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Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo
Nº do Processo:
5000733-02.2024.4.03.6342
Data de autuação:
06/10/2025 17:53:33
Situação:
MOVIMENTO
Órgão Julgador:
GAB. 4B (Juíza Federal MARINA VASQUES DUARTE)
Colegiado:
TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO
Relator(a):
MARINA VASQUES DUARTE
Classe da ação:
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)
Processos relacionados:
50007330220244036342/SPOriginárioJUSTIÇA FEDERAL OUTRAS REGIÕES
Assuntos
CódigoDescrição Principal
040203Reajustes e Revisões Específicos, RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas, DIREITO PREVIDENCIÁRIOSim
Partes e Representantes
REQUERENTEREQUERIDO
    - FLAVIA ROBERTA BUENO FIGUEIREDO   (205.**********)

          FERNANDO CARLOS VITORINO   SP407225
    - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS   (29.9**************)

          DEPARTAMENTO DE CONTENCIOSO DA PGF   DEPCONT
AMICUS CURIAE
    DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO   (00.3**************)
    Advogado(s): ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES
    IAPE - INSTITUTO DOS ADVOGADOS PREVIDENCIARIOS - CONSELHO FEDERAL   (05.6**************)
    Advogado(s): JOSÉ ENÉAS KOVALCZUK FILHO
ALEXANDRE BITTENCOURT AMUI DE OLIVEIRA
PRISCILA MACHADO DE ALMEIDA DUARTE DE SOUSA
    INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP)   (06.1**************)
    Advogado(s): JANE LUCIA WILHELM BERWANGER
    INSTITUTO DE ESTUDOS PREVIDENCIARIOS - IEPREV   (19.4**************)
    Advogado(s): ROBERTO DE CARVALHO SANTOS
HELOISA HELENA SILVA PANCOTTI
TIAGO BECK KIDRICKI
JOAO OSVALDO BADARI ZINSLY RODRIGUES
NATACHA BUBLITZ CAMARA
MPF
    MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)
Informações Adicionais
Valor da Causa: 0,00
Ação Coletiva de subst. processual: Não
Antecipação de Tutela: Não Requerida
Depósito Judicial: Não
Em Diligência: Sim
Grande devedor: Não
Justiça Gratuita: Não requerida
Penhora no rosto dos autos: Não
Penhora/apreensão de bens: Não
Petição Urgente: Não
Reconvenção: Não
Representativo de Controvérsia: Sim
Réu Preso: Não
Vista Ministério Público: Sim
EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
7324/06/2026 20:08:56Remetidos os Autos - STNU -> GAB4BIFS.TNUEvento não gerou documento(s)
7223/06/2026 01:01:33Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70SECFPEvento não gerou documento(s)
7108/06/2026 23:59:08Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência TácitaSECJFEvento não gerou documento(s)
7029/05/2026 13:50:03Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 55
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 10 dias Status: FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 09/06/2026 00:00:00
Data final: 22/06/2026 23:59:59
SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
6927/05/2026 13:41:23PETIÇÃOSP407225Evento não gerou documento(s)
6826/05/2026 21:11:44PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 60P64724Evento não gerou documento(s)
6726/05/2026 01:06:04Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 59SECFPEvento não gerou documento(s)
6625/05/2026 21:16:32PETIÇÃOSP376735Evento não gerou documento(s)
6525/05/2026 14:02:56PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 58RS046917Evento não gerou documento(s)
6418/05/2026 14:24:03PETIÇÃOSC019657Evento não gerou documento(s)
6317/05/2026 23:59:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência TácitaSECJFEvento não gerou documento(s)
6211/05/2026 02:30:03Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59SECDEEvento não gerou documento(s)
6108/05/2026 02:00:07Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59SECDEEvento não gerou documento(s)
6007/05/2026 19:00:23Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 55
(AMICUS CURIAE - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO)
Prazo: 10 dias Status: FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 19/05/2026 00:00:00
Data final: 01/06/2026 23:59:59
SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
5907/05/2026 19:00:23Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 55
(AMICUS CURIAE - INSTITUTO DE ESTUDOS PREVIDENCIARIOS - IEPREV)
Prazo: 10 dias Status: FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 12/05/2026 00:00:00
Data final: 25/05/2026 23:59:59
SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
5807/05/2026 19:00:23Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 55
(AMICUS CURIAE - INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP))
Prazo: 10 dias Status: FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 12/05/2026 00:00:00
Data final: 25/05/2026 23:59:59
SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
5707/05/2026 19:00:23Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 55
(AMICUS CURIAE - IAPE - INSTITUTO DOS ADVOGADOS PREVIDENCIARIOS - CONSELHO FEDERAL)
Prazo: 10 dias Status: FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 12/05/2026 00:00:00
Data final: 25/05/2026 23:59:59
SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
5605/05/2026 21:22:41Remetidos os Autos - GAB4B -> STNUMVD.TNUEvento não gerou documento(s)
5505/05/2026 21:22:41Determinada a intimaçãoMVD.TNUVisualizarDESPADEC1
5416/04/2026 13:45:49Remetidos os Autos - STNU -> GAB4BRFE.TNUEvento não gerou documento(s)
5316/04/2026 01:01:03Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51SECFPEvento não gerou documento(s)
5227/03/2026 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 - Ciência TácitaSECJFEvento não gerou documento(s)
5117/03/2026 15:43:52Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
Refer. ao Evento 26 e ao Evento 30
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 10 dias Status: FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 30/03/2026 00:00:00
Data final: 15/04/2026 23:59:59
SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
5017/03/2026 01:01:04Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33SECFPEvento não gerou documento(s)
4914/03/2026 01:01:03Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32SECFPEvento não gerou documento(s)
4811/03/2026 17:04:06Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 9SECDEEvento não gerou documento(s)
4711/03/2026 17:01:12Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 9SECDEEvento não gerou documento(s)
4607/03/2026 03:00:02Juntada de certidão – finalizado o prazo do EditalSECJFEvento não gerou documento(s)
4506/03/2026 13:24:33PETIÇÃOSC019657Evento não gerou documento(s)
4404/03/2026 18:22:41PETIÇÃORS046917Evento não gerou documento(s)
4326/02/2026 21:36:48PETIÇÃOP64724Evento não gerou documento(s)
4223/02/2026 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33 - Ciência TácitaSECJFEvento não gerou documento(s)
4123/02/2026 15:24:25PETIÇÃOSP158939Evento não gerou documento(s)
4020/02/2026 09:19:00PETIÇÃOSP158939Evento não gerou documento(s)
3920/02/2026 02:30:02Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 32SECDEEvento não gerou documento(s)
3819/02/2026 02:00:03Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/02/2026
Prazo do edital: 06/03/2026
SECDEEvento não gerou documento(s)
3719/02/2026 02:00:02Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 32SECDEEvento não gerou documento(s)
3613/02/2026 15:05:36Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/02/2026SMG.TNUVisualizarEDITAL1
3513/02/2026 14:27:04Juntada de certidãoSMG.TNUVisualizarCERT1
3413/02/2026 11:45:03Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 32SECJFVisualizarATOORD1
3313/02/2026 11:15:20Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 26 e ao Evento 30
(REQUERIDO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS)
Prazo: 15 dias Status: FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 24/02/2026 00:00:00
Data final: 16/03/2026 23:59:59
SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
3213/02/2026 11:15:20Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 26 e ao Evento 30
(REQUERENTE - FLAVIA ROBERTA BUENO FIGUEIREDO)
Prazo: 15 dias Status: FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 23/02/2026 00:00:00
Data final: 13/03/2026 23:59:59
SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
3112/02/2026 16:19:42Remetidos os Autos com acórdão - GAB4B -> STNUSOB.TNUEvento não gerou documento(s)
3012/02/2026 16:19:41Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoSOB.TNUVisualizarACOR1
2911/02/2026 15:20:50Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - ACOR 2 - Evento 26 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 11/02/2026 14:52:52MVD.TNUEvento não gerou documento(s)
2811/02/2026 15:18:37Remetidos os Autos - STNU -> GAB4BSMG.TNUEvento não gerou documento(s)
2711/02/2026 14:52:53Remetidos os Autos com acórdão - GAB4B -> STNUMVD.TNUEvento não gerou documento(s)
2611/02/2026 14:52:52Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoMVD.TNUVisualizarRELVOTO1
2511/02/2026 11:39:08Deliberado em Sessão - Convertido em diligência - por unanimidadeVCL.TNUVisualizarEXTRATOATA1
2405/02/2026 13:25:06Juntada de certidão - Pedido de Sustentação Oral - AprovadoSMG.TNUVisualizarCERT1
2302/02/2026 16:55:58Juntada de certidão - Pedido de Sustentação Oral - AprovadoSMG.TNUVisualizarCERT1
2202/02/2026 09:44:54PETIÇÃOPGF1480388Evento não gerou documento(s)
2128/01/2026 02:00:16Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/01/2026
Data da sessão: 11/02/2026 09:00
SECDEEvento não gerou documento(s)
2023/01/2026 15:58:33Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
Data da sessão: 11/02/2026 09:00
Sequencial: 12
MAS.TNUEvento não gerou documento(s)
1923/01/2026 15:58:33Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária
Data da sessão: 11/02/2026 09:00
Sequencial: 12
MAS.TNUEvento não gerou documento(s)
1804/12/2025 11:34:07Redistribuído por sorteio - (GABPRES para GAB4B)VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
1720/11/2025 01:01:20Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12SECFPEvento não gerou documento(s)
1612/11/2025 09:47:50Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 12SECDEEvento não gerou documento(s)
1511/11/2025 01:01:30Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10SECFPEvento não gerou documento(s)
1403/11/2025 02:00:13Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 12SECDEEvento não gerou documento(s)
1331/10/2025 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 - Ciência TácitaSECJFEvento não gerou documento(s)
1230/10/2025 19:21:01Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 8
(REQUERENTE - FLAVIA ROBERTA BUENO FIGUEIREDO)
Prazo: 5 dias Status: FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 13/11/2025 00:00:00
Data final: 19/11/2025 23:59:59
IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
1130/10/2025 19:16:06Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
1021/10/2025 18:44:01Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 8
(REQUERIDO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS)
Prazo: 5 dias Status: FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 04/11/2025 00:00:00
Data final: 10/11/2025 23:59:59
RSC.TNUEvento não gerou documento(s)
921/10/2025 18:44:01Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 8
(REQUERENTE - FLAVIA ROBERTA BUENO FIGUEIREDO)
Prazo: 5 dias Status: FECHADO
RSC.TNUEvento não gerou documento(s)
821/10/2025 18:44:01Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma NacionalRSC.TNUVisualizarDESPADEC1
714/10/2025 13:25:35Processo Reativado - Novo Julgamento - SPTR -> PRESTBUDIN.JFSPEvento não gerou documento(s)
609/10/2025 13:48:08Remetidos os Autos - PRES -> SPTRMFG.TNUEvento não gerou documento(s)
509/10/2025 13:48:08Remetidos os Autos em diligência - SPTRMFG.TNUEvento não gerou documento(s)
408/10/2025 14:37:02Alterado o assunto processualSAA.TNUEvento não gerou documento(s)
307/10/2025 02:00:06Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025SECDEEvento não gerou documento(s)
206/10/2025 18:18:03Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/10/2025SECJFVisualizarATOORD1
106/10/2025 17:53:33Distribuído por sorteio (GABPRES)WS-SPTREvento não gerou documento(s)