Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo:

5050793-50.2017.4.04.7100

Data de autuação:

19/10/2018 18:29:00

Situação:

BAIXADO

Órgão Julgador:

PRESIDÊNCIA

Colegiado:

TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO

Relator(a):

LUIZ ALBERTO GURGEL DE FARIA

Classe da ação:

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Presidência)

Processos relacionados:

Originário

JUSTIÇA FEDERAL OUTRAS REGIÕES

Assuntos

Código	Descrição	Principal
03020106	Retido na fonte, IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física, Impostos, DIREITO TRIBUTÁRIO	Sim

Partes e Representantes

REQUERENTE	REQUERIDO
- UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (00.3**************) ISABELA VIEIRA BORBA IVB.PGFN NATACHA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA P40363 GUSTAVO FRANCO RAULINO P11153 JERSICA OLIVEIRA SOUSA P33142 JOSÉ PÉRICLES PEREIRA DE SOUSA P1701895	- ADAO DUMER TOLEDO (185.**********) ANDRÉ LUÍS SOARES ABREU RS073190 ANDREA BUENO MAGNANI MARIN DOS SANTOS DF018136 LUANA MARQUES DE ALBUQUERQUE DF046620
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (26.9**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa: 43.406,44

Ação Coletiva de subst. processual: Não

Antecipação de Tutela: Não Requerida

Depósito Judicial: Não

Grande devedor: Não

Justiça Gratuita: Não requerida

Penhora no rosto dos autos: Não

Penhora/apreensão de bens: Não

Petição Urgente: Não

Reconvenção: Não

Representativo de Controvérsia: Sim

Réu Preso: Não

Vista Ministério Público: Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
74	09/08/2021 18:32:05	Remetidos os Autos - STNU -> RSTR	MAS.TNU	Evento não gerou documento(s)
73	09/08/2021 18:32:05	Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSTR	MAS.TNU	Evento não gerou documento(s)
72	09/08/2021 18:31:56	Recebidos os autos do STF	MAS.TNU	Evento não gerou documento(s)
71	13/08/2020 18:22:16	Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF	MAS.TNU	Evento não gerou documento(s)
70	12/08/2020 19:19:43	Remetidos os Autos - PRES -> STNU	MAS.TNU	Evento não gerou documento(s)
69	11/08/2020 01:01:12	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64	SECFP	Evento não gerou documento(s)
68	07/08/2020 20:59:11	PARECER - Refer. ao Evento: 63	MPF/DF	Evento não gerou documento(s)
67	01/08/2020 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64	SECJF	Evento não gerou documento(s)
66	01/08/2020 01:01:03	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62	SECFP	Evento não gerou documento(s)
65	24/07/2020 08:10:02	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62	RS073190	Evento não gerou documento(s)