Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 5050793-50.2017.4.04.7100

Data de autuação: 19/10/2018 18:29:00

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
PRESIDÊNCIA

Colegiado: TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO

Relator(a): ROGERIO SCHIETTI MACHADO CRUZ

Classe da ação: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Presidência)

Processos relacionados:

Originário

JUSTIÇA FEDERAL OUTRAS REGIÕES

Assuntos

Código	Descrição	Principal
03020106	Retido na fonte, IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física, Impostos, DIREITO TRIBUTÁRIO	Sim

Partes e Representantes

REQUERENTE	REQUERIDO
- UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (00.3**************) ISABELA VIEIRA BORBA IVB.PGFN NATACHA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA P40363 GUSTAVO FRANCO RAULINO P11153 JERSICA OLIVEIRA SOUSA P33142 JOSÉ PÉRICLES PEREIRA DE SOUSA P1701895	- ADAO DUMER TOLEDO (185.**********) ANDRÉ LUÍS SOARES ABREU RS073190 ANDREA BUENO MAGNANI MARIN DOS SANTOS DF018136 LUANA MARQUES DE ALBUQUERQUE DF046620
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (26.9**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	43.406,44	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Não Requerida
Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não
Reconvenção:	Não	Representativo de Controvérsia:	Sim	Réu Preso:	Não
Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
74	09/08/2021 18:32:05	Remetidos os Autos - STNU -> RSTR	MAS.TNU	Evento não gerou documento(s)
73	09/08/2021 18:32:05	Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSTR	MAS.TNU	Evento não gerou documento(s)
72	09/08/2021 18:31:56	Recebidos os autos do STF	MAS.TNU	Evento não gerou documento(s)
71	13/08/2020 18:22:16	Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF	MAS.TNU	Evento não gerou documento(s)
70	12/08/2020 19:19:43	Remetidos os Autos - PRES -> STNU	MAS.TNU	Evento não gerou documento(s)
69	11/08/2020 01:01:12	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64	SECFP	Evento não gerou documento(s)
68	07/08/2020 20:59:11	PARECER - Refer. ao Evento: 63	MPF/DF	Evento não gerou documento(s)
67	01/08/2020 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64	SECJF	Evento não gerou documento(s)
66	01/08/2020 01:01:03	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62	SECFP	Evento não gerou documento(s)
65	24/07/2020 08:10:02	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62	RS073190	Evento não gerou documento(s)