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Capa do Processo

Nº do Processo: 0040819-60.2014.4.01.3803

Data de autuação: 25/04/2022 11:19:38

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GAB. 3A (Juiz Federal JOÃO CARLOS CABRELON DE OLIVEIRA)

Colegiado: TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO

Relator(a): JOÃO CARLOS CABRELON DE OLIVEIRA

Classe da ação: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)

Processos relacionados:

00408196020144013803/MG

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Originário

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JUSTIÇA FEDERAL OUTRAS REGIÕES

Assuntos

Código	Descrição	Principal
04010202	Aposentadoria por Idade - Rural (art. 48/51), Aposentadoria por Idade (Art. 48/51), Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIO	Sim

Partes e Representantes

REQUERENTE	REQUERIDO
- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS   (29.9**************)           DEPARTAMENTO DE CONTENCIOSO DA PGF   DEPCONT	- MARIA DE LOURDES RODRIGUES FARIA   (691.**********)           MARCIA BRASIL   MG065735           PAOLA BRASIL CARDOSO E SOUZA   MG105863
AMICUS CURIAE
INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP)   (06.1**************)     Advogado(s): GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN ANA CAROLINA ZANATTA OLSEN DIEGO HENRIQUE SCHUSTER ALEXANDRE SCHUMACHER TRICHES NAZARIO NICOLAU MAIA GONCALVES DE FARIA ELENICE HASS DE OLIVEIRA PEDROZA CLECI MARIA DARTORA ANTONIO ALMIR DO VALE REIS JUNIOR JANE LUCIA WILHELM BERWANGER SUZANI ANDRADE FERRARO ANDRE LUIZ MORO BITTENCOURT DIEGO MONTEIRO CHERULLI NOA PIATÃ BASSFELD GNATA MÁRCIO OTÁVIO DE MORAES HARTZ ARTHUR JOSE NASCIMENTO BARRETO JOSE MAURICIO FERNANDES FARINA GUSTAVO REZENDE MITNE THIAGO CANTARELLI DE ANDRADE LIMA ALBUQUERQUE JANE LUCIA WILHELM BERWANGER
INTERESSADO
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO   (00.3**************)     Advogado(s): MARTA VELOSO DE MENEZES SERGIO LUIS DA SILVEIRA MARQUES
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Não Requerida
Criança e Adolescente:	Não	Doença Grave:	Não	Grande devedor:	Não
Justiça Gratuita:	Não requerida	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Pessoa com deficiência:	Não	Pessoa enquadrada na LEI 14.289:	Não	Petição Urgente:	Não
Reconvenção:	Não	Representativo de Controvérsia:	Sim	Réu Preso:	Não
Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
84	11/12/2024 14:36:37	Remetidos os Autos - STNU -> UBETR	IFS.TNU	Evento não gerou documento(s)
83	11/12/2024 14:36:37	Baixa Definitiva - Remetido a(o) - UBETR	IFS.TNU	Evento não gerou documento(s)
82	11/12/2024 14:36:31	Transitado em Julgado - Data: 11/12/2024	IFS.TNU	Evento não gerou documento(s)
81	11/12/2024 01:01:08	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77 e 78	SECFP	Evento não gerou documento(s)
80	26/11/2024 16:26:07	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 74	pr076463	Evento não gerou documento(s)
79	17/11/2024 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76, 77 e 78	SECJF	Evento não gerou documento(s)
78	07/11/2024 16:53:43	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 51, ao Evento 64, ao Evento 71 e ao Evento 73 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 19/11/2024 00:00:00 Data final: 10/12/2024 23:59:59	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)
77	07/11/2024 16:53:43	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 51, ao Evento 64, ao Evento 71 e ao Evento 73 (REQUERENTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 19/11/2024 00:00:00 Data final: 10/12/2024 23:59:59	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)
76	07/11/2024 16:53:43	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 51, ao Evento 64, ao Evento 71 e ao Evento 73 (INTERESSADO - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 19/11/2024 00:00:00 Data final: 10/12/2024 23:59:59	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)
75	07/11/2024 16:53:42	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 51, ao Evento 64, ao Evento 71 e ao Evento 73 (REQUERIDO - MARIA DE LOURDES RODRIGUES FARIA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 19/11/2024 00:00:00 Data final: 10/12/2024 23:59:59	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)
74	07/11/2024 16:53:42	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 51, ao Evento 64, ao Evento 71 e ao Evento 73 (AMICUS CURIAE - INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP)) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 19/11/2024 00:00:00 Data final: 10/12/2024 23:59:59	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)
73	07/11/2024 16:39:16	Remetidos os Autos com acórdão - GAB3A -> STNU	BADELIZZ	ACOR1
72	06/11/2024 16:54:02	Remetidos os Autos - PRES -> GAB3A	VCL.TNU	Evento não gerou documento(s)
71	06/11/2024 16:54:02	Juntada de Relatório/Voto/Acórdão	VCL.TNU	VOTO1
70	06/11/2024 11:31:47	Conhecido o recurso e não-provido - por voto de desempate	VCL.TNU	EXTRATOATA1
69	18/10/2024 02:00:12	Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/10/2024 Data da sessão: 06/11/2024 09:00	SECDE	Evento não gerou documento(s)
68	17/10/2024 18:47:22	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Data da sessão: 06/11/2024 09:00 Sequencial: 4	VCL.TNU	Evento não gerou documento(s)
67	17/10/2024 18:47:22	Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 06/11/2024 09:00 Sequencial: 4	VCL.TNU	Evento não gerou documento(s)
66	16/10/2024 16:07:24	Remetidos os Autos - GAB3A -> PRES	VCL.TNU	Evento não gerou documento(s)
65	16/10/2024 16:06:54	Remetidos os Autos - GAB2B -> GAB3A	VCL.TNU	Evento não gerou documento(s)
64	16/10/2024 16:06:54	Juntada de Relatório/Voto/Acórdão	VCL.TNU	VOTOVISTA1
63	16/10/2024 11:15:49	Deliberado em Sessão - Pedido de Vista	VCL.TNU	EXTRATOATA1
62	01/10/2024 11:00:11	SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (SC018200 - GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN para RS046917 - JANE LUCIA WILHELM BERWANGER)	SC018200	Evento não gerou documento(s)
61	01/10/2024 02:00:04	Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/10/2024 Data da sessão: 16/10/2024 09:00	SECDE	Evento não gerou documento(s)
60	30/09/2024 18:36:19	PETIÇÃO	PGF1480337	Evento não gerou documento(s)
59	27/09/2024 15:35:20	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Data da sessão: 16/10/2024 09:00 Sequencial: 8	VCL.TNU	Evento não gerou documento(s)
58	27/09/2024 15:35:20	Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 16/10/2024 09:00 Sequencial: 8	VCL.TNU	Evento não gerou documento(s)
57	03/06/2024 13:38:14	Remetidos os Autos - GAB3A -> GAB2B	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)
56	03/06/2024 13:37:07	Remetidos os Autos - STNU -> GAB3A	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)
55	03/06/2024 13:30:59	Juntada de certidão	SMG.TNU	CERT1 TABELA2
54	24/05/2024 16:55:07	Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB3A -> STNU	VIC.TNU	DESPADEC1
53	04/04/2024 20:39:36	PETIÇÃO	SC018200	Evento não gerou documento(s)
52	24/11/2023 18:14:13	Remetidos os Autos - GAB3A -> GAB2B	VCL.TNU	Evento não gerou documento(s)
51	24/11/2023 18:14:13	Juntada de Relatório/Voto/Acórdão	VCL.TNU	RELVOTO1
50	22/11/2023 12:03:03	Deliberado em Sessão - Pedido de Vista	VCL.TNU	EXTRATOATA1
49	09/11/2023 20:16:41	PETIÇÃO	SC018200	Evento não gerou documento(s)
48	06/11/2023 17:03:58	PETIÇÃO	PGF1480337	Evento não gerou documento(s)
47	06/11/2023 02:00:02	Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/11/2023 Data da sessão: 22/11/2023 09:00	SECDE	Evento não gerou documento(s)
46	03/11/2023 16:16:24	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Data da sessão: 22/11/2023 09:00 Sequencial: 5	VCL.TNU	Evento não gerou documento(s)
45	03/11/2023 16:16:24	Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 22/11/2023 09:00 Sequencial: 5	VCL.TNU	Evento não gerou documento(s)
44	06/09/2023 17:08:47	Remetidos os Autos - STNU -> GAB3A	IFS.TNU	Evento não gerou documento(s)
43	05/09/2023 09:09:46	MEMORIAIS - Refer. ao Evento: 40	CE015018	Evento não gerou documento(s)
42	25/08/2023 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40	SECJF	Evento não gerou documento(s)
41	15/08/2023 18:42:20	PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 35	SC018200	Evento não gerou documento(s)
40	15/08/2023 11:28:29	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 39 (INTERESSADO - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) Prazo: 10 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 28/08/2023 00:00:00 Data final: 11/09/2023 23:59:59	IFS.TNU	Evento não gerou documento(s)
39	15/08/2023 11:24:38	Despacho	IFS.TNU	DESPADEC1
38	15/08/2023 08:57:35	Remetidos os Autos - GAB3A -> STNU	LOZ.TNU	Evento não gerou documento(s)
37	15/08/2023 08:57:35	Determinada a intimação	LOZ.TNU	Evento não gerou documento(s)
36	09/08/2023 14:25:38	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35	PE028498	Evento não gerou documento(s)
35	09/08/2023 11:25:46	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 33 e ao Evento 34 (AMICUS CURIAE - INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP)) Prazo: 10 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 10/08/2023 00:00:00 Data final: 24/08/2023 23:59:59	IFS.TNU	Evento não gerou documento(s)
34	08/08/2023 16:58:14	Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB3A -> STNU	VIC.TNU	DESPADEC1
33	08/08/2023 16:56:17	Deferido o pedido	VIC.TNU	DESPADEC1
32	26/06/2023 14:16:15	Remetidos os Autos - STNU -> GAB3A	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)
31	24/06/2023 01:01:04	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29	SECFP	Evento não gerou documento(s)
30	08/06/2023 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29	SECJF	Evento não gerou documento(s)
29	29/05/2023 18:05:50	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer Refer. ao Evento 18 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 12/06/2023 00:00:00 Data final: 23/06/2023 23:59:59	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)
28	27/05/2023 01:01:02	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21	SECFP	Evento não gerou documento(s)
27	16/05/2023 03:00:01	Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital	SECJF	Evento não gerou documento(s)
26	09/05/2023 18:14:10	PETIÇÃO	SC018200	Evento não gerou documento(s)
25	05/05/2023 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21	SECJF	Evento não gerou documento(s)
24	27/04/2023 02:00:03	Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/04/2023 Prazo do edital: 15/05/2023	SECDE	Evento não gerou documento(s)
23	26/04/2023 13:34:58	Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/04/2023	SMG.TNU	EDITAL1
22	26/04/2023 12:55:09	Juntada de certidão	SMG.TNU	CERT1
21	25/04/2023 16:11:20	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 18 (REQUERENTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 08/05/2023 00:00:00 Data final: 26/05/2023 23:59:59	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)
20	25/04/2023 16:11:20	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 18 (REQUERIDO - MARIA DE LOURDES RODRIGUES FARIA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 08/05/2023 00:00:00 Data final: 26/05/2023 23:59:59	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)
19	25/04/2023 14:51:00	Remetidos os Autos com acórdão - GAB3A -> STNU	CRM.TRSP	Evento não gerou documento(s)
18	25/04/2023 14:51:00	Juntada de Relatório/Voto/Acórdão	CRM.TRSP	RELVOTO1 ACOR2
17	20/04/2023 15:47:24	Deliberado em Sessão - Convertido em diligência - por unanimidade	VCL.TNU	EXTRATOATA1
16	30/03/2023 02:00:08	Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/03/2023 Período da sessão: 13/04/2023 00:00 a 19/04/2023 23:59	SECDE	Evento não gerou documento(s)
15	29/03/2023 14:55:10	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual Período da sessão: 13/04/2023 00:00 a 19/04/2023 23:59 Sequencial: 112	VCL.TNU	Evento não gerou documento(s)
14	29/03/2023 14:55:10	Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data de encerramento da sessão: 19/04/2023 23:59 Sequencial: 112	VCL.TNU	Evento não gerou documento(s)
13	16/03/2023 16:21:56	Retirado de pauta	VCL.TNU	EXTRATOATA1
12	28/02/2023 02:00:08	Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/02/2023 Período da sessão: 09/03/2023 00:00 a 15/03/2023 23:59	SECDE	Evento não gerou documento(s)
11	24/02/2023 15:47:37	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual Período da sessão: 09/03/2023 00:00 a 15/03/2023 23:59 Sequencial: 86	VCL.TNU	Evento não gerou documento(s)
10	24/02/2023 15:47:37	Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data de encerramento da sessão: 15/03/2023 23:59 Sequencial: 86	VCL.TNU	Evento não gerou documento(s)
9	31/05/2022 21:24:57	Redistribuído por sorteio - (GABPRES para GAB3A)	IFS.TNU	Evento não gerou documento(s)
8	31/05/2022 01:01:13	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6	SECFP	Evento não gerou documento(s)
7	21/05/2022 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6	SECJF	Evento não gerou documento(s)
6	11/05/2022 13:39:33	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 4 (REQUERENTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 24/05/2022 00:00:00 Data final: 30/05/2022 23:59:59	MAB.TNU	Evento não gerou documento(s)
5	11/05/2022 13:39:32	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 4 (REQUERIDO - MARIA DE LOURDES RODRIGUES FARIA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 24/05/2022 00:00:00 Data final: 30/05/2022 23:59:59	MAB.TNU	Evento não gerou documento(s)
4	11/05/2022 13:39:32	Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional	MAB.TNU	DESPADEC1
3	26/04/2022 02:00:02	Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 26/04/2022	SECDE	Evento não gerou documento(s)
2	25/04/2022 11:19:40	Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/04/2022	SECJF	ATOORD1
1	25/04/2022 11:19:38	Distribuído por sorteio (GABPRES)	JMAD.JFUB	Evento não gerou documento(s)

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