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Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo
Nº do Processo:
5063352-39.2017.4.04.7100
Data de autuação:
20/08/2018 15:36:47
Situação:
BAIXADO
Órgão Julgador:
PRESIDÊNCIA
Colegiado:
TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO
Relator(a):
MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANTAS
Classe da ação:
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Presidência)
Processos relacionados:
5063352-39.2017.4.04.7100/RSOriginárioJUSTIÇA FEDERAL OUTRAS REGIÕES
Assuntos
CódigoDescrição Principal
03020101Incidência sobre PDV, IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física, Impostos, DIREITO TRIBUTÁRIOSim
Partes e Representantes
REQUERENTEREQUERIDO
    - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL   (00.3**************)

          GUSTAVO FRANCO RAULINO   P11153
    - LIANE BEATRIZ ROCHA LUZ   (295.**********)

          LUIZ EDUARDO COSTA SCHMIDT   RS034501
          CARLOS PAIVA GOLGO   RS066149
MPF
    MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)
Informações Adicionais
Valor da Causa: 10.771,12
Ação Coletiva de subst. processual: Não
Antecipação de Tutela: Não Requerida
Depósito Judicial: Não
Grande devedor: Não
Justiça Gratuita: Não requerida
Penhora no rosto dos autos: Não
Penhora/apreensão de bens: Não
Petição Urgente: Não
Reconvenção: Não
Representativo de Controvérsia: Sim
Réu Preso: Não
Vista Ministério Público: Não
EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
11114/11/2022 20:39:53Remetidos os Autos - PRES -> RSTRIFS.TNUEvento não gerou documento(s)
11014/11/2022 20:39:53Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSTRIFS.TNUEvento não gerou documento(s)
10914/11/2022 20:39:43Transitado em Julgado - Data: 11/11/2022IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
10811/11/2022 01:01:17Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104, 105 e 106SECFPEvento não gerou documento(s)
10731/10/2022 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104, 105 e 106SECJFEvento não gerou documento(s)
10621/10/2022 18:41:50Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 103
(REQUERENTE - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 04/11/2022 00:00:00
Data final: 10/11/2022 23:59:59
MAB.TNUEvento não gerou documento(s)
10521/10/2022 18:41:50Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 103
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 04/11/2022 00:00:00
Data final: 10/11/2022 23:59:59
MAB.TNUEvento não gerou documento(s)
10421/10/2022 18:41:50Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 103
(REQUERIDO - LIANE BEATRIZ ROCHA LUZ)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 04/11/2022 00:00:00
Data final: 10/11/2022 23:59:59
MAB.TNUEvento não gerou documento(s)
10321/10/2022 18:41:50DespachoMAB.TNUVisualizarDESPADEC1
10211/10/2022 01:01:29Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98SECFPEvento não gerou documento(s)

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