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Consulta Processual - Detalhes do Processo

   
Capa do Processo
5000075-62.2017.4.04.7128
25/06/2018 14:21:21
BAIXADO


PRESIDÊNCIA
TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO
LUIZ ALBERTO GURGEL DE FARIA
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Presidência)
5000075-62.2017.4.04.7128/RS | Originário|JUSTIÇA FEDERAL OUTRAS REGIÕES

Assuntos
CódigoDescrição Principal
040501Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial, Tempo de serviço, DIREITO PREVIDENCIÁRIOSim

Partes e Representantes
REQUERENTEREQUERIDO
    - DELCIO CERVELIN   (510.**********)

          JACSON PAIM DE SOUZA   RS101779
    - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS   (29.9**************)

          DEPARTAMENTO DE CONTENCIOSO DA PGF   DEPCONT
AMICUS CURIAE
    INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP)   (06.1**************)
    Advogado(s): GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN
ANDERSON TOMASI RIBEIRO
MPF
    MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)

Informações Adicionais

EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
10529/09/2021 18:33:48Remetidos os Autos - STNU -> RSTRMAS.TNUEvento não gerou documento(s)
10429/09/2021 18:33:48Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSTRMAS.TNUEvento não gerou documento(s)
10329/09/2021 18:33:33Recebidos os autos do STFMAS.TNUEvento não gerou documento(s)
10205/02/2021 15:20:38Remetidos os Autos em grau de recurso para o STFMAS.TNUEvento não gerou documento(s)
10105/02/2021 15:18:28Remetidos os Autos - PRES -> STNUMAS.TNUEvento não gerou documento(s)
10005/02/2021 01:01:02Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 95SECFPEvento não gerou documento(s)
9904/02/2021 21:21:21PARECER - Refer. ao Evento: 96MPF/DFEvento não gerou documento(s)
9804/02/2021 17:53:21PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 94SC018200Evento não gerou documento(s)
9714/12/2020 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95 e 96SECJFEvento não gerou documento(s)
9604/12/2020 18:47:16Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 92
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 15/12/2020 00:00:00
Data final: 04/02/2021 23:59:59
RVC.TNUEvento não gerou documento(s)
9504/12/2020 18:47:16Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 92
(REQUERIDO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 15/12/2020 00:00:00
Data final: 04/02/2021 23:59:59
RVC.TNUEvento não gerou documento(s)
9404/12/2020 18:47:16Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 92
(AMICUS CURIAE - INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP))
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 15/12/2020 00:00:00
Data final: 04/02/2021 23:59:59
RVC.TNUEvento não gerou documento(s)
9304/12/2020 18:47:16Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 92
(REQUERENTE - DELCIO CERVELIN)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 15/12/2020 00:00:00
Data final: 04/02/2021 23:59:59
RVC.TNUEvento não gerou documento(s)
9204/12/2020 18:47:16Embargos de Declaração AcolhidosRVC.TNUVisualizarDESPADEC1
9128/11/2020 01:01:02Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89SECFPEvento não gerou documento(s)
9020/11/2020 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89SECJFEvento não gerou documento(s)
8910/11/2020 12:46:37Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
Refer. ao Evento 84 e ao Evento 88
(REQUERENTE - DELCIO CERVELIN)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 23/11/2020 00:00:00
Data final: 27/11/2020 23:59:59
IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
8809/11/2020 16:57:48DespachoRVC.TNUVisualizarDESPADEC1
8728/10/2020 01:01:13Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 81SECFPEvento não gerou documento(s)
8627/10/2020 10:27:25PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 80SC018200Evento não gerou documento(s)
8526/10/2020 21:50:45PARECER - Refer. ao Evento: 82MPF/DFEvento não gerou documento(s)
8423/10/2020 10:40:35PETIÇÃODF057829Evento não gerou documento(s)
8320/10/2020 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81 e 82SECJFEvento não gerou documento(s)
8210/10/2020 20:35:33Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 78
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 21/10/2020 00:00:00
Data final: 27/10/2020 23:59:59
ACF.TNUEvento não gerou documento(s)
8110/10/2020 20:35:33Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 78
(REQUERIDO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 21/10/2020 00:00:00
Data final: 27/10/2020 23:59:59
ACF.TNUEvento não gerou documento(s)
8010/10/2020 20:35:33Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 78
(AMICUS CURIAE - INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP))
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 21/10/2020 00:00:00
Data final: 27/10/2020 23:59:59
ACF.TNUEvento não gerou documento(s)
7910/10/2020 20:35:33Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 78
(REQUERENTE - DELCIO CERVELIN)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 21/10/2020 00:00:00
Data final: 27/10/2020 23:59:59
ACF.TNUEvento não gerou documento(s)
7810/10/2020 20:35:33Negado seguimento a RecursoACF.TNUVisualizarDESPADEC1
7706/10/2020 01:01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74SECFPEvento não gerou documento(s)
7616/09/2020 01:01:03Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 68SECFPEvento não gerou documento(s)
7514/09/2020 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74SECJFEvento não gerou documento(s)
7404/09/2020 10:42:45Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
Refer. ao Evento 73
(REQUERENTE - DELCIO CERVELIN)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 15/09/2020 00:00:00
Data final: 05/10/2020 23:59:59
IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
7304/09/2020 08:24:01PETIÇÃODF057829Evento não gerou documento(s)
7231/08/2020 20:23:28PARECER - Refer. ao Evento: 69MPF/DFEvento não gerou documento(s)
7125/08/2020 17:16:22PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 67SC018200Evento não gerou documento(s)
7024/08/2020 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68 e 69SECJFEvento não gerou documento(s)
6914/08/2020 16:39:15Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 65
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 25/08/2020 00:00:00
Data final: 15/09/2020 23:59:59
ACF.TNUEvento não gerou documento(s)
6814/08/2020 16:39:15Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 65
(REQUERIDO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 25/08/2020 00:00:00
Data final: 15/09/2020 23:59:59
ACF.TNUEvento não gerou documento(s)
6714/08/2020 16:39:15Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 65
(AMICUS CURIAE - INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP))
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 25/08/2020 00:00:00
Data final: 15/09/2020 23:59:59
ACF.TNUEvento não gerou documento(s)
6614/08/2020 16:39:15Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 65
(REQUERENTE - DELCIO CERVELIN)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 25/08/2020 00:00:00
Data final: 15/09/2020 23:59:59
ACF.TNUEvento não gerou documento(s)
6514/08/2020 16:39:15Recurso Extraordinário não admitidoACF.TNUVisualizarDESPADEC1
6409/06/2020 19:50:44Redistribuído por sorteio - (GAB5B para GABPRES)IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
6309/06/2020 19:50:44Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) PARA: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Presidência)IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
6209/06/2020 08:38:01SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (RS101779 - JACSON PAIM DE SOUZA para RS101779 - JACSON PAIM DE SOUZA)RS101779Evento não gerou documento(s)
6109/06/2020 01:01:02Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55SECFPEvento não gerou documento(s)
6008/06/2020 18:30:56PARECER - Refer. ao Evento: 57MPF/DFEvento não gerou documento(s)
5908/06/2020 12:20:38PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 56SC018200Evento não gerou documento(s)
5817/05/2020 23:59:59Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57SECJFEvento não gerou documento(s)
5707/05/2020 11:35:18Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
Refer. ao Evento 51
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 19/05/2020 00:00:00
Data final: 08/06/2020 23:59:59
IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
5607/05/2020 11:35:17Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
Refer. ao Evento 51
(AMICUS CURIAE - INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP))
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 19/05/2020 00:00:00
Data final: 08/06/2020 23:59:59
IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
5507/05/2020 11:35:17Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
Refer. ao Evento 51
(REQUERENTE - DELCIO CERVELIN)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 19/05/2020 00:00:00
Data final: 08/06/2020 23:59:59
IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
5406/05/2020 01:01:05Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 47SECFPEvento não gerou documento(s)
5305/05/2020 18:03:20PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 46SC018200Evento não gerou documento(s)
5220/03/2020 13:59:53Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução n. 313/CNJ, de 19 de março de 2020.MAS.TNUEvento não gerou documento(s)
5120/03/2020 13:24:09PETIÇÃODF057829Evento não gerou documento(s)
5017/03/2020 10:31:31PARECER - Refer. ao Evento: 48MPF/DFEvento não gerou documento(s)
4901/03/2020 23:59:59Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47 e 48SECJFEvento não gerou documento(s)
4820/02/2020 13:05:13Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
Refer. ao Evento 43
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 03/03/2020 00:00:00
Data final: 23/03/2020 23:59:59
IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
4720/02/2020 13:05:13Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
Refer. ao Evento 43
(REQUERIDO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 03/03/2020 00:00:00
Data final: 05/05/2020 23:59:59
IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
4620/02/2020 13:05:11Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
Refer. ao Evento 43
(AMICUS CURIAE - INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP))
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 03/03/2020 00:00:00
Data final: 05/05/2020 23:59:59
IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
4520/02/2020 13:05:11Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
Refer. ao Evento 43
(REQUERENTE - DELCIO CERVELIN)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 03/03/2020 00:00:00
Data final: 05/05/2020 23:59:59
IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
4419/02/2020 21:35:31Remessa Interna com Acórdão - GAB5B -> STNUPFB.TNUEvento não gerou documento(s)
4319/02/2020 21:35:30Juntada - JulgamentoPFB.TNUVisualizarRELVOTO1 VisualizarACOR2
4214/02/2020 12:56:45Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidadeVCL.TNUVisualizarEXTRATOATA1
4127/01/2020 18:24:30Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
Data da sessão: 14/02/2020 09:00
Sequencial: 145
VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
4027/01/2020 18:24:30Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária
Data da sessão: 14/02/2020 09:00:00
Sequencial: 145
VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
3930/09/2019 09:52:31Remessa Interna - STNU -> GAB5BIFS.TNUEvento não gerou documento(s)
3828/09/2019 01:01:05Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 32SECFPEvento não gerou documento(s)
3719/09/2019 10:59:57PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 31SC018200Evento não gerou documento(s)
3618/09/2019 09:30:07PARECER - Refer. ao Evento: 33MPF/DFEvento não gerou documento(s)
3510/09/2019 17:06:24PETIÇÃOP60178Evento não gerou documento(s)
3406/09/2019 23:59:59Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32 e 33SECJFEvento não gerou documento(s)
3327/08/2019 18:41:52Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
Refer. ao Evento 28
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 09/09/2019 00:00:00
Data final: 27/09/2019 23:59:59
SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
3227/08/2019 18:41:52Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
Refer. ao Evento 28
(REQUERIDO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 09/09/2019 00:00:00
Data final: 27/09/2019 23:59:59
SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
3127/08/2019 18:41:52Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
Refer. ao Evento 28
(AMICUS CURIAE - INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP))
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 09/09/2019 00:00:00
Data final: 27/09/2019 23:59:59
SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
3027/08/2019 18:41:52Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
Refer. ao Evento 28
(REQUERENTE - DELCIO CERVELIN)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 09/09/2019 00:00:00
Data final: 27/09/2019 23:59:59
SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
2926/08/2019 15:56:43Remessa Interna com Acórdão - GAB5B -> STNUSAB.TNUEvento não gerou documento(s)
2826/08/2019 15:56:43Juntada - JulgamentoSAB.TNUVisualizarACOR1 VisualizarVOTO2
2722/08/2019 15:11:14Julgamento Provido em Parte - por unanimidadeVCL.TNUVisualizarEXTRATOATA1
2602/08/2019 15:49:11Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
Data da sessão: 22/08/2019 09:00
Sequencial: 37
VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
2502/08/2019 15:49:11Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária
Data da sessão: 22/08/2019 09:00:00
Sequencial: 37
VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
2428/05/2019 09:31:24Remessa Interna - STNU -> GAB5BIFS.TNUEvento não gerou documento(s)
2327/05/2019 15:42:15PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 21SC018200Evento não gerou documento(s)
2213/05/2019 23:59:59Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21SECJFEvento não gerou documento(s)
2103/05/2019 12:09:16Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 19
(AMICUS CURIAE - INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP))
Prazo: 10 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 14/05/2019 00:00:00
Data final: 27/05/2019 23:59:59
SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
2003/05/2019 12:08:21Juntada de certidãoSMG.TNUVisualizarCERT1
1903/05/2019 09:12:11Remessa Interna com despacho/decisão - GAB5B -> STNUSAB.TNUVisualizarDESPADEC1
1809/11/2018 18:43:16Remessa Interna - STNU -> GAB5BVCL.TNUEvento não gerou documento(s)
1718/10/2018 14:32:20Juntada de certidãoSMG.TNUVisualizarCERT1
1616/10/2018 01:01:42Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14SECFPEvento não gerou documento(s)
1528/09/2018 23:59:59Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14SECJFEvento não gerou documento(s)
1418/09/2018 11:11:13Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
Refer. ao Evento 3
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 10 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 01/10/2018 00:00:00
Data final: 15/10/2018 23:59:59
SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
1318/09/2018 11:09:56Remessa Interna - GAB5B -> STNUSMG.TNUEvento não gerou documento(s)
1217/09/2018 18:04:39PETIÇÃOSC018200Evento não gerou documento(s)
1117/09/2018 12:20:31Redistribuído por sorteio - (GABPRES para GAB5B)IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
1015/09/2018 01:07:46Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5SECFPEvento não gerou documento(s)
906/09/2018 23:59:59Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5SECJFEvento não gerou documento(s)
829/08/2018 17:44:14Juntada de certidãoSMG.TNUVisualizarCERT1
728/08/2018 16:18:48Expedido EditalSMG.TNUEvento não gerou documento(s)
628/08/2018 15:46:01Remessa Interna - PRES -> STNUSMG.TNUEvento não gerou documento(s)
527/08/2018 19:42:01Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 3
(REQUERIDO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 10/09/2018 00:00:00
Data final: 14/09/2018 23:59:59
RAF.TNUEvento não gerou documento(s)
427/08/2018 19:42:01Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 3
(REQUERENTE - DELCIO CERVELIN)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 10/09/2018 00:00:00
Data final: 14/09/2018 23:59:59
RAF.TNUEvento não gerou documento(s)
327/08/2018 19:42:01Despacho/Decisão - Pedido de Uniformização para a Turma Nacional - AdmitidoRAF.TNUVisualizarDESPADEC1
226/06/2018 12:17:57Lavrada CertidãoGAS.TNUVisualizarCERT1
125/06/2018 14:21:21Distribuído por sorteio (GABPRES)ptb.JFRSEvento não gerou documento(s)