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Consulta Processual - Detalhes do Processo

   
Capa do Processo
Nº do Processo:
0525622-02.2017.4.05.8100
Data de autuação:
17/05/2018 23:29:06
Situação:
BAIXADO
Órgão Julgador:
GAB. 1A (Juiz Federal NEIAN MILHOMEM CRUZ)
Colegiado:
TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO
Relator(a):
NEIAN MILHOMEM CRUZ
Classe da ação:
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)
Processos relacionados:
05256220220174058100/CEOriginárioJUSTIÇA FEDERAL OUTRAS REGIÕES
Assuntos
CódigoDescrição Principal
01110216Auxílio-alimentação, Sistema Remuneratório e Benefícios, Servidor Público Civil, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOSim
Partes e Representantes
REQUERENTEREQUERIDO
    - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO   (26.9**************)

          ANDRE MATHEUS DE SIQUEIRA REGAL LIRA   PR01675219184
    - ROBSON MARTINS LOPES   (912.**********)
MPF
    MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)
Informações Adicionais
Valor da Causa: 680,00
Ação Coletiva de subst. processual: Não
Antecipação de Tutela: Não Requerida
Depósito Judicial: Não
Grande devedor: Não
Penhora no rosto dos autos: Não
Penhora/apreensão de bens: Não
Petição Urgente: Não
Reconvenção: Não
Representativo de Controvérsia: Sim
Réu Preso: Não
Vista Ministério Público: Não
EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
7926/07/2021 11:11:25Remetidos os Autos - STNU -> CETR02SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
7826/07/2021 11:11:25Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CETR02SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
7726/07/2021 11:00:53Juntada de certidãoSMG.TNUVisualizarCERT1
7624/07/2021 01:01:02Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74SECFPEvento não gerou documento(s)
7502/07/2021 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74SECJFEvento não gerou documento(s)
7422/06/2021 13:24:29Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 71
(REQUERENTE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 05/07/2021 00:00:00
Data final: 23/07/2021 23:59:59		SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
7322/06/2021 13:24:29Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 71
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 05/07/2021 00:00:00
Data final: 23/07/2021 23:59:59		SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
7221/06/2021 17:52:53Remetidos os Autos com acórdão - GAB1A -> STNUVCL.TNUEvento não gerou documento(s)
7121/06/2021 17:52:53Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoVCL.TNUVisualizarRELVOTO1 VisualizarACOR2
7021/06/2021 12:19:29Pedido não conhecido - por unanimidadeVCL.TNUVisualizarEXTRATOATA1
6908/06/2021 02:00:07Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/06/2021
Data da sessão: 21/06/2021 09:00:00		SECDEEvento não gerou documento(s)
6802/06/2021 16:48:18Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
Data da sessão: 21/06/2021 09:00
Sequencial: 54		VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
6702/06/2021 16:48:18Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária
Data da sessão: 21/06/2021 09:00
Sequencial: 54		VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
6630/04/2021 17:33:37Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB2A para GAB1A)IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
6530/04/2021 17:31:05Redistribuído por sorteio - (GABPRES para GAB2A)IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
6430/04/2021 01:01:13Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60SECFPEvento não gerou documento(s)
6329/04/2021 21:24:30PARECER - Refer. ao Evento: 59MPF/DFEvento não gerou documento(s)
6222/04/2021 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60SECJFEvento não gerou documento(s)
6121/04/2021 11:10:06Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59MPF/DFEvento não gerou documento(s)
6012/04/2021 17:14:35Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 58
(REQUERENTE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 23/04/2021 00:00:00
Data final: 29/04/2021 23:59:59		RVC.TNUEvento não gerou documento(s)
5912/04/2021 17:14:34Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 58
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 23/04/2021 00:00:00
Data final: 29/04/2021 23:59:59		RVC.TNUEvento não gerou documento(s)
5812/04/2021 17:14:34DespachoRVC.TNUVisualizarDESPADEC1
5723/03/2021 15:40:30Remetidos os Autos - STNU -> PRESMAS.TNUEvento não gerou documento(s)
5623/03/2021 15:39:36Recebidos os autos do STFMAS.TNUEvento não gerou documento(s)
5524/02/2021 18:01:15Remetidos os Autos em grau de recurso para o STFRMS.TNUEvento não gerou documento(s)
5423/02/2021 13:30:32Remetidos os Autos - PRES -> STNUMAS.TNUEvento não gerou documento(s)
5322/02/2021 20:24:02PARECER - Refer. ao Evento: 47MPF/DFEvento não gerou documento(s)
5212/02/2021 11:46:32Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/02/2021 até 16/02/2021MAS.TNUEvento não gerou documento(s)
5111/02/2021 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47SECJFEvento não gerou documento(s)
5002/02/2021 23:12:27CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 48AVBALEvento não gerou documento(s)
4902/02/2021 23:12:27Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48AVBALEvento não gerou documento(s)
4801/02/2021 16:28:58Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 46
(REQUERENTE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 03/02/2021 00:00:00
Data final: 09/02/2021 23:59:59		RVC.TNUEvento não gerou documento(s)
4701/02/2021 16:28:58Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 46
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 12/02/2021 00:00:00
Data final: 22/02/2021 23:59:59		RVC.TNUEvento não gerou documento(s)
4601/02/2021 16:28:58Recurso Extraordinário admitidoRVC.TNUVisualizarDESPADEC1
4507/12/2020 19:15:07PARECER - Refer. ao Evento: 40MPF/DFEvento não gerou documento(s)
4425/11/2020 12:25:57Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2020MAS.TNUEvento não gerou documento(s)
4323/11/2020 19:31:25AGRAVO INTERNO - Refer. ao Evento: 41PE035982Evento não gerou documento(s)
4219/11/2020 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41SECJFEvento não gerou documento(s)
4109/11/2020 16:57:48Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 39
(REQUERENTE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 20/11/2020 00:00:00
Data final: 10/12/2020 23:59:59		RVC.TNUEvento não gerou documento(s)
4009/11/2020 16:57:48Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 39
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 20/11/2020 00:00:00
Data final: 11/12/2020 23:59:59		RVC.TNUEvento não gerou documento(s)
3909/11/2020 16:57:48Recurso Extraordinário não admitidoRVC.TNUVisualizarDESPADEC1
3802/10/2020 07:38:49Juntada de certidãoGAS.TNUVisualizarCERT1
3701/10/2020 11:48:23Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB1A para GABPRES)SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
3601/10/2020 11:48:22Classe Processual alterada - DE: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) PARA: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Presidência)SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
3528/09/2020 15:41:05PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 31AVBALEvento não gerou documento(s)
3428/09/2020 14:07:59RECURSO EXTRAORDINÁRIOAVBALEvento não gerou documento(s)
3308/09/2020 21:38:01PARECER - Refer. ao Evento: 30MPF/DFEvento não gerou documento(s)
3204/09/2020 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31SECJFEvento não gerou documento(s)
3125/08/2020 13:47:42Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 28
(REQUERENTE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 08/09/2020 00:00:00
Data final: 28/09/2020 23:59:59		SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
3025/08/2020 13:47:42Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 28
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 08/09/2020 00:00:00
Data final: 28/09/2020 23:59:59		SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
2924/08/2020 14:47:31Remetidos os Autos com acórdão - GAB1A -> STNUICJ.TNUEvento não gerou documento(s)
2824/08/2020 14:47:31Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoICJ.TNUVisualizarRELVOTO1 VisualizarACOR2
2721/08/2020 11:59:29Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidadeVCL.TNUVisualizarEXTRATOATA1
2603/08/2020 17:36:41Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
Data da sessão: 21/08/2020 10:00
Sequencial: 111		VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
2503/08/2020 17:36:41Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária
Data da sessão: 21/08/2020 10:00
Sequencial: 111		VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
2427/05/2020 12:11:17Remessa Interna - STNU -> GAB1AIFS.TNUEvento não gerou documento(s)
2325/05/2020 20:49:53PARECER - Refer. ao Evento: 19MPF/DFEvento não gerou documento(s)
2207/05/2020 16:12:22EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Refer. ao Evento: 20AVBALEvento não gerou documento(s)
2123/03/2020 23:59:59Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 19 e 20SECJFEvento não gerou documento(s)
2013/03/2020 16:18:47Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
Refer. ao Evento 17 e ao Evento 18
(REQUERENTE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 05/05/2020 00:00:00
Data final: 25/05/2020 23:59:59		SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
1913/03/2020 16:18:47Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
Refer. ao Evento 17 e ao Evento 18
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 05/05/2020 00:00:00
Data final: 25/05/2020 23:59:59		SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
1813/03/2020 13:35:15Remessa Interna com Acórdão - GAB1A -> STNURCD.TNUVisualizarACOR1
1713/03/2020 13:34:50Remessa Interna com Acórdão - GAB1A -> STNURCD.TNUVisualizarRELVOTO1
1612/03/2020 13:10:36Julgamento Improvido - por unanimidadeVCL.TNUVisualizarEXTRATOATA1
1521/02/2020 17:02:19Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
Data da sessão: 12/03/2020 09:00
Sequencial: 10		VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
1421/02/2020 17:02:19Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária
Data da sessão: 12/03/2020 09:00
Sequencial: 10		VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
1317/07/2018 17:40:52Redistribuído por sorteio - (GABPRES para GAB1A)SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
1217/07/2018 01:01:10Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10SECFPEvento não gerou documento(s)
1101/07/2018 23:59:59Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10SECJFEvento não gerou documento(s)
1021/06/2018 10:18:54Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 3
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 10 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 03/07/2018 00:00:00
Data final: 16/07/2018 23:59:59		SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
905/06/2018 09:34:42Lavrada CertidãoSMG.TNUVisualizarCERT1
801/06/2018 14:54:12CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 4P50187Evento não gerou documento(s)
701/06/2018 14:54:12Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4P50187Evento não gerou documento(s)
630/05/2018 18:39:51Expedido EditalSMG.TNUEvento não gerou documento(s)
530/05/2018 18:24:40Remessa Interna - PRES -> STNUSMG.TNUEvento não gerou documento(s)
429/05/2018 17:18:12Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 3
(REQUERENTE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 04/06/2018 00:00:00
Data final: 08/06/2018 23:59:59		RAF.TNUEvento não gerou documento(s)
329/05/2018 17:18:12Despacho/Decisão - Pedido de Uniformização para a Turma Nacional - AdmitidoRAF.TNUVisualizarDESPADEC1
221/05/2018 12:22:32Lavrada CertidãoGAS.TNUVisualizarCERT1
117/05/2018 23:29:06Distribuído por sorteio (GABPRES)KPB.JFCEEvento não gerou documento(s)