Voltar 

Capa do Processo

Nº do Processo: 0513030-88.2020.4.05.8400

Data de autuação: 23/08/2021 23:20:15

Situação: MOVIMENTO-REMETIDO AO STF

Órgão Julgador:
PRESIDÊNCIA

Colegiado: TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO

Relator(a): LUIZ ALBERTO GURGEL DE FARIA

Classe da ação: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Presidência)

Processos relacionados:

05130308820204058400/RN

|

Originário

|

JUSTIÇA FEDERAL OUTRAS REGIÕES

Assuntos

Código	Descrição	Principal
040105	Auxílio-Doença Previdenciário, Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIO	Sim

Partes e Representantes

REQUERENTE	REQUERIDO
- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS   (29.9**************)           DEPARTAMENTO DE CONTENCIOSO DA PGF   DEPCONT	- NEEMIAS FRANCELINO DE ANDRADE   (027.**********)           RAYANA PEDROSA RODRIGUES   RN016954
AMICUS CURIAE
INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP)   (06.1**************)     Advogado(s): GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	1.000,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Não Requerida
Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não
Reconvenção:	Não	Representativo de Controvérsia:	Sim	Réu Preso:	Não
Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
127	26/09/2023 16:26:34	Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF	RMS.TNU	Evento não gerou documento(s)
126	25/09/2023 14:37:16	Remetidos os Autos - PRES -> STNU	RMS.TNU	Evento não gerou documento(s)
125	22/09/2023 01:01:10	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119, 120 e 121	SECFP	Evento não gerou documento(s)
124	14/09/2023 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119, 120 e 121	SECJF	Evento não gerou documento(s)
123	13/09/2023 18:00:35	PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 118	SC018200	Evento não gerou documento(s)
122	13/09/2023 18:00:35	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118	SC018200	Evento não gerou documento(s)
121	04/09/2023 14:52:59	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 117 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 15/09/2023 00:00:00 Data final: 21/09/2023 23:59:59	MBO.TNU	Evento não gerou documento(s)
120	04/09/2023 14:52:59	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 117 (REQUERENTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 15/09/2023 00:00:00 Data final: 21/09/2023 23:59:59	MBO.TNU	Evento não gerou documento(s)
119	04/09/2023 14:52:59	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 117 (REQUERIDO - NEEMIAS FRANCELINO DE ANDRADE) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 15/09/2023 00:00:00 Data final: 21/09/2023 23:59:59	MBO.TNU	Evento não gerou documento(s)
118	04/09/2023 14:52:59	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 117 (AMICUS CURIAE - INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP)) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 14/09/2023 00:00:00 Data final: 20/09/2023 23:59:59	MBO.TNU	Evento não gerou documento(s)
117	04/09/2023 14:52:59	Recurso Extraordinário admitido	MBO.TNU	DESPADEC1
116	29/08/2023 18:32:17	Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB5A para GABPRES)	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)
115	29/08/2023 18:32:17	Classe Processual alterada - DE: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) PARA: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Presidência)	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)
114	23/08/2023 01:01:02	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112	SECFP	Evento não gerou documento(s)
113	31/07/2023 16:32:14	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112	RN016954	Evento não gerou documento(s)
112	26/07/2023 16:52:43	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões Refer. ao Evento 104 (REQUERIDO - NEEMIAS FRANCELINO DE ANDRADE) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 01/08/2023 00:00:00 Data final: 22/08/2023 23:59:59	IFS.TNU	Evento não gerou documento(s)
111	26/07/2023 13:52:03	Remetidos os Autos - GAB5A -> STNU	IFS.TNU	Evento não gerou documento(s)
110	26/07/2023 13:51:44	Cancelada a movimentação processual - (Evento 106 - Transitado em Julgado - 26/07/2023 13:37:22)	IFS.TNU	Evento não gerou documento(s)
109	26/07/2023 13:51:28	Processo Reativado - Cancelamento de baixa	IFS.TNU	Evento não gerou documento(s)
108	26/07/2023 13:37:44	Remetidos os Autos - STNU -> RNTR	IFS.TNU	Evento não gerou documento(s)
107	26/07/2023 13:37:44	Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RNTR	IFS.TNU	Evento não gerou documento(s)
105	25/07/2023 01:01:02	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 100	SECFP	Evento não gerou documento(s)
104	24/07/2023 12:47:35	PETIÇÃO	pr168	Evento não gerou documento(s)
103	01/07/2023 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100	SECJF	Evento não gerou documento(s)
102	27/06/2023 19:34:44	PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 98	SC018200	Evento não gerou documento(s)
101	27/06/2023 19:34:44	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98	SC018200	Evento não gerou documento(s)
100	21/06/2023 13:16:04	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 97 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 04/07/2023 00:00:00 Data final: 24/07/2023 23:59:59	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)
99	21/06/2023 13:16:04	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 97 (REQUERENTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 04/07/2023 00:00:00 Data final: 24/07/2023 23:59:59	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)
98	21/06/2023 13:16:04	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 97 (AMICUS CURIAE - INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP)) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 28/06/2023 00:00:00 Data final: 18/07/2023 23:59:59	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)
97	21/06/2023 12:18:05	Remetidos os Autos com acórdão - GAB5A -> STNU	TOL.TNU	RELVOTO1 ACOR2
96	15/06/2023 13:10:58	Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade	VCL.TNU	EXTRATOATA1
95	15/06/2023 13:09:23	Cancelada a movimentação processual - (Evento 94 - Conhecido o recurso e não-provido - 14/06/2023 10:53:02)	VCL.TNU	Evento não gerou documento(s)
93	30/05/2023 17:10:51	PETIÇÃO	SC018200	Evento não gerou documento(s)
92	26/05/2023 02:00:04	Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2023 Data da sessão: 14/06/2023 09:00:00	SECDE	Evento não gerou documento(s)
91	25/05/2023 16:26:13	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Data da sessão: 14/06/2023 09:00 Sequencial: 4	VCL.TNU	Evento não gerou documento(s)
90	25/05/2023 16:26:13	Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 14/06/2023 09:00 Sequencial: 4	VCL.TNU	Evento não gerou documento(s)
89	27/04/2023 15:24:08	Remetidos os Autos - STNU -> GAB5A	IFS.TNU	Evento não gerou documento(s)
88	27/04/2023 15:23:28	Juntada de certidão	IFS.TNU	CERT1
87	14/04/2023 01:01:03	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83	SECFP	Evento não gerou documento(s)
86	13/04/2023 17:02:51	PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 82	SC018200	Evento não gerou documento(s)
85	03/04/2023 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83	SECJF	Evento não gerou documento(s)
84	29/03/2023 11:38:44	Juntada de peças digitalizadas	IFS.TNU	Evento não gerou documento(s)
83	24/03/2023 15:09:57	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões Refer. ao Evento 77 e ao Evento 81 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 04/04/2023 00:00:00 Data final: 13/04/2023 23:59:59	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)
82	24/03/2023 15:09:57	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões Refer. ao Evento 77 e ao Evento 81 (AMICUS CURIAE - INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP)) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 04/04/2023 00:00:00 Data final: 13/04/2023 23:59:59	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)
81	24/03/2023 14:00:56	Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB5A -> STNU	TOL.TNU	DESPADEC1
80	15/02/2023 09:03:33	Remetidos os Autos - STNU -> GAB5A	IFS.TNU	Evento não gerou documento(s)
79	14/02/2023 19:40:15	PARECER	MPF/DF	Evento não gerou documento(s)
78	14/02/2023 01:01:04	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72	SECFP	Evento não gerou documento(s)
77	27/01/2023 14:54:46	PETIÇÃO	pr168	Evento não gerou documento(s)
76	23/12/2022 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72	SECJF	Evento não gerou documento(s)
75	19/12/2022 11:51:38	PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 70	SC018200	Evento não gerou documento(s)
74	19/12/2022 11:51:38	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70	SC018200	Evento não gerou documento(s)
73	15/12/2022 15:05:06	Juntada de certidão	SMG.TNU	CERT1
72	13/12/2022 18:22:34	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 54, ao Evento 63, ao Evento 66 e ao Evento 68 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 24/01/2023 00:00:00 Data final: 13/02/2023 23:59:59	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)
71	13/12/2022 18:22:34	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 54, ao Evento 63, ao Evento 66 e ao Evento 68 (REQUERENTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 24/01/2023 00:00:00 Data final: 13/02/2023 23:59:59	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)
70	13/12/2022 18:22:34	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 54, ao Evento 63, ao Evento 66 e ao Evento 68 (AMICUS CURIAE - INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP)) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 23/01/2023 00:00:00 Data final: 10/02/2023 23:59:59	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)
69	13/12/2022 18:20:06	Remetidos os Autos com acórdão - GAB5A -> STNU	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)
68	13/12/2022 18:19:41	Juntada de Relatório/Voto/Acórdão	SMG.TNU	ACOR1
67	13/12/2022 17:30:29	Remetidos os Autos - PRES -> GAB5A	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)
66	13/12/2022 17:29:48	Juntada de Relatório/Voto/Acórdão	SMG.TNU	VOTO1
65	13/12/2022 12:48:59	Remetidos os Autos - GAB5A -> PRES	VCL.TNU	Evento não gerou documento(s)
64	07/12/2022 16:30:56	Remetidos os Autos com voto-vista - GAB4B -> GAB5A	FVF.TNU	Evento não gerou documento(s)
63	07/12/2022 16:30:55	Juntado(a)	FVF.TNU	Evento não gerou documento(s)
62	07/12/2022 12:38:39	Conhecido o recurso e não-provido - por voto de desempate	VCL.TNU	EXTRATOATA1
61	29/11/2022 18:01:32	PETIÇÃO	SC018200	Evento não gerou documento(s)
60	21/11/2022 02:00:05	Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2022 Data da sessão: 07/12/2022 09:00:00	SECDE	Evento não gerou documento(s)
59	18/11/2022 17:14:44	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Data da sessão: 07/12/2022 09:00 Sequencial: 1	VCL.TNU	Evento não gerou documento(s)
58	18/11/2022 17:14:44	Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 07/12/2022 09:00 Sequencial: 1	VCL.TNU	Evento não gerou documento(s)
57	01/08/2022 15:35:02	PETIÇÃO	RJ155706	Evento não gerou documento(s)
56	27/06/2022 15:02:32	Remetidos os Autos - GAB5A -> GAB4B	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)
55	27/06/2022 15:01:21	Remetidos os Autos - STNU -> GAB5A	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)
54	27/06/2022 11:53:21	Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB5A -> STNU	GUB.TNU	RELVOTO1
53	23/06/2022 13:19:15	Deliberado em Sessão - Pedido de Vista	VCL.TNU	EXTRATOATA1
52	12/06/2022 19:52:43	PETIÇÃO	P90159	Evento não gerou documento(s)
51	10/06/2022 17:44:03	PETIÇÃO	SC018200	Evento não gerou documento(s)
50	07/06/2022 02:00:04	Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/06/2022 Data da sessão: 23/06/2022 09:00:00	SECDE	Evento não gerou documento(s)
49	03/06/2022 16:26:36	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Data da sessão: 23/06/2022 09:00 Sequencial: 5	VCL.TNU	Evento não gerou documento(s)
48	03/06/2022 16:26:36	Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 23/06/2022 09:00 Sequencial: 5	VCL.TNU	Evento não gerou documento(s)
47	02/06/2022 21:15:03	PARECER	MPF/DF	Evento não gerou documento(s)
46	31/05/2022 13:36:03	Remetidos os Autos - STNU -> GAB5A	IFS.TNU	Evento não gerou documento(s)
45	31/05/2022 13:35:13	Juntada de peças digitalizadas	IFS.TNU	Evento não gerou documento(s)
44	31/05/2022 01:01:05	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42	SECFP	Evento não gerou documento(s)
43	15/05/2022 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42	SECJF	Evento não gerou documento(s)
42	05/05/2022 15:05:34	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer Refer. ao Evento 41 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 17/05/2022 00:00:00 Data final: 30/05/2022 23:59:59	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)
41	05/05/2022 14:44:22	Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB5A -> STNU	GUB.TNU	DESPADEC1
40	05/05/2022 14:16:53	Remetidos os Autos - STNU -> GAB5A	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)
39	02/05/2022 18:54:38	PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 37	SC018200	Evento não gerou documento(s)
38	15/04/2022 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37	SECJF	Evento não gerou documento(s)
37	05/04/2022 11:01:55	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 36 (AMICUS CURIAE - INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP)) Prazo: 10 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 19/04/2022 00:00:00 Data final: 03/05/2022 23:59:59	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)
36	04/04/2022 19:14:18	Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB5A -> STNU	GUB.TNU	DESPADEC1
35	04/04/2022 17:50:58	Remetidos os Autos - STNU -> GAB5A	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)
34	02/04/2022 01:01:01	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28	SECFP	Evento não gerou documento(s)
33	30/03/2022 13:45:42	Remetidos os Autos - GAB5A -> STNU	VCL.TNU	Evento não gerou documento(s)
32	30/03/2022 13:21:54	Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Remetidos os Autos - 30/03/2022 13:20:29)	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)
30	23/03/2022 01:01:01	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21	SECFP	Evento não gerou documento(s)
29	18/03/2022 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28	SECJF	Evento não gerou documento(s)
28	08/03/2022 14:04:57	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer Refer. ao Evento 20 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 21/03/2022 00:00:00 Data final: 01/04/2022 23:59:59	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)
27	04/03/2022 15:22:09	PETIÇÃO	SC018200	Evento não gerou documento(s)
26	03/03/2022 03:00:01	Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital	SECJF	Evento não gerou documento(s)
25	25/02/2022 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21	SECJF	Evento não gerou documento(s)
24	16/02/2022 02:00:02	Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/02/2022 Prazo do edital: 03/03/2022	SECDE	Evento não gerou documento(s)
23	15/02/2022 14:27:46	Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/02/2022	SMG.TNU	EDITAL1
22	15/02/2022 13:26:07	Juntada de certidão	SMG.TNU	CERT1
21	15/02/2022 13:10:12	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 20 (REQUERENTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 02/03/2022 00:00:00 Data final: 22/03/2022 23:59:59	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)
20	15/02/2022 11:03:18	Remetidos os Autos com acórdão - GAB5A -> STNU	GUB.TNU	RELVOTO1 ACOR2
19	11/02/2022 11:26:42	Deliberado em Sessão - Convertido em diligência - por unanimidade	VCL.TNU	EXTRATOATA1
18	26/01/2022 02:00:03	Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/01/2022 Período da sessão: 04/02/2022 00:00 a 10/02/2022 23:59	SECDE	Evento não gerou documento(s)
17	21/01/2022 16:21:33	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual Período da sessão: 04/02/2022 00:00 a 10/02/2022 23:59 Sequencial: 52	MAS.TNU	Evento não gerou documento(s)
16	21/01/2022 16:21:33	Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data de encerramento da sessão: 10/02/2022 23:59 Sequencial: 52	MAS.TNU	Evento não gerou documento(s)
15	16/11/2021 10:58:49	Retirada de pauta	VCL.TNU	EXTRATOATA1
14	25/10/2021 02:00:05	Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2021 Período da sessão: 08/11/2021 00:00 a 12/11/2021 23:59	SECDE	Evento não gerou documento(s)
13	22/10/2021 15:37:26	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual Período da sessão: 08/11/2021 00:00 a 12/11/2021 23:59 Sequencial: 29	VCL.TNU	Evento não gerou documento(s)
12	22/10/2021 15:37:26	Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data de encerramento da sessão: 12/11/2021 23:59 Sequencial: 29	VCL.TNU	Evento não gerou documento(s)
11	21/10/2021 11:39:46	Redistribuído por sorteio - (GABPRES para GAB5A)	IFS.TNU	Evento não gerou documento(s)
10	21/10/2021 11:39:04	Juntada de certidão	IFS.TNU	CERT1
9	21/09/2021 02:00:01	Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 21/09/2021	SECDE	Evento não gerou documento(s)
8	20/09/2021 12:54:08	Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/09/2021	RMS.TNU	ATOORD1
7	17/09/2021 01:01:13	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5	SECFP	Evento não gerou documento(s)
6	09/09/2021 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5	SECJF	Evento não gerou documento(s)
5	30/08/2021 17:29:40	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 4 (REQUERENTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 10/09/2021 00:00:00 Data final: 16/09/2021 23:59:59	RVC.TNU	Evento não gerou documento(s)
4	30/08/2021 17:29:39	Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional	RVC.TNU	DESPADEC1
3	24/08/2021 02:00:04	Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 24/08/2021	SECDE	Evento não gerou documento(s)
2	23/08/2021 23:22:23	Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/08/2021	SECJF	ATOORD1
1	23/08/2021 23:20:15	Distribuído por sorteio (GABPRES)	JSL.JFRN	Evento não gerou documento(s)

  Voltar