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Consulta Processual - Detalhes do Processo

   
Capa do Processo
Nº do Processo:
0073261-97.2014.4.03.6301
Data de autuação:
22/11/2021 19:11:23
Situação:
BAIXADO
Órgão Julgador:
PRESIDÊNCIA
Colegiado:
TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO
Relator(a):
MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANTAS
Classe da ação:
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Presidência)
Processos relacionados:
00732619720144036301/SPOriginárioJUSTIÇA FEDERAL OUTRAS REGIÕES
Assuntos
CódigoDescrição Principal
04011301Pessoas com deficiência, Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88), Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIOSim
Partes e Representantes
REQUERENTEREQUERIDO
    - RUI OLIVEIRA DE JESUS   (213.**********)

          MARTA VELOSO DE MENEZES   P63372
    - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS   (29.9**************)

          DEPARTAMENTO DE CONTENCIOSO DA PGF   DEPCONT
Informações Adicionais
Valor da Causa: 0,00
Ação Coletiva de subst. processual: Não
Antecipação de Tutela: Não Requerida
Grande devedor: Não
Penhora no rosto dos autos: Não
Penhora/apreensão de bens: Não
Petição Urgente: Não
Reconvenção: Não
Representativo de Controvérsia: Sim
Réu Preso: Não
Vista Ministério Público: Não
EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
25622/11/2022 14:54:45Remetidos os Autos - STNU -> SPTRMAS.TNUEvento não gerou documento(s)
25522/11/2022 14:54:45Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SPTRMAS.TNUEvento não gerou documento(s)
25422/11/2022 14:53:48Recebidos os autos do STFMAS.TNUEvento não gerou documento(s)
25301/07/2022 14:42:18Remetidos os Autos em grau de recurso para o STFMAS.TNUEvento não gerou documento(s)
25228/06/2022 18:18:04Remetidos os Autos - PRES -> STNUMAS.TNUEvento não gerou documento(s)
25128/06/2022 01:01:16Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 246SECFPEvento não gerou documento(s)
25023/06/2022 01:01:02Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 247SECFPEvento não gerou documento(s)
24920/06/2022 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246SECJFEvento não gerou documento(s)
24814/06/2022 21:25:33Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247P63372Evento não gerou documento(s)
24710/06/2022 14:30:11Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 245
(REQUERENTE - RUI OLIVEIRA DE JESUS)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 15/06/2022 00:00:00
Data final: 22/06/2022 23:59:59		MAB.TNUEvento não gerou documento(s)
24610/06/2022 14:30:11Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 245
(REQUERIDO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 21/06/2022 00:00:00
Data final: 27/06/2022 23:59:59		MAB.TNUEvento não gerou documento(s)
24510/06/2022 14:30:11Embargos de declaração acolhidosMAB.TNUVisualizarDESPADEC1
24417/05/2022 01:01:05Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 242SECFPEvento não gerou documento(s)
24307/05/2022 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242SECJFEvento não gerou documento(s)
24227/04/2022 11:28:48Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
Refer. ao Evento 236 e ao Evento 241
(REQUERIDO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 10/05/2022 00:00:00
Data final: 16/05/2022 23:59:59		IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
24122/04/2022 18:20:03DespachoMAB.TNUVisualizarDESPADEC1
24005/04/2022 01:01:02Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 238SECFPEvento não gerou documento(s)
23927/03/2022 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238SECJFEvento não gerou documento(s)
23817/03/2022 10:09:16Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
Refer. ao Evento 236 e ao Evento 237
(REQUERIDO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 29/03/2022 00:00:00
Data final: 04/04/2022 23:59:59		IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
23714/03/2022 18:18:28DespachoMAB.TNUVisualizarDESPADEC1
23610/02/2022 21:10:59EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Refer. ao Evento: 234P79172Evento não gerou documento(s)
23503/02/2022 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234SECJFEvento não gerou documento(s)
23424/01/2022 17:02:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 230
(REQUERENTE - RUI OLIVEIRA DE JESUS)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 04/02/2022 00:00:00
Data final: 10/02/2022 23:59:59		IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
23322/01/2022 01:01:53Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 231SECFPEvento não gerou documento(s)
23212/12/2021 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231SECJFEvento não gerou documento(s)
23102/12/2021 12:34:33Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 230
(REQUERIDO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 14/12/2021 00:00:00
Data final: 21/01/2022 23:59:59		MAB.TNUEvento não gerou documento(s)
23002/12/2021 12:34:33Negado seguimento a RecursoMAB.TNUVisualizarDESPADEC1
22923/11/2021 15:35:58Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRES -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃOMFJ.TNUEvento não gerou documento(s)
22822/11/2021 19:11:23Devolvidos os autos - GAB3A -> PRESrapassosEvento não gerou documento(s)
22722/11/2021 19:11:23Processo Reativado - Novo Julgamento - GAB3A -> PRESrapassosEvento não gerou documento(s)
22606/03/2020 14:10:30Remessa Interna - PRES -> SPTRMFG.TNUEvento não gerou documento(s)
22506/03/2020 14:10:30Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SPTRMFG.TNUEvento não gerou documento(s)
22406/03/2020 14:10:27Trânsito em JulgadoMFG.TNUEvento não gerou documento(s)
22306/03/2020 01:01:44Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 217 e 219SECFPEvento não gerou documento(s)
22205/03/2020 21:03:56PARECER - Refer. ao Evento: 218MPF/DFEvento não gerou documento(s)
22103/03/2020 12:50:24PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 216SC018200Evento não gerou documento(s)
22027/02/2020 23:59:59Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 216, 217, 218 e 219SECJFEvento não gerou documento(s)
21917/02/2020 21:04:53Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 215
(REQUERENTE - RUI OLIVEIRA DE JESUS)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 28/02/2020 00:00:00
Data final: 05/03/2020 23:59:59		ACF.TNUEvento não gerou documento(s)
21817/02/2020 21:04:53Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 215
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 28/02/2020 00:00:00
Data final: 05/03/2020 23:59:59		ACF.TNUEvento não gerou documento(s)
21717/02/2020 21:04:53Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 215
(REQUERIDO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 28/02/2020 00:00:00
Data final: 05/03/2020 23:59:59		ACF.TNUEvento não gerou documento(s)
21617/02/2020 21:04:53Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 215
(AMICUS CURIAE - INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP))
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 28/02/2020 00:00:00
Data final: 05/03/2020 23:59:59		ACF.TNUEvento não gerou documento(s)
21517/02/2020 21:04:52DespachoACF.TNUVisualizarDESPADEC1
21421/01/2020 16:53:34Remessa Interna - STNU -> PRESIFS.TNUEvento não gerou documento(s)
21321/01/2020 16:52:37Recebidos os autos do STFIFS.TNUEvento não gerou documento(s)
21228/10/2019 18:45:23Remessa Externa para o STFMAS.TNUEvento não gerou documento(s)
21128/10/2019 18:44:03Remessa Interna - PRES -> STNUMAS.TNUEvento não gerou documento(s)
21026/10/2019 01:01:49Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 203 e 205SECFPEvento não gerou documento(s)
20925/10/2019 20:41:55PARECER - Refer. ao Evento: 204MPF/DFEvento não gerou documento(s)
20818/10/2019 23:59:59Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 203, 204 e 205SECJFEvento não gerou documento(s)
20715/10/2019 12:13:21PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 202SC018200Evento não gerou documento(s)
20615/10/2019 12:13:21Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 202SC018200Evento não gerou documento(s)
20508/10/2019 19:25:41Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 201
(REQUERENTE - RUI OLIVEIRA DE JESUS)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 21/10/2019 00:00:00
Data final: 25/10/2019 23:59:59		PTS.TNUEvento não gerou documento(s)
20408/10/2019 19:25:41Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 201
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 21/10/2019 00:00:00
Data final: 25/10/2019 23:59:59		PTS.TNUEvento não gerou documento(s)
20308/10/2019 19:25:41Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 201
(REQUERIDO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 21/10/2019 00:00:00
Data final: 25/10/2019 23:59:59		PTS.TNUEvento não gerou documento(s)
20208/10/2019 19:25:41Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 201
(AMICUS CURIAE - INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP))
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 16/10/2019 00:00:00
Data final: 22/10/2019 23:59:59		PTS.TNUEvento não gerou documento(s)
20108/10/2019 19:25:41Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário AdmitidoPTS.TNUVisualizarDESPADEC1
20003/10/2019 18:40:34CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 198P30187Evento não gerou documento(s)
19912/09/2019 23:59:59Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 198SECJFEvento não gerou documento(s)
19802/09/2019 17:24:16Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
Refer. ao Evento 197
(REQUERIDO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 13/09/2019 00:00:00
Data final: 03/10/2019 23:59:59		GAS.TNUEvento não gerou documento(s)
19702/09/2019 16:42:40AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. EXTRAORDINÁRIO - Refer. ao Evento: 190P79172Evento não gerou documento(s)
19630/08/2019 19:06:06PARECER - Refer. ao Evento: 189MPF/DFEvento não gerou documento(s)
19524/08/2019 23:59:59Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 189 e 190SECJFEvento não gerou documento(s)
19422/08/2019 12:18:28PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 187SC018200Evento não gerou documento(s)
19322/08/2019 12:18:28Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 187SC018200Evento não gerou documento(s)
19215/08/2019 18:34:13CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 188P42134Evento não gerou documento(s)
19115/08/2019 18:34:13Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 188P42134Evento não gerou documento(s)
19014/08/2019 14:42:13Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 186
(REQUERENTE - RUI OLIVEIRA DE JESUS)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 27/08/2019 00:00:00
Data final: 02/09/2019 23:59:59		PTS.TNUEvento não gerou documento(s)
18914/08/2019 14:42:13Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 186
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 27/08/2019 00:00:00
Data final: 02/09/2019 23:59:59		PTS.TNUEvento não gerou documento(s)
18814/08/2019 14:42:13Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 186
(REQUERIDO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 16/08/2019 00:00:00
Data final: 22/08/2019 23:59:59		PTS.TNUEvento não gerou documento(s)
18714/08/2019 14:42:12Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 186
(AMICUS CURIAE - INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP))
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 23/08/2019 00:00:00
Data final: 29/08/2019 23:59:59		PTS.TNUEvento não gerou documento(s)
18614/08/2019 14:42:12Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário InadmitidoPTS.TNUVisualizarDESPADEC1
18502/07/2019 16:43:39Redistribuído por sorteio - (GAB3B para GABPRES)IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
18402/07/2019 16:43:39Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) PARA: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Presidência)IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
18302/07/2019 01:01:15Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 180SECFPEvento não gerou documento(s)
18201/07/2019 12:23:06PETIÇÃOP30187Evento não gerou documento(s)
18107/06/2019 23:59:59Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 180SECJFEvento não gerou documento(s)
18028/05/2019 12:24:51Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
Refer. ao Evento 178
(REQUERIDO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 10/06/2019 00:00:00
Data final: 01/07/2019 23:59:59		IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
17928/05/2019 01:02:50Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 173 e 174SECFPEvento não gerou documento(s)
17827/05/2019 20:00:45RECURSO EXTRAORDINÁRIO - Refer. ao Evento: 175P79172Evento não gerou documento(s)
17706/05/2019 15:37:12PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 172SC018200Evento não gerou documento(s)
17605/05/2019 23:59:59Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 172, 173, 174 e 175SECJFEvento não gerou documento(s)
17525/04/2019 15:26:47Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
Refer. ao Evento 168 e ao Evento 169
(REQUERENTE - RUI OLIVEIRA DE JESUS)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 07/05/2019 00:00:00
Data final: 27/05/2019 23:59:59		VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
17425/04/2019 15:26:47Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
Refer. ao Evento 168 e ao Evento 169
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 07/05/2019 00:00:00
Data final: 27/05/2019 23:59:59		VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
17325/04/2019 15:26:47Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
Refer. ao Evento 168 e ao Evento 169
(REQUERIDO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 07/05/2019 00:00:00
Data final: 27/05/2019 23:59:59		VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
17225/04/2019 15:26:47Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
Refer. ao Evento 168 e ao Evento 169
(AMICUS CURIAE - INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP))
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 07/05/2019 00:00:00
Data final: 27/05/2019 23:59:59		VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
17125/04/2019 15:23:30Remessa Interna com Acórdão - GAB3B -> STNUVCL.TNUEvento não gerou documento(s)
17025/04/2019 15:22:16Remessa Interna - STNU -> GAB3BVCL.TNUEvento não gerou documento(s)
16925/04/2019 15:22:16Juntada - JulgamentoVCL.TNUVisualizarACOR1
16825/04/2019 15:20:37Juntada - JulgamentoVCL.TNUVisualizarVOTO1
16725/04/2019 11:54:09Remessa Interna - GAB3B -> GAB5BVCL.TNUEvento não gerou documento(s)
16625/04/2019 11:52:52Remessa Interna com voto-vista - GAB2B -> GAB3BVCL.TNUEvento não gerou documento(s)
16525/04/2019 11:52:52Juntada - JulgamentoVCL.TNUVisualizarVOTODIVERG1
16425/04/2019 11:23:50Julgamento do Incidente Provido em Parte - por unanimidadeVCL.TNUVisualizarEXTRATOATA1
16305/04/2019 17:44:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
Data da sessão: 25/04/2019 09:00
Sequencial: 144		VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
16205/04/2019 17:44:00Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária
Data da sessão: 25/04/2019 09:00:00
Sequencial: 144		VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
16122/03/2019 18:07:53Remessa Interna para magistrado que pediu vista - GAB3B -> GAB2BVCL.TNUEvento não gerou documento(s)
16022/03/2019 18:03:55Remessa Interna para magistrado que pediu vista - GAB5B -> GAB3BSAB.TNUEvento não gerou documento(s)
15922/03/2019 18:03:55Juntada - JulgamentoSAB.TNUVisualizarVOTO1
15821/03/2019 11:18:56Julgamento do Incidente - Pedido de VistaVCL.TNUVisualizarEXTRATOATA1
15715/03/2019 11:05:27PETIÇÃOP30187Evento não gerou documento(s)
15615/03/2019 10:54:33Juntada de certidãoIFS.TNUVisualizarCERT1
15514/03/2019 14:39:42PETIÇÃOP50187Evento não gerou documento(s)
15401/03/2019 15:08:22Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
Data da sessão: 21/03/2019 09:00
Sequencial: 77		VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
15301/03/2019 15:08:22Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária
Data da sessão: 21/03/2019 09:00:00
Sequencial: 77		VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
15231/01/2019 01:01:06Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 143SECFPEvento não gerou documento(s)
15129/01/2019 08:09:31Remessa Interna - GAB3B -> GAB5BIFS.TNUEvento não gerou documento(s)
15028/01/2019 18:37:12PARECER - Refer. ao Evento: 144MPF/DFEvento não gerou documento(s)
14917/12/2018 15:40:24EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Refer. ao Evento: 145P79172Evento não gerou documento(s)
14817/12/2018 13:00:54EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Refer. ao Evento: 142SC018200Evento não gerou documento(s)
14713/12/2018 14:08:51Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2018 até 20/01/2019 Motivo: RECESSO - Recesso forense do Pode JudiciárioMAS.TNUEvento não gerou documento(s)
14608/12/2018 23:59:59Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 142, 143, 144 e 145SECJFEvento não gerou documento(s)
14528/11/2018 13:31:16Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
Refer. ao Evento 139
(REQUERENTE - RUI OLIVEIRA DE JESUS)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 11/12/2018 00:00:00
Data final: 30/01/2019 23:59:59		SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
14428/11/2018 13:31:16Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
Refer. ao Evento 139
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 11/12/2018 00:00:00
Data final: 30/01/2019 23:59:59		SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
14328/11/2018 13:31:16Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
Refer. ao Evento 139
(REQUERIDO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 11/12/2018 00:00:00
Data final: 30/01/2019 23:59:59		SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
14228/11/2018 13:31:16Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
Refer. ao Evento 139
(AMICUS CURIAE - INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP))
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 11/12/2018 00:00:00
Data final: 30/01/2019 23:59:59		SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
14128/11/2018 13:29:28Remessa Interna - GAB3B -> STNUSMG.TNUEvento não gerou documento(s)
14027/11/2018 16:26:02Remessa Interna com Acórdão - GAB5B -> GAB3BSAB.TNUEvento não gerou documento(s)
13927/11/2018 16:26:02Juntada - JulgamentoSAB.TNUVisualizarACOR1 VisualizarVOTOVISTA2
13821/11/2018 18:13:09Julgamento Improvido - por maioria - relator(a) vencido(a)SMG.TNUVisualizarEXTRATOATA1
13712/11/2018 16:35:24Incluído em mesa para julgamentoHTC.JFALEvento não gerou documento(s)
13631/10/2018 12:15:49Remessa Interna para magistrado que pediu vista - GAB3B -> GAB5BFAS.TNUVisualizarRELVOTO1
13526/10/2018 16:42:05Julgamento - Pedido de VistaVCL.TNUVisualizarEXTRATOATA1
13408/10/2018 11:53:29Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta
Data da sessão: 26/10/2018 09:00
Sequencial: 3		VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
13308/10/2018 11:53:29Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 26/10/2018 SEQ: 3VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
13206/09/2018 10:37:44Julgamento AdiadoVCL.TNUVisualizarEXTRATOATA1
13103/09/2018 17:45:01Remessa Interna - STNU -> GAB3BIFS.TNUEvento não gerou documento(s)
13003/09/2018 17:34:16PETIÇÃO - Refer. aos Eventos: 126 e 127SC018200Evento não gerou documento(s)
12903/09/2018 17:34:16Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 127SC018200Evento não gerou documento(s)
12803/09/2018 17:34:16Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 126SC018200Evento não gerou documento(s)
12728/08/2018 15:31:17Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
Refer. ao Evento 123
(AMICUS CURIAE - INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP))
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 04/09/2018 00:00:00
Data final: 11/09/2018 23:59:59		VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
12627/08/2018 11:41:21Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
Refer. ao Evento 125
(AMICUS CURIAE - INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP))
Prazo: 10 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 04/09/2018 00:00:00
Data final: 18/09/2018 23:59:59		VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
12525/08/2018 01:39:38Remessa Interna com despacho/decisão - GAB3B -> STNURJS.TNUVisualizarDESPADEC1
12424/08/2018 12:21:10Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta
Data da sessão: 12/09/2018 10:00
Sequencial: 62		VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
12324/08/2018 12:21:10Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 12/09/2018 SEQ: 62VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
12222/08/2018 17:31:48PETIÇÃOSC018200Evento não gerou documento(s)
12103/08/2018 03:26:09Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 116PGF1350016Evento não gerou documento(s)
12025/07/2018 14:46:37Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 115 - Remessa Interna com despacho/decisão - 20/07/2018 17:00:51)VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
11925/07/2018 14:11:54Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 118, 116 e 117VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
11823/07/2018 14:36:02Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 115
(REQUERENTE - RUI OLIVEIRA DE JESUS)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO		IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
11723/07/2018 14:36:02Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 115
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO		IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
11623/07/2018 14:36:02Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 115
(REQUERIDO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 06/08/2018 00:00:00
Data final: 24/08/2018 23:59:59		IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
11417/07/2018 13:46:01Redistribuído por sorteio - (GABPRES para GAB3B)SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
11311/07/2018 08:38:42PARECER - Refer. ao Evento: 111MPF/DFEvento não gerou documento(s)
11201/07/2018 23:59:59Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 111SECJFEvento não gerou documento(s)
11121/06/2018 09:40:45Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 101
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 10 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 03/07/2018 00:00:00
Data final: 16/07/2018 23:59:59		SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
11016/06/2018 01:04:37Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 102SECFPEvento não gerou documento(s)
10908/06/2018 23:59:59Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 102SECJFEvento não gerou documento(s)
10807/06/2018 01:01:11Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 103SECFPEvento não gerou documento(s)
10705/06/2018 10:34:32Lavrada CertidãoSMG.TNUVisualizarCERT1
10630/05/2018 18:20:01Expedido EditalSMG.TNUEvento não gerou documento(s)
10530/05/2018 18:09:14Remessa Interna - PRES -> STNUSMG.TNUEvento não gerou documento(s)
10430/05/2018 16:32:48Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 103P13830Evento não gerou documento(s)
10329/05/2018 17:34:06Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 101
(REQUERENTE - RUI OLIVEIRA DE JESUS)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 31/05/2018 00:00:00
Data final: 06/06/2018 23:59:59		RAF.TNUEvento não gerou documento(s)
10229/05/2018 17:34:06Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 101
(REQUERIDO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 11/06/2018 00:00:00
Data final: 15/06/2018 23:59:59		RAF.TNUEvento não gerou documento(s)
10129/05/2018 17:34:06Despacho/Decisão - Pedido de Uniformização para a Turma Nacional - AdmitidoRAF.TNUVisualizarDESPADEC1
10008/03/2018 15:59:42Remessa - Diligência Cumprida - SPTR -> PRESEKN.JFSPEvento não gerou documento(s)
9926/01/2018 14:03:43Reativação da Movimentação Processual - Cancelamento de baixaMFJ.TNUEvento não gerou documento(s)
9831/08/2017 21:54:23Remessa Interna - PRES -> SPTRSECJFEvento não gerou documento(s)
9731/08/2017 21:54:23Ato Ordinatório - Processo Migrado de SistemaSECJFEvento não gerou documento(s)
9624/05/2017 11:57:45Remessa - Remetidos os Autos (em diligência) para Turma RecursalSMG.TNUEvento não gerou documento(s)
9518/04/2017 18:42:33Recebimento - Recebidos os autosEKN.JFSPEvento não gerou documento(s)
9414/02/2017 18:50:55Remessa - Remetidos os Autos (em diligência) para Turma RecursalASP.TNUEvento não gerou documento(s)
9331/01/2017 17:03:36Documento - Juntada de certidãoAAP.TNUEvento não gerou documento(s)
9217/01/2017 13:35:20Recebimento - Recebidos os autosEKN.JFSPEvento não gerou documento(s)
9117/01/2017 13:35:19Distribuição - Distribuído por sorteioEKN.JFSPEvento não gerou documento(s)
9024/05/2017 11:57:43Juntada - CertidãoSMG.TNUEvento não gerou documento(s)
8914/02/2017 18:50:43Juntada - CertidãoASP.TNUEvento não gerou documento(s)
8817/01/2017 13:35:14Juntada - Anexos da OrigemEKN.JFSPEvento não gerou documento(s)
8717/01/2017 13:35:14Juntada - CertidãoEKN.JFSPEvento não gerou documento(s)
8617/01/2017 13:35:13Juntada - CertidãoEKN.JFSPEvento não gerou documento(s)
8517/01/2017 13:35:13Juntada - CertidãoEKN.JFSPEvento não gerou documento(s)
8417/01/2017 13:35:13Juntada - Anexos da OrigemEKN.JFSPEvento não gerou documento(s)
8317/01/2017 13:35:12Juntada - CertidãoEKN.JFSPEvento não gerou documento(s)
8217/01/2017 13:35:12Juntada - CertidãoEKN.JFSPEvento não gerou documento(s)
8117/01/2017 13:35:11Juntada - CertidãoEKN.JFSPEvento não gerou documento(s)
8017/01/2017 13:35:11Juntada - Anexos da OrigemEKN.JFSPEvento não gerou documento(s)
7917/01/2017 13:35:10Juntada - Anexos da OrigemEKN.JFSPEvento não gerou documento(s)
7817/01/2017 13:35:10Juntada - CertidãoEKN.JFSPEvento não gerou documento(s)
7717/01/2017 13:35:10Juntada - CertidãoEKN.JFSPEvento não gerou documento(s)
7617/01/2017 13:35:10Juntada - CertidãoEKN.JFSPEvento não gerou documento(s)
7517/01/2017 13:35:09Juntada - Anexos da OrigemEKN.JFSPEvento não gerou documento(s)
7417/01/2017 13:35:09Juntada - CertidãoEKN.JFSPEvento não gerou documento(s)
7317/01/2017 13:35:08Juntada - CertidãoEKN.JFSPEvento não gerou documento(s)
7217/01/2017 13:35:08Juntada - Anexos da OrigemEKN.JFSPEvento não gerou documento(s)
7117/01/2017 13:35:08Juntada - Recurso InominadoEKN.JFSPEvento não gerou documento(s)
7017/01/2017 13:35:08Juntada - CertidãoEKN.JFSPEvento não gerou documento(s)
6917/01/2017 13:35:07Juntada - CertidãoEKN.JFSPEvento não gerou documento(s)
6817/01/2017 13:35:06Juntada - CertidãoEKN.JFSPEvento não gerou documento(s)
6717/01/2017 13:35:06Juntada - CertidãoEKN.JFSPEvento não gerou documento(s)
6617/01/2017 13:35:06Juntada - Voto da Turma RecursalEKN.JFSPEvento não gerou documento(s)
6517/01/2017 13:35:05Juntada - CertidãoEKN.JFSPEvento não gerou documento(s)
6417/01/2017 13:35:05Juntada - CertidãoEKN.JFSPEvento não gerou documento(s)
6317/01/2017 13:35:05Juntada - CertidãoEKN.JFSPEvento não gerou documento(s)
6217/01/2017 13:35:05Juntada - CertidãoEKN.JFSPEvento não gerou documento(s)
6117/01/2017 13:35:04Juntada - CertidãoEKN.JFSPEvento não gerou documento(s)
6017/01/2017 13:35:04Juntada - Anexos da OrigemEKN.JFSPEvento não gerou documento(s)
5917/01/2017 13:35:04Juntada - CertidãoEKN.JFSPEvento não gerou documento(s)
5817/01/2017 13:35:03Juntada - CertidãoEKN.JFSPEvento não gerou documento(s)
5717/01/2017 13:35:03Juntada - CertidãoEKN.JFSPEvento não gerou documento(s)
5617/01/2017 13:35:02Juntada - Anexos da OrigemEKN.JFSPEvento não gerou documento(s)
5517/01/2017 13:35:02Juntada - Anexos da OrigemEKN.JFSPEvento não gerou documento(s)
5417/01/2017 13:35:02Juntada - Anexos da OrigemEKN.JFSPEvento não gerou documento(s)
5317/01/2017 13:35:01Juntada - CertidãoEKN.JFSPEvento não gerou documento(s)
5217/01/2017 13:35:01Juntada - CertidãoEKN.JFSPEvento não gerou documento(s)
5117/01/2017 13:35:01Juntada - CertidãoEKN.JFSPEvento não gerou documento(s)
5017/01/2017 13:35:00Juntada - CertidãoEKN.JFSPEvento não gerou documento(s)
4917/01/2017 13:35:00Juntada - Recurso InominadoEKN.JFSPEvento não gerou documento(s)
4817/01/2017 13:35:00Juntada - Sentença de 1º GrauEKN.JFSPEvento não gerou documento(s)
4717/01/2017 13:34:59Juntada - CertidãoEKN.JFSPEvento não gerou documento(s)
4617/01/2017 13:34:59Juntada - CertidãoEKN.JFSPEvento não gerou documento(s)
4517/01/2017 13:34:59Juntada - CertidãoEKN.JFSPEvento não gerou documento(s)
4417/01/2017 13:34:58Juntada - CertidãoEKN.JFSPEvento não gerou documento(s)
4317/01/2017 13:34:58Juntada - Despacho de 1º GrauEKN.JFSPEvento não gerou documento(s)
4217/01/2017 13:34:58Juntada - Anexos da OrigemEKN.JFSPEvento não gerou documento(s)
4117/01/2017 13:34:57Juntada - Anexos da OrigemEKN.JFSPEvento não gerou documento(s)
4017/01/2017 13:34:57Juntada - CertidãoEKN.JFSPEvento não gerou documento(s)
3917/01/2017 13:34:57Juntada - CertidãoEKN.JFSPEvento não gerou documento(s)
3817/01/2017 13:34:56Juntada - CertidãoEKN.JFSPEvento não gerou documento(s)
3717/01/2017 13:34:56Juntada - Despacho de 1º GrauEKN.JFSPEvento não gerou documento(s)
3617/01/2017 13:34:56Juntada - CertidãoEKN.JFSPEvento não gerou documento(s)
3517/01/2017 13:34:55Juntada - Despacho de 1º GrauEKN.JFSPEvento não gerou documento(s)
3417/01/2017 13:34:55Juntada - CertidãoEKN.JFSPEvento não gerou documento(s)
3317/01/2017 13:34:55Juntada - CertidãoEKN.JFSPEvento não gerou documento(s)
3217/01/2017 13:34:55Juntada - CertidãoEKN.JFSPEvento não gerou documento(s)
3117/01/2017 13:34:54Juntada - CertidãoEKN.JFSPEvento não gerou documento(s)
3017/01/2017 13:34:54Juntada - Despacho de 1º GrauEKN.JFSPEvento não gerou documento(s)
2917/01/2017 13:34:53Juntada - CertidãoEKN.JFSPEvento não gerou documento(s)
2817/01/2017 13:34:53Juntada - Anexos da OrigemEKN.JFSPEvento não gerou documento(s)
2717/01/2017 13:34:52Juntada - Anexos da OrigemEKN.JFSPEvento não gerou documento(s)
2617/01/2017 13:34:52Juntada - CertidãoEKN.JFSPEvento não gerou documento(s)
2517/01/2017 13:34:52Juntada - CertidãoEKN.JFSPEvento não gerou documento(s)
2417/01/2017 13:34:51Juntada - CertidãoEKN.JFSPEvento não gerou documento(s)
2317/01/2017 13:34:51Juntada - CertidãoEKN.JFSPEvento não gerou documento(s)
2217/01/2017 13:34:51Juntada - CertidãoEKN.JFSPEvento não gerou documento(s)
2117/01/2017 13:34:50Juntada - CertidãoEKN.JFSPEvento não gerou documento(s)
2017/01/2017 13:34:50Juntada - Despacho de 1º GrauEKN.JFSPEvento não gerou documento(s)
1917/01/2017 13:34:49Juntada - CertidãoEKN.JFSPEvento não gerou documento(s)
1817/01/2017 13:34:49Juntada - CertidãoEKN.JFSPEvento não gerou documento(s)
1717/01/2017 13:34:48Juntada - CertidãoEKN.JFSPEvento não gerou documento(s)
1617/01/2017 13:34:48Juntada - Anexos da OrigemEKN.JFSPEvento não gerou documento(s)
1517/01/2017 13:34:48Juntada - Despacho de 1º GrauEKN.JFSPEvento não gerou documento(s)
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617/01/2017 13:34:43Juntada - Decisão de 1º GrauEKN.JFSPEvento não gerou documento(s)
517/01/2017 13:34:43Juntada - Anexos da OrigemEKN.JFSPEvento não gerou documento(s)
417/01/2017 13:34:43Juntada - Petição InicialEKN.JFSPEvento não gerou documento(s)
317/01/2017 13:34:42Juntada - CONTESTAÇÃOEKN.JFSPEvento não gerou documento(s)
217/01/2017 13:34:42Juntada - Anexos da OrigemEKN.JFSPEvento não gerou documento(s)
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