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Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo
Nº do Processo:
5053865-25.2015.4.04.7000
Data de autuação:
05/09/2019 18:35:31
Situação:
BAIXADO
Órgão Julgador:
GAB. 3B (Juíza Federal MONIQUE MARCHIOLI LEITE)
Colegiado:
TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO
Relator(a):
MONIQUE MARCHIOLI LEITE
Classe da ação:
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)
Processos relacionados:
5053865-25.2015.4.04.7000/PROriginárioJUSTIÇA FEDERAL OUTRAS REGIÕES
Assuntos
CódigoDescrição Principal
060502Indenização por Dano Material, Responsabilidade do Fornecedor, DIREITO DO CONSUMIDORSim
06050301Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Moral, Responsabilidade do Fornecedor, DIREITO DO CONSUMIDORNão
Partes e Representantes
REQUERENTEREQUERIDO
    - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO   (26.9**************)

          ANDRE MATHEUS DE SIQUEIRA REGAL LIRA   PR016*******4
    - ESTADO DO PARANÁ   (76.4**************)

          LUCIANO BORGES DOS SANTOS   lbs.pge
    - FUNDACAO FACULDADE VIZINHANCA VALE DO IGUACU - FACULDADE VIZIVALI   (05.0**************)

          AUGUSTO BECKER   RS093239
    - IESDE BRASIL S/A   (03.2**************)

          CRISTIANE DE OLIVEIRA AZIM NOGUEIRA   PR024456
    - ROZI DE JESUS MOTTIM OLIVEIRA   (393.**********)

          MARCOS DE SOUZA   PR043182
          JULIANA DE OLIVEIRA   PR075125
MPF
    MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)
Informações Adicionais
Valor da Causa: 10.000,00
Ação Coletiva de subst. processual: Não
Antecipação de Tutela: Não Requerida
Depósito Judicial: Não
Grande devedor: Não
Idoso: Sim
Justiça Gratuita: Não requerida
Penhora no rosto dos autos: Não
Penhora/apreensão de bens: Não
Petição Urgente: Não
Reconvenção: Não
Representativo de Controvérsia: Sim
Réu Preso: Não
Vista Ministério Público: Sim
EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
6407/04/2021 13:13:09Remetidos os Autos - STNU -> PRTRIFS.TNUEvento não gerou documento(s)
6307/04/2021 13:13:09Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRTRIFS.TNUEvento não gerou documento(s)
6207/04/2021 13:11:57Juntada de peças digitalizadasIFS.TNUEvento não gerou documento(s)
6107/04/2021 01:01:03Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52, 53 e 54SECFPEvento não gerou documento(s)
6030/03/2021 15:00:38Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/03/2021 até 04/04/2021MAS.TNUEvento não gerou documento(s)
5911/03/2021 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52, 53 e 54SECJFEvento não gerou documento(s)
5810/03/2021 15:47:19CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 55P56368Evento não gerou documento(s)
5710/03/2021 15:46:10Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55ACO.PGUEvento não gerou documento(s)
5601/03/2021 15:28:04Juntada de certidãoSMG.TNUVisualizarCERT1
5501/03/2021 13:08:31Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 39 e ao Evento 49
(REQUERENTE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 11/03/2021 00:00:00
Data final: 31/03/2021 23:59:59
IFS.TNUEvento não gerou documento(s)

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