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Consulta Processual - Detalhes do Processo

   
Capa do Processo
Nº do Processo:
0506533-24.2021.4.05.8400
Data de autuação:
12/02/2022 23:23:28
Situação:
BAIXADO
Órgão Julgador:
GAB. 4A (Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES)
Colegiado:
TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO
Relator(a):
LEONARDO CASTANHO MENDES
Classe da ação:
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)
Processos relacionados:
05065332420214058400/RNOriginárioJUSTIÇA FEDERAL OUTRAS REGIÕES
Assuntos
CódigoDescrição Principal
01120201Gratificações e Adicionais, Sistema Remuneratório e Benefícios, Militar, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOSim
Partes e Representantes
REQUERENTEREQUERIDO
    - JOAO CARLOS HEMANN DE MELLO   (406.**********)

          AGOSTINHO FERREIRA DA SILVA   RN011512
          VANDELCI CLERES DA SILVA   PR104901
    - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO   (26.9**************)

          RODRIGO PIRES DE ALBUQUERQUE   P1752825
INTERESSADO
    ALCIONIR SANT ANA   (355.**********)
    Advogado(s): VANDELCI CLERES DA SILVA
    CARLOS HENRIQUE COURY FONTES   (916.**********)
    Advogado(s): VANDELCI CLERES DA SILVA
MPF
    MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)
Informações Adicionais
Valor da Causa: 66.000,00
Ação Coletiva de subst. processual: Não
Antecipação de Tutela: Não Requerida
Depósito Judicial: Não
Grande devedor: Não
Justiça Gratuita: Não requerida
Penhora no rosto dos autos: Não
Penhora/apreensão de bens: Não
Petição Urgente: Não
Reconvenção: Não
Representativo de Controvérsia: Sim
Réu Preso: Não
Vista Ministério Público: Sim
EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
6124/01/2024 13:08:14Remetidos os Autos - STNU -> RNTRIFS.TNUEvento não gerou documento(s)
6024/01/2024 13:08:14Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RNTRIFS.TNUEvento não gerou documento(s)
5924/01/2024 13:08:04Transitado em Julgado - Data: 24/01/2024IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
5824/01/2024 01:01:03Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56SECFPEvento não gerou documento(s)
5714/12/2023 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56SECJFEvento não gerou documento(s)
5604/12/2023 16:34:18Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 54
(REQUERENTE - JOAO CARLOS HEMANN DE MELLO)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 15/12/2023 00:00:00
Data final: 23/01/2024 23:59:59
SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
5504/12/2023 07:51:42Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB4A -> STNUJGS.TNUEvento não gerou documento(s)
5404/12/2023 07:51:42Determinada a intimaçãoJGS.TNUVisualizarDESPADEC1
5327/04/2023 13:49:27Remetidos os Autos - STNU -> GAB4AIFS.TNUEvento não gerou documento(s)
5221/04/2023 01:01:02Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45SECFPEvento não gerou documento(s)
5103/04/2023 19:55:30PETIÇÃO - Refer. aos Eventos: 44, 43 e 42PR104901Evento não gerou documento(s)
5003/04/2023 17:15:13EMBARGOS DE DECLARAÇÃOPR104901Evento não gerou documento(s)
4903/04/2023 10:24:34SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (RN011512 - AGOSTINHO FERREIRA DA SILVA para PR104901 - VANDELCI CLERES DA SILVA)RN011512Evento não gerou documento(s)
4828/03/2023 10:17:16CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 46AVBALEvento não gerou documento(s)
4726/03/2023 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44, 45 e 46SECJFEvento não gerou documento(s)
4616/03/2023 15:28:13Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 40 e ao Evento 41
(REQUERIDO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 28/03/2023 00:00:00
Data final: 20/04/2023 23:59:59
SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
4516/03/2023 15:28:13Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 40 e ao Evento 41
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 28/03/2023 00:00:00
Data final: 20/04/2023 23:59:59
SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
4416/03/2023 15:28:13Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 40 e ao Evento 41
(REQUERENTE - JOAO CARLOS HEMANN DE MELLO)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 28/03/2023 00:00:00
Data final: 20/04/2023 23:59:59
SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
4316/03/2023 15:28:13Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 40 e ao Evento 41
(INTERESSADO - CARLOS HENRIQUE COURY FONTES)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 28/03/2023 00:00:00
Data final: 20/04/2023 23:59:59
SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
4216/03/2023 15:28:13Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 40 e ao Evento 41
(INTERESSADO - ALCIONIR SANT ANA)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 28/03/2023 00:00:00
Data final: 20/04/2023 23:59:59
SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
4116/03/2023 15:27:44Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoSMG.TNUVisualizarVOTO1
4015/03/2023 16:48:26Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoMNV.TNUVisualizarRELVOTO1 VisualizarACOR2
3915/03/2023 16:47:23Remetidos os Autos com acórdão - GAB4A -> STNUMNV.TNUEvento não gerou documento(s)
3815/03/2023 16:46:45Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoMNV.TNUEvento não gerou documento(s)
3715/03/2023 11:40:42Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidadeVCL.TNUVisualizarEXTRATOATA1
3611/03/2023 20:27:56MEMORIAISPR104901Evento não gerou documento(s)
3507/03/2023 14:51:11PETIÇÃO034*******4Evento não gerou documento(s)
3406/03/2023 22:50:13PETIÇÃOPR104901Evento não gerou documento(s)
3328/02/2023 02:00:03Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/02/2023
Data da sessão: 15/03/2023 09:00:00
SECDEEvento não gerou documento(s)
3224/02/2023 15:38:55Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
Data da sessão: 15/03/2023 09:00
Sequencial: 9
VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
3124/02/2023 15:38:55Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária
Data da sessão: 15/03/2023 09:00
Sequencial: 9
VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
3027/10/2022 18:46:40Remetidos os Autos - STNU -> GAB4AIFS.TNUEvento não gerou documento(s)
2925/10/2022 01:01:02Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27SECFPEvento não gerou documento(s)
2807/10/2022 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27SECJFEvento não gerou documento(s)
2727/09/2022 15:20:09Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
Refer. ao Evento 17
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 10 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 10/10/2022 00:00:00
Data final: 24/10/2022 23:59:59
SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
2624/09/2022 01:01:03Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20SECFPEvento não gerou documento(s)
2509/09/2022 03:00:02Juntada de certidão – finalizado o prazo do EditalSECJFEvento não gerou documento(s)
2401/09/2022 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20SECJFEvento não gerou documento(s)
2324/08/2022 02:00:02Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/08/2022
Prazo do edital: 09/09/2022
SECDEEvento não gerou documento(s)
2223/08/2022 14:42:28Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/08/2022RMS.TNUVisualizarEDITAL1
2123/08/2022 14:38:53Juntada de certidãoRMS.TNUVisualizarCERT1
2022/08/2022 12:59:04Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 17
(REQUERIDO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 02/09/2022 00:00:00
Data final: 23/09/2022 23:59:59
IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
1922/08/2022 12:59:02Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 17
(REQUERENTE - JOAO CARLOS HEMANN DE MELLO)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 02/09/2022 00:00:00
Data final: 23/09/2022 23:59:59
IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
1822/08/2022 10:07:00Remetidos os Autos com acórdão - GAB4A -> STNUSSU.TNUEvento não gerou documento(s)
1722/08/2022 10:07:00Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoSSU.TNUVisualizarRELVOTO1 VisualizarACOR2
1619/08/2022 19:06:22Deliberado em Sessão - Convertido em diligência - por unanimidadeVCL.TNUVisualizarEXTRATOATA1
1510/08/2022 17:17:57PETIÇÃO034*******4Evento não gerou documento(s)
1402/08/2022 02:00:04Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2022
Período da sessão: 12/08/2022 00:00 a 18/08/2022 23:59
SECDEEvento não gerou documento(s)
1329/07/2022 17:11:58Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
Período da sessão: 12/08/2022 00:00 a 18/08/2022 23:59
Sequencial: 31
VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
1229/07/2022 17:11:58Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual
Data de encerramento da sessão: 18/08/2022 23:59
Sequencial: 31
VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
1104/04/2022 10:58:46Redistribuído por sorteio - (GABPRES para GAB4A)IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
1002/04/2022 01:01:02Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5SECFPEvento não gerou documento(s)
925/03/2022 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5SECJFEvento não gerou documento(s)
818/03/2022 15:39:27CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 6AVBALEvento não gerou documento(s)
718/03/2022 15:39:27Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6AVBALEvento não gerou documento(s)
615/03/2022 17:23:47Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 4
(REQUERIDO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 21/03/2022 00:00:00
Data final: 25/03/2022 23:59:59
IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
515/03/2022 17:23:47Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 4
(REQUERENTE - JOAO CARLOS HEMANN DE MELLO)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 28/03/2022 00:00:00
Data final: 01/04/2022 23:59:59
IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
415/03/2022 17:23:47DespachoIFS.TNUVisualizarDESPADEC1
314/02/2022 02:00:02Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 14/02/2022SECDEEvento não gerou documento(s)
212/02/2022 23:24:33Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/02/2022SECJFVisualizarATOORD1
112/02/2022 23:23:28Distribuído por sorteio (GABPRES)KSF.JFRNEvento não gerou documento(s)