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Consulta Processual - Detalhes do Processo

   
Capa do Processo
Nº do Processo:
0014238-89.2015.4.01.3700
Data de autuação:
20/12/2018 12:19:57
Situação:
BAIXADO
Órgão Julgador:
PRESIDÊNCIA
Colegiado:
TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO
Relator(a):
REYNALDO SOARES DA FONSECA
Classe da ação:
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Presidência)
Processos relacionados:
00142388920154013700/MAOriginárioJUSTIÇA FEDERAL OUTRAS REGIÕES
Assuntos
CódigoDescrição Principal
010206Indenização por Dano Moral, Responsabilidade da Administração, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOSim
Partes e Representantes
REQUERENTEREQUERIDO
    - ANA ELISA DE FREITAS OLIVEIRA   (303.**********)

          CLAUDIONOR BARROS LEITAO   P79172
    - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF   (00.3**************)

          MAURICIO DE OLIVEIRA RAMOS   DF022441
MPF
    MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)
Informações Adicionais
Valor da Causa: 0,00
Ação Coletiva de subst. processual: Não
Antecipação de Tutela: Não Requerida
Criança e Adolescente: Não
Depósito Judicial: Não
Doença Grave: Não
Fórum de Conciliação requerido: Não
Grande devedor: Não
Idoso: Não
Justiça Gratuita: Não requerida
Penhora no rosto dos autos: Não
Penhora/apreensão de bens: Não
Pessoa com deficiência: Não
Petição Urgente: Não
Reconvenção: Não
Representativo de Controvérsia: Sim
Réu Preso: Não
Vista Ministério Público: Não
EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
12113/05/2026 13:55:44Remetidos os Autos - STNU -> MATRMAS.TNUEvento não gerou documento(s)
12013/05/2026 13:55:44Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MATRMAS.TNUEvento não gerou documento(s)
11913/05/2026 13:55:27Recebidos os autos do STJMAS.TNUEvento não gerou documento(s)
11812/05/2026 08:58:02SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (DF022441 - MAURICIO DE OLIVEIRA RAMOS para DF022441 - MAURICIO DE OLIVEIRA RAMOS)DF022441Evento não gerou documento(s)
11716/03/2026 15:31:19SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (DF022441 - MAURICIO DE OLIVEIRA RAMOS para DF034305 - CRISTINA LEE)DF022441Evento não gerou documento(s)
11604/02/2026 14:24:01SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (DF022441 - MAURICIO DE OLIVEIRA RAMOS para DF022441 - MAURICIO DE OLIVEIRA RAMOS)DF022441Evento não gerou documento(s)
11524/01/2026 11:39:55SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (DF022441 - MAURICIO DE OLIVEIRA RAMOS para SP182831 - LUIZ GUILHERME PENNACCHI DELLORE)DF022441Evento não gerou documento(s)
11422/07/2025 11:43:49SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (DF022441 - MAURICIO DE OLIVEIRA RAMOS para DF022441 - MAURICIO DE OLIVEIRA RAMOS)DF022441Evento não gerou documento(s)
11311/07/2025 17:02:51SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (DF022441 - MAURICIO DE OLIVEIRA RAMOS para SP182831 - LUIZ GUILHERME PENNACCHI DELLORE)DF022441Evento não gerou documento(s)
11203/02/2025 14:09:33SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (DF022441 - MAURICIO DE OLIVEIRA RAMOS para DF022441 - MAURICIO DE OLIVEIRA RAMOS)DF022441Evento não gerou documento(s)
11114/01/2025 09:31:08SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (DF022441 - MAURICIO DE OLIVEIRA RAMOS para SP182831 - LUIZ GUILHERME PENNACCHI DELLORE)DF022441Evento não gerou documento(s)
11023/07/2024 11:15:31SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (DF022441 - MAURICIO DE OLIVEIRA RAMOS para DF022441 - MAURICIO DE OLIVEIRA RAMOS)DF022441Evento não gerou documento(s)
10902/07/2024 10:19:54SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (DF022441 - MAURICIO DE OLIVEIRA RAMOS para DF033810 - AILTON JUNIOR DE OLIVEIRA SILVA)DF022441Evento não gerou documento(s)
10817/07/2023 09:12:41SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (DF022441 - MAURICIO DE OLIVEIRA RAMOS para DF022441 - MAURICIO DE OLIVEIRA RAMOS)DF022441Evento não gerou documento(s)
10712/07/2023 18:19:50SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (C104444 - FABIO GUIMARAES HAGGSTRAM para C104444 - FABIO GUIMARAES HAGGSTRAM)C104444Evento não gerou documento(s)
10625/05/2023 09:38:54SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (DF022441 - MAURICIO DE OLIVEIRA RAMOS para DF022441 - MAURICIO DE OLIVEIRA RAMOS)DF022441Evento não gerou documento(s)
10510/05/2023 11:33:14SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (C104444 - FABIO GUIMARAES HAGGSTRAM para C104444 - FABIO GUIMARAES HAGGSTRAM)C104444Evento não gerou documento(s)
10431/10/2022 09:24:49SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (DF022441 - MAURICIO DE OLIVEIRA RAMOS para DF022441 - MAURICIO DE OLIVEIRA RAMOS)DF022441Evento não gerou documento(s)
10306/10/2022 10:10:23SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (C039211 - UBIRACI MOREIRA LISBOA para C039211 - UBIRACI MOREIRA LISBOA)C039211Evento não gerou documento(s)
10223/09/2022 11:14:41SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (DF022441 - MAURICIO DE OLIVEIRA RAMOS para DF009170 - ALBERTO CAVALCANTE BRAGA)DF022441Evento não gerou documento(s)
10112/09/2022 16:08:53SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (C104444 - FABIO GUIMARAES HAGGSTRAM para DF022441 - MAURICIO DE OLIVEIRA RAMOS)C104444Evento não gerou documento(s)
10012/09/2022 16:08:53SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (C104444 - FABIO GUIMARAES HAGGSTRAM para DF022441 - MAURICIO DE OLIVEIRA RAMOS)C104444Evento não gerou documento(s)
9912/09/2022 16:06:19SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (C104444 - FABIO GUIMARAES HAGGSTRAM para DF022441 - MAURICIO DE OLIVEIRA RAMOS)C104444Evento não gerou documento(s)
9829/08/2022 21:32:56SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (C104444 - FABIO GUIMARAES HAGGSTRAM para C104444 - FABIO GUIMARAES HAGGSTRAM)C104444Evento não gerou documento(s)
9729/08/2022 21:32:56SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (C104444 - FABIO GUIMARAES HAGGSTRAM para C104444 - FABIO GUIMARAES HAGGSTRAM)C104444Evento não gerou documento(s)
9629/08/2022 16:20:49SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (C039211 - UBIRACI MOREIRA LISBOA para C039211 - UBIRACI MOREIRA LISBOA)C039211Evento não gerou documento(s)
9522/08/2022 13:59:27SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (C104444 - FABIO GUIMARAES HAGGSTRAM para C104444 - FABIO GUIMARAES HAGGSTRAM)C104444Evento não gerou documento(s)
9410/08/2022 13:55:10SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (C039211 - UBIRACI MOREIRA LISBOA para C039211 - UBIRACI MOREIRA LISBOA)C039211Evento não gerou documento(s)
9327/07/2022 11:56:51SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (C104444 - FABIO GUIMARAES HAGGSTRAM para C104444 - FABIO GUIMARAES HAGGSTRAM)C104444Evento não gerou documento(s)
9227/07/2022 11:51:46SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (C104444 - FABIO GUIMARAES HAGGSTRAM para P15133 - MARCELA PORTELA NUNES BRAGA)C104444Evento não gerou documento(s)
9111/03/2022 13:33:11Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJRMS.TNUEvento não gerou documento(s)
9009/03/2022 15:04:10Remetidos os Autos - PRES -> STNURMS.TNUEvento não gerou documento(s)
8909/03/2022 01:01:06Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83SECFPEvento não gerou documento(s)
8808/03/2022 16:00:02PARECER - Refer. ao Evento: 85MPF/DFEvento não gerou documento(s)
8702/03/2022 16:26:10CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 84C039211Evento não gerou documento(s)
8625/02/2022 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 85SECJFEvento não gerou documento(s)
8515/02/2022 19:03:27Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 82
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 02/03/2022 00:00:00
Data final: 08/03/2022 23:59:59		MAB.TNUEvento não gerou documento(s)
8415/02/2022 19:03:27Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 82
(REQUERIDO - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 02/03/2022 00:00:00
Data final: 08/03/2022 23:59:59		MAB.TNUEvento não gerou documento(s)
8315/02/2022 19:03:27Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 82
(REQUERENTE - ANA ELISA DE FREITAS OLIVEIRA)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 02/03/2022 00:00:00
Data final: 08/03/2022 23:59:59		MAB.TNUEvento não gerou documento(s)
8215/02/2022 19:03:27Deferido o pedidoMAB.TNUVisualizarDESPADEC1
8131/01/2022 20:16:19Redistribuído por sorteio - (GAB1A para GABPRES)IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
8031/01/2022 20:16:19Classe Processual alterada - DE: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) PARA: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Presidência)IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
7928/01/2022 19:37:27CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 74P79172Evento não gerou documento(s)
7827/01/2022 19:27:32PARECER - Refer. ao Evento: 75MPF/DFEvento não gerou documento(s)
7703/12/2021 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75SECJFEvento não gerou documento(s)
7626/11/2021 01:01:02Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70SECFPEvento não gerou documento(s)
7523/11/2021 15:20:58Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
Refer. ao Evento 73
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 06/12/2021 00:00:00
Data final: 28/01/2022 23:59:59		IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
7423/11/2021 15:20:58Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
Refer. ao Evento 73
(REQUERENTE - ANA ELISA DE FREITAS OLIVEIRA)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 06/12/2021 00:00:00
Data final: 28/01/2022 23:59:59		IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
7322/11/2021 12:34:18PED. DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI - PUILC039211Evento não gerou documento(s)
7201/11/2021 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70SECJFEvento não gerou documento(s)
7128/10/2021 15:17:35Juntada de certidãoSMG.TNUVisualizarCERT1
7022/10/2021 09:17:25Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 49, ao Evento 51, ao Evento 62 e ao Evento 65
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 04/11/2021 00:00:00
Data final: 25/11/2021 23:59:59		SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
6922/10/2021 09:17:25Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 49, ao Evento 51, ao Evento 62 e ao Evento 65
(REQUERIDO - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 04/11/2021 00:00:00
Data final: 25/11/2021 23:59:59		SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
6822/10/2021 09:17:25Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 49, ao Evento 51, ao Evento 62 e ao Evento 65
(REQUERENTE - ANA ELISA DE FREITAS OLIVEIRA)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 04/11/2021 00:00:00
Data final: 25/11/2021 23:59:59		SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
6721/10/2021 18:58:00Remetidos os Autos com acórdão - GAB1A -> STNUVCL.TNUEvento não gerou documento(s)
6621/10/2021 18:43:58Remetidos os Autos com acórdão - GAB5B -> GAB1AFGA.TNUEvento não gerou documento(s)
6521/10/2021 18:43:57Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoFGA.TNUVisualizarACOR1
6421/10/2021 15:30:07Remetidos os Autos - GAB1A -> GAB5BVCL.TNUEvento não gerou documento(s)
6321/10/2021 15:29:30Remetidos os Autos - PRES -> GAB1AVCL.TNUEvento não gerou documento(s)
6221/10/2021 15:29:30Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoVCL.TNUVisualizarVOTO1
6121/10/2021 15:28:12Conhecido o recurso e provido - por voto de desempate - relator(a) vencido(a)VCL.TNUVisualizarEXTRATOATA1
6021/10/2021 15:26:01Cancelada a movimentação processual - (Evento 59 - Conhecido o recurso e provido - 21/10/2021 12:39:36)VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
5807/10/2021 15:20:01RENÚNCIA AO PRAZOC039211Evento não gerou documento(s)
5707/10/2021 15:18:11RENÚNCIA AO PRAZOC039211Evento não gerou documento(s)
5605/10/2021 02:00:19Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/10/2021
Data da sessão: 21/10/2021 09:00:00		SECDEEvento não gerou documento(s)
5501/10/2021 15:06:23Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
Data da sessão: 21/10/2021 09:00
Sequencial: 13		VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
5401/10/2021 15:06:23Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária
Data da sessão: 21/10/2021 09:00
Sequencial: 13		VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
5330/09/2021 20:40:38SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (C104444 - FABIO GUIMARAES HAGGSTRAM para C039211 - UBIRACI MOREIRA LISBOA)C104444Evento não gerou documento(s)
5228/09/2021 14:17:26Remetidos os Autos - GAB1A -> PRESVCL.TNUEvento não gerou documento(s)
5124/09/2021 16:01:13Remetidos os Autos com voto divergente - GAB5B -> GAB1APFB.TNUVisualizarVOTODIVERG1
5024/09/2021 11:13:21Remetidos os Autos - GAB1A -> GAB5BSMG.TNUEvento não gerou documento(s)
4924/09/2021 08:45:36Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoSMG.TNUVisualizarRELVOTO1
4823/09/2021 14:20:31Deliberado em Sessão - Pedido de VistaVCL.TNUVisualizarEXTRATOATA1
4721/09/2021 18:54:56MEMORIAISP15133Evento não gerou documento(s)
4617/09/2021 17:11:29SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (C104444 - FABIO GUIMARAES HAGGSTRAM para P15133 - MARCELA PORTELA NUNES BRAGA)C104444Evento não gerou documento(s)
4510/09/2021 02:00:04Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/09/2021
Data da sessão: 23/09/2021 09:00:00		SECDEEvento não gerou documento(s)
4403/09/2021 15:47:55Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
Data da sessão: 23/09/2021 09:00
Sequencial: 115		VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
4303/09/2021 15:47:55Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária
Data da sessão: 23/09/2021 09:00
Sequencial: 115		VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
4221/06/2021 12:19:10Retirada de pautaVCL.TNUVisualizarEXTRATOATA1
4108/06/2021 02:00:06Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/06/2021
Data da sessão: 21/06/2021 09:00:00		SECDEEvento não gerou documento(s)
4002/06/2021 16:48:18Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
Data da sessão: 21/06/2021 09:00
Sequencial: 57		VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
3902/06/2021 16:48:18Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária
Data da sessão: 21/06/2021 09:00
Sequencial: 57		VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
3827/05/2021 14:16:07Retirada de pautaVCL.TNUVisualizarEXTRATOATA1
3712/05/2021 02:00:06Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2021
Data da sessão: 27/05/2021 09:00:00		SECDEEvento não gerou documento(s)
3607/05/2021 18:24:09Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
Data da sessão: 27/05/2021 09:00
Sequencial: 81		VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
3507/05/2021 18:24:09Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária
Data da sessão: 27/05/2021 09:00
Sequencial: 81		VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
3428/04/2021 12:37:41Retirada de pautaVCL.TNUVisualizarEXTRATOATA1
3309/04/2021 14:53:02Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
Data da sessão: 28/04/2021 09:00
Sequencial: 103		VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
3209/04/2021 14:53:02Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária
Data da sessão: 28/04/2021 09:00
Sequencial: 103		VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
3125/03/2021 12:07:03Retirada de pautaVCL.TNUVisualizarEXTRATOATA1
3005/03/2021 13:53:20Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
Data da sessão: 25/03/2021 09:00
Sequencial: 94		VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
2905/03/2021 13:53:20Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária
Data da sessão: 25/03/2021 09:00
Sequencial: 94		VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
2818/09/2020 12:33:58Retirada de pautaVCL.TNUVisualizarEXTRATOATA1
2731/08/2020 18:41:51Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
Data da sessão: 18/09/2020 10:00
Sequencial: 79		VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
2631/08/2020 18:41:51Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária
Data da sessão: 18/09/2020 10:00
Sequencial: 79		VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
2524/01/2020 17:31:16Remessa Interna - STNU -> GAB1AIFS.TNUEvento não gerou documento(s)
2423/01/2020 01:01:06Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20SECFPEvento não gerou documento(s)
2318/12/2019 15:12:33Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2019 até 20/01/2020MAS.TNUEvento não gerou documento(s)
2210/12/2019 01:01:49Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15SECFPEvento não gerou documento(s)
2109/12/2019 23:59:59Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20SECJFEvento não gerou documento(s)
2029/11/2019 14:09:50Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
Refer. ao Evento 13
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 10 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 10/12/2019 00:00:00
Data final: 22/01/2020 23:59:59		SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
1929/11/2019 14:08:53Juntada de certidãoSMG.TNUVisualizarCERT1
1817/11/2019 23:59:59Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 14 e 15SECJFEvento não gerou documento(s)
1711/11/2019 13:55:15Juntada de certidãoSMG.TNUVisualizarCERT1
1607/11/2019 16:52:57Expedido EditalSMG.TNUEvento não gerou documento(s)
1507/11/2019 11:18:11Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
Refer. ao Evento 13
(REQUERIDO - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 19/11/2019 00:00:00
Data final: 09/12/2019 23:59:59		IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
1407/11/2019 11:18:11Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
Refer. ao Evento 13
(REQUERENTE - ANA ELISA DE FREITAS OLIVEIRA)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 19/11/2019 00:00:00
Data final: 09/12/2019 23:59:59		IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
1306/11/2019 17:41:04Remessa Interna com Acórdão - GAB1A -> STNUGBT.TNUVisualizarRELVOTO1 VisualizarACOR2
1206/11/2019 10:48:09Julgamento Convertido em Diligência - por unanimidadeVCL.TNUVisualizarEXTRATOATA1
1118/10/2019 18:08:22Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
Data da sessão: 06/11/2019 09:00
Sequencial: 159		VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
1018/10/2019 18:08:22Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária
Data da sessão: 06/11/2019 09:00:00
Sequencial: 159		VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
926/04/2019 02:01:49Redistribuído por sorteio - (GABPRES para GAB1A)SECJFEvento não gerou documento(s)
826/04/2019 01:03:02Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6SECFPEvento não gerou documento(s)
715/04/2019 23:59:59Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6SECJFEvento não gerou documento(s)
605/04/2019 20:18:16Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 4
(REQUERIDO - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 16/04/2019 00:00:00
Data final: 25/04/2019 23:59:59		PTS.TNUEvento não gerou documento(s)
505/04/2019 20:18:16Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 4
(REQUERENTE - ANA ELISA DE FREITAS OLIVEIRA)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 16/04/2019 00:00:00
Data final: 25/04/2019 23:59:59		PTS.TNUEvento não gerou documento(s)
405/04/2019 20:18:16Despacho/Decisão - Pedido de Uniformização para a Turma Nacional - AdmitidoPTS.TNUVisualizarDESPADEC1
331/01/2019 13:35:20Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDAVBS.TNUEvento não gerou documento(s)
218/01/2019 09:47:32Juntada de certidãoGAS.TNUVisualizarCERT1
120/12/2018 12:19:57Distribuído por sorteio (GABPRES)ROS.JFMAEvento não gerou documento(s)