Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo:

5093930-80.2021.4.02.5101

Data de autuação:

06/06/2022 13:19:06

Situação:

BAIXADO

Órgão Julgador:

GAB. 4B (Juíza Federal MARINA VASQUES DUARTE)

Colegiado:

TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO

Relator(a):

MARINA VASQUES DUARTE

Classe da ação:

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)

Processos relacionados:

50939308020214025101/RJ

Originário

JUSTIÇA FEDERAL OUTRAS REGIÕES

Assuntos

Código	Descrição	Principal
03020105	Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização, IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física, Impostos, DIREITO TRIBUTÁRIO	Sim

Partes e Representantes

REQUERENTE	REQUERIDO
- DENISE SILVA DE SOUZA PEREIRA (880.**********) RENATO DE OLIVEIRA MELLO RJ138087	- UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (00.3**************) MARCELO KOSMINSKY COORD.CASTJ SANDRO LEONARDO SOARES SLS.PGFN
- RAPHAEL SILVA DE SOUZA PEREIRA (135.**********) RENATO DE OLIVEIRA MELLO RJ138087
- RODRIGO SILVA DE SOUZA PEREIRA (105.**********) RENATO DE OLIVEIRA MELLO RJ138087
INTERESSADO
DIOGENES DE AZEVEDO NETO (054.**********) Advogado(s): VICTOR LOPES DOS SANTOS GESSE DOS SANTOS FILHO
ERONILDES SANTOS MACIEL (248.**********) Advogado(s): RODRIGO MAIA DE FARIAS
MARCUS LUIZ DE ALMEIDA FRANCO (265.**********) Advogado(s): VICTOR LOPES DOS SANTOS GESSE DOS SANTOS FILHO
PHILIPPE DE OLIVEIRA NADER (099.**********) Advogado(s): PHILIPPE DE OLIVEIRA NADER NILO RAFAEL BAPTISTA DE MELLO
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (26.9**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa: 7.672,93

Ação Coletiva de subst. processual: Não

Antecipação de Tutela: Não Requerida

Depósito Judicial: Não

Grande devedor: Não

Justiça Gratuita: Não requerida

Penhora no rosto dos autos: Não

Penhora/apreensão de bens: Não

Petição Urgente: Não

Reconvenção: Não

Representativo de Controvérsia: Sim

Réu Preso: Não

Vista Ministério Público: Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
179	27/09/2024 17:52:07	Remetidos os Autos - STNU -> RJTR	IFS.TNU	Evento não gerou documento(s)
178	27/09/2024 17:52:07	Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTR	IFS.TNU	Evento não gerou documento(s)
177	27/09/2024 17:47:09	Remetidos os Autos - GAB4B -> STNU	VCL.TNU	Evento não gerou documento(s)
176	27/09/2024 17:30:48	Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB2A -> GAB4B	RBS.TNU	Evento não gerou documento(s)
175	27/09/2024 17:30:47	Despacho	RBS.TNU	DESPADEC1
174	27/09/2024 11:43:40	Remetidos os Autos - GAB4B -> GAB2A	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)
173	27/09/2024 11:42:55	Remetidos os Autos - STNU -> GAB4B	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)
172	26/09/2024 16:23:57	PARECER	MPF/DF	Evento não gerou documento(s)
171	24/09/2024 01:01:04	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 160, 161, 163, 164, 165, 166, 167 e 168	SECFP	Evento não gerou documento(s)
170	23/09/2024 20:35:48	PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 162	PE019098	Evento não gerou documento(s)