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Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo
Nº do Processo:
0002358-97.2015.4.01.3507
Data de autuação:
13/12/2018 14:17:22
Situação:
BAIXADO
Órgão Julgador:
PRESIDÊNCIA
Colegiado:
TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO
Relator(a):
MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANTAS
Classe da ação:
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Presidência)
Processos relacionados:
00023589720154013507/GOOriginárioJUSTIÇA FEDERAL OUTRAS REGIÕES
Assuntos
CódigoDescrição Principal
040101Aposentadoria por Invalidez (Art. 42/7), Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIOSim
Partes e Representantes
REQUERENTEREQUERIDO
    - BENEDITO DE ARRUDA MOURA   (108.**********)

          DENILSA RODRIGUES TAVARES   GO028507
          GENI EURIPEDES DE SOUZA   GO037871
          MARIANA MAGDA RODRIGUES DAMASCENO   GO040990
    - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS   (29.9**************)

          DEPARTAMENTO DE CONTENCIOSO DA PGF   DEPCONT
INTERESSADO
    DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO   (00.3**************)
    Advogado(s): JOAO PAULO GONDIM PICANCO
    INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP)   (06.1**************)
    Advogado(s): DIEGO HENRIQUE SCHUSTER
GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN
MPF
    MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)
Informações Adicionais
Valor da Causa: 0,00
Ação Coletiva de subst. processual: Não
Antecipação de Tutela: Não Requerida
Criança e Adolescente: Não
Depósito Judicial: Não
Doença Grave: Não
Fórum de Conciliação requerido: Não
Grande devedor: Não
Idoso: Não
Justiça Gratuita: Não requerida
Penhora no rosto dos autos: Não
Penhora/apreensão de bens: Não
Pessoa com deficiência: Não
Petição Urgente: Não
Reconvenção: Não
Representativo de Controvérsia: Sim
Réu Preso: Não
Vista Ministério Público: Não
EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
13323/08/2022 15:40:41Remetidos os Autos - STNU -> GOTRMAS.TNUEvento não gerou documento(s)
13223/08/2022 15:40:41Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GOTRMAS.TNUEvento não gerou documento(s)
13123/08/2022 15:39:41Recebidos os autos do STFMAS.TNUEvento não gerou documento(s)
13009/06/2021 18:21:24Remetidos os Autos em grau de recurso para o STFMAS.TNUEvento não gerou documento(s)
12909/06/2021 18:19:30Remetidos os Autos - PRES -> STNUMAS.TNUEvento não gerou documento(s)
12809/06/2021 01:01:05Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121, 123, 124 e 125SECFPEvento não gerou documento(s)
12708/06/2021 15:12:59PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 122SC018200Evento não gerou documento(s)
12629/05/2021 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121, 122, 123, 124 e 125SECJFEvento não gerou documento(s)
12519/05/2021 14:33:32Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 120
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 01/06/2021 00:00:00
Data final: 08/06/2021 23:59:59		RVC.TNUEvento não gerou documento(s)
12419/05/2021 14:33:32Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 120
(REQUERIDO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 01/06/2021 00:00:00
Data final: 08/06/2021 23:59:59		RVC.TNUEvento não gerou documento(s)
12319/05/2021 14:33:32Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 120
(INTERESSADO - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 01/06/2021 00:00:00
Data final: 08/06/2021 23:59:59		RVC.TNUEvento não gerou documento(s)
12219/05/2021 14:33:32Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 120
(INTERESSADO - INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP))
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 01/06/2021 00:00:00
Data final: 08/06/2021 23:59:59		RVC.TNUEvento não gerou documento(s)
12119/05/2021 14:33:32Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 120
(REQUERENTE - BENEDITO DE ARRUDA MOURA)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 01/06/2021 00:00:00
Data final: 08/06/2021 23:59:59		RVC.TNUEvento não gerou documento(s)
12019/05/2021 14:33:31Recurso Extraordinário admitidoRVC.TNUVisualizarDESPADEC1
11928/04/2021 09:46:12PARECERMPF/DFEvento não gerou documento(s)
11821/04/2021 01:01:01Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 114SECFPEvento não gerou documento(s)
11730/03/2021 18:24:07CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 112SC018200Evento não gerou documento(s)
11630/03/2021 15:00:46Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/03/2021 até 04/04/2021MAS.TNUEvento não gerou documento(s)
11525/03/2021 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112, 113 e 114SECJFEvento não gerou documento(s)
11415/03/2021 14:43:36Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
Refer. ao Evento 104
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 26/03/2021 00:00:00
Data final: 20/04/2021 23:59:59		IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
11315/03/2021 14:43:36Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
Refer. ao Evento 104
(INTERESSADO - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 26/03/2021 00:00:00
Data final: 20/04/2021 23:59:59		IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
11215/03/2021 14:43:36Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
Refer. ao Evento 104
(INTERESSADO - INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP))
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 26/03/2021 00:00:00
Data final: 20/04/2021 23:59:59		IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
11109/03/2021 17:44:49Redistribuído por sorteio - (GAB4A para GABPRES)IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
11009/03/2021 17:44:49Classe Processual alterada - DE: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) PARA: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Presidência)IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
10909/03/2021 17:23:00CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 105GO028507Evento não gerou documento(s)
10817/02/2021 16:08:47Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105GO028507Evento não gerou documento(s)
10712/02/2021 01:01:05Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97SECFPEvento não gerou documento(s)
10609/02/2021 19:37:13PETIÇÃOACPCEvento não gerou documento(s)
10509/02/2021 11:47:44Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
Refer. ao Evento 104
(REQUERENTE - BENEDITO DE ARRUDA MOURA)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 18/02/2021 00:00:00
Data final: 10/03/2021 23:59:59		IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
10409/02/2021 09:40:59PETIÇÃOP60178Evento não gerou documento(s)
10309/02/2021 09:34:39PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 94GO028507Evento não gerou documento(s)
10204/02/2021 21:31:12PARECER - Refer. ao Evento: 98MPF/DFEvento não gerou documento(s)
10128/01/2021 15:29:29CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 96P39334Evento não gerou documento(s)
10022/01/2021 16:30:27PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 95SC018200Evento não gerou documento(s)
9928/12/2020 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96, 97 e 98SECJFEvento não gerou documento(s)
9818/12/2020 16:24:12Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 89 e ao Evento 91
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 22/01/2021 00:00:00
Data final: 11/02/2021 23:59:59		SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
9718/12/2020 16:24:12Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 89 e ao Evento 91
(REQUERIDO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 22/01/2021 00:00:00
Data final: 11/02/2021 23:59:59		SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
9618/12/2020 16:24:12Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 89 e ao Evento 91
(INTERESSADO - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 22/01/2021 00:00:00
Data final: 11/02/2021 23:59:59		SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
9518/12/2020 16:24:12Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 89 e ao Evento 91
(INTERESSADO - INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP))
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 22/01/2021 00:00:00
Data final: 11/02/2021 23:59:59		SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
9418/12/2020 16:24:12Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 89 e ao Evento 91
(REQUERENTE - BENEDITO DE ARRUDA MOURA)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 22/01/2021 00:00:00
Data final: 11/02/2021 23:59:59		SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
9318/12/2020 16:23:34Remetidos os Autos com acórdão - GAB4A -> STNUSMG.TNUEvento não gerou documento(s)
9218/12/2020 16:23:04Remetidos os Autos - GAB5B -> GAB4ASMG.TNUEvento não gerou documento(s)
9118/12/2020 16:12:40Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoPFB.TNUVisualizarACOR1 VisualizarVOTODIVERG2
9009/12/2020 16:28:37Remetidos os Autos - GAB4A -> GAB5BSPJ00Evento não gerou documento(s)
8909/12/2020 16:26:48Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoSPJ00VisualizarRELVOTO1
8809/12/2020 12:33:10Embargos de Declaração Não-acolhidos - por maioria - relator(a) vencido(a)VCL.TNUVisualizarEXTRATOATA1
8724/11/2020 20:55:44Incluído em mesa para julgamento - Sessão OrdináriaSPJ00Evento não gerou documento(s)
8611/11/2020 17:22:16Remetidos os Autos - STNU -> GAB4AIFS.TNUEvento não gerou documento(s)
8510/11/2020 14:57:50CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 83GO028507Evento não gerou documento(s)
8403/11/2020 16:12:17Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83GO028507Evento não gerou documento(s)
8327/10/2020 15:52:48Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 78 e ao Evento 82
(REQUERENTE - BENEDITO DE ARRUDA MOURA)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 04/11/2020 00:00:00
Data final: 10/11/2020 23:59:59		SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
8227/10/2020 14:13:40Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB4A -> STNUSSG.TNUVisualizarDESPADEC1
8108/10/2020 12:52:31Remetidos os Autos - PRES -> GAB4AIFS.TNUEvento não gerou documento(s)
8030/09/2020 01:01:02Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71, 73 e 74SECFPEvento não gerou documento(s)
7929/09/2020 11:52:52PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 72SC018200Evento não gerou documento(s)
7810/09/2020 14:21:37PETIÇÃOP60178Evento não gerou documento(s)
7708/09/2020 21:43:01PARECER - Refer. ao Evento: 75MPF/DFEvento não gerou documento(s)
7606/09/2020 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 74 e 75SECJFEvento não gerou documento(s)
7527/08/2020 18:22:08Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 70
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 09/09/2020 00:00:00
Data final: 29/09/2020 23:59:59		SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
7427/08/2020 18:22:08Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 70
(REQUERIDO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 09/09/2020 00:00:00
Data final: 29/09/2020 23:59:59		SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
7327/08/2020 18:22:08Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 70
(INTERESSADO - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 09/09/2020 00:00:00
Data final: 29/09/2020 23:59:59		SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
7227/08/2020 18:22:08Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 70
(INTERESSADO - INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP))
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 09/09/2020 00:00:00
Data final: 29/09/2020 23:59:59		SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
7127/08/2020 18:22:08Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 70
(REQUERENTE - BENEDITO DE ARRUDA MOURA)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 09/09/2020 00:00:00
Data final: 29/09/2020 23:59:59		SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
7027/08/2020 06:53:35Remetidos os Autos com acórdão - GAB4A -> STNUBRM.JFPRVisualizarACOR1
6926/08/2020 16:27:09Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoVCL.TNUVisualizarVOTO1
6821/08/2020 17:59:07Conhecido o recurso e provido - por maioriaVCL.TNUVisualizarEXTRATOATA1
6707/08/2020 13:22:55Incluído em mesa para julgamento - Sessão OrdináriaVCL.TNUEvento não gerou documento(s)
6607/08/2020 13:21:13Remetidos os Autos - GAB4A -> PRESVCL.TNUEvento não gerou documento(s)
6507/08/2020 13:20:14Remetidos os Autos - GAB5A -> GAB4AVCL.TNUEvento não gerou documento(s)
6403/07/2020 16:56:27PETIÇÃOSC018200Evento não gerou documento(s)
6303/07/2020 09:49:33SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (SC057287 - BRUNA GREGGIO para SC018200 - GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN)SC057287Evento não gerou documento(s)
6201/07/2020 18:43:24Juntada - JulgamentoSMG.TNUVisualizarVOTODIVERG1
6119/06/2020 13:16:16Julgamento - Pedido de VistaVCL.TNUVisualizarEXTRATOATA1
6019/06/2020 13:10:35Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 59 - Julgamento - Pedido de Vista - 19/06/2020 13:03:16)VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
5816/06/2020 10:55:23Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 57 - Juntada de certidão - 15/06/2020 19:52:01)IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
5608/06/2020 15:26:06MEMORIAISSC018200Evento não gerou documento(s)
5505/06/2020 18:26:04SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (SC018200 - GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN para RS080210 - DIEGO HENRIQUE SCHUSTER, SC057287 - BRUNA GREGGIO)SC018200Evento não gerou documento(s)
5401/06/2020 19:12:38Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
Data da sessão: 19/06/2020 10:00
Sequencial: 3		VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
5301/06/2020 19:12:38Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária
Data da sessão: 19/06/2020 10:00
Sequencial: 3		VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
5205/03/2020 01:01:03Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46SECFPEvento não gerou documento(s)
5117/02/2020 18:21:12Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 24/02/2020 até 25/02/2020MAS.TNUEvento não gerou documento(s)
5014/02/2020 17:46:17Remessa Interna - GAB4A -> GAB5ABRM.JFPRVisualizarRELVOTO1
4914/02/2020 13:10:56Julgamento - Pedido de VistaVCL.TNUVisualizarEXTRATOATA1
4811/02/2020 15:21:13MEMORIAIS - Refer. ao Evento: 45SC018200Evento não gerou documento(s)
4708/02/2020 23:59:59Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 45 e 46SECJFEvento não gerou documento(s)
4629/01/2020 13:25:27Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 44
(INTERESSADO - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 11/02/2020 00:00:00
Data final: 04/03/2020 23:59:59		IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
4529/01/2020 13:25:27Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 44
(INTERESSADO - INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP))
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 11/02/2020 00:00:00
Data final: 02/03/2020 23:59:59		IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
4428/01/2020 19:28:51Remessa Interna com despacho/decisão - GAB4A -> STNUERS.TNUVisualizarDESPADEC1
4327/01/2020 18:24:27Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
Data da sessão: 14/02/2020 09:00
Sequencial: 70		VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
4227/01/2020 18:24:27Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária
Data da sessão: 14/02/2020 09:00:00
Sequencial: 70		VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
4107/11/2019 17:48:59Remessa Interna - STNU -> GAB4ASMG.TNUEvento não gerou documento(s)
4006/11/2019 09:25:02PARECER - Refer. ao Evento: 35MPF/DFEvento não gerou documento(s)
3931/10/2019 16:34:31PETIÇÃOP39334Evento não gerou documento(s)
3828/10/2019 13:23:56Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2019 até 01/11/2019MAS.TNUEvento não gerou documento(s)
3720/10/2019 23:59:59Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35SECJFEvento não gerou documento(s)
3618/10/2019 17:19:11PETIÇÃOSC018200Evento não gerou documento(s)
3510/10/2019 16:06:11Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
Refer. ao Evento 27
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 10 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 22/10/2019 00:00:00
Data final: 06/11/2019 23:59:59		SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
3405/10/2019 01:01:15Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29SECFPEvento não gerou documento(s)
3330/09/2019 16:48:16Juntada de certidãoSMG.TNUVisualizarCERT1
3213/09/2019 23:59:59Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 28 e 29SECJFEvento não gerou documento(s)
3106/09/2019 12:16:37Juntada de certidãoMAS.TNUVisualizarCERT1
3003/09/2019 18:44:17Expedido EditalSMG.TNUEvento não gerou documento(s)
2903/09/2019 18:22:17Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
Refer. ao Evento 14 e ao Evento 27
(REQUERIDO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 16/09/2019 00:00:00
Data final: 04/10/2019 23:59:59		SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
2803/09/2019 18:22:17Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
Refer. ao Evento 14 e ao Evento 27
(REQUERENTE - BENEDITO DE ARRUDA MOURA)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 16/09/2019 00:00:00
Data final: 04/10/2019 23:59:59		SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
2703/09/2019 16:10:04Remessa Interna com Acórdão - GAB4A -> STNUBRM.JFPRVisualizarACOR1
2603/09/2019 15:08:05Julgamento Convertido em Diligência - por unanimidadeVCL.TNUVisualizarEXTRATOATA1
2503/09/2019 15:07:38Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 22 - Julgamento Convertido em Diligência - 29/08/2019 17:40:13)VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
2429/08/2019 18:49:04Remessa Interna - GAB5A -> GAB4AVCL.TNUEvento não gerou documento(s)
2329/08/2019 18:47:47Remessa Interna - GAB4A -> GAB5AVCL.TNUEvento não gerou documento(s)
2129/08/2019 17:39:37Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 19 - Julgamento Convertido em Diligência - 22/08/2019 15:17:39)VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
2029/08/2019 14:20:04PETIÇÃOSC018200Evento não gerou documento(s)
1813/08/2019 11:56:22Remessa Interna - GAB5A -> GAB4AVCL.TNUEvento não gerou documento(s)
1702/08/2019 15:49:14Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
Data da sessão: 22/08/2019 09:00
Sequencial: 89		VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
1602/08/2019 15:49:14Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária
Data da sessão: 22/08/2019 09:00:00
Sequencial: 89		VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
1501/07/2019 18:38:57Remessa Interna para magistrado que pediu vista - GAB4A -> GAB5AIFS.TNUEvento não gerou documento(s)
1401/07/2019 15:02:45Remessa Interna para magistrado que pediu vista - GAB4A -> STNUBRM.JFPRVisualizarRELVOTO1
1327/06/2019 11:02:30Julgamento - Pedido de VistaVBS.TNUVisualizarEXTRATOATA1
1207/06/2019 12:00:51Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
Data da sessão: 27/06/2019 09:00
Sequencial: 86		SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
1107/06/2019 12:00:51Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária
Data da sessão: 27/06/2019 09:00:00
Sequencial: 86		SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
1001/03/2019 02:06:23Redistribuído por sorteio - (GABPRES para GAB4A)SECJFEvento não gerou documento(s)
901/03/2019 01:04:53Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5SECFPEvento não gerou documento(s)
821/02/2019 23:59:59Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5SECJFEvento não gerou documento(s)
720/02/2019 01:01:12Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4SECFPEvento não gerou documento(s)
612/02/2019 15:02:31Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4GO028507Evento não gerou documento(s)
511/02/2019 19:22:43Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 3
(REQUERIDO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 22/02/2019 00:00:00
Data final: 28/02/2019 23:59:59		PTS.TNUEvento não gerou documento(s)
411/02/2019 19:22:43Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 3
(REQUERENTE - BENEDITO DE ARRUDA MOURA)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 13/02/2019 00:00:00
Data final: 19/02/2019 23:59:59		PTS.TNUEvento não gerou documento(s)
311/02/2019 19:22:43Despacho/Decisão - Pedido de Uniformização para a Turma Nacional - AdmitidoPTS.TNUVisualizarDESPADEC1
217/12/2018 14:40:53Juntada de certidãoGAS.TNUVisualizarCERT1
113/12/2018 14:17:22Distribuído por sorteio (GABPRES)VJE.JFGOEvento não gerou documento(s)