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Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo
Nº do Processo:
1056153-19.2020.4.01.3800
Data de autuação:
25/07/2024 17:41:54
Situação:
BAIXADO
Órgão Julgador:
GAB. 3B (Juíza Federal MONIQUE MARCHIOLI LEITE)
Colegiado:
TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO
Relator(a):
MONIQUE MARCHIOLI LEITE
Classe da ação:
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)
Processos relacionados:
10561531920204013800/MGOriginárioJUSTIÇA FEDERAL OUTRAS REGIÕES
Assuntos
CódigoDescrição Principal
010808Seguro-desemprego, Organização Político-administrativa / Administração Pública, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOSim
Partes e Representantes
REQUERENTEREQUERIDO
    - CINTIA CECILIA COSTA   (091.**********)

          DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ   PR092543
    - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO   (26.9**************)

          RAMON DA SILVA ALVES   RDSA
MPF
    MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)
Informações Adicionais
Valor da Causa: 0,00
Ação Coletiva de subst. processual: Não
Antecipação de Tutela: Não Requerida
Criança e Adolescente: Não
Depósito Judicial: Não
Doença Grave: Não
Fórum de Conciliação requerido: Não
Grande devedor: Não
Justiça Gratuita: Não requerida
Opção por Juízo 100% Digital: Não
Penhora no rosto dos autos: Não
Penhora/apreensão de bens: Não
Pessoa com deficiência: Não
Pessoa enquadrada na LEI 14.289: Não
Petição Urgente: Não
Reconvenção: Não
Representativo de Controvérsia: Sim
Réu Preso: Não
Vista Ministério Público: Sim
EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
7129/05/2026 14:09:37Remetidos os Autos - STNU -> MGTRSMG.TNUEvento não gerou documento(s)
7029/05/2026 14:09:36Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGTRSMG.TNUEvento não gerou documento(s)
6929/05/2026 14:09:05Juntada de certidãoSMG.TNUVisualizarCERT1
6829/05/2026 01:02:32Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62SECFPEvento não gerou documento(s)
6715/05/2026 17:57:24CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 60PR092543Evento não gerou documento(s)
6607/05/2026 23:59:10Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62 - Ciência TácitaSECJFEvento não gerou documento(s)
6529/04/2026 02:30:55Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 60SECDEEvento não gerou documento(s)
6428/04/2026 02:01:16Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 60SECDEEvento não gerou documento(s)
6327/04/2026 15:30:12Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 60SECJFVisualizarATOORD1
6227/04/2026 15:00:25Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 42, ao Evento 48, ao Evento 55, ao Evento 57 e ao Evento 58
(REQUERIDO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 08/05/2026 00:00:00
Data final: 28/05/2026 23:59:59
SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
6127/04/2026 15:00:24Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 42, ao Evento 48, ao Evento 55, ao Evento 57 e ao Evento 58
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 08/05/2026 00:00:00
Data final: 28/05/2026 23:59:59
SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
6027/04/2026 15:00:24Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 42, ao Evento 48, ao Evento 55, ao Evento 57 e ao Evento 58
(REQUERENTE - CINTIA CECILIA COSTA)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 30/04/2026 00:00:00
Data final: 21/05/2026 23:59:59
SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
5927/04/2026 14:58:50Remetidos os Autos com acórdão - GAB3B -> STNUSMG.TNUEvento não gerou documento(s)
5827/04/2026 14:58:24Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoSMG.TNUVisualizarACOR1
5727/04/2026 14:58:07Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoSMG.TNUVisualizarVOTO1
5622/04/2026 09:04:13Remetidos os Autos - GAB1B -> GAB3BSMG.TNUEvento não gerou documento(s)
5522/04/2026 09:03:52Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoSMG.TNUVisualizarVOTOVISTA1
5415/04/2026 13:56:44Conhecido o recurso e provido - por maioriaVCL.TNUVisualizarEXTRATOATA1
5330/03/2026 02:00:09Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/03/2026
Data da sessão: 15/04/2026 09:00
SECDEEvento não gerou documento(s)
5227/03/2026 15:50:58Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
Data da sessão: 15/04/2026 09:00
Sequencial: 4
VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
5127/03/2026 15:50:58Inclusão em pauta para julgamento pelo relator - Sessão Ordinária
Data da sessão: 15/04/2026 09:00
Sequencial: 4
VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
5012/03/2026 12:54:38Remetidos os Autos - GAB3B -> GAB1BSMG.TNUEvento não gerou documento(s)
4912/03/2026 12:53:26Remetidos os Autos - GAB6A -> GAB3BSMG.TNUEvento não gerou documento(s)
4812/03/2026 12:53:07Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoSMG.TNUVisualizarVOTOVISTA1
4711/03/2026 12:35:41Deliberado em Sessão - Pedido de VistaVCL.TNUVisualizarEXTRATOATA1
4626/02/2026 02:00:11Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2026
Data da sessão: 11/03/2026 09:00
SECDEEvento não gerou documento(s)
4520/02/2026 15:35:49Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
Data da sessão: 11/03/2026 09:00
Sequencial: 9
VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
4420/02/2026 15:35:49Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária
Data da sessão: 11/03/2026 09:00
Sequencial: 9
VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
4319/02/2026 11:19:34Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB3B -> GAB6AMML.TNUEvento não gerou documento(s)
4219/02/2026 11:19:34Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoMML.TNUVisualizarRELVOTO1
4111/02/2026 11:39:07Deliberado em Sessão - Pedido de VistaVCL.TNUVisualizarEXTRATOATA1
4010/02/2026 15:37:33Juntada de certidão - Pedido de Sustentação Oral - AprovadoSMG.TNUVisualizarCERT1
3928/01/2026 02:00:16Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/01/2026
Data da sessão: 11/02/2026 09:00
SECDEEvento não gerou documento(s)
3823/01/2026 15:58:33Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
Data da sessão: 11/02/2026 09:00
Sequencial: 7
MAS.TNUEvento não gerou documento(s)
3723/01/2026 15:58:33Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária
Data da sessão: 11/02/2026 09:00
Sequencial: 7
MAS.TNUEvento não gerou documento(s)
3628/10/2025 15:45:44PARECERMPF/DFEvento não gerou documento(s)
3510/12/2024 13:18:48Remetidos os Autos - STNU -> GAB3BIFS.TNUEvento não gerou documento(s)
3410/12/2024 01:01:03Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29SECFPEvento não gerou documento(s)
3328/11/2024 16:07:15PETIÇÃOMG097913Evento não gerou documento(s)
3228/11/2024 01:01:05Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23SECFPEvento não gerou documento(s)
3124/11/2024 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29SECJFEvento não gerou documento(s)
3024/11/2024 15:51:32CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 22PR092543Evento não gerou documento(s)
2914/11/2024 18:58:16Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
Refer. ao Evento 16 e ao Evento 19
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 10 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 26/11/2024 00:00:00
Data final: 09/12/2024 23:59:59
SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
2814/11/2024 03:00:02Juntada de certidão – finalizado o prazo do EditalSECJFEvento não gerou documento(s)
2703/11/2024 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23SECJFEvento não gerou documento(s)
2625/10/2024 13:47:00Juntada de certidãoSMG.TNUVisualizarCERT1
2525/10/2024 02:00:04Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/10/2024
Prazo do edital: 13/11/2024
SECDEEvento não gerou documento(s)
2424/10/2024 18:34:18Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/10/2024SMG.TNUVisualizarEDITAL1
2324/10/2024 16:49:14Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 16 e ao Evento 19
(REQUERIDO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 05/11/2024 00:00:00
Data final: 27/11/2024 23:59:59
SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
2224/10/2024 16:49:14Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 16 e ao Evento 19
(REQUERENTE - CINTIA CECILIA COSTA)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 05/11/2024 00:00:00
Data final: 27/11/2024 23:59:59
SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
2124/10/2024 16:48:22Remetidos os Autos com acórdão - GAB3B -> STNUSMG.TNUEvento não gerou documento(s)
2024/10/2024 16:47:57Remetidos os Autos - GAB5A -> GAB3BSMG.TNUEvento não gerou documento(s)
1924/10/2024 16:47:36Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoSMG.TNUVisualizarVOTODIVERG1
1818/10/2024 14:08:55Remetidos os Autos - GAB3B -> GAB5ASMG.TNUEvento não gerou documento(s)
1718/10/2024 14:06:20Remetidos os Autos - STNU -> GAB3BSMG.TNUEvento não gerou documento(s)
1618/10/2024 06:45:24Remetidos os Autos com acórdão - GAB3B -> STNUCML.TNUVisualizarRELVOTO1 VisualizarACOR2
1517/10/2024 14:34:18Deliberado em Sessão - Convertido em diligência - por maioriaVCL.TNUVisualizarEXTRATOATA1
1401/10/2024 02:00:07Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/10/2024
Período da sessão: 10/10/2024 00:00 a 16/10/2024 23:59
SECDEEvento não gerou documento(s)
1327/09/2024 17:31:11Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
Período da sessão: 10/10/2024 00:00 a 16/10/2024 23:59
Sequencial: 62
VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
1227/09/2024 17:31:11Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual
Período da sessão: 10/10/2024 00:00 a 16/10/2024 23:59
Sequencial: 62
VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
1126/08/2024 17:57:51Redistribuído por sorteio - (GABPRES para GAB3B)VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
1024/08/2024 01:01:05Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6SECFPEvento não gerou documento(s)
916/08/2024 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6SECJFEvento não gerou documento(s)
813/08/2024 17:35:22CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 5PR092543Evento não gerou documento(s)
713/08/2024 17:35:21Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5PR092543Evento não gerou documento(s)
606/08/2024 13:06:34Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 4
(REQUERIDO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 19/08/2024 00:00:00
Data final: 23/08/2024 23:59:59
PMR.TNUEvento não gerou documento(s)
506/08/2024 13:06:34Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 4
(REQUERENTE - CINTIA CECILIA COSTA)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 14/08/2024 00:00:00
Data final: 20/08/2024 23:59:59
PMR.TNUEvento não gerou documento(s)
406/08/2024 13:06:34Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma NacionalPMR.TNUVisualizarDESPADEC1
326/07/2024 02:00:03Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 26/07/2024SECDEEvento não gerou documento(s)
225/07/2024 17:41:55Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/07/2024SECJFVisualizarATOORD1
125/07/2024 17:41:54Distribuído por sorteio (GABPRES)EMGS.JFMGEvento não gerou documento(s)