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Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo
Nº do Processo:
0000514-74.2018.4.01.4100
Data de autuação:
12/06/2019 14:35:36
Situação:
BAIXADO
Órgão Julgador:
GAB. 1B ((Juíza Federal MEI LIN LOPES WU BANDEIRA)
Colegiado:
TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO
Relator(a):
MEI LIN LOPES WU BANDEIRA
Classe da ação:
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)
Processos relacionados:
00005147420184014100/ROOriginárioJUSTIÇA FEDERAL OUTRAS REGIÕES
Assuntos
CódigoDescrição Principal
03040405Cargo em Comissão, Contribuições Previdenciárias, Contribuições, DIREITO TRIBUTÁRIOSim
Partes e Representantes
REQUERENTEREQUERIDO
    - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL   (00.3**************)

          ISABELA VIEIRA BORBA   IVB.PGFN
    - ANTONIO ELINALDO TEIXEIRA   (194.**********)

          TIAGO MOTA MARTINS TEIXEIRA   RO008522
AMICUS CURIAE
    ASSOCIACAO DOS AGENTES DE SEGURANCA DO PODER JUDICIARIO DA UNIAO   (05.8**************)
    Advogado(s): ANGELA MARQUES DE ALMEIDA SILVA
INTERESSADO
    SINDICATO DOS TRABALHADORES NO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL EM SANTA CATARINA   (02.0**************)
    Advogado(s): PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO
MPF
    MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)
Informações Adicionais
Valor da Causa: 0,00
Ação Coletiva de subst. processual: Não
Antecipação de Tutela: Não Requerida
Criança e Adolescente: Não
Depósito Judicial: Não
Doença Grave: Não
Fórum de Conciliação requerido: Não
Grande devedor: Não
Idoso: Não
Justiça Gratuita: Não requerida
Penhora no rosto dos autos: Não
Penhora/apreensão de bens: Não
Pessoa com deficiência: Não
Petição Urgente: Não
Reconvenção: Não
Representativo de Controvérsia: Sim
Réu Preso: Não
Vista Ministério Público: Sim
EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
5425/11/2020 13:55:06Remetidos os Autos - STNU -> ROTRIFS.TNUEvento não gerou documento(s)
5325/11/2020 13:55:06Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ROTRIFS.TNUEvento não gerou documento(s)
5224/11/2020 01:01:03Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 46SECFPEvento não gerou documento(s)
5116/11/2020 17:23:03PARECER - Refer. ao Evento: 45MPF/DFEvento não gerou documento(s)
5009/11/2020 13:03:49CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 44RS024372Evento não gerou documento(s)
4929/10/2020 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45 e 46SECJFEvento não gerou documento(s)
4821/10/2020 01:01:06Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30SECFPEvento não gerou documento(s)
4720/10/2020 09:27:04CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 31RS024372Evento não gerou documento(s)
4619/10/2020 09:42:51Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 41
(REQUERENTE - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 03/11/2020 00:00:00
Data final: 23/11/2020 23:59:59
IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
4519/10/2020 09:42:50Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 41
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 03/11/2020 00:00:00
Data final: 23/11/2020 23:59:59
IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
4419/10/2020 09:42:50Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 41
(INTERESSADO - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL EM SANTA CATARINA)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 03/11/2020 00:00:00
Data final: 23/11/2020 23:59:59
IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
4319/10/2020 09:42:49Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 41
(AMICUS CURIAE - ASSOCIACAO DOS AGENTES DE SEGURANCA DO PODER JUDICIARIO DA UNIAO)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 03/11/2020 00:00:00
Data final: 23/11/2020 23:59:59
IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
4218/10/2020 20:24:43Remetidos os Autos - GAB1B -> STNUANR.TNUEvento não gerou documento(s)
4118/10/2020 20:24:42Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoANR.TNUVisualizarVOTO1 VisualizarACOR2
4017/10/2020 01:01:02Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34SECFPEvento não gerou documento(s)
3916/10/2020 13:34:33Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidadeVCL.TNUVisualizarEXTRATOATA1
3814/10/2020 16:24:32PETIÇÃODF019275Evento não gerou documento(s)
3708/10/2020 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34SECJFEvento não gerou documento(s)
3605/10/2020 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31SECJFEvento não gerou documento(s)
3505/10/2020 15:50:14PETIÇÃODF019275Evento não gerou documento(s)
3428/09/2020 19:35:17Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
Refer. ao Evento 32
(AMICUS CURIAE - ASSOCIACAO DOS AGENTES DE SEGURANCA DO PODER JUDICIARIO DA UNIAO)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 09/10/2020 00:00:00
Data final: 16/10/2020 23:59:59
SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
3325/09/2020 16:54:27Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
Data da sessão: 16/10/2020 10:00
Sequencial: 57
VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
3225/09/2020 16:54:27Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária
Data da sessão: 16/10/2020 10:00
Sequencial: 57
VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
3125/09/2020 16:46:27Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
Refer. ao Evento 28
(INTERESSADO - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL EM SANTA CATARINA)
Prazo: 10 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 06/10/2020 00:00:00
Data final: 20/10/2020 23:59:59
VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
3025/09/2020 16:46:27Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
Refer. ao Evento 28
(AMICUS CURIAE - ASSOCIACAO DOS AGENTES DE SEGURANCA DO PODER JUDICIARIO DA UNIAO)
Prazo: 10 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 06/10/2020 00:00:00
Data final: 20/10/2020 23:59:59
VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
2925/09/2020 16:11:45Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB1B -> STNUANR.TNUEvento não gerou documento(s)
2825/09/2020 16:11:45Juntada de certidãoANR.TNUVisualizarDESPADEC1
2701/07/2020 17:51:42Remessa Interna - STNU -> GAB1BSMG.TNUEvento não gerou documento(s)
2622/06/2020 20:13:11PARECER - Refer. ao Evento: 24MPF/DFEvento não gerou documento(s)
2508/06/2020 23:59:59Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24SECJFEvento não gerou documento(s)
2429/05/2020 11:45:49Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
Refer. ao Evento 14
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 10 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 09/06/2020 00:00:00
Data final: 23/06/2020 23:59:59
SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
2326/05/2020 01:01:07Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16SECFPEvento não gerou documento(s)
2221/05/2020 14:12:44Juntada de certidãoSMG.TNUVisualizarCERT1
2119/05/2020 16:46:20PETIÇÃODF019250Evento não gerou documento(s)
2027/03/2020 23:59:59Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16SECJFEvento não gerou documento(s)
1923/03/2020 16:03:36PETIÇÃORS024372Evento não gerou documento(s)
1820/03/2020 12:10:05Juntada de certidãoSMG.TNUVisualizarCERT1
1718/03/2020 13:40:56Expedido EditalSMG.TNUEvento não gerou documento(s)
1617/03/2020 09:28:19Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
Refer. ao Evento 14
(REQUERENTE - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 05/05/2020 00:00:00
Data final: 25/05/2020 23:59:59
IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
1516/03/2020 19:20:23Remessa Interna - GAB1B -> STNUANR.TNUEvento não gerou documento(s)
1416/03/2020 19:20:23Juntada - JulgamentoANR.TNUVisualizarVOTO1 VisualizarACOR2
1312/03/2020 14:23:23Julgamento do Incidente - Convertido em Diligência - por unanimidadeVCL.TNUVisualizarEXTRATOATA1
1221/02/2020 17:02:24Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
Data da sessão: 12/03/2020 09:00
Sequencial: 125
VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
1121/02/2020 17:02:24Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária
Data da sessão: 12/03/2020 09:00
Sequencial: 125
VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
1003/09/2019 02:03:04Redistribuído por sorteio - (GABPRES para GAB1B)SECJFEvento não gerou documento(s)
903/09/2019 01:02:58Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7SECFPEvento não gerou documento(s)
824/08/2019 23:59:59Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6 e 7SECJFEvento não gerou documento(s)
714/08/2019 18:02:31Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 5
(REQUERENTE - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 27/08/2019 00:00:00
Data final: 02/09/2019 23:59:59
PTS.TNUEvento não gerou documento(s)
614/08/2019 18:02:31Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 5
(REQUERIDO - ANTONIO ELINALDO TEIXEIRA)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 27/08/2019 00:00:00
Data final: 02/09/2019 23:59:59
PTS.TNUEvento não gerou documento(s)
514/08/2019 18:02:31Despacho/Decisão - Pedido de Uniformização para a Turma Nacional - AdmitidoPTS.TNUVisualizarDESPADEC1
418/06/2019 09:58:09Registro - Retificada a Autuação de AssuntoTSM.TNUEvento não gerou documento(s)
314/06/2019 13:52:50Juntada de certidãoGAS.TNUVisualizarCERT1
213/06/2019 11:23:03Juntada de certidãoGAS.TNUVisualizarCERT1
112/06/2019 14:35:36Distribuído por sorteio (GABPRES)AGO.JFROEvento não gerou documento(s)