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Consulta Processual - Detalhes do Processo

   
Capa do Processo
Nº do Processo:
5133265-09.2021.4.02.5101
Data de autuação:
12/03/2024 15:46:11
Situação:
BAIXADO
Órgão Julgador:
GAB. 4B (Juíza Federal MARINA VASQUES DUARTE)
Colegiado:
TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO
Relator(a):
MARINA VASQUES DUARTE
Classe da ação:
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)
Processos relacionados:
51332650920214025101/RJOriginárioJUSTIÇA FEDERAL OUTRAS REGIÕES
Assuntos
CódigoDescrição Principal
01110203Adicional de Insalubridade, Sistema Remuneratório e Benefícios, Servidor Público Civil, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOSim
Partes e Representantes
REQUERENTEREQUERIDO
    - MARCOS BORGES MORETO   (013.**********)

          BRUNO BARBOSA PEREIRA   RJ214042
          JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS   RJ215916
          SIDNEI AYRES DA SILVA   RJ227134
    - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO   (26.9**************)

          RODRIGO PIRES DE ALBUQUERQUE   P1752825
AMICUS CURIAE
    INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP)   (06.1**************)
    Advogado(s): JANE LUCIA WILHELM BERWANGER
    SINDICATO NACIONAL DOS SERV. FEDERAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E PROFISSIONAL   (03.6**************)
    Advogado(s): JOSÉ LUIS WAGNER
VALMIR FLORIANO VIEIRA DE ANDRADE
LUCIANA INES RAMBO
MPF
    MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)
Informações Adicionais
Valor da Causa: 4.000,00
Ação Coletiva de subst. processual: Não
Antecipação de Tutela: Não Requerida
Depósito Judicial: Não
Grande devedor: Não
Justiça Gratuita: Não requerida
Penhora no rosto dos autos: Não
Penhora/apreensão de bens: Não
Petição Urgente: Não
Reconvenção: Não
Representativo de Controvérsia: Sim
Réu Preso: Não
Vista Ministério Público: Sim
EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
10323/09/2025 18:07:46Remetidos os Autos - STNU -> RJTRIFS.TNUEvento não gerou documento(s)
10223/09/2025 18:07:46Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTRIFS.TNUEvento não gerou documento(s)
10123/09/2025 18:06:57Transitado em Julgado - Data: 23/09/2025IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
10023/09/2025 01:01:09Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93SECFPEvento não gerou documento(s)
9915/09/2025 15:57:34CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 89RS046917Evento não gerou documento(s)
9804/09/2025 16:00:44CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 91RS052887Evento não gerou documento(s)
9701/09/2025 16:06:23CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 90RJ214042Evento não gerou documento(s)
9631/08/2025 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93SECJFEvento não gerou documento(s)
9525/08/2025 02:30:02Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91SECDEEvento não gerou documento(s)
9422/08/2025 02:00:06Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91SECDEEvento não gerou documento(s)

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