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Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo
Nº do Processo:
5000657-46.2018.4.04.7219
Data de autuação:
04/12/2019 17:31:09
Situação:
BAIXADO
Órgão Julgador:
GAB. 3A (Juiz Federal JOÃO CARLOS CABRELON DE OLIVEIRA)
Colegiado:
TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO
Relator(a):
JOÃO CARLOS CABRELON DE OLIVEIRA
Classe da ação:
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)
Processos relacionados:
5000657-46.2018.4.04.7219/SCOriginárioJUSTIÇA FEDERAL OUTRAS REGIÕES
Assuntos
CódigoDescrição Principal
040105Auxílio-Doença Previdenciário, Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIOSim
Partes e Representantes
REQUERENTEREQUERIDO
    - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS   (29.9**************)

          DEPARTAMENTO DE CONTENCIOSO DA PGF   DEPCONT
    - IVAINER MENEGHEL   (543.**********)

          FERNANDA CRISTINA VITALI DE BORTOLI   SC028242
AMICUS CURIAE
    INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP)   (06.1**************)
    Advogado(s): GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN
MPF
    MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)
Informações Adicionais
Valor da Causa: 49.691,75
Ação Coletiva de subst. processual: Não
Antecipação de Tutela: Não Requerida
Depósito Judicial: Não
Grande devedor: Não
Justiça Gratuita: Não requerida
Penhora no rosto dos autos: Não
Penhora/apreensão de bens: Não
Petição Urgente: Não
Reconvenção: Não
Representativo de Controvérsia: Sim
Réu Preso: Não
Vista Ministério Público: Sim
EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
5702/06/2021 16:43:39Remetidos os Autos - STNU -> SCTRIFS.TNUEvento não gerou documento(s)
5602/06/2021 16:43:39Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCTRIFS.TNUEvento não gerou documento(s)
5502/06/2021 16:37:26Juntada de peças digitalizadasIFS.TNUEvento não gerou documento(s)
5401/06/2021 01:01:04Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48SECFPEvento não gerou documento(s)
5311/05/2021 17:37:05PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 45SC018200Evento não gerou documento(s)
5210/05/2021 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 47 e 48SECJFEvento não gerou documento(s)
5106/05/2021 21:30:29CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 46SC028242Evento não gerou documento(s)
5006/05/2021 21:30:29Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46SC028242Evento não gerou documento(s)
4904/05/2021 15:57:20Juntada de certidãoSMG.TNUVisualizarCERT1
4830/04/2021 17:13:19Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 43 e ao Evento 44
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 15 dias Status: FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 11/05/2021 00:00:00
Data final: 31/05/2021 23:59:59
SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
4730/04/2021 17:13:19Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 43 e ao Evento 44
(REQUERENTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS)
Prazo: 15 dias Status: FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 11/05/2021 00:00:00
Data final: 31/05/2021 23:59:59
SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
4630/04/2021 17:13:19Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 43 e ao Evento 44
(REQUERIDO - IVAINER MENEGHEL)
Prazo: 15 dias Status: FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 07/05/2021 00:00:00
Data final: 27/05/2021 23:59:59
SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
4530/04/2021 17:13:19Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 43 e ao Evento 44
(AMICUS CURIAE - INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP))
Prazo: 15 dias Status: FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 11/05/2021 00:00:00
Data final: 31/05/2021 23:59:59
SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
4430/04/2021 16:08:09Remetidos os Autos com acórdão - GAB3A -> STNUJSP.TNUVisualizarACOR1
4330/04/2021 16:06:53Remetidos os Autos com acórdão - GAB3A -> STNUJSP.TNUVisualizarRELVOTO1
4228/04/2021 12:37:04Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidadeVCL.TNUVisualizarEXTRATOATA1
4120/04/2021 10:49:45PETIÇÃOSC018200Evento não gerou documento(s)
4009/04/2021 14:53:03Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
Data da sessão: 28/04/2021 09:00
Sequencial: 128
VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
3909/04/2021 14:53:03Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária
Data da sessão: 28/04/2021 09:00
Sequencial: 128
VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
3821/09/2020 14:43:36Remetidos os Autos - STNU -> GAB3ASMG.TNUEvento não gerou documento(s)
3703/09/2020 11:06:36PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 35SC018200Evento não gerou documento(s)
3603/09/2020 11:06:36Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35SC018200Evento não gerou documento(s)
3526/08/2020 14:49:07Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 34
(AMICUS CURIAE - INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP))
Prazo: 5 dias Status: FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 04/09/2020 00:00:00
Data final: 11/09/2020 23:59:59
SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
3419/08/2020 12:51:27Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB3A -> STNUTVF.TNUVisualizarDESPADEC1
3305/08/2020 18:21:36Remetidos os Autos - STNU -> GAB3ASMG.TNUEvento não gerou documento(s)
3204/08/2020 01:01:06Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30SECFPEvento não gerou documento(s)
3119/07/2020 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30SECJFEvento não gerou documento(s)
3009/07/2020 15:42:44Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
Refer. ao Evento 19
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 10 dias Status: FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 21/07/2020 00:00:00
Data final: 03/08/2020 23:59:59
SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
2907/07/2020 01:01:05Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21SECFPEvento não gerou documento(s)
2805/07/2020 21:45:33PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 20SC028242Evento não gerou documento(s)
2730/06/2020 12:42:26PETIÇÃOSC018200Evento não gerou documento(s)
2623/06/2020 16:35:34Juntada de certidãoSMG.TNUVisualizarCERT1
2513/06/2020 23:59:59Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 20 e 21SECJFEvento não gerou documento(s)
2405/06/2020 17:34:56PETIÇÃOSC018200Evento não gerou documento(s)
2305/06/2020 15:14:07Juntada de certidãoSMG.TNUVisualizarCERT1
2204/06/2020 13:42:49Expedido EditalSMG.TNUEvento não gerou documento(s)
2103/06/2020 09:47:18Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
Refer. ao Evento 19
(REQUERENTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS)
Prazo: 15 dias Status: FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 16/06/2020 00:00:00
Data final: 06/07/2020 23:59:59
IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
2003/06/2020 09:47:17Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
Refer. ao Evento 19
(REQUERIDO - IVAINER MENEGHEL)
Prazo: 15 dias Status: FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 16/06/2020 00:00:00
Data final: 06/07/2020 23:59:59
IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
1902/06/2020 13:28:52Remessa Interna com Acórdão - GAB3A -> STNUTVF.TNUVisualizarRELVOTO1 VisualizarACOR2
1802/06/2020 09:05:23Julgamento do Incidente - Convertido em Diligência - por unanimidadeVCL.TNUVisualizarEXTRATOATA1
1712/05/2020 10:28:33Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
Período da sessão: 18/05/2020 00:00 a 01/06/2020 10:00
Sequencial: 8
VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
1608/05/2020 18:48:11Juntado(a)VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
1506/05/2020 16:50:54Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
Período da sessão: 18/05/2020 00:00 a 25/05/2020 10:00
Sequencial: 8
VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
1406/05/2020 16:50:54Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual
Data de encerramento da sessão: 25/05/2020 10:00
Sequencial: 8
VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
1330/01/2020 14:56:06Redistribuído por sorteio - (GABPRES para GAB3A)MFG.TNUEvento não gerou documento(s)
1229/01/2020 01:07:06Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10SECFPEvento não gerou documento(s)
1129/12/2019 23:59:59Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9 e 10SECJFEvento não gerou documento(s)
1019/12/2019 17:54:01Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 8
(REQUERENTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS)
Prazo: 5 dias Status: FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 22/01/2020 00:00:00
Data final: 28/01/2020 23:59:59
ACF.TNUEvento não gerou documento(s)
919/12/2019 17:54:01Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 8
(REQUERIDO - IVAINER MENEGHEL)
Prazo: 5 dias Status: FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 22/01/2020 00:00:00
Data final: 28/01/2020 23:59:59
ACF.TNUEvento não gerou documento(s)
819/12/2019 17:54:01Despacho/Decisão - Pedido de Uniformização para a Turma Nacional - AdmitidoACF.TNUVisualizarDESPADEC1
705/12/2019 17:41:10Juntada de certidãoMAS.TNUVisualizarCERT1
605/12/2019 15:49:08Juntada de certidãoMAS.TNUVisualizarCERT1
505/12/2019 15:35:30Juntada de certidãoMAS.TNUVisualizarCERT1
405/12/2019 15:24:05Juntada de certidãoMAS.TNUVisualizarCERT1
305/12/2019 15:21:27Juntada de certidãoMAS.TNUVisualizarCERT1
205/12/2019 15:17:06Juntada de certidãoMAS.TNUVisualizarCERT1
104/12/2019 17:31:09Distribuído por sorteio (GABPRES)AER22Evento não gerou documento(s)