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Consulta Processual - Detalhes do Processo

   
Capa do Processo
Nº do Processo:
0508974-10.2018.4.05.8100
Data de autuação:
30/10/2019 23:25:07
Situação:
BAIXADO
Órgão Julgador:
GAB. 2A (Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVA)
Colegiado:
TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO
Relator(a):
CAROLINE MEDEIROS E SILVA
Classe da ação:
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)
Processos relacionados:
05089741020184058100/CEOriginárioJUSTIÇA FEDERAL OUTRAS REGIÕES
Assuntos
CódigoDescrição Principal
040302Decadência/Prescrição, Disposições Diversas Relativas às Prestações, DIREITO PREVIDENCIÁRIONão
01111602Concessão, Pensão, Servidor Público Civil, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOSim
Partes e Representantes
REQUERENTEREQUERIDO
    - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO   (26.9**************)

          ANDRE MATHEUS DE SIQUEIRA REGAL LIRA   PR016*******4
    - HUMBERTO GONDIM BARBOSA NETO   (670.**********)

          SAMYRA ROBERTA SILVA SOUSA VASCONCELOS   CE010724
    - MARY MARIA VASCONCELOS   (967.**********)

          SAMYRA ROBERTA SILVA SOUSA VASCONCELOS   CE010724
    - ZELIA MARIA LIMA   (162.**********)

          MAURO FERREIRA GONDIM   CE017291
AMICUS CURIAE
    DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO   (00.3**************)
    Advogado(s): PEDRO PAULO RAVELI CHIAVINI
    INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP)   (06.1**************)
    Advogado(s): GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN
MPF
    MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)
Informações Adicionais
Valor da Causa: 12.000,00
Ação Coletiva de subst. processual: Não
Antecipação de Tutela: Não Requerida
Depósito Judicial: Não
Grande devedor: Não
Idoso: Sim
Justiça Gratuita: Não requerida
Penhora no rosto dos autos: Não
Penhora/apreensão de bens: Não
Petição Urgente: Não
Reconvenção: Não
Representativo de Controvérsia: Sim
Réu Preso: Não
Vista Ministério Público: Sim
EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
6917/05/2021 14:02:32CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZOAVBALEvento não gerou documento(s)
6830/03/2021 13:53:36Remetidos os Autos - STNU -> CETR01IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
6730/03/2021 13:53:36Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CETR01IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
6630/03/2021 01:01:06Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60 e 61SECFPEvento não gerou documento(s)
6518/03/2021 16:38:05PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 57SC018200Evento não gerou documento(s)
6408/03/2021 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60 e 61SECJFEvento não gerou documento(s)
6301/03/2021 15:47:21Juntada de certidãoSMG.TNUVisualizarCERT1
6201/03/2021 13:25:19Juntada de certidãoMFG.TNUVisualizarCERT1
6126/02/2021 15:02:07Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 55
(REQUERENTE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 09/03/2021 00:00:00
Data final: 29/03/2021 23:59:59
SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
6026/02/2021 15:02:07Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 55
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 09/03/2021 00:00:00
Data final: 29/03/2021 23:59:59
SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
5926/02/2021 15:02:07Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 55
(AMICUS CURIAE - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 09/03/2021 00:00:00
Data final: 29/03/2021 23:59:59
SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
5826/02/2021 15:02:07Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 55
(REQUERIDO - ZELIA MARIA LIMA)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 09/03/2021 00:00:00
Data final: 29/03/2021 23:59:59
SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
5726/02/2021 15:02:07Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 55
(AMICUS CURIAE - INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP))
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 09/03/2021 00:00:00
Data final: 29/03/2021 23:59:59
SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
5626/02/2021 14:03:48Remetidos os Autos com acórdão - GAB2A -> STNUDFM.TNUEvento não gerou documento(s)
5526/02/2021 14:03:48Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoDFM.TNUVisualizarRELVOTO1 VisualizarACOR2
5425/02/2021 13:10:52Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidadeVCL.TNUVisualizarEXTRATOATA1
5324/02/2021 10:43:40PETIÇÃOSC018200Evento não gerou documento(s)
5219/02/2021 12:28:35PETIÇÃOPE035982Evento não gerou documento(s)
5105/02/2021 16:09:39Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
Data da sessão: 25/02/2021 09:00
Sequencial: 41
VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
5005/02/2021 16:09:39Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária
Data da sessão: 25/02/2021 09:00
Sequencial: 41
VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
4920/10/2020 14:38:22Remetidos os Autos - STNU -> GAB2ASMG.TNUEvento não gerou documento(s)
4810/10/2020 01:01:02Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46SECFPEvento não gerou documento(s)
4725/09/2020 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46SECJFEvento não gerou documento(s)
4615/09/2020 10:56:48Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 44
(AMICUS CURIAE - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO)
Prazo: 10 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 28/09/2020 00:00:00
Data final: 09/10/2020 23:59:59
SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
4514/09/2020 19:03:07Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB2A -> STNUDFM.TNUEvento não gerou documento(s)
4414/09/2020 19:03:06DespachoDFM.TNUVisualizarDESPADEC1
4324/08/2020 18:36:47Remetidos os Autos - STNU -> GAB2ASMG.TNUEvento não gerou documento(s)
4224/08/2020 18:36:30Juntada de certidãoSMG.TNUVisualizarCERT1
4117/08/2020 20:15:41PETIÇÃOP13830Evento não gerou documento(s)
4013/08/2020 15:16:24PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 37SC018200Evento não gerou documento(s)
3909/08/2020 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37SECJFEvento não gerou documento(s)
3804/08/2020 01:01:06Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33SECFPEvento não gerou documento(s)
3730/07/2020 14:21:42Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 35
(AMICUS CURIAE - INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP))
Prazo: 10 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 12/08/2020 00:00:00
Data final: 25/08/2020 23:59:59
SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
3630/07/2020 11:27:33Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB2A -> STNUDFM.TNUEvento não gerou documento(s)
3530/07/2020 11:26:26DespachoDFM.TNUVisualizarDESPADEC1
3419/07/2020 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33SECJFEvento não gerou documento(s)
3309/07/2020 14:41:39Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
Refer. ao Evento 20
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 10 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 21/07/2020 00:00:00
Data final: 03/08/2020 23:59:59
SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
3207/07/2020 01:01:06Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22SECFPEvento não gerou documento(s)
3102/07/2020 16:43:55PETIÇÃOSC018200Evento não gerou documento(s)
3023/06/2020 15:29:58Juntada de certidãoSMG.TNUVisualizarCERT1
2913/06/2020 23:59:59Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22SECJFEvento não gerou documento(s)
2809/06/2020 15:52:40CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 23AVBALEvento não gerou documento(s)
2709/06/2020 15:52:40Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23AVBALEvento não gerou documento(s)
2608/06/2020 19:43:27PETIÇÃOSC018200Evento não gerou documento(s)
2505/06/2020 15:52:47Juntada de certidãoSMG.TNUVisualizarCERT1
2404/06/2020 13:47:56Expedido EditalSMG.TNUEvento não gerou documento(s)
2303/06/2020 18:17:49Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
Refer. ao Evento 20
(REQUERENTE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 10/06/2020 00:00:00
Data final: 01/07/2020 23:59:59
SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
2203/06/2020 18:17:49Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
Refer. ao Evento 20
(REQUERIDO - ZELIA MARIA LIMA)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 16/06/2020 00:00:00
Data final: 06/07/2020 23:59:59
SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
2103/06/2020 16:37:16Remessa Interna com Acórdão - GAB2A -> STNUDFM.TNUEvento não gerou documento(s)
2003/06/2020 16:34:59Juntado - Relatório, Voto e AcórdãoDFM.TNUVisualizarRELVOTO1 VisualizarACOR2
1902/06/2020 09:05:28Julgamento Convertido em Diligência - por maioriaVCL.TNUVisualizarEXTRATOATA1
1812/05/2020 10:28:37Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
Período da sessão: 18/05/2020 00:00 a 01/06/2020 10:00
Sequencial: 118
VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
1708/05/2020 18:48:06Juntado(a)VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
1608/05/2020 14:00:01Juntada de certidãoMAS.TNUVisualizarCERT1
1506/05/2020 16:50:59Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
Período da sessão: 18/05/2020 00:00 a 25/05/2020 10:00
Sequencial: 118
VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
1406/05/2020 16:50:59Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual
Data de encerramento da sessão: 25/05/2020 10:00
Sequencial: 118
VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
1306/03/2020 16:27:13Redistribuído por sorteio - (GABPRES para GAB2A)MFG.TNUEvento não gerou documento(s)
1206/03/2020 01:01:54Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8SECFPEvento não gerou documento(s)
1102/03/2020 17:25:12CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 9AVBALEvento não gerou documento(s)
1027/02/2020 23:59:59Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 8 e 9SECJFEvento não gerou documento(s)
917/02/2020 21:05:54Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 7
(REQUERENTE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 28/02/2020 00:00:00
Data final: 05/03/2020 23:59:59
ACF.TNUEvento não gerou documento(s)
817/02/2020 21:05:54Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 7
(REQUERIDO - ZELIA MARIA LIMA)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 28/02/2020 00:00:00
Data final: 05/03/2020 23:59:59
ACF.TNUEvento não gerou documento(s)
717/02/2020 21:05:53Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma NacionalACF.TNUVisualizarDESPADEC1
603/02/2020 19:00:00Registro - Retificada a Autuação de AssuntoMFS.TNUEvento não gerou documento(s)
503/02/2020 15:22:06Registro - Retificada a Autuação de AssuntoTSM.TNUEvento não gerou documento(s)
403/02/2020 14:43:41Registro - Retificada a Autuação de AssuntoTSM.TNUEvento não gerou documento(s)
303/02/2020 14:33:47Registro - Retificada a Autuação de AssuntoTSM.TNUEvento não gerou documento(s)
204/11/2019 11:13:20Juntada de certidãoGAS.TNUVisualizarCERT1
130/10/2019 23:25:07Distribuído por sorteio (GABPRES)REQ.JFCEEvento não gerou documento(s)