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Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo
Nº do Processo:
0004427-94.2014.4.01.4103
Data de autuação:
31/08/2017 09:54:35
Situação:
BAIXADO
Órgão Julgador:
GAB. 3A (Juiz Federal JOÃO CARLOS CABRELON DE OLIVEIRA)
Colegiado:
TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO
Relator(a):
JOÃO CARLOS CABRELON DE OLIVEIRA
Classe da ação:
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)
Processos relacionados:
00044279420144014103/ROOriginárioJUSTIÇA FEDERAL OUTRAS REGIÕES
Assuntos
CódigoDescrição Principal
01110217Gratificações de Atividade, Sistema Remuneratório e Benefícios, Servidor Público Civil, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOSim
Partes e Representantes
REQUERENTEREQUERIDO
    - MARIA HELENA OGNIBENI MARTINS   (127.**********)

          ANA PAULA MORAIS DA ROSA   SP304720
    - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA   (03.6**************)

          DEPARTAMENTO DE CONTENCIOSO DA PGF   DEPCONT
AMICUS CURIAE
    CONFEDERACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL   (26.4**************)
    Advogado(s): JOSÉ LUIS WAGNER
    FEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL - FENADSEF   (22.1**************)
    Advogado(s): JOSÉ LUIS WAGNER
MPF
    MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)
Informações Adicionais
Valor da Causa: 0,00
Ação Coletiva de subst. processual: Não
Antecipação de Tutela: Não Requerida
Criança e Adolescente: Não
Depósito Judicial: Não
Doença Grave: Não
Grande devedor: Não
Idoso: Sim
Justiça Gratuita: Não requerida
Penhora no rosto dos autos: Não
Penhora/apreensão de bens: Não
Pessoa com deficiência: Não
Petição Urgente: Não
Reconvenção: Não
Representativo de Controvérsia: Sim
Réu Preso: Não
Vista Ministério Público: Não
EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
7218/11/2020 12:03:14Remetidos os Autos - STNU -> ROTRIFS.TNUEvento não gerou documento(s)
7118/11/2020 12:03:14Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ROTRIFS.TNUEvento não gerou documento(s)
7018/11/2020 01:01:02Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64 e 65SECFPEvento não gerou documento(s)
6909/11/2020 20:59:42PARECER - Refer. ao Evento: 66MPF/DFEvento não gerou documento(s)
6826/10/2020 17:31:18Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020MAS.TNUEvento não gerou documento(s)
6723/10/2020 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64, 65 e 66SECJFEvento não gerou documento(s)
6613/10/2020 19:12:41Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 56, ao Evento 59 e ao Evento 61
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 26/10/2020 00:00:00
Data final: 17/11/2020 23:59:59		SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
6513/10/2020 19:12:41Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 56, ao Evento 59 e ao Evento 61
(REQUERIDO - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 26/10/2020 00:00:00
Data final: 17/11/2020 23:59:59		SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
6413/10/2020 19:12:41Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 56, ao Evento 59 e ao Evento 61
(REQUERENTE - MARIA HELENA OGNIBENI MARTINS)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 26/10/2020 00:00:00
Data final: 17/11/2020 23:59:59		SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
6313/10/2020 19:12:41Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 56, ao Evento 59 e ao Evento 61
(AMICUS CURIAE - FEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL - FENADSEF)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 26/10/2020 00:00:00
Data final: 17/11/2020 23:59:59		SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
6213/10/2020 19:12:41Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 56, ao Evento 59 e ao Evento 61
(AMICUS CURIAE - CONFEDERACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 26/10/2020 00:00:00
Data final: 17/11/2020 23:59:59		SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
6113/10/2020 18:54:01Remetidos os Autos com acórdão - GAB3A -> STNUJSP.TNUVisualizarACOR1
6002/10/2020 16:09:16Remetidos os Autos - GAB4B -> GAB3ASMG.TNUEvento não gerou documento(s)
5921/09/2020 19:42:34Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEMA.TNUVisualizarVOTOVISTA1
5821/09/2020 14:51:33Conhecido o recurso e provido - por unanimidadeVCL.TNUVisualizarEXTRATOATA1
5709/09/2020 11:08:49Incluído em mesa para julgamento - Sessão OrdináriaEMA.TNUEvento não gerou documento(s)
5624/08/2020 15:32:51Remetidos os Autos - GAB3A -> GAB4BTVF.TNUVisualizarRELVOTO1
5521/08/2020 17:46:51Deliberado em Sessão - Pedido de VistaVCL.TNUVisualizarEXTRATOATA1
5414/08/2020 16:35:43PETIÇÃODF049203Evento não gerou documento(s)
5303/08/2020 17:36:37Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
Data da sessão: 21/08/2020 10:00
Sequencial: 23		VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
5203/08/2020 17:36:37Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária
Data da sessão: 21/08/2020 10:00
Sequencial: 23		VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
5118/06/2020 13:27:05Remessa Interna - STNU -> GAB3AIFS.TNUEvento não gerou documento(s)
5017/06/2020 01:01:04Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47SECFPEvento não gerou documento(s)
4905/06/2020 13:10:50Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/06/2020MAS.TNUEvento não gerou documento(s)
4831/05/2020 23:59:59Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47SECJFEvento não gerou documento(s)
4721/05/2020 16:56:50Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
Refer. ao Evento 40
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 10 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 02/06/2020 00:00:00
Data final: 16/06/2020 23:59:59		SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
4619/05/2020 01:01:06Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43 e 44SECFPEvento não gerou documento(s)
4502/05/2020 23:59:59Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43 e 44SECJFEvento não gerou documento(s)
4422/04/2020 12:21:06Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 40
(REQUERIDO - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA)
Prazo: 10 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 05/05/2020 00:00:00
Data final: 18/05/2020 23:59:59		SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
4322/04/2020 12:21:06Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 40
(REQUERENTE - MARIA HELENA OGNIBENI MARTINS)
Prazo: 10 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 05/05/2020 00:00:00
Data final: 18/05/2020 23:59:59		SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
4222/04/2020 12:21:06Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 40
(AMICUS CURIAE - FEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL - FENADSEF)
Prazo: 10 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 05/05/2020 00:00:00
Data final: 18/05/2020 23:59:59		SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
4122/04/2020 12:21:06Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 40
(AMICUS CURIAE - CONFEDERACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL)
Prazo: 10 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 05/05/2020 00:00:00
Data final: 18/05/2020 23:59:59		SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
4020/04/2020 15:05:33Remessa Interna com despacho/decisão - GAB3A -> STNUTVF.TNUVisualizarDESPADEC1
3924/03/2020 15:05:21PETIÇÃORS018097Evento não gerou documento(s)
3805/12/2019 17:46:43Remessa Interna - STNU -> GAB3ASMG.TNUEvento não gerou documento(s)
3705/12/2019 17:45:39Juntada de certidãoSMG.TNUVisualizarCERT1
3603/12/2019 01:01:05Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34SECFPEvento não gerou documento(s)
3518/11/2019 23:59:59Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34SECJFEvento não gerou documento(s)
3408/11/2019 13:50:27Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
Refer. ao Evento 26
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 10 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 19/11/2019 00:00:00
Data final: 02/12/2019 23:59:59		SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
3325/10/2019 01:01:04Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28SECFPEvento não gerou documento(s)
3210/10/2019 19:51:34Juntada de certidãoSMG.TNUVisualizarCERT1
3103/10/2019 23:59:59Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 27 e 28SECJFEvento não gerou documento(s)
3025/09/2019 11:59:52Juntada de certidãoSMG.TNUVisualizarCERT1
2924/09/2019 13:38:39Expedido EditalSMG.TNUEvento não gerou documento(s)
2823/09/2019 15:59:32Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
Refer. ao Evento 26
(REQUERIDO - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 04/10/2019 00:00:00
Data final: 24/10/2019 23:59:59		SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
2723/09/2019 15:59:32Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
Refer. ao Evento 26
(REQUERENTE - MARIA HELENA OGNIBENI MARTINS)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 04/10/2019 00:00:00
Data final: 24/10/2019 23:59:59		SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
2620/09/2019 11:10:16Remessa Interna com Acórdão - GAB3A -> STNUTVF.TNUVisualizarRELVOTO1 VisualizarACOR2
2518/09/2019 11:59:27Julgamento do Incidente - Convertido em Diligência - por unanimidadeVCL.TNUVisualizarEXTRATOATA1
2430/08/2019 17:40:35Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
Data da sessão: 18/09/2019 09:00
Sequencial: 73		VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
2330/08/2019 17:40:35Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária
Data da sessão: 18/09/2019 09:00:00
Sequencial: 73		VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
2225/06/2019 12:23:42Redistribuído por sorteio - (GABPRES para GAB3A)GAS.TNUEvento não gerou documento(s)
2125/06/2019 01:04:04Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19SECFPEvento não gerou documento(s)
2014/06/2019 23:59:59Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 18 e 19SECJFEvento não gerou documento(s)
1904/06/2019 15:05:19Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 17
(REQUERIDO - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 17/06/2019 00:00:00
Data final: 24/06/2019 23:59:59		PTS.TNUEvento não gerou documento(s)
1804/06/2019 15:05:18Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 17
(REQUERENTE - MARIA HELENA OGNIBENI MARTINS)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 17/06/2019 00:00:00
Data final: 24/06/2019 23:59:59		PTS.TNUEvento não gerou documento(s)
1704/06/2019 15:05:18Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - AcolhidosPTS.TNUVisualizarDESPADEC1
1618/09/2018 01:01:19Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14SECFPEvento não gerou documento(s)
1509/09/2018 23:59:59Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14SECJFEvento não gerou documento(s)
1430/08/2018 13:52:16Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
Refer. ao Evento 13
(REQUERIDO - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 11/09/2018 00:00:00
Data final: 17/09/2018 23:59:59		IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
1327/08/2018 19:40:44Despacho/Decisão - Determina IntimaçãoRAF.TNUVisualizarDESPADEC1
1211/12/2017 10:24:58Lavrada CertidãoGAS.TNUVisualizarCERT1
1105/12/2017 12:02:05Reativação da Movimentação Processual - Novo Julgamento - ROTR -> PRESMFC.JFROEvento não gerou documento(s)
1010/10/2017 14:16:14Remessa Interna - PRES -> ROTRMFG.TNUEvento não gerou documento(s)
910/10/2017 14:16:14Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ROTRMFG.TNUEvento não gerou documento(s)
810/10/2017 14:14:39Trânsito em Julgado - Data: 10/10/2017MFG.TNUEvento não gerou documento(s)
710/10/2017 01:02:33Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4SECFPEvento não gerou documento(s)
609/10/2017 17:22:20EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Refer. ao Evento: 3SP304720Evento não gerou documento(s)
501/10/2017 23:59:59Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 3 e 4SECJFEvento não gerou documento(s)
421/09/2017 16:40:36Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2
(REQUERIDO - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 03/10/2017 00:00:00
Data final: 09/10/2017 23:59:59		MCM.TNUEvento não gerou documento(s)
321/09/2017 16:40:36Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 2
(REQUERENTE - MARIA HELENA OGNIBENI MARTINS)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 03/10/2017 00:00:00
Data final: 09/10/2017 23:59:59		MCM.TNUEvento não gerou documento(s)
221/09/2017 16:40:36Despacho/Decisão - Terminativa - Negando seguimentoMCM.TNUVisualizarDESPADEC1
131/08/2017 09:54:35Distribuído por sorteio (GABPRES)MFC.JFROEvento não gerou documento(s)