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Consulta Processual - Detalhes do Processo

   
Capa do Processo
Nº do Processo:
0501981-82.2017.4.05.8100
Data de autuação:
20/07/2018 23:41:58
Situação:
BAIXADO
Órgão Julgador:
PRESIDÊNCIA
Colegiado:
TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO
Relator(a):
REYNALDO SOARES DA FONSECA
Classe da ação:
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Presidência)
Processos relacionados:
05019818220174058100/CEOriginárioJUSTIÇA FEDERAL OUTRAS REGIÕES
Assuntos
CódigoDescrição Principal
01110237Isonomia/ Equivalência Salarial, Sistema Remuneratório e Benefícios, Servidor Público Civil, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOSim
01110212Data base, Sistema Remuneratório e Benefícios, Servidor Público Civil, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICONão
Partes e Representantes
REQUERENTEREQUERIDO
    - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO   (26.9**************)

          ANDRE MATHEUS DE SIQUEIRA REGAL LIRA   PR016*******4
    - LUCIANO GONDIM GOMES   (623.**********)

          ARTUR FEITOSA ARRAIS MARTINS   CE023217
AMICUS CURIAE
    JOAO PAULO CADORE FLORES   (926.**********)
    Advogado(s): PRISCILA BUHLER
MPF
    MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)
Informações Adicionais
Valor da Causa: 10.000,00
Ação Coletiva de subst. processual: Não
Antecipação de Tutela: Não Requerida
Depósito Judicial: Não
Grande devedor: Não
Penhora no rosto dos autos: Não
Penhora/apreensão de bens: Não
Petição Urgente: Não
Reconvenção: Não
Representativo de Controvérsia: Sim
Réu Preso: Não
Vista Ministério Público: Não
EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
9515/06/2020 12:55:35Remessa Interna - PRES -> CETR03MFG.TNUEvento não gerou documento(s)
9415/06/2020 12:55:35Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CETR03MFG.TNUEvento não gerou documento(s)
9315/06/2020 12:55:27Trânsito em JulgadoMFG.TNUEvento não gerou documento(s)
9213/06/2020 01:01:01Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 85SECFPEvento não gerou documento(s)
9105/06/2020 13:10:47Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/06/2020MAS.TNUEvento não gerou documento(s)
9004/06/2020 18:00:21PARECER - Refer. ao Evento: 84MPF/DFEvento não gerou documento(s)
8921/05/2020 23:59:59Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 85SECJFEvento não gerou documento(s)
8815/05/2020 14:53:23PETIÇÃOPE035982Evento não gerou documento(s)
8714/05/2020 16:58:44PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 82RS061848Evento não gerou documento(s)
8611/05/2020 21:06:55Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82RS061848Evento não gerou documento(s)
8511/05/2020 14:50:27Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 81
(REQUERENTE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 22/05/2020 00:00:00
Data final: 12/06/2020 23:59:59		ACF.TNUEvento não gerou documento(s)
8411/05/2020 14:50:27Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 81
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 22/05/2020 00:00:00
Data final: 11/06/2020 23:59:59		ACF.TNUEvento não gerou documento(s)
8311/05/2020 14:50:27Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 81
(REQUERIDO - LUCIANO GONDIM GOMES)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 22/05/2020 00:00:00
Data final: 12/06/2020 23:59:59		ACF.TNUEvento não gerou documento(s)
8211/05/2020 14:50:27Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 81
(AMICUS CURIAE - JOAO PAULO CADORE FLORES)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 12/05/2020 00:00:00
Data final: 01/06/2020 23:59:59		ACF.TNUEvento não gerou documento(s)
8111/05/2020 14:50:26Recurso Extraordinário não admitidoACF.TNUVisualizarDESPADEC1
8022/04/2020 16:46:06Reativação da Movimentação Processual - Cancelamento de baixaMAS.TNUEvento não gerou documento(s)
7916/04/2020 15:37:48Remessa Interna - STNU -> CETR03MAS.TNUEvento não gerou documento(s)
7816/04/2020 15:37:48Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CETR03MAS.TNUEvento não gerou documento(s)
7716/04/2020 15:37:30Recebidos os autos do STFMAS.TNUEvento não gerou documento(s)
7628/02/2020 16:01:11Remetidos os Autos em grau de recurso para o STFMAS.TNUEvento não gerou documento(s)
7528/02/2020 15:23:10Remessa Interna - PRES -> STNUMAS.TNUEvento não gerou documento(s)
7427/02/2020 01:02:35Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 68SECFPEvento não gerou documento(s)
7318/02/2020 20:06:37PARECER - Refer. ao Evento: 67MPF/DFEvento não gerou documento(s)
7218/02/2020 01:01:07Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65SECFPEvento não gerou documento(s)
7117/02/2020 18:22:02Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 24/02/2020 até 25/02/2020MAS.TNUEvento não gerou documento(s)
7016/02/2020 23:59:59Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68SECJFEvento não gerou documento(s)
6908/02/2020 13:25:47Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65RS061848Evento não gerou documento(s)
6806/02/2020 17:15:53Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 64
(REQUERENTE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 18/02/2020 00:00:00
Data final: 26/02/2020 23:59:59		ACF.TNUEvento não gerou documento(s)
6706/02/2020 17:15:53Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 64
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 18/02/2020 00:00:00
Data final: 26/02/2020 23:59:59		ACF.TNUEvento não gerou documento(s)
6606/02/2020 17:15:53Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 64
(REQUERIDO - LUCIANO GONDIM GOMES)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 18/02/2020 00:00:00
Data final: 26/02/2020 23:59:59		ACF.TNUEvento não gerou documento(s)
6506/02/2020 17:15:53Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 64
(AMICUS CURIAE - JOAO PAULO CADORE FLORES)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 11/02/2020 00:00:00
Data final: 17/02/2020 23:59:59		ACF.TNUEvento não gerou documento(s)
6406/02/2020 17:15:53Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário AdmitidoACF.TNUVisualizarDESPADEC1
6304/12/2019 17:05:52Redistribuído por sorteio - (GAB2B para GABPRES)IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
6204/12/2019 17:05:52Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) PARA: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Presidência)IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
6104/12/2019 01:01:04Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 58SECFPEvento não gerou documento(s)
6012/11/2019 13:33:20Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/11/2019 até 14/11/2019MAS.TNUEvento não gerou documento(s)
5907/11/2019 23:59:59Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 56 e 58SECJFEvento não gerou documento(s)
5828/10/2019 11:18:09Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
Refer. ao Evento 51
(REQUERIDO - LUCIANO GONDIM GOMES)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 08/11/2019 00:00:00
Data final: 03/12/2019 23:59:59		IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
5728/10/2019 11:17:04Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 55 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões - 28/10/2019 11:15:41)IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
5628/10/2019 11:16:36Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
Refer. ao Evento 52
(REQUERIDO - LUCIANO GONDIM GOMES)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 08/11/2019 00:00:00
Data final: 03/12/2019 23:59:59		IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
5426/10/2019 01:01:22Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46SECFPEvento não gerou documento(s)
5325/10/2019 20:42:29PARECER - Refer. ao Evento: 47MPF/DFEvento não gerou documento(s)
5224/10/2019 14:32:48RECURSO EXTRAORDINÁRIO - Refer. ao Evento: 48RJRLEvento não gerou documento(s)
5124/10/2019 14:32:28PETIÇÃORJRLEvento não gerou documento(s)
5004/10/2019 23:59:59Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47 e 48SECJFEvento não gerou documento(s)
4925/09/2019 14:16:56Juntada - JulgamentoVCL.TNUVisualizarVOTODIVERG1
4824/09/2019 09:13:37Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
Refer. ao Evento 43
(REQUERENTE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 07/10/2019 00:00:00
Data final: 25/10/2019 23:59:59		IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
4724/09/2019 09:13:37Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
Refer. ao Evento 43
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 07/10/2019 00:00:00
Data final: 25/10/2019 23:59:59		IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
4624/09/2019 09:13:34Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
Refer. ao Evento 43
(REQUERIDO - LUCIANO GONDIM GOMES)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 07/10/2019 00:00:00
Data final: 25/10/2019 23:59:59		IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
4524/09/2019 09:13:34Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
Refer. ao Evento 43
(AMICUS CURIAE - JOAO PAULO CADORE FLORES)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 07/10/2019 00:00:00
Data final: 25/10/2019 23:59:59		IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
4424/09/2019 07:35:51Remessa Interna com Acórdão - GAB2B -> STNUFSS.TNUEvento não gerou documento(s)
4324/09/2019 07:35:50Juntada - JulgamentoFSS.TNUVisualizarACOR1 VisualizarRELVOTO2
4218/09/2019 11:57:52Julgamento Improvido - por maioriaVCL.TNUVisualizarEXTRATOATA1
4130/08/2019 17:40:36Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
Data da sessão: 18/09/2019 09:00
Sequencial: 100		VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
4030/08/2019 17:40:36Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária
Data da sessão: 18/09/2019 09:00:00
Sequencial: 100		VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
3916/08/2019 08:41:59PARECER - Refer. ao Evento: 27MPF/DFEvento não gerou documento(s)
3816/08/2019 01:01:02Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25SECFPEvento não gerou documento(s)
3713/08/2019 15:57:56Julgamento - Retirado de PautaVCL.TNUVisualizarEXTRATOATA1
3610/08/2019 01:01:04Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26SECFPEvento não gerou documento(s)
3502/08/2019 15:49:18Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
Data da sessão: 22/08/2019 09:00
Sequencial: 182		VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
3402/08/2019 15:49:18Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária
Data da sessão: 22/08/2019 09:00:00
Sequencial: 182		VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
3326/07/2019 23:59:59Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27SECJFEvento não gerou documento(s)
3225/07/2019 19:30:37Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25RS061848Evento não gerou documento(s)
3119/07/2019 10:27:06Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26CE023217Evento não gerou documento(s)
3018/07/2019 16:13:28CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 28RJRLEvento não gerou documento(s)
2918/07/2019 16:13:28Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28RJRLEvento não gerou documento(s)
2816/07/2019 15:10:43Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 24
(REQUERENTE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 19/07/2019 00:00:00
Data final: 08/08/2019 23:59:59		IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
2716/07/2019 15:10:43Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 24
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 29/07/2019 00:00:00
Data final: 16/08/2019 23:59:59		IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
2616/07/2019 15:10:43Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 24
(REQUERIDO - LUCIANO GONDIM GOMES)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 22/07/2019 00:00:00
Data final: 09/08/2019 23:59:59		IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
2516/07/2019 15:07:09Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 23
(AMICUS CURIAE - JOAO PAULO CADORE FLORES)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 26/07/2019 00:00:00
Data final: 15/08/2019 23:59:59		IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
2415/07/2019 16:17:40Remessa Interna com despacho/decisão - GAB2B -> STNUFSS.TNUVisualizarDESPADEC1
2310/05/2019 10:15:15PETIÇÃOCE023217Evento não gerou documento(s)
2209/11/2018 18:45:14Remessa Interna - STNU -> GAB2BVCL.TNUEvento não gerou documento(s)
2118/10/2018 14:23:23Juntada de certidãoSMG.TNUVisualizarCERT1
2016/10/2018 01:01:42Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18SECFPEvento não gerou documento(s)
1928/09/2018 23:59:59Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18SECJFEvento não gerou documento(s)
1818/09/2018 11:06:01Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
Refer. ao Evento 3
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 10 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 01/10/2018 00:00:00
Data final: 15/10/2018 23:59:59		SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
1718/09/2018 11:05:11Remessa Interna - GAB2B -> STNUSMG.TNUEvento não gerou documento(s)
1615/09/2018 00:32:42PROCURAÇÃORS061848Evento não gerou documento(s)
1515/09/2018 00:10:09PETIÇÃORS061848Evento não gerou documento(s)
1414/09/2018 23:59:47PETIÇÃORS061848Evento não gerou documento(s)
1313/09/2018 17:37:16Redistribuído por sorteio - (GABPRES para GAB2B)IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
1211/09/2018 01:01:09Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4SECFPEvento não gerou documento(s)
1131/08/2018 17:19:19Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4CE023217Evento não gerou documento(s)
1030/08/2018 08:33:20CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 5P50187Evento não gerou documento(s)
930/08/2018 08:33:20Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5P50187Evento não gerou documento(s)
829/08/2018 17:49:59Juntada de certidãoSMG.TNUVisualizarCERT1
728/08/2018 16:21:41Expedido EditalSMG.TNUEvento não gerou documento(s)
628/08/2018 15:46:50Remessa Interna - PRES -> STNUSMG.TNUEvento não gerou documento(s)
527/08/2018 19:40:56Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 3
(REQUERENTE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 31/08/2018 00:00:00
Data final: 06/09/2018 23:59:59		RAF.TNUEvento não gerou documento(s)
427/08/2018 19:40:56Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 3
(REQUERIDO - LUCIANO GONDIM GOMES)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 03/09/2018 00:00:00
Data final: 10/09/2018 23:59:59		RAF.TNUEvento não gerou documento(s)
327/08/2018 19:40:56Despacho/Decisão - Pedido de Uniformização para a Turma Nacional - AdmitidoRAF.TNUVisualizarDESPADEC1
223/07/2018 13:08:28Lavrada CertidãoGAS.TNUVisualizarCERT1
120/07/2018 23:41:58Distribuído por sorteio (GABPRES)GGR.JFCEEvento não gerou documento(s)