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Consulta Processual - Detalhes do Processo

   
Capa do Processo
Nº do Processo:
0057384-11.2014.4.01.3800
Data de autuação:
26/09/2019 16:17:46
Situação:
BAIXADO
Órgão Julgador:
GAB. 3B (Juíza Federal MONIQUE MARCHIOLI LEITE)
Colegiado:
TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO
Relator(a):
MONIQUE MARCHIOLI LEITE
Classe da ação:
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)
Processos relacionados:
00573841120144013800/MGOriginárioJUSTIÇA FEDERAL OUTRAS REGIÕES
Assuntos
CódigoDescrição Principal
040116Ex-combatentes, Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIOSim
Partes e Representantes
REQUERENTEREQUERIDO
    - TEREZINHA LOPES   (254.**********)

          JOAO PAULO GONDIM PICANCO   P39334
    - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS   (29.9**************)

          DEPARTAMENTO DE CONTENCIOSO DA PGF   DEPCONT
AMICUS CURIAE
    INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP)   (06.1**************)
    Advogado(s): GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN
ANDRE LUIZ MORO BITTENCOURT
MPF
    MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)
Informações Adicionais
Valor da Causa: 0,00
Ação Coletiva de subst. processual: Não
Antecipação de Tutela: Não Requerida
Criança e Adolescente: Não
Depósito Judicial: Não
Doença Grave: Não
Fórum de Conciliação requerido: Não
Grande devedor: Não
Idoso: Sim
Justiça Gratuita: Não requerida
Penhora no rosto dos autos: Não
Penhora/apreensão de bens: Não
Pessoa com deficiência: Não
Petição Urgente: Não
Reconvenção: Não
Representativo de Controvérsia: Sim
Réu Preso: Não
Vista Ministério Público: Sim
EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
8126/11/2021 21:57:54Remetidos os Autos - STNU -> MGTRIFS.TNUEvento não gerou documento(s)
8026/11/2021 21:57:54Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGTRIFS.TNUEvento não gerou documento(s)
7926/11/2021 21:57:36Transitado em Julgado - Data: 26/11/2021IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
7826/11/2021 01:01:02Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74SECFPEvento não gerou documento(s)
7731/10/2021 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74SECJFEvento não gerou documento(s)
7626/10/2021 18:37:54PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 71SC018200Evento não gerou documento(s)
7526/10/2021 18:37:54Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71SC018200Evento não gerou documento(s)
7421/10/2021 13:50:45Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 70
(REQUERENTE - TEREZINHA LOPES)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 04/11/2021 00:00:00
Data final: 25/11/2021 23:59:59
SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
7321/10/2021 13:50:45Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 70
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 04/11/2021 00:00:00
Data final: 25/11/2021 23:59:59
SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
7221/10/2021 13:50:45Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 70
(REQUERIDO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 04/11/2021 00:00:00
Data final: 25/11/2021 23:59:59
SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
7121/10/2021 13:50:45Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 70
(AMICUS CURIAE - INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP))
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 27/10/2021 00:00:00
Data final: 22/11/2021 23:59:59
SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
7021/10/2021 13:05:16Remetidos os Autos com acórdão - GAB3B -> STNUPCJ.TNUVisualizarRELVOTO1 VisualizarACOR2
6921/10/2021 12:56:56Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidadeVCL.TNUVisualizarEXTRATOATA1
6805/10/2021 02:00:20Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/10/2021
Data da sessão: 21/10/2021 09:00:00
SECDEEvento não gerou documento(s)
6701/10/2021 15:06:23Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
Data da sessão: 21/10/2021 09:00
Sequencial: 9
VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
6601/10/2021 15:06:23Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária
Data da sessão: 21/10/2021 09:00
Sequencial: 9
VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
6523/09/2021 14:17:51Retirada de pautaVCL.TNUVisualizarEXTRATOATA1
6410/09/2021 02:00:08Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/09/2021
Data da sessão: 23/09/2021 09:00:00
SECDEEvento não gerou documento(s)
6303/09/2021 15:47:56Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
Data da sessão: 23/09/2021 09:00
Sequencial: 142
VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
6203/09/2021 15:47:56Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária
Data da sessão: 23/09/2021 09:00
Sequencial: 142
VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
6102/07/2021 12:07:05Remetidos os Autos - STNU -> GAB3BIFS.TNUEvento não gerou documento(s)
6002/07/2021 01:01:02Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55SECFPEvento não gerou documento(s)
5925/06/2021 17:29:49PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 52SC018200Evento não gerou documento(s)
5816/06/2021 10:06:09PETIÇÃODF049203Evento não gerou documento(s)
5710/06/2021 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54 e 55SECJFEvento não gerou documento(s)
5631/05/2021 14:13:14Juntada de certidãoSMG.TNUVisualizarCERT1
5531/05/2021 11:13:28Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 50
(REQUERENTE - TEREZINHA LOPES)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 11/06/2021 00:00:00
Data final: 01/07/2021 23:59:59
SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
5431/05/2021 11:13:28Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 50
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 11/06/2021 00:00:00
Data final: 01/07/2021 23:59:59
SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
5331/05/2021 11:13:28Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 50
(REQUERIDO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 11/06/2021 00:00:00
Data final: 01/07/2021 23:59:59
SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
5231/05/2021 11:13:27Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 50
(AMICUS CURIAE - INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP))
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 11/06/2021 00:00:00
Data final: 01/07/2021 23:59:59
SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
5128/05/2021 16:15:23Remetidos os Autos com acórdão - GAB3B -> STNUPCJ.TNUEvento não gerou documento(s)
5028/05/2021 16:15:23Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoPCJ.TNUVisualizarRELVOTO1 VisualizarACOR2
4927/05/2021 15:25:04Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidadeVCL.TNUVisualizarEXTRATOATA1
4823/05/2021 11:32:45PETIÇÃOP057Evento não gerou documento(s)
4720/05/2021 17:51:48PETIÇÃOSC018200Evento não gerou documento(s)
4619/05/2021 13:29:01SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (SC018200 - GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN para PR072492 - ANDRE LUIZ MORO BITTENCOURT)SC018200Evento não gerou documento(s)
4512/05/2021 02:00:05Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2021
Data da sessão: 27/05/2021 09:00:00
SECDEEvento não gerou documento(s)
4407/05/2021 18:24:10Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
Data da sessão: 27/05/2021 09:00
Sequencial: 126
VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
4307/05/2021 18:24:10Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária
Data da sessão: 27/05/2021 09:00
Sequencial: 126
VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
4216/10/2020 13:41:05Retirada de pautaVCL.TNUVisualizarEXTRATOATA1
4115/10/2020 18:05:21PETIÇÃO - Refer. aos Eventos: 37 e 38SC018200Evento não gerou documento(s)
4009/10/2020 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38SECJFEvento não gerou documento(s)
3929/09/2020 16:22:33Remetidos os Autos - STNU -> GAB3BSMG.TNUEvento não gerou documento(s)
3829/09/2020 16:21:45Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
Refer. ao Evento 32
(AMICUS CURIAE - INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP))
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 13/10/2020 00:00:00
Data final: 19/10/2020 23:59:59
SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
3729/09/2020 16:21:14Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
Refer. ao Evento 36
(AMICUS CURIAE - INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP))
Prazo: 10 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 13/10/2020 00:00:00
Data final: 26/10/2020 23:59:59
SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
3629/09/2020 15:53:25Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB3B -> STNUISA.TNUVisualizarDESPADEC1
3529/09/2020 15:50:09Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Despacho - 29/09/2020 15:00:40)VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
3325/09/2020 16:54:26Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
Data da sessão: 16/10/2020 10:00
Sequencial: 23
VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
3225/09/2020 16:54:26Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária
Data da sessão: 16/10/2020 10:00
Sequencial: 23
VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
3105/08/2020 18:31:51Remetidos os Autos - STNU -> GAB3BSMG.TNUEvento não gerou documento(s)
3004/08/2020 01:01:06Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28SECFPEvento não gerou documento(s)
2919/07/2020 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28SECJFEvento não gerou documento(s)
2809/07/2020 14:52:10Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
Refer. ao Evento 18
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 10 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 21/07/2020 00:00:00
Data final: 03/08/2020 23:59:59
SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
2704/07/2020 01:01:03Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20SECFPEvento não gerou documento(s)
2624/06/2020 17:13:50PETIÇÃOSC018200Evento não gerou documento(s)
2523/06/2020 15:56:31Juntada de certidãoSMG.TNUVisualizarCERT1
2412/06/2020 23:59:59Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 19 e 20SECJFEvento não gerou documento(s)
2308/06/2020 19:51:12PETIÇÃOSC018200Evento não gerou documento(s)
2205/06/2020 15:48:47Juntada de certidãoSMG.TNUVisualizarCERT1
2104/06/2020 13:46:40Expedido EditalSMG.TNUEvento não gerou documento(s)
2002/06/2020 18:22:12Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
Refer. ao Evento 18
(REQUERENTE - TEREZINHA LOPES)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 15/06/2020 00:00:00
Data final: 03/07/2020 23:59:59
SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
1902/06/2020 18:22:12Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
Refer. ao Evento 18
(REQUERIDO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 15/06/2020 00:00:00
Data final: 03/07/2020 23:59:59
SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
1802/06/2020 13:23:21Remessa Interna com Acórdão - GAB3B -> STNUISA.TNUVisualizarRELVOTO1 VisualizarACOR2
1702/06/2020 09:40:40Julgamento Convertido em Diligência - por unanimidadeVCL.TNUVisualizarEXTRATOATA1
1602/06/2020 09:38:56Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 15 - Julgamento Convertido em Diligência - 01/06/2020 16:25:03)VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
1412/05/2020 10:28:36Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
Período da sessão: 18/05/2020 00:00 a 01/06/2020 10:00
Sequencial: 85
VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
1308/05/2020 18:46:52Juntado(a)VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
1206/05/2020 16:50:57Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
Período da sessão: 18/05/2020 00:00 a 25/05/2020 10:00
Sequencial: 85
VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
1106/05/2020 16:50:57Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual
Data de encerramento da sessão: 25/05/2020 10:00
Sequencial: 85
VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
1006/05/2020 10:03:16Reativação do Processo suspenso/sobrestadoISA.TNUEvento não gerou documento(s)
929/01/2020 18:33:57Redistribuído por sorteio - (GABPRES para GAB3B)MFG.TNUEvento não gerou documento(s)
829/01/2020 01:06:52Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6SECFPEvento não gerou documento(s)
729/12/2019 23:59:59Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6SECJFEvento não gerou documento(s)
619/12/2019 17:53:31Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 4
(REQUERENTE - TEREZINHA LOPES)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 22/01/2020 00:00:00
Data final: 28/01/2020 23:59:59
ACF.TNUEvento não gerou documento(s)
519/12/2019 17:53:31Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 4
(REQUERIDO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 22/01/2020 00:00:00
Data final: 28/01/2020 23:59:59
ACF.TNUEvento não gerou documento(s)
419/12/2019 17:53:31Despacho/Decisão - Pedido de Uniformização para a Turma Nacional - AdmitidoACF.TNUVisualizarDESPADEC1
302/10/2019 14:48:39Suspensão/Sobrestamento - Pedido de Uniformização nºMFG.TNUEvento não gerou documento(s)
227/09/2019 16:22:11Juntada de certidãoGAS.TNUVisualizarCERT1
126/09/2019 16:17:46Distribuído por sorteio (GABPRES)VMB.JFMGEvento não gerou documento(s)