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Consulta Processual - Detalhes do Processo

   
Capa do Processo
Nº do Processo:
0004160-11.2017.4.01.4300
Data de autuação:
10/11/2020 18:46:08
Situação:
BAIXADO
Órgão Julgador:
GAB. 4B (Juíza Federal MARINA VASQUES DUARTE)
Colegiado:
TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO
Relator(a):
MARINA VASQUES DUARTE
Classe da ação:
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)
Processos relacionados:
00041601120174014300/TOOriginárioJUSTIÇA FEDERAL OUTRAS REGIÕES
Assuntos
CódigoDescrição Principal
040113Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88), Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIOSim
Partes e Representantes
REQUERENTEREQUERIDO
    - BIANCA NUNES LIMA   (031.**********)

          MARTA VELOSO DE MENEZES   P63372
          SERGIO LUIS DA SILVEIRA MARQUES   CE015018
    - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS   (29.9**************)

          DEPARTAMENTO DE CONTENCIOSO DA PGF   DEPCONT
AMICUS CURIAE
    INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP)   (06.1**************)
    Advogado(s): GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN
    INSTITUTO DE ESTUDOS PREVIDENCIARIOS - IEPREV   (19.4**************)
    Advogado(s): ROBERTO DE CARVALHO SANTOS
JOAO OSVALDO BADARI ZINSLY RODRIGUES
FERNANDA VALERIO GARCIA DA SILVA
LUCIANA ALVARES DE CASTRO E SOUSA
LUIZ GUSTAVO FERREIRA RAMOS
TIAGO BECK KIDRICKI
MARCELO DE BITTENCOURT MARTINS
MPF
    MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)
Informações Adicionais
Valor da Causa: 0,00
Ação Coletiva de subst. processual: Não
Antecipação de Tutela: Não Requerida
Criança e Adolescente: Não
Depósito Judicial: Não
Doença Grave: Não
Fórum de Conciliação requerido: Não
Grande devedor: Não
Justiça Gratuita: Não requerida
Penhora no rosto dos autos: Não
Penhora/apreensão de bens: Não
Pessoa com deficiência: Não
Petição Urgente: Não
Reconvenção: Não
Representativo de Controvérsia: Sim
Réu Preso: Não
Vista Ministério Público: Sim
EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
10424/01/2023 19:41:05Remetidos os Autos - STNU -> TOTRIFS.TNUEvento não gerou documento(s)
10324/01/2023 19:41:04Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOTRIFS.TNUEvento não gerou documento(s)
10224/01/2023 19:38:23Transitado em Julgado - Data: 24/01/2023IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
10124/01/2023 01:01:04Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87, 89 e 90SECFPEvento não gerou documento(s)
10015/12/2022 01:01:04Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88SECFPEvento não gerou documento(s)
9907/12/2022 22:44:27Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria CJF Secretaria-Geral n. 730, de 7 de dezembro de 2022.VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
9804/12/2022 11:40:50Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria CJF n. 727, de 04 de dezembro de 2022VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
9721/11/2022 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 89 e 90SECJFEvento não gerou documento(s)
9618/11/2022 18:41:28Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA CJF N. 675, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022 (Art. 3º).VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
9518/11/2022 18:39:02Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA CJF N. 675, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022 (Art. 3º).VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
9418/11/2022 18:37:23Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA CJF N. 675, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022 (Art. 3º).VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
9316/11/2022 18:35:40PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 86SC018200Evento não gerou documento(s)
9216/11/2022 18:35:40Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86SC018200Evento não gerou documento(s)
9114/11/2022 08:28:44Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88CE015018Evento não gerou documento(s)
9011/11/2022 14:02:22Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 83 e ao Evento 84
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 22/11/2022 00:00:00
Data final: 23/01/2023 23:59:59
SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
8911/11/2022 14:02:22Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 83 e ao Evento 84
(REQUERIDO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 22/11/2022 00:00:00
Data final: 23/01/2023 23:59:59
SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
8811/11/2022 14:02:22Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 83 e ao Evento 84
(REQUERENTE - BIANCA NUNES LIMA)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 16/11/2022 00:00:00
Data final: 14/12/2022 23:59:59
SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
8711/11/2022 14:02:22Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 83 e ao Evento 84
(AMICUS CURIAE - INSTITUTO DE ESTUDOS PREVIDENCIARIOS - IEPREV)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 22/11/2022 00:00:00
Data final: 23/01/2023 23:59:59
SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
8611/11/2022 14:02:22Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 83 e ao Evento 84
(AMICUS CURIAE - INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP))
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 17/11/2022 00:00:00
Data final: 07/12/2022 23:59:59
SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
8511/11/2022 14:01:46Remetidos os Autos com acórdão - GAB4B -> STNUSMG.TNUEvento não gerou documento(s)
8411/11/2022 14:01:25Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoSMG.TNUVisualizarACOR1
8311/11/2022 14:01:01Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoSMG.TNUVisualizarRELVOTO1
8210/11/2022 10:54:44Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidadeVCL.TNUVisualizarEXTRATOATA1
8107/11/2022 17:54:33PETIÇÃOSC018200Evento não gerou documento(s)
8021/10/2022 02:00:03Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/10/2022
Data da sessão: 10/11/2022 09:00:00
SECDEEvento não gerou documento(s)
7920/10/2022 16:57:48Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
Data da sessão: 10/11/2022 09:00
Sequencial: 1
SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
7820/10/2022 16:57:48Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária
Data da sessão: 10/11/2022 09:00
Sequencial: 1
SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
7727/09/2022 15:37:26Remetidos os Autos - STNU -> GAB4BSMG.TNUEvento não gerou documento(s)
7627/09/2022 01:01:05Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 71SECFPEvento não gerou documento(s)
7526/09/2022 15:29:41CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 70PGF1553201Evento não gerou documento(s)
7409/09/2022 16:59:43EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Refer. ao Evento: 67SC018200Evento não gerou documento(s)
7302/09/2022 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69, 70 e 71SECJFEvento não gerou documento(s)
7223/08/2022 15:01:54Juntada de certidãoRMS.TNUVisualizarCERT1
7123/08/2022 14:58:28Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 64 e ao Evento 65
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 05/09/2022 00:00:00
Data final: 26/09/2022 23:59:59
RMS.TNUEvento não gerou documento(s)
7023/08/2022 14:58:28Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 64 e ao Evento 65
(REQUERIDO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 05/09/2022 00:00:00
Data final: 26/09/2022 23:59:59
RMS.TNUEvento não gerou documento(s)
6923/08/2022 14:58:28Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 64 e ao Evento 65
(REQUERENTE - BIANCA NUNES LIMA)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 05/09/2022 00:00:00
Data final: 26/09/2022 23:59:59
RMS.TNUEvento não gerou documento(s)
6823/08/2022 14:58:28Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 64 e ao Evento 65
(AMICUS CURIAE - INSTITUTO DE ESTUDOS PREVIDENCIARIOS - IEPREV)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 05/09/2022 00:00:00
Data final: 26/09/2022 23:59:59
RMS.TNUEvento não gerou documento(s)
6723/08/2022 14:58:28Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 64 e ao Evento 65
(AMICUS CURIAE - INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP))
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 05/09/2022 00:00:00
Data final: 26/09/2022 23:59:59
RMS.TNUEvento não gerou documento(s)
6623/08/2022 14:57:03Remetidos os Autos com acórdão - GAB4B -> STNURMS.TNUEvento não gerou documento(s)
6523/08/2022 14:57:03Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoRMS.TNUVisualizarACOR1
6423/08/2022 14:56:02Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoRMS.TNUVisualizarRELVOTO1
6318/08/2022 13:31:59Conhecido o recurso e provido - por unanimidadeVCL.TNUVisualizarEXTRATOATA1
6216/08/2022 11:28:23PETIÇÃORS052328Evento não gerou documento(s)
6104/08/2022 18:30:37PETIÇÃOSC018200Evento não gerou documento(s)
6002/08/2022 02:00:03Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2022
Data da sessão: 18/08/2022 09:00:00
SECDEEvento não gerou documento(s)
5929/07/2022 17:13:55Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
Data da sessão: 18/08/2022 09:00
Sequencial: 5
VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
5829/07/2022 17:13:55Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária
Data da sessão: 18/08/2022 09:00
Sequencial: 5
VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
5723/09/2021 14:17:44Retirada de pautaVCL.TNUVisualizarEXTRATOATA1
5614/09/2021 13:22:12PETIÇÃOSC018200Evento não gerou documento(s)
5510/09/2021 16:50:20PETIÇÃOP057Evento não gerou documento(s)
5410/09/2021 02:00:12Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/09/2021
Data da sessão: 23/09/2021 09:00:00
SECDEEvento não gerou documento(s)
5303/09/2021 15:47:52Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
Data da sessão: 23/09/2021 09:00
Sequencial: 37
VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
5203/09/2021 15:47:52Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária
Data da sessão: 23/09/2021 09:00
Sequencial: 37
VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
5127/08/2021 12:13:56Remetidos os Autos - STNU -> GAB4BSMG.TNUEvento não gerou documento(s)
5019/08/2021 18:28:07SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (RS058280 - TIAGO BECK KIDRICKI para RS052328 - MARCELO DE BITTENCOURT MARTINS)RS058280Evento não gerou documento(s)
4917/08/2021 01:01:02Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47SECFPEvento não gerou documento(s)
4830/07/2021 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47SECJFEvento não gerou documento(s)
4720/07/2021 15:29:57Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
Refer. ao Evento 32 e ao Evento 45
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 10 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 02/08/2021 00:00:00
Data final: 16/08/2021 23:59:59
IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
4619/07/2021 16:01:23Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB4B -> STNUEMA.TNUEvento não gerou documento(s)
4519/07/2021 16:01:23DespachoEMA.TNUVisualizarDESPADEC1
4409/06/2021 14:39:52Remetidos os Autos - STNU -> GAB4BSMG.TNUEvento não gerou documento(s)
4307/06/2021 18:35:09PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 34SC018200Evento não gerou documento(s)
4227/05/2021 13:47:50Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/06/2021MAS.TNUEvento não gerou documento(s)
4126/05/2021 19:59:26PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 35RS058280Evento não gerou documento(s)
4022/05/2021 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34SECJFEvento não gerou documento(s)
3913/05/2021 18:12:52SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (RS058280 - TIAGO BECK KIDRICKI para PR073621 - FERNANDA VALERIO GARCIA DA SILVA, RS058479 - LUCIANA ALVARES DE CASTRO E SOUSA, RS049153 - LUIZ GUSTAVO FERREIRA RAMOS)RS058280Evento não gerou documento(s)
3813/05/2021 17:58:02SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (MG092298 - ROBERTO DE CARVALHO SANTOS para RS058280 - TIAGO BECK KIDRICKI)MG092298Evento não gerou documento(s)
3713/05/2021 17:33:00PETIÇÃOMG092298Evento não gerou documento(s)
3613/05/2021 16:45:55Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35MG092298Evento não gerou documento(s)
3512/05/2021 10:23:30Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 32
(AMICUS CURIAE - INSTITUTO DE ESTUDOS PREVIDENCIARIOS - IEPREV)
Prazo: 10 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 14/05/2021 00:00:00
Data final: 27/05/2021 23:59:59
SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
3412/05/2021 10:23:30Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 32
(AMICUS CURIAE - INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP))
Prazo: 10 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 25/05/2021 00:00:00
Data final: 08/06/2021 23:59:59
SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
3312/05/2021 09:23:51Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB4B -> STNUEMA.TNUEvento não gerou documento(s)
3212/05/2021 09:23:51DespachoEMA.TNUVisualizarDESPADEC1
3104/05/2021 14:43:07Remetidos os Autos - STNU -> GAB4BSMG.TNUEvento não gerou documento(s)
3004/05/2021 01:01:05Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28SECFPEvento não gerou documento(s)
2916/04/2021 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28SECJFEvento não gerou documento(s)
2806/04/2021 15:37:55Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
Refer. ao Evento 14
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 10 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 19/04/2021 00:00:00
Data final: 03/05/2021 23:59:59
SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
2730/03/2021 01:01:05Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17SECFPEvento não gerou documento(s)
2622/03/2021 17:19:44Juntada de certidãoSMG.TNUVisualizarCERT1
2517/03/2021 13:25:01PETIÇÃOMG092298Evento não gerou documento(s)
2412/03/2021 17:52:09PETIÇÃOSC018200Evento não gerou documento(s)
2308/03/2021 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17SECJFEvento não gerou documento(s)
2208/03/2021 14:57:32Juntada de certidãoSMG.TNUVisualizarCERT1
2104/03/2021 17:50:29Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Juntada de certidão - 04/03/2021 17:20:41)SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
1902/03/2021 18:25:38Expedição de EditalSMG.TNUEvento não gerou documento(s)
1801/03/2021 14:39:06Juntada de certidãoSMG.TNUVisualizarCERT1
1726/02/2021 11:53:21Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 14
(REQUERIDO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 09/03/2021 00:00:00
Data final: 29/03/2021 23:59:59
IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
1626/02/2021 11:53:21Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 14
(REQUERENTE - BIANCA NUNES LIMA)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 09/03/2021 00:00:00
Data final: 29/03/2021 23:59:59
IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
1525/02/2021 21:22:39Remetidos os Autos com acórdão - GAB4B -> STNUEMA.TNUEvento não gerou documento(s)
1425/02/2021 21:22:39Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEMA.TNUVisualizarRELVOTO1 VisualizarACOR2
1325/02/2021 13:10:51Deliberado em Sessão - Convertido em diligência - por unanimidadeVCL.TNUVisualizarEXTRATOATA1
1205/02/2021 16:09:38Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
Data da sessão: 25/02/2021 09:00
Sequencial: 22
VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
1105/02/2021 16:09:38Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária
Data da sessão: 25/02/2021 09:00
Sequencial: 22
VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
1022/01/2021 12:59:12Redistribuído por sorteio - (GABPRES para GAB4B)IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
922/01/2021 01:01:13Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7SECFPEvento não gerou documento(s)
814/12/2020 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7SECJFEvento não gerou documento(s)
704/12/2020 18:46:19Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 5
(REQUERIDO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 15/12/2020 00:00:00
Data final: 21/01/2021 23:59:59
RVC.TNUEvento não gerou documento(s)
604/12/2020 18:46:19Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 5
(REQUERENTE - BIANCA NUNES LIMA)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 15/12/2020 00:00:00
Data final: 21/01/2021 23:59:59
RVC.TNUEvento não gerou documento(s)
504/12/2020 18:46:19Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma NacionalRVC.TNUVisualizarDESPADEC1
430/11/2020 13:01:58Alterado o assunto processualSCV.TNUEvento não gerou documento(s)
311/11/2020 10:04:02Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRES -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃOMFS.TNUEvento não gerou documento(s)
211/11/2020 09:02:38Juntada de peças digitalizadasMAS.TNUEvento não gerou documento(s)
110/11/2020 18:46:08Distribuído por sorteio (GABPRES)LSF.JFTOEvento não gerou documento(s)