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Capa do Processo

Nº do Processo: 0000861-27.2015.4.01.3805

Data de autuação: 23/05/2019 13:42:46

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GAB. 5B (Juiz Federal PAULO ROBERTO PARCA DE PINHO)

Colegiado: TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO

Relator(a): PAULO ROBERTO PARCA DE PINHO

Classe da ação: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)

Processos relacionados:

00008612720154013805/MG

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Originário

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JUSTIÇA FEDERAL OUTRAS REGIÕES

Assuntos

Código	Descrição	Principal
040104	Aposentadoria Especial (Art. 57/8), Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIO	Sim

Partes e Representantes

REQUERENTE	REQUERIDO
- ANA DONIZETTI FELIPE DA SILVA   (544.**********)           ILMA MARIA DE FIGUEIREDO   MG119819	- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS   (29.9**************)           DEPARTAMENTO DE CONTENCIOSO DA PGF   DEPCONT
AMICUS CURIAE
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO   (00.3**************)     Advogado(s): MARTA VELOSO DE MENEZES
INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP)   (06.1**************)     Advogado(s): DIEGO HENRIQUE SCHUSTER GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Não Requerida
Criança e Adolescente:	Não	Doença Grave:	Não	Grande devedor:	Não
Justiça Gratuita:	Não requerida	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Pessoa com deficiência:	Não	Petição Urgente:	Não	Reconvenção:	Não
Representativo de Controvérsia:	Sim	Réu Preso:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
103	13/10/2021 10:01:40	Remetidos os Autos - STNU -> MGTR	IFS.TNU	Evento não gerou documento(s)
102	13/10/2021 10:01:40	Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGTR	IFS.TNU	Evento não gerou documento(s)
101	13/10/2021 10:01:34	Juntada de certidão	IFS.TNU	CERT1
100	12/10/2021 01:01:04	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91, 94 e 95	SECFP	Evento não gerou documento(s)
99	05/10/2021 01:01:04	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93	SECFP	Evento não gerou documento(s)
98	22/09/2021 18:51:52	PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 92	SC018200	Evento não gerou documento(s)
97	18/09/2021 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92, 94 e 95	SECJF	Evento não gerou documento(s)
96	11/09/2021 16:32:56	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93	P63372	Evento não gerou documento(s)
95	08/09/2021 15:41:50	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 90 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 21/09/2021 00:00:00 Data final: 11/10/2021 23:59:59	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)
94	08/09/2021 15:41:50	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 90 (REQUERIDO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 21/09/2021 00:00:00 Data final: 11/10/2021 23:59:59	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)
93	08/09/2021 15:41:50	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 90 (AMICUS CURIAE - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 14/09/2021 00:00:00 Data final: 04/10/2021 23:59:59	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)
92	08/09/2021 15:41:50	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 90 (AMICUS CURIAE - INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP)) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 21/09/2021 00:00:00 Data final: 11/10/2021 23:59:59	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)
91	08/09/2021 15:41:50	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 90 (REQUERENTE - ANA DONIZETTI FELIPE DA SILVA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 21/09/2021 00:00:00 Data final: 11/10/2021 23:59:59	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)
90	08/09/2021 15:17:19	Remetidos os Autos com acórdão - GAB5B -> STNU	PFB.TNU	RELVOTO1 ACOR2
89	26/08/2021 14:04:48	Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade	VCL.TNU	EXTRATOATA1
88	13/08/2021 02:00:08	Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/08/2021 Data da sessão: 26/08/2021 09:00:00	SECDE	Evento não gerou documento(s)
87	06/08/2021 15:35:03	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Data da sessão: 26/08/2021 09:00 Sequencial: 130	MAS.TNU	Evento não gerou documento(s)
86	06/08/2021 15:35:03	Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 26/08/2021 09:00 Sequencial: 130	MAS.TNU	Evento não gerou documento(s)
85	28/04/2021 16:26:37	Remetidos os Autos - STNU -> GAB5B	IFS.TNU	Evento não gerou documento(s)
84	28/04/2021 01:01:11	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74, 76 e 77	SECFP	Evento não gerou documento(s)
83	27/04/2021 21:52:29	PARECER - Refer. ao Evento: 78	MPF/DF	Evento não gerou documento(s)
82	05/04/2021 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 76, 77 e 78	SECJF	Evento não gerou documento(s)
81	30/03/2021 18:04:01	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Refer. ao Evento: 75	SC018200	Evento não gerou documento(s)
80	30/03/2021 18:04:01	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75	SC018200	Evento não gerou documento(s)
79	29/03/2021 14:02:57	Juntada de certidão	SMG.TNU	CERT1
78	26/03/2021 16:12:40	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 73 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 06/04/2021 00:00:00 Data final: 27/04/2021 23:59:59	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)
77	26/03/2021 16:12:40	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 73 (REQUERIDO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 06/04/2021 00:00:00 Data final: 27/04/2021 23:59:59	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)
76	26/03/2021 16:12:40	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 73 (AMICUS CURIAE - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 06/04/2021 00:00:00 Data final: 27/04/2021 23:59:59	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)
75	26/03/2021 16:12:40	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 73 (AMICUS CURIAE - INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP)) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 05/04/2021 00:00:00 Data final: 26/04/2021 23:59:59	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)
74	26/03/2021 16:12:40	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 73 (REQUERENTE - ANA DONIZETTI FELIPE DA SILVA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 06/04/2021 00:00:00 Data final: 27/04/2021 23:59:59	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)
73	26/03/2021 15:53:20	Remetidos os Autos com acórdão - GAB5B -> STNU	PFB.TNU	RELVOTO1 ACOR2
72	25/03/2021 12:07:30	Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade	VCL.TNU	EXTRATOATA1
71	23/03/2021 11:21:28	PETIÇÃO	P30187	Evento não gerou documento(s)
70	15/03/2021 17:26:52	PETIÇÃO	SC018200	Evento não gerou documento(s)
69	05/03/2021 13:53:18	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Data da sessão: 25/03/2021 09:00 Sequencial: 56	VCL.TNU	Evento não gerou documento(s)
68	05/03/2021 13:53:18	Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 25/03/2021 09:00 Sequencial: 56	VCL.TNU	Evento não gerou documento(s)
67	25/02/2021 14:50:42	Retirado de pauta	VCL.TNU	EXTRATOATA1
66	19/02/2021 16:59:20	PETIÇÃO	SC018200	Evento não gerou documento(s)
65	05/02/2021 16:09:39	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Data da sessão: 25/02/2021 09:00 Sequencial: 49	VCL.TNU	Evento não gerou documento(s)
64	05/02/2021 16:09:39	Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 25/02/2021 09:00 Sequencial: 49	VCL.TNU	Evento não gerou documento(s)
63	20/11/2020 17:27:55	Retirado de pauta	VCL.TNU	EXTRATOATA1
62	18/11/2020 17:55:30	PETIÇÃO	SC018200	Evento não gerou documento(s)
61	29/10/2020 15:27:33	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA Data da sessão: 20/11/2020 09:00 Sequencial: 66	VCL.TNU	Evento não gerou documento(s)
60	29/10/2020 15:19:19	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Data da sessão: 20/11/2020 10:00 Sequencial: 66	VCL.TNU	Evento não gerou documento(s)
59	29/10/2020 15:19:19	Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 20/11/2020 10:00 Sequencial: 66	VCL.TNU	Evento não gerou documento(s)
58	03/07/2020 09:53:50	SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (SC057287 - BRUNA GREGGIO para SC018200 - GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN)	SC057287	Evento não gerou documento(s)
57	05/06/2020 18:32:29	SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (SC018200 - GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN para RS080210 - DIEGO HENRIQUE SCHUSTER, SC057287 - BRUNA GREGGIO)	SC018200	Evento não gerou documento(s)
56	03/06/2020 11:58:07	Juntada de certidão	SMG.TNU	CERT1 EMAIL2
55	21/05/2020 16:45:56	Remessa Interna - STNU -> GAB5B	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)
54	06/05/2020 01:01:07	Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47	SECFP	Evento não gerou documento(s)
53	20/03/2020 13:59:56	Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução n. 313/CNJ, de 19 de março de 2020.	MAS.TNU	Evento não gerou documento(s)
52	11/03/2020 14:46:38	Juntada - Peças Digitalizadas	MAS.TNU	Evento não gerou documento(s)
51	05/03/2020 16:12:13	Juntada - Peças Digitalizadas	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)
50	03/03/2020 12:07:53	PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 46	SC018200	Evento não gerou documento(s)
49	01/03/2020 23:59:59	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 46 e 47	SECJF	Evento não gerou documento(s)
48	20/02/2020 13:55:58	Expedido Ofício	VCL.TNU	Evento não gerou documento(s)
47	20/02/2020 13:00:41	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 44 (AMICUS CURIAE - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 03/03/2020 00:00:00 Data final: 05/05/2020 23:59:59	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)
46	20/02/2020 13:00:41	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 44 (AMICUS CURIAE - INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP)) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 03/03/2020 00:00:00 Data final: 23/03/2020 23:59:59	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)
45	20/02/2020 12:40:02	Remessa Interna com despacho/decisão - GAB5B -> STNU	PFB.TNU	Evento não gerou documento(s)
44	20/02/2020 12:40:02	Deferido o pedido	PFB.TNU	DESPADEC1
43	04/02/2020 16:47:21	Remessa Interna - STNU -> GAB5B	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)
42	29/01/2020 19:00:34	PARECER - Refer. ao Evento: 38	MPF/DF	Evento não gerou documento(s)
41	18/12/2019 15:12:37	Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2019 até 20/01/2020	MAS.TNU	Evento não gerou documento(s)
40	16/12/2019 23:59:59	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38	SECJF	Evento não gerou documento(s)
39	10/12/2019 01:02:06	Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18	SECFP	Evento não gerou documento(s)
38	06/12/2019 14:31:31	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer Refer. ao Evento 14 e ao Evento 15 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 17/12/2019 00:00:00 Data final: 29/01/2020 23:59:59	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)
37	06/12/2019 14:30:08	Juntada de certidão	SMG.TNU	CERT1
36	05/12/2019 12:45:03	PETIÇÃO	P63372	Evento não gerou documento(s)
35	05/12/2019 12:41:46	PETIÇÃO	P63372	Evento não gerou documento(s)
34	21/11/2019 15:19:28	Juntada de certidão	SMG.TNU	CERT1
33	21/11/2019 15:16:56	Juntada de certidão	SMG.TNU	CERT1
32	21/11/2019 15:15:56	Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)
31	21/11/2019 15:09:16	Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 27 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento - 20/11/2019 12:16:27)	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)
30	21/11/2019 15:09:05	Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 25 - Juntada - Julgamento - 20/11/2019 11:35:13)	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)
29	21/11/2019 08:07:56	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28	PC018590	Evento não gerou documento(s)
28	20/11/2019 12:16:28	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento Refer. ao Evento 25 (REQUERIDO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 22/11/2019 00:00:00 Data final: 12/12/2019 23:59:59	IFS.TNU	Evento não gerou documento(s)
26	20/11/2019 11:35:13	Remessa Interna com Acórdão - GAB5B -> STNU	PFB.TNU	Evento não gerou documento(s)
24	18/11/2019 23:59:59	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18	SECJF	Evento não gerou documento(s)
23	12/11/2019 16:39:45	PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 17	MG119819	Evento não gerou documento(s)
22	12/11/2019 16:16:02	Expedido Edital	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)
21	12/11/2019 13:33:25	Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/11/2019 até 14/11/2019	MAS.TNU	Evento não gerou documento(s)
20	12/11/2019 08:39:19	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17	MG119819	Evento não gerou documento(s)
19	11/11/2019 16:21:23	PETIÇÃO	SC018200	Evento não gerou documento(s)
18	08/11/2019 13:21:21	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento Refer. ao Evento 14 e ao Evento 15 (REQUERIDO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 19/11/2019 00:00:00 Data final: 09/12/2019 23:59:59	IFS.TNU	Evento não gerou documento(s)
17	08/11/2019 13:21:20	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento Refer. ao Evento 14 e ao Evento 15 (REQUERENTE - ANA DONIZETTI FELIPE DA SILVA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 18/11/2019 00:00:00 Data final: 06/12/2019 23:59:59	IFS.TNU	Evento não gerou documento(s)
16	08/11/2019 12:06:38	Remessa Interna com Acórdão - GAB5B -> STNU	VCL.TNU	Evento não gerou documento(s)
15	08/11/2019 12:06:38	Juntada - Julgamento	VCL.TNU	ACOR1
14	08/11/2019 12:06:12	Juntada - Julgamento	VCL.TNU	RELVOTO1
13	06/11/2019 10:48:07	Julgamento Convertido em Diligência - por unanimidade	VCL.TNU	EXTRATOATA1
12	18/10/2019 18:08:18	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Data da sessão: 06/11/2019 09:00 Sequencial: 106	VCL.TNU	Evento não gerou documento(s)
11	18/10/2019 18:08:18	Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 06/11/2019 09:00:00 Sequencial: 106	VCL.TNU	Evento não gerou documento(s)
10	01/07/2019 15:20:19	Redistribuído por sorteio - (GABPRES para GAB5B)	GAS.TNU	Evento não gerou documento(s)
9	29/06/2019 01:01:52	Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4	SECFP	Evento não gerou documento(s)
8	21/06/2019 23:59:59	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4	SECJF	Evento não gerou documento(s)
7	12/06/2019 15:44:07	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 5	P42134	Evento não gerou documento(s)
6	12/06/2019 15:44:07	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5	P42134	Evento não gerou documento(s)
5	11/06/2019 15:19:38	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 3 (REQUERIDO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 13/06/2019 00:00:00 Data final: 19/06/2019 23:59:59	PTS.TNU	Evento não gerou documento(s)
4	11/06/2019 15:19:38	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 3 (REQUERENTE - ANA DONIZETTI FELIPE DA SILVA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 24/06/2019 00:00:00 Data final: 28/06/2019 23:59:59	PTS.TNU	Evento não gerou documento(s)
3	11/06/2019 15:19:38	Despacho/Decisão - Pedido de Uniformização para a Turma Nacional - Admitido	PTS.TNU	DESPADEC1
2	27/05/2019 18:07:35	Juntada de certidão	MFG.TNU	CERT1
1	23/05/2019 13:42:46	Distribuído por sorteio (GABPRES)	MVG.JFMG	Evento não gerou documento(s)

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