00:00 Data final: 10/08/2020 23:59:59	ACF.TNU	Evento não gerou documento(s)
62	22/07/2020 16:24:40	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 61 (REQUERIDO - ADAO DUMER TOLEDO) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 27/07/2020 00:00:00 Data final: 31/07/2020 23:59:59	ACF.TNU	Evento não gerou documento(s)

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