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Consulta Processual - Detalhes do Processo

   
Capa do Processo
Nº do Processo:
0031628-86.2017.4.02.5054
Data de autuação:
30/10/2019 20:17:03
Situação:
BAIXADO
Órgão Julgador:
GAB. 1A (Juiz Federal NEIAN MILHOMEM CRUZ)
Colegiado:
TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO
Relator(a):
NEIAN MILHOMEM CRUZ
Classe da ação:
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)
Processos relacionados:
00316288620174025054/ESOriginárioJUSTIÇA FEDERAL OUTRAS REGIÕES
Assuntos
CódigoDescrição Principal
040111Auxílio-Acidente (Art. 86), Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIOSim
Partes e Representantes
REQUERENTEREQUERIDO
    - ELAINE DA PENHA ADAME   (919.**********)

          JULIANA CARDOZO CITELLI   ES012584
          JULIANA RIGAMONTE TEIXEIRA   ES029340
    - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS   (29.9**************)

          DEPARTAMENTO DE CONTENCIOSO DA PGF   DEPCONT
AMICUS CURIAE
    INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP)   (06.1**************)
    Advogado(s): GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN
DIEGO MONTEIRO CHERULLI
MPF
    MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)
Informações Adicionais
Valor da Causa: 2.811,00
Ação Coletiva de subst. processual: Não
Antecipação de Tutela: Não Requerida
Depósito Judicial: Não
Grande devedor: Não
Justiça Gratuita: Não requerida
Penhora no rosto dos autos: Não
Penhora/apreensão de bens: Não
Petição Urgente: Não
Reconvenção: Não
Representativo de Controvérsia: Sim
Réu Preso: Não
Vista Ministério Público: Sim
EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
15027/04/2023 14:23:24Remetidos os Autos - STNU -> ESTRIFS.TNUEvento não gerou documento(s)
14927/04/2023 14:23:24Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESTRIFS.TNUEvento não gerou documento(s)
14827/04/2023 14:23:17Transitado em Julgado - Data: 21/04/2023IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
14721/04/2023 01:01:02Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 141, 143 e 144SECFPEvento não gerou documento(s)
14628/03/2023 16:59:03PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 142SC018200Evento não gerou documento(s)
14526/03/2023 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141, 142, 143 e 144SECJFEvento não gerou documento(s)
14416/03/2023 15:18:12Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 140
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 28/03/2023 00:00:00
Data final: 20/04/2023 23:59:59		SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
14316/03/2023 15:18:12Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 140
(REQUERIDO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 28/03/2023 00:00:00
Data final: 20/04/2023 23:59:59		SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
14216/03/2023 15:18:12Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 140
(AMICUS CURIAE - INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP))
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 28/03/2023 00:00:00
Data final: 20/04/2023 23:59:59		SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
14116/03/2023 15:18:12Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 140
(REQUERENTE - ELAINE DA PENHA ADAME)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 28/03/2023 00:00:00
Data final: 20/04/2023 23:59:59		SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
14015/03/2023 15:42:40Remetidos os Autos com acórdão - GAB1A -> STNUNMC.TNUVisualizarRELVOTO1 VisualizarACOR2
13915/03/2023 11:40:49Julgado improcedente o pedido - por unanimidadeVCL.TNUVisualizarEXTRATOATA1
13814/03/2023 17:41:15PETIÇÃOSC018200Evento não gerou documento(s)
13728/02/2023 02:00:03Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/02/2023
Data da sessão: 15/03/2023 09:00:00		SECDEEvento não gerou documento(s)
13624/02/2023 15:38:55Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
Data da sessão: 15/03/2023 09:00
Sequencial: 5		VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
13524/02/2023 15:38:55Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária
Data da sessão: 15/03/2023 09:00
Sequencial: 5		VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
13409/02/2023 17:30:02Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB5B para GAB1A)IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
13309/02/2023 17:27:51Cancelada a movimentação processual - (Evento 132 - Redistribuído por prevenção ao juízo - 03/02/2023 19:21:17)IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
13103/02/2023 19:16:19Redistribuído por sorteio - (GABPRES para GAB3B)IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
13026/01/2023 01:01:45Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123, 125 e 126SECFPEvento não gerou documento(s)
12915/12/2022 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123, 125 e 126SECJFEvento não gerou documento(s)
12808/12/2022 16:19:14PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 124SC018200Evento não gerou documento(s)
12708/12/2022 16:19:14Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124SC018200Evento não gerou documento(s)
12605/12/2022 13:08:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 122
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 16/12/2022 00:00:00
Data final: 25/01/2023 23:59:59		MBO.TNUEvento não gerou documento(s)
12505/12/2022 13:08:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 122
(REQUERIDO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 16/12/2022 00:00:00
Data final: 25/01/2023 23:59:59		MBO.TNUEvento não gerou documento(s)
12405/12/2022 13:07:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 122
(AMICUS CURIAE - INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP))
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 13/12/2022 00:00:00
Data final: 19/12/2022 23:59:59		MBO.TNUEvento não gerou documento(s)
12305/12/2022 13:07:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 122
(REQUERENTE - ELAINE DA PENHA ADAME)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 16/12/2022 00:00:00
Data final: 25/01/2023 23:59:59		MBO.TNUEvento não gerou documento(s)
12205/12/2022 13:07:59DespachoMBO.TNUVisualizarDESPADEC1
12128/10/2022 01:01:13Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114SECFPEvento não gerou documento(s)
12027/10/2022 17:28:47AGRAVO INTERNO - Refer. ao Evento: 112ES012584Evento não gerou documento(s)
11925/10/2022 19:51:17PARECER - Refer. ao Evento: 115MPF/DFEvento não gerou documento(s)
11820/10/2022 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112, 114 e 115SECJFEvento não gerou documento(s)
11717/10/2022 11:38:45PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 113SC018200Evento não gerou documento(s)
11617/10/2022 11:38:45Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113SC018200Evento não gerou documento(s)
11510/10/2022 17:27:36Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 111
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 21/10/2022 00:00:00
Data final: 27/10/2022 23:59:59		MAB.TNUEvento não gerou documento(s)
11410/10/2022 17:27:36Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 111
(REQUERIDO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 21/10/2022 00:00:00
Data final: 27/10/2022 23:59:59		MAB.TNUEvento não gerou documento(s)
11310/10/2022 17:27:35Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 111
(AMICUS CURIAE - INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP))
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 18/10/2022 00:00:00
Data final: 24/10/2022 23:59:59		MAB.TNUEvento não gerou documento(s)
11210/10/2022 17:27:35Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 111
(REQUERENTE - ELAINE DA PENHA ADAME)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 21/10/2022 00:00:00
Data final: 27/10/2022 23:59:59		MAB.TNUEvento não gerou documento(s)
11110/10/2022 17:27:35DespachoMAB.TNUVisualizarDESPADEC1
11029/09/2022 19:27:20Processo Reativado - Cancelamento de baixaMAS.TNUEvento não gerou documento(s)
10929/09/2022 19:20:24Remetidos os Autos - ESTR -> STNUTAM.JFESEvento não gerou documento(s)
10806/09/2022 13:33:52Remetidos os Autos - STNU -> ESTRMAS.TNUEvento não gerou documento(s)
10706/09/2022 13:33:52Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESTRMAS.TNUEvento não gerou documento(s)
10606/09/2022 13:33:39Recebidos os autos do STFMAS.TNUEvento não gerou documento(s)
10526/08/2022 14:27:33Remetidos os Autos em grau de recurso para o STFMAS.TNUEvento não gerou documento(s)
10426/08/2022 11:46:22Remetidos os Autos - PRES -> STNUMAS.TNUEvento não gerou documento(s)
10326/08/2022 01:01:57Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 98SECFPEvento não gerou documento(s)
10225/08/2022 13:18:50PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 96SC018200Evento não gerou documento(s)
10118/08/2022 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 98SECJFEvento não gerou documento(s)
10010/08/2022 15:29:51CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 97PGF1553201Evento não gerou documento(s)
9910/08/2022 15:29:51Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97PGF1553201Evento não gerou documento(s)
9808/08/2022 16:02:09Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 94
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 19/08/2022 00:00:00
Data final: 25/08/2022 23:59:59		MAB.TNUEvento não gerou documento(s)
9708/08/2022 16:02:09Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 94
(REQUERIDO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 12/08/2022 00:00:00
Data final: 18/08/2022 23:59:59		MAB.TNUEvento não gerou documento(s)
9608/08/2022 16:02:09Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 94
(AMICUS CURIAE - INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP))
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 19/08/2022 00:00:00
Data final: 25/08/2022 23:59:59		MAB.TNUEvento não gerou documento(s)
9508/08/2022 16:02:09Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 94
(REQUERENTE - ELAINE DA PENHA ADAME)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 19/08/2022 00:00:00
Data final: 25/08/2022 23:59:59		MAB.TNUEvento não gerou documento(s)
9408/08/2022 16:02:09Recurso Extraordinário admitidoMAB.TNUVisualizarDESPADEC1
9311/07/2022 17:41:03Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB5B para GABPRES)IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
9211/07/2022 17:41:03Classe Processual alterada - DE: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) PARA: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Presidência)IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
9109/07/2022 01:01:02Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87SECFPEvento não gerou documento(s)
9008/07/2022 17:45:00PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 86SC018200Evento não gerou documento(s)
8904/07/2022 20:08:21PETIÇÃOPGF1553201Evento não gerou documento(s)
8817/06/2022 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87SECJFEvento não gerou documento(s)
8707/06/2022 16:24:38Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
Refer. ao Evento 84
(REQUERIDO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 20/06/2022 00:00:00
Data final: 08/07/2022 23:59:59		SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
8607/06/2022 16:24:38Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
Refer. ao Evento 84
(AMICUS CURIAE - INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP))
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 20/06/2022 00:00:00
Data final: 08/07/2022 23:59:59		SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
8507/06/2022 01:01:08Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78SECFPEvento não gerou documento(s)
8406/06/2022 18:28:14RECURSO EXTRAORDINÁRIO - Refer. ao Evento: 76ES012584Evento não gerou documento(s)
8306/06/2022 15:28:53PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 77SC018200Evento não gerou documento(s)
8224/05/2022 20:16:05PARECER - Refer. ao Evento: 79MPF/DFEvento não gerou documento(s)
8116/05/2022 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78 e 79SECJFEvento não gerou documento(s)
8012/05/2022 13:30:58Juntada de certidãoVCL.TNUVisualizarCERT1
7906/05/2022 17:48:53Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 56, ao Evento 65, ao Evento 73 e ao Evento 75
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 17/05/2022 00:00:00
Data final: 06/06/2022 23:59:59		IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
7806/05/2022 17:48:53Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 56, ao Evento 65, ao Evento 73 e ao Evento 75
(REQUERIDO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 17/05/2022 00:00:00
Data final: 06/06/2022 23:59:59		IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
7706/05/2022 17:48:53Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 56, ao Evento 65, ao Evento 73 e ao Evento 75
(AMICUS CURIAE - INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP))
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 17/05/2022 00:00:00
Data final: 06/06/2022 23:59:59		IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
7606/05/2022 17:48:53Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 56, ao Evento 65, ao Evento 73 e ao Evento 75
(REQUERENTE - ELAINE DA PENHA ADAME)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 17/05/2022 00:00:00
Data final: 06/06/2022 23:59:59		IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
7506/05/2022 17:43:59Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoIFS.TNUVisualizarACOR1
7406/05/2022 17:01:14Remetidos os Autos - GAB5B -> STNURCQ.TNUEvento não gerou documento(s)
7306/05/2022 16:06:49Remetidos os Autos com voto-vista - GAB2B -> GAB5BFSS.TNUVisualizarVOTOVISTA1
7205/05/2022 12:08:24Conhecido o recurso e não-provido - por maioria - relator(a) vencido(a)VCL.TNUVisualizarEXTRATOATA1
7126/04/2022 18:17:22PETIÇÃOSC018200Evento não gerou documento(s)
7019/04/2022 02:00:04Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/04/2022
Data da sessão: 05/05/2022 09:00:00		SECDEEvento não gerou documento(s)
6912/04/2022 17:28:43Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
Data da sessão: 05/05/2022 09:00
Sequencial: 3		VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
6812/04/2022 17:28:43Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária
Data da sessão: 05/05/2022 09:00
Sequencial: 3		VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
6716/11/2021 13:13:58Remetidos os Autos - GAB5B -> GAB2BVCL.TNUEvento não gerou documento(s)
6616/11/2021 13:13:15Remetidos os Autos - GAB1A -> GAB5BVCL.TNUEvento não gerou documento(s)
6516/11/2021 13:13:15Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoVCL.TNUVisualizarVOTOVISTA1
6416/11/2021 12:32:09Deliberado em Sessão - Pedido de VistaVCL.TNUVisualizarEXTRATOATA1
6316/11/2021 12:28:51Cancelada a movimentação processual - (Evento 62 - Deliberado em Sessão - Pedido de Vista - 12/11/2021 16:52:16)VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
6128/10/2021 17:07:23PETIÇÃOp1358272Evento não gerou documento(s)
6027/10/2021 17:24:31PETIÇÃOSC018200Evento não gerou documento(s)
5925/10/2021 02:00:05Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2021
Data da sessão: 12/11/2021 09:00:00		SECDEEvento não gerou documento(s)
5822/10/2021 15:34:34Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
Data da sessão: 12/11/2021 09:00
Sequencial: 5		VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
5722/10/2021 15:34:34Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária
Data da sessão: 12/11/2021 09:00
Sequencial: 5		VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
5603/09/2021 17:22:26Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB5B -> GAB1APFB.TNUVisualizarRELVOTO1
5526/08/2021 12:36:14Deliberado em Sessão - Pedido de VistaVCL.TNUVisualizarEXTRATOATA1
5425/08/2021 17:38:17PETIÇÃOSC018200Evento não gerou documento(s)
5316/08/2021 13:45:24PETIÇÃOP9912Evento não gerou documento(s)
5213/08/2021 02:00:08Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/08/2021
Data da sessão: 26/08/2021 09:00:00		SECDEEvento não gerou documento(s)
5106/08/2021 15:35:03Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
Data da sessão: 26/08/2021 09:00
Sequencial: 135		MAS.TNUEvento não gerou documento(s)
5006/08/2021 15:35:03Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária
Data da sessão: 26/08/2021 09:00
Sequencial: 135		MAS.TNUEvento não gerou documento(s)
4928/04/2021 12:37:40Retirada de pautaVCL.TNUVisualizarEXTRATOATA1
4827/04/2021 12:13:56PETIÇÃORJRLEvento não gerou documento(s)
4720/04/2021 11:31:26PETIÇÃOSC018200Evento não gerou documento(s)
4609/04/2021 14:53:01Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
Data da sessão: 28/04/2021 09:00
Sequencial: 68		VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
4509/04/2021 14:53:01Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária
Data da sessão: 28/04/2021 09:00
Sequencial: 68		VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
4425/03/2021 12:07:03Retirada de pautaVCL.TNUVisualizarEXTRATOATA1
4316/03/2021 17:43:10PETIÇÃOSC018200Evento não gerou documento(s)
4216/03/2021 15:21:10REVOGAÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO - (RS088451)SC018200Evento não gerou documento(s)
4116/03/2021 15:20:30SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (SC018200 - GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN para DF037905 - DIEGO MONTEIRO CHERULLI)SC018200Evento não gerou documento(s)
4005/03/2021 13:53:19Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
Data da sessão: 25/03/2021 09:00
Sequencial: 62		VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
3905/03/2021 13:53:19Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária
Data da sessão: 25/03/2021 09:00
Sequencial: 62		VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
3820/10/2020 14:06:47Remetidos os Autos - STNU -> GAB5BSMG.TNUEvento não gerou documento(s)
3729/09/2020 10:47:40PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 34SC018200Evento não gerou documento(s)
3616/09/2020 17:06:43SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (SC018200 - GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN para RS088451 - JULIA BRAUN BATISTA)SC018200Evento não gerou documento(s)
3511/09/2020 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34SECJFEvento não gerou documento(s)
3401/09/2020 11:05:06Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 33
(AMICUS CURIAE - INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP))
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 14/09/2020 00:00:00
Data final: 02/10/2020 23:59:59		SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
3331/08/2020 19:08:44Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB5B -> STNUPFB.TNUVisualizarDESPADEC1
3224/08/2020 17:06:53Remetidos os Autos - STNU -> GAB5BSMG.TNUEvento não gerou documento(s)
3120/08/2020 19:20:14PARECER - Refer. ao Evento: 29MPF/DFEvento não gerou documento(s)
3005/08/2020 20:19:42Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29MPF/DFEvento não gerou documento(s)
2903/08/2020 16:38:05Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
Refer. ao Evento 18
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 10 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 06/08/2020 00:00:00
Data final: 20/08/2020 23:59:59		SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
2831/07/2020 01:01:03Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20SECFPEvento não gerou documento(s)
2728/07/2020 17:13:29PETIÇÃOSC018200Evento não gerou documento(s)
2623/07/2020 01:01:02Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19SECFPEvento não gerou documento(s)
2520/07/2020 15:00:13Juntada de certidãoSMG.TNUVisualizarCERT1
2409/07/2020 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20SECJFEvento não gerou documento(s)
2302/07/2020 11:16:57Juntada de certidãoSMG.TNUVisualizarCERT1
2201/07/2020 16:57:12Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19ES012584Evento não gerou documento(s)
2101/07/2020 12:16:52Expedido EditalSMG.TNUEvento não gerou documento(s)
2029/06/2020 16:28:39Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
Refer. ao Evento 18
(REQUERIDO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 10/07/2020 00:00:00
Data final: 30/07/2020 23:59:59		SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
1929/06/2020 16:28:39Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
Refer. ao Evento 18
(REQUERENTE - ELAINE DA PENHA ADAME)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 02/07/2020 00:00:00
Data final: 22/07/2020 23:59:59		SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
1829/06/2020 12:55:53Remessa Interna com Acórdão - GAB5B -> STNUPFB.TNUVisualizarRELVOTO1 VisualizarACOR2
1729/06/2020 10:51:48Julgamento Convertido em Diligência - por unanimidadeVCL.TNUVisualizarEXTRATOATA1
1626/06/2020 14:46:33Juntada de certidãoVCL.TNUVisualizarCERT1
1518/06/2020 16:14:05SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (ES012584 - JULIANA CARDOZO CITELLI para ES029340 - JULIANA RIGAMONTE TEIXEIRA)ES012584Evento não gerou documento(s)
1418/06/2020 16:13:27PETIÇÃOES012584Evento não gerou documento(s)
1315/06/2020 20:33:08Juntada de certidãoVCL.TNUVisualizarCERT1
1209/06/2020 18:04:31Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
Período da sessão: 22/06/2020 00:00 a 26/06/2020 23:59
Sequencial: 173		VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
1109/06/2020 18:04:31Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual
Data de encerramento da sessão: 26/06/2020 23:59
Sequencial: 173		VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
1010/12/2019 05:46:10Redistribuído por sorteio - (GABPRES para GAB5B)IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
910/12/2019 01:02:21Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5SECFPEvento não gerou documento(s)
801/12/2019 23:59:59Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5SECJFEvento não gerou documento(s)
730/11/2019 01:02:46Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4SECFPEvento não gerou documento(s)
622/11/2019 16:30:05Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4ES012584Evento não gerou documento(s)
521/11/2019 19:28:49Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 3
(REQUERIDO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 03/12/2019 00:00:00
Data final: 09/12/2019 23:59:59		ACF.TNUEvento não gerou documento(s)
421/11/2019 19:28:49Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 3
(REQUERENTE - ELAINE DA PENHA ADAME)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 25/11/2019 00:00:00
Data final: 29/11/2019 23:59:59		ACF.TNUEvento não gerou documento(s)
321/11/2019 19:28:49Despacho/Decisão - Pedido de Uniformização para a Turma Nacional - AdmitidoACF.TNUVisualizarDESPADEC1
204/11/2019 11:13:11Juntada de certidãoGAS.TNUVisualizarCERT1
130/10/2019 20:17:03Distribuído por sorteio (GABPRES)TAM.JFESEvento não gerou documento(s)