Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 5063339-35.2020.4.04.7100

Data de autuação: 05/04/2022 17:04:10

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
PRESIDÊNCIA

Colegiado: TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO

Relator(a): LUIZ ALBERTO GURGEL DE FARIA

Classe da ação: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Presidência)

Processos relacionados:

Originário

JUSTIÇA FEDERAL OUTRAS REGIÕES

Assuntos

Código	Descrição	Principal
040111	Auxílio-Acidente (Art. 86), Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIO	Sim

Partes e Representantes

REQUERENTE	REQUERIDO
- EVERTON BRIDI DA SILVA (001.**********) LUCIANA PEREIRA DA COSTA RS056506 MARIA ISABEL PEREIRA DA COSTA RS014504 LUCIANA PEREIRA DA COSTA RS056506	- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (29.9**************) DEPARTAMENTO DE CONTENCIOSO DA PGF DEPCONT
AMICUS CURIAE
INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP) (06.1**************) Advogado(s): GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN JANE LUCIA WILHELM BERWANGER
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (26.9**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	47.736,79	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Não Requerida
Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não
Reconvenção:	Não	Representativo de Controvérsia:	Sim	Réu Preso:	Não
Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
103	24/04/2024 13:47:39	Remetidos os Autos - PRES -> RSTR	IFS.TNU	Evento não gerou documento(s)
102	24/04/2024 13:47:38	Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSTR	IFS.TNU	Evento não gerou documento(s)
101	24/04/2024 13:47:32	Transitado em Julgado - Data: 24/04/2024	IFS.TNU	Evento não gerou documento(s)
100	24/04/2024 01:01:12	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92	SECFP	Evento não gerou documento(s)
99	29/03/2024 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92	SECJF	Evento não gerou documento(s)
98	25/03/2024 12:55:09	Remetidos os Autos - STNU -> PRES	IFS.TNU	Evento não gerou documento(s)
97	22/03/2024 18:57:38	PETIÇÃO	SC018200	Evento não gerou documento(s)
96	22/03/2024 18:52:37	PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 90	SC018200	Evento não gerou documento(s)
95	22/03/2024 18:52:37	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90	SC018200	Evento não gerou documento(s)
94	22/03/2024 10:50:15	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 89	RS056506	Evento não gerou documento(s)