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Capa do Processo

Nº do Processo: 0004439-44.2010.4.03.6318

Data de autuação: 31/08/2018 19:26:59

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GAB. 2B (Juiz Federal FABIO DE SOUZA SILVA)

Colegiado: TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO

Relator(a): FABIO DE SOUZA SILVA

Classe da ação: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)

Processos relacionados:

00044394420104036318/SP

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Originário

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JUSTIÇA FEDERAL OUTRAS REGIÕES

Assuntos

Código	Descrição	Principal
040104	Aposentadoria Especial (Art. 57/8), Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIO	Sim

Partes e Representantes

REQUERENTE	REQUERIDO
- JOAO BENEDITO DE ALMEIDA   (034.**********)           JULIANA MOREIRA LANCE COLI   SP194657	- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS   (29.9**************)           DEPARTAMENTO DE CONTENCIOSO DA PGF   DEPCONT
AMICUS CURIAE
ASSOCIACAO BRASILEIRA DE HIGIENISTAS OCUPACIONAIS ABHO   (00.4**************)
INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP)   (06.1**************)     Advogado(s): GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN ANTONIO ALMIR DO VALE REIS JUNIOR
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Não Requerida
Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não
Reconvenção:	Não	Representativo de Controvérsia:	Sim	Réu Preso:	Não
Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
124	09/04/2021 15:22:34	Remetidos os Autos - STNU -> SPTR	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)
123	09/04/2021 15:22:33	Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SPTR	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)
122	09/04/2021 15:20:48	Juntada de certidão	SMG.TNU	CERT1
121	09/04/2021 01:01:06	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114 e 115	SECFP	Evento não gerou documento(s)
120	08/04/2021 21:17:31	PARECER - Refer. ao Evento: 116	MPF/DF	Evento não gerou documento(s)
119	30/03/2021 15:00:43	Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/03/2021 até 04/04/2021	MAS.TNU	Evento não gerou documento(s)
118	29/03/2021 16:54:55	PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 113	SC018200	Evento não gerou documento(s)
117	13/03/2021 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115 e 116	SECJF	Evento não gerou documento(s)
116	03/03/2021 16:11:14	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 97, ao Evento 104 e ao Evento 111 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 16/03/2021 00:00:00 Data final: 08/04/2021 23:59:59	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)
115	03/03/2021 16:11:14	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 97, ao Evento 104 e ao Evento 111 (REQUERIDO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 16/03/2021 00:00:00 Data final: 08/04/2021 23:59:59	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)
114	03/03/2021 16:11:13	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 97, ao Evento 104 e ao Evento 111 (REQUERENTE - JOAO BENEDITO DE ALMEIDA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 16/03/2021 00:00:00 Data final: 08/04/2021 23:59:59	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)
113	03/03/2021 16:11:13	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 97, ao Evento 104 e ao Evento 111 (AMICUS CURIAE - INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP)) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 16/03/2021 00:00:00 Data final: 05/04/2021 23:59:59	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)
112	03/03/2021 16:09:15	Remetidos os Autos com acórdão - GAB2B -> STNU	VCL.TNU	Evento não gerou documento(s)
111	03/03/2021 16:09:14	Juntada de Relatório/Voto/Acórdão	VCL.TNU	ACOR1
110	26/02/2021 17:46:38	Remetidos os Autos - STNU -> GAB2B	VCL.TNU	Evento não gerou documento(s)
109	26/02/2021 17:45:24	Remetidos os Autos - GAB2B -> STNU	VCL.TNU	Evento não gerou documento(s)
108	26/02/2021 16:35:33	Remetidos os Autos - GAB3B -> GAB1B	VCL.TNU	Evento não gerou documento(s)
107	26/02/2021 16:26:59	Remetidos os Autos - GAB1B -> GAB3B	VCL.TNU	Evento não gerou documento(s)
106	26/02/2021 16:24:26	Remetidos os Autos - GAB3B -> GAB1B	VCL.TNU	Evento não gerou documento(s)
105	26/02/2021 12:39:24	Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB1B -> GAB3B	ANR.TNU	Evento não gerou documento(s)
104	26/02/2021 12:39:24	Juntada de Relatório/Voto/Acórdão	ANR.TNU	VOTOVISTA1
103	25/02/2021 13:11:32	Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade	VCL.TNU	EXTRATOATA1
102	05/02/2021 16:09:37	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Data da sessão: 25/02/2021 09:00 Sequencial: 14	VCL.TNU	Evento não gerou documento(s)
101	05/02/2021 16:09:37	Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 25/02/2021 09:00 Sequencial: 14	VCL.TNU	Evento não gerou documento(s)
100	09/12/2020 12:23:45	Retirada de pauta	VCL.TNU	EXTRATOATA1
99	20/11/2020 18:14:04	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Data da sessão: 09/12/2020 10:00 Sequencial: 3	VCL.TNU	Evento não gerou documento(s)
98	20/11/2020 18:14:04	Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 09/12/2020 10:00 Sequencial: 3	VCL.TNU	Evento não gerou documento(s)
97	20/10/2020 09:16:17	Remetidos os Autos - GAB2B -> GAB1B	SBS.TNU	RELVOTO1
96	16/10/2020 13:55:15	Deliberado em Sessão - Pedido de Vista	VCL.TNU	EXTRATOATA1
95	25/09/2020 16:54:25	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Data da sessão: 16/10/2020 10:00 Sequencial: 2	VCL.TNU	Evento não gerou documento(s)
94	25/09/2020 16:54:25	Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 16/10/2020 10:00 Sequencial: 2	VCL.TNU	Evento não gerou documento(s)
93	23/09/2020 18:46:58	Remetidos os Autos - STNU -> GAB2B	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)
92	25/08/2020 01:01:04	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90	SECFP	Evento não gerou documento(s)
91	17/08/2020 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90	SECJF	Evento não gerou documento(s)
90	07/08/2020 09:57:42	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões Refer. ao Evento 80 e ao Evento 89 (REQUERENTE - JOAO BENEDITO DE ALMEIDA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 18/08/2020 00:00:00 Data final: 24/08/2020 23:59:59	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)
89	06/08/2020 15:55:19	Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB2B -> STNU	FSS.TNU	DESPADEC1
88	05/08/2020 18:08:31	Remetidos os Autos - STNU -> GAB2B	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)
87	05/08/2020 18:08:07	Juntada de certidão	SMG.TNU	CERT1
86	05/08/2020 17:40:59	Cancelada a movimentação processual - (Evento 85 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 03/08/2020 15:20:42)	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)
84	03/08/2020 13:36:46	Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB2B -> STNU	FSS.TNU	DESPADEC1
83	28/07/2020 12:37:10	Remetidos os Autos - STNU -> GAB2B	IFS.TNU	Evento não gerou documento(s)
82	28/07/2020 01:01:08	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77	SECFP	Evento não gerou documento(s)
81	20/07/2020 16:51:58	PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 74	SC018200	Evento não gerou documento(s)
80	06/07/2020 17:50:07	PETIÇÃO	P60178	Evento não gerou documento(s)
79	05/07/2020 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77	SECJF	Evento não gerou documento(s)
78	30/06/2020 00:52:53	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74	PE027685	Evento não gerou documento(s)
77	25/06/2020 13:00:53	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento Refer. ao Evento 72 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 07/07/2020 00:00:00 Data final: 27/07/2020 23:59:59	VCL.TNU	Evento não gerou documento(s)
76	25/06/2020 13:00:53	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento Refer. ao Evento 72 (REQUERIDO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 07/07/2020 00:00:00 Data final: 27/07/2020 23:59:59	VCL.TNU	Evento não gerou documento(s)
75	25/06/2020 13:00:53	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento Refer. ao Evento 72 (REQUERENTE - JOAO BENEDITO DE ALMEIDA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 07/07/2020 00:00:00 Data final: 27/07/2020 23:59:59	VCL.TNU	Evento não gerou documento(s)
74	25/06/2020 13:00:53	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento Refer. ao Evento 72 (AMICUS CURIAE - INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP)) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 01/07/2020 00:00:00 Data final: 21/07/2020 23:59:59	VCL.TNU	Evento não gerou documento(s)
73	25/06/2020 12:58:41	Remessa Interna com Acórdão - GAB2B -> STNU	VCL.TNU	Evento não gerou documento(s)
72	25/06/2020 12:58:40	Juntada - Julgamento	VCL.TNU	ACOR1
71	25/06/2020 12:58:02	Juntada - Julgamento	VCL.TNU	VOTO1
70	24/06/2020 17:47:32	Remessa Interna - GAB5A -> GAB2B	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)
69	24/06/2020 17:47:07	Juntada - Julgamento	SMG.TNU	VOTO1
68	24/06/2020 17:46:38	Juntada - Julgamento	SMG.TNU	VOTOVISTA1
67	19/06/2020 13:16:16	Julgamento Provido em Parte - por maioria	VCL.TNU	EXTRATOATA1
66	19/06/2020 13:10:35	Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 65 - Julgamento Provido em Parte - 19/06/2020 13:03:16)	VCL.TNU	Evento não gerou documento(s)
64	16/06/2020 10:58:50	Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 63 - Juntada de certidão - 15/06/2020 19:52:01)	IFS.TNU	Evento não gerou documento(s)
62	01/06/2020 19:12:38	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Data da sessão: 19/06/2020 10:00 Sequencial: 1	VCL.TNU	Evento não gerou documento(s)
61	01/06/2020 19:12:38	Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 19/06/2020 10:00 Sequencial: 1	VCL.TNU	Evento não gerou documento(s)
60	19/02/2020 14:45:36	Remessa Interna para magistrado que pediu vista - GAB2B -> GAB5A	VCL.TNU	Evento não gerou documento(s)
59	19/02/2020 14:45:35	Juntada - Julgamento	VCL.TNU	RELVOTO1
58	14/02/2020 13:10:56	Julgamento - Pedido de Vista	VCL.TNU	EXTRATOATA1
57	27/01/2020 18:24:26	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Data da sessão: 14/02/2020 09:00 Sequencial: 45	VCL.TNU	Evento não gerou documento(s)
56	27/01/2020 18:24:26	Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 14/02/2020 09:00:00 Sequencial: 45	VCL.TNU	Evento não gerou documento(s)
55	06/12/2019 09:00:23	SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (SC018200 - GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN para PE027685 - ANTONIO ALMIR DO VALE REIS JUNIOR)	SC018200	Evento não gerou documento(s)
54	06/11/2019 10:33:01	Julgamento - Retirado de Pauta	VCL.TNU	EXTRATOATA1
53	04/11/2019 14:12:42	PETIÇÃO	SC018200	Evento não gerou documento(s)
52	04/11/2019 12:40:37	Juntada de certidão	IFS.TNU	CERT1 PET2
51	21/10/2019 14:52:02	PETIÇÃO	DF049203	Evento não gerou documento(s)
50	18/10/2019 18:08:13	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Data da sessão: 06/11/2019 09:00 Sequencial: 17	VCL.TNU	Evento não gerou documento(s)
49	18/10/2019 18:08:13	Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 06/11/2019 09:00:00 Sequencial: 17	VCL.TNU	Evento não gerou documento(s)
48	17/10/2019 14:20:16	Remessa Interna - STNU -> GAB2B	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)
47	09/10/2019 18:15:09	Julgamento - Retirado de Pauta	VCL.TNU	EXTRATOATA1
46	08/10/2019 17:25:22	PETIÇÃO	SC018200	Evento não gerou documento(s)
45	08/10/2019 12:43:43	MEMORIAIS	SP194657	Evento não gerou documento(s)
44	01/10/2019 21:34:50	PETIÇÃO	PE027685	Evento não gerou documento(s)
43	30/09/2019 16:27:32	Juntada de certidão	VCL.TNU	CERT1
42	20/09/2019 16:06:28	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Data da sessão: 09/10/2019 09:00 Sequencial: 57	VCL.TNU	Evento não gerou documento(s)
41	20/09/2019 16:06:28	Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 09/10/2019 09:00:00 Sequencial: 57	VCL.TNU	Evento não gerou documento(s)
40	16/09/2019 15:19:44	PETIÇÃO - Refer. aos Eventos: 34 e 35	SC018200	Evento não gerou documento(s)
39	13/09/2019 23:59:59	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 34 e 35	SECJF	Evento não gerou documento(s)
38	13/09/2019 18:34:42	Remessa Interna com despacho/decisão - GAB2B -> STNU	FSS.TNU	DESPADEC1
37	13/09/2019 18:03:10	Julgamento - Retirado de Pauta	VCL.TNU	EXTRATOATA1
36	11/09/2019 11:50:21	PETIÇÃO	SP194657	Evento não gerou documento(s)
35	03/09/2019 11:43:26	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE Refer. ao Evento 31 (AMICUS CURIAE - INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP)) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 16/09/2019 00:00:00 Data final: 20/09/2019 23:59:59	VCL.TNU	Evento não gerou documento(s)
34	03/09/2019 11:38:13	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 33 (AMICUS CURIAE - INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP)) Prazo: 10 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 16/09/2019 00:00:00 Data final: 27/09/2019 23:59:59	VCL.TNU	Evento não gerou documento(s)
33	03/09/2019 11:22:24	Remessa Interna com despacho/decisão - GAB2B -> STNU	FSS.TNU	DESPADEC1
32	30/08/2019 17:40:35	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Data da sessão: 18/09/2019 09:00 Sequencial: 87	VCL.TNU	Evento não gerou documento(s)
31	30/08/2019 17:40:35	Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 18/09/2019 09:00:00 Sequencial: 87	VCL.TNU	Evento não gerou documento(s)
30	20/08/2019 22:02:19	Remessa Interna - STNU -> GAB2B	IFS.TNU	Evento não gerou documento(s)
29	20/08/2019 09:54:35	PARECER	MPF/DF	Evento não gerou documento(s)
28	20/08/2019 01:01:05	Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25	SECFP	Evento não gerou documento(s)
27	06/08/2019 01:01:04	Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19	SECFP	Evento não gerou documento(s)
26	03/08/2019 23:59:59	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25	SECJF	Evento não gerou documento(s)
25	24/07/2019 13:56:56	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento Refer. ao Evento 14 e ao Evento 16 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 06/08/2019 00:00:00 Data final: 19/08/2019 23:59:59	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)
24	24/07/2019 13:55:02	Juntada de certidão	SMG.TNU	CERT1
23	13/07/2019 23:59:59	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 18 e 19	SECJF	Evento não gerou documento(s)
22	09/07/2019 15:39:56	PETIÇÃO	SC018200	Evento não gerou documento(s)
21	05/07/2019 14:12:39	Juntada de certidão	IFS.TNU	CERT1
20	04/07/2019 14:50:19	Expedido Edital	GAS.TNU	Evento não gerou documento(s)
19	03/07/2019 13:31:05	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento Refer. ao Evento 13, ao Evento 14 e ao Evento 16 (REQUERIDO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 16/07/2019 00:00:00 Data final: 05/08/2019 23:59:59	IFS.TNU	Evento não gerou documento(s)
18	03/07/2019 13:31:05	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento Refer. ao Evento 13, ao Evento 14 e ao Evento 16 (REQUERENTE - JOAO BENEDITO DE ALMEIDA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 16/07/2019 00:00:00 Data final: 05/08/2019 23:59:59	IFS.TNU	Evento não gerou documento(s)
17	03/07/2019 07:20:37	Remessa Interna com Acórdão - GAB2B -> STNU	FSS.TNU	Evento não gerou documento(s)
16	03/07/2019 07:20:37	Juntada - Julgamento	FSS.TNU	ACOR1
15	03/07/2019 07:20:03	Remessa Interna com Acórdão - GAB2B -> STNU	FSS.TNU	Evento não gerou documento(s)
14	03/07/2019 07:20:03	Juntada - Julgamento	FSS.TNU	RELVOTO1
13	27/06/2019 11:02:20	Julgamento Convertido em Diligência - por maioria	VBS.TNU	EXTRATOATA1
12	07/06/2019 12:00:50	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Data da sessão: 27/06/2019 09:00 Sequencial: 61	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)
11	07/06/2019 12:00:50	Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 27/06/2019 09:00:00 Sequencial: 61	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)
10	13/11/2018 02:01:23	Redistribuído por sorteio - (GABPRES para GAB2B)	SECJF	Evento não gerou documento(s)
9	13/11/2018 01:01:51	Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4	SECFP	Evento não gerou documento(s)
8	03/11/2018 23:59:59	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4	SECJF	Evento não gerou documento(s)
7	29/10/2018 17:48:58	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 5	P09830	Evento não gerou documento(s)
6	29/10/2018 17:48:58	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5	P09830	Evento não gerou documento(s)
5	24/10/2018 19:09:10	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 3 (REQUERIDO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 30/10/2018 00:00:00 Data final: 07/11/2018 23:59:59	IFS.TNU	Evento não gerou documento(s)
4	24/10/2018 19:09:10	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 3 (REQUERENTE - JOAO BENEDITO DE ALMEIDA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 06/11/2018 00:00:00 Data final: 12/11/2018 23:59:59	IFS.TNU	Evento não gerou documento(s)
3	17/09/2018 15:41:41	Despacho/Decisão - Pedido de Uniformização para a Turma Nacional - Admitido	RAF.TNU	DESPADEC1
2	04/09/2018 14:30:12	Juntada de certidão	GAS.TNU	CERT1
1	31/08/2018 19:26:59	Distribuído por sorteio (GABPRES)	EKN.JFSP	Evento não gerou documento(s)

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