:: eproc - Consulta Processual - Detalhes do Processo ::

Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo
Nº do Processo:
5000742-54.2021.4.04.7016
Data de autuação:
14/09/2022 12:43:23
Situação:
SUSP/SOBR-P.Decisão Judicial
Órgão Julgador:
GAB. 2A (Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVA)
Colegiado:
TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO
Relator(a):
CAROLINE MEDEIROS E SILVA
Órgão Relator(a):
GAB. 4B (Juíza Federal MARINA VASQUES DUARTE)
Classe da ação:
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)
Processos relacionados:
5000742-54.2021.4.04.7016/PROriginárioJUSTIÇA FEDERAL OUTRAS REGIÕES
Assuntos
CódigoDescrição Principal
040319Acréscimo de 25% (Art. 45), Disposições Diversas Relativas às Prestações, DIREITO PREVIDENCIÁRIOSim
Partes e Representantes
REQUERENTEREQUERIDO
    - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS   (29.9**************)

          DEPARTAMENTO DE CONTENCIOSO DA PGF   DEPCONT
    - LEOPOLDO VIEIRA DA SILVA   (550.**********)

          RICARDO FERREIRA FERNANDES   PR086985
          ALCEMIR DA SILVA MORAES   MS014095
MPF
    MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)
AMICUS CURIAE
    DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO   (00.3**************)
    Advogado(s): JOAO PAULO GONDIM PICANCO
    INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP)   (06.1**************)
    Advogado(s): GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN
ANDRE LUIZ MORO BITTENCOURT
JANE LUCIA WILHELM BERWANGER
JANE LUCIA WILHELM BERWANGER
    INSTITUTO DE ESTUDOS PREVIDENCIARIOS - IEPREV   (19.4**************)
    Advogado(s): ROBERTO DE CARVALHO SANTOS
LUIZ GUSTAVO FERREIRA RAMOS
TIAGO BECK KIDRICKI
MARCELO DE BITTENCOURT MARTINS
LUCIANA PEREIRA DA COSTA
Informações Adicionais
Valor da Causa: 16.881,10
Ação Coletiva de subst. processual: Não
Antecipação de Tutela: Indeferida
Depósito Judicial: Não
Grande devedor: Não
Idoso: Sim
Justiça Gratuita: Não requerida
Penhora no rosto dos autos: Não
Penhora/apreensão de bens: Não
Petição Urgente: Não
Reconvenção: Não
Representativo de Controvérsia: Sim
Réu Preso: Não
Vista Ministério Público: Não
EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
15809/07/2026 09:40:00PETIÇÃOPGF1480388Evento não gerou documento(s)
15707/10/2025 18:36:14Remetidos os Autos - GAB2A -> STNUVCL.TNUEvento não gerou documento(s)
15607/10/2025 18:35:29Remetidos os Autos - GAB4B -> GAB2AVCL.TNUEvento não gerou documento(s)
15507/10/2025 18:34:41Remetidos os Autos - GAB2A -> GAB4BVCL.TNUEvento não gerou documento(s)
15407/10/2025 18:34:10Remetidos os Autos - STNU -> GAB2AVCL.TNUEvento não gerou documento(s)
15318/08/2025 13:19:46PETIÇÃORS046917Evento não gerou documento(s)
15208/10/2024 18:39:37Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicialIFS.TNUEvento não gerou documento(s)
15108/10/2024 18:38:30Remetidos os Autos - GAB2A -> STNUIFS.TNUEvento não gerou documento(s)
15008/10/2024 18:13:50Remetidos os Autos - STNU -> GAB2AIFS.TNUEvento não gerou documento(s)
14915/07/2024 10:29:27Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PET 1 - Evento 146 - PETIÇÃO - 03/06/2024 22:55:29IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
14812/07/2024 13:34:39Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB2A -> STNUFCA.TNUEvento não gerou documento(s)
14712/07/2024 13:34:39DespachoFCA.TNUVisualizarDESPADEC1
14603/06/2024 22:55:29PETIÇÃOAL008584Evento não gerou documento(s)
14521/03/2024 18:22:39Remetidos os Autos - STNU -> GAB2ASMG.TNUEvento não gerou documento(s)
14421/03/2024 17:36:19Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB2A -> STNURBS.TNUEvento não gerou documento(s)
14321/03/2024 17:36:19DespachoRBS.TNUVisualizarDESPADEC1
14212/03/2024 19:40:06Remetidos os Autos - STNU -> GAB2AIFS.TNUEvento não gerou documento(s)
14112/03/2024 18:52:43PETIÇÃOSC018200Evento não gerou documento(s)
14012/03/2024 01:01:02Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130, 132 e 133SECFPEvento não gerou documento(s)
13911/03/2024 20:55:44PARECER - Refer. ao Evento: 134MPF/DFEvento não gerou documento(s)
13823/02/2024 18:51:48PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 129SC018200Evento não gerou documento(s)
13719/02/2024 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129, 130, 132, 133 e 134SECJFEvento não gerou documento(s)
13614/02/2024 18:14:03CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 131PR086985Evento não gerou documento(s)
13514/02/2024 18:14:03Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131PR086985Evento não gerou documento(s)
13409/02/2024 11:31:19Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 122, ao Evento 123, ao Evento 124, ao Evento 125, ao Evento 126 e ao Evento 127
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 15 dias Status: FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 20/02/2024 00:00:00
Data final: 11/03/2024 23:59:59		SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
13309/02/2024 11:31:19Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 122, ao Evento 123, ao Evento 124, ao Evento 125, ao Evento 126 e ao Evento 127
(REQUERENTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS)
Prazo: 15 dias Status: FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 20/02/2024 00:00:00
Data final: 11/03/2024 23:59:59		SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
13209/02/2024 11:31:19Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 122, ao Evento 123, ao Evento 124, ao Evento 125, ao Evento 126 e ao Evento 127
(AMICUS CURIAE - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO)
Prazo: 15 dias Status: FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 20/02/2024 00:00:00
Data final: 11/03/2024 23:59:59		SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
13109/02/2024 11:31:18Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 122, ao Evento 123, ao Evento 124, ao Evento 125, ao Evento 126 e ao Evento 127
(REQUERIDO - LEOPOLDO VIEIRA DA SILVA)
Prazo: 15 dias Status: FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 16/02/2024 00:00:00
Data final: 07/03/2024 23:59:59		SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
13009/02/2024 11:31:18Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 122, ao Evento 123, ao Evento 124, ao Evento 125, ao Evento 126 e ao Evento 127
(AMICUS CURIAE - INSTITUTO DE ESTUDOS PREVIDENCIARIOS - IEPREV)
Prazo: 15 dias Status: FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 20/02/2024 00:00:00
Data final: 11/03/2024 23:59:59		SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
12909/02/2024 11:31:18Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 122, ao Evento 123, ao Evento 124, ao Evento 125, ao Evento 126 e ao Evento 127
(AMICUS CURIAE - INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP))
Prazo: 15 dias Status: FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 20/02/2024 00:00:00
Data final: 11/03/2024 23:59:59		SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
12809/02/2024 11:27:00Remetidos os Autos com acórdão - GAB2A -> STNUSMG.TNUEvento não gerou documento(s)
12709/02/2024 11:26:36Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoSMG.TNUVisualizarACOR1
12609/02/2024 11:24:34Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoSMG.TNUVisualizarVOTOVISTA1
12508/02/2024 14:41:16Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoSMG.TNUVisualizarVOTO1
12408/02/2024 12:53:16Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoSMG.TNUVisualizarVOTO1
12308/02/2024 12:52:32Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoSMG.TNUVisualizarVOTODIVERG1
12208/02/2024 12:52:07Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoSMG.TNUVisualizarRELVOTO1
12108/02/2024 01:01:02Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103, 104 e 105SECFPEvento não gerou documento(s)
12007/02/2024 22:19:10PARECER - Refer. ao Evento: 106MPF/DFEvento não gerou documento(s)
11907/02/2024 14:30:29Prejudicado o recurso - por maioria - relator(a) vencido(a)VCL.TNUVisualizarEXTRATOATA1
11806/02/2024 19:41:58PETIÇÃORS049153Evento não gerou documento(s)
11706/02/2024 11:41:23PETIÇÃO - JUNTADA DE DOCUMENTOMG092298Evento não gerou documento(s)
11623/01/2024 02:00:04Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2024
Data da sessão: 07/02/2024 09:00		SECDEEvento não gerou documento(s)
11512/01/2024 17:04:22PETIÇÃOSC018200Evento não gerou documento(s)
11419/12/2023 18:41:16Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
Data da sessão: 07/02/2024 09:00
Sequencial: 1		VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
11319/12/2023 18:41:16Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária
Data da sessão: 07/02/2024 09:00
Sequencial: 1		VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
11215/12/2023 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105 e 106SECJFEvento não gerou documento(s)
11113/12/2023 07:08:26PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 102MG092298Evento não gerou documento(s)
11013/12/2023 07:08:26Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102MG092298Evento não gerou documento(s)
10908/12/2023 19:48:48PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 101SC018200Evento não gerou documento(s)
10808/12/2023 19:48:48Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101SC018200Evento não gerou documento(s)
10705/12/2023 14:12:53Retirada de pautaSMG.TNUEvento não gerou documento(s)
10605/12/2023 14:04:16Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 99
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 15 dias Status: FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 18/12/2023 00:00:00
Data final: 07/02/2024 23:59:59		SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
10505/12/2023 14:04:16Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 99
(REQUERENTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS)
Prazo: 15 dias Status: FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 18/12/2023 00:00:00
Data final: 07/02/2024 23:59:59		SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
10405/12/2023 14:04:16Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 99
(AMICUS CURIAE - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO)
Prazo: 15 dias Status: FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 18/12/2023 00:00:00
Data final: 07/02/2024 23:59:59		SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
10305/12/2023 14:04:16Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 99
(REQUERIDO - LEOPOLDO VIEIRA DA SILVA)
Prazo: 15 dias Status: FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 18/12/2023 00:00:00
Data final: 07/02/2024 23:59:59		SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
10205/12/2023 14:04:16Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 99
(AMICUS CURIAE - INSTITUTO DE ESTUDOS PREVIDENCIARIOS - IEPREV)
Prazo: 15 dias Status: FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 14/12/2023 00:00:00
Data final: 05/02/2024 23:59:59		SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
10105/12/2023 14:04:16Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 99
(AMICUS CURIAE - INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP))
Prazo: 15 dias Status: FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 12/12/2023 00:00:00
Data final: 01/02/2024 23:59:59		SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
10005/12/2023 13:16:15Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB2A -> STNURBS.TNUEvento não gerou documento(s)
9905/12/2023 13:16:14DespachoRBS.TNUVisualizarDESPADEC1
9802/12/2023 15:10:09PETIÇÃOSC018200Evento não gerou documento(s)
9701/12/2023 16:15:18PETIÇÃOpr168Evento não gerou documento(s)
9628/11/2023 02:00:04Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2023
Data da sessão: 14/12/2023 09:00		SECDEEvento não gerou documento(s)
9527/11/2023 17:03:59Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
Data da sessão: 14/12/2023 09:00
Sequencial: 1		VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
9427/11/2023 17:03:59Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária
Data da sessão: 14/12/2023 09:00
Sequencial: 1		VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
9329/09/2023 18:09:35PETIÇÃOpr168Evento não gerou documento(s)
9221/07/2023 13:39:45Remetidos os Autos - STNU -> GAB2AIFS.TNUEvento não gerou documento(s)
9121/07/2023 01:01:04Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85, 86 e 87SECFPEvento não gerou documento(s)
9029/06/2023 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85, 86 e 87SECJFEvento não gerou documento(s)
8926/06/2023 17:49:24PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 82SC018200Evento não gerou documento(s)
8826/06/2023 17:49:24Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82SC018200Evento não gerou documento(s)
8719/06/2023 15:59:01Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 80
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 15 dias Status: FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 30/06/2023 00:00:00
Data final: 20/07/2023 23:59:59		SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
8619/06/2023 15:59:01Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 80
(REQUERENTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS)
Prazo: 15 dias Status: FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 30/06/2023 00:00:00
Data final: 20/07/2023 23:59:59		SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
8519/06/2023 15:59:01Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 80
(AMICUS CURIAE - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO)
Prazo: 15 dias Status: FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 30/06/2023 00:00:00
Data final: 20/07/2023 23:59:59		SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
8419/06/2023 15:59:01Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 80
(REQUERIDO - LEOPOLDO VIEIRA DA SILVA)
Prazo: 15 dias Status: FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 30/06/2023 00:00:00
Data final: 20/07/2023 23:59:59		SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
8319/06/2023 15:59:01Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 80
(AMICUS CURIAE - INSTITUTO DE ESTUDOS PREVIDENCIARIOS - IEPREV)
Prazo: 15 dias Status: FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 30/06/2023 00:00:00
Data final: 20/07/2023 23:59:59		SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
8219/06/2023 15:59:01Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 80
(AMICUS CURIAE - INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP))
Prazo: 15 dias Status: FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 27/06/2023 00:00:00
Data final: 17/07/2023 23:59:59		SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
8116/06/2023 12:57:35Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB2A -> STNURBS.TNUEvento não gerou documento(s)
8016/06/2023 12:57:35Indeferido o pedidoRBS.TNUVisualizarDESPADEC1
7914/06/2023 15:10:25Remetidos os Autos - STNU -> GAB2ASMG.TNUEvento não gerou documento(s)
7814/06/2023 01:01:07Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70SECFPEvento não gerou documento(s)
7713/06/2023 22:42:26PARECER - Refer. ao Evento: 71MPF/DFEvento não gerou documento(s)
7613/06/2023 18:04:42PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 67SC018200Evento não gerou documento(s)
7506/06/2023 17:55:17CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 69PR086985Evento não gerou documento(s)
7403/06/2023 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 69, 70 e 71SECJFEvento não gerou documento(s)
7302/06/2023 15:50:21PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 68RS056506Evento não gerou documento(s)
7226/05/2023 11:04:41Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68RS056506Evento não gerou documento(s)
7124/05/2023 18:17:50Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 60 e ao Evento 65
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 5 dias Status: FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 06/06/2023 00:00:00
Data final: 13/06/2023 23:59:59		SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
7024/05/2023 18:17:50Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 60 e ao Evento 65
(AMICUS CURIAE - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO)
Prazo: 5 dias Status: FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 06/06/2023 00:00:00
Data final: 13/06/2023 23:59:59		SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
6924/05/2023 18:17:50Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 60 e ao Evento 65
(REQUERIDO - LEOPOLDO VIEIRA DA SILVA)
Prazo: 5 dias Status: FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 06/06/2023 00:00:00
Data final: 13/06/2023 23:59:59		SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
6824/05/2023 18:17:50Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 60 e ao Evento 65
(AMICUS CURIAE - INSTITUTO DE ESTUDOS PREVIDENCIARIOS - IEPREV)
Prazo: 5 dias Status: FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 29/05/2023 00:00:00
Data final: 02/06/2023 23:59:59		SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
6724/05/2023 18:17:50Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 60 e ao Evento 65
(AMICUS CURIAE - INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP))
Prazo: 5 dias Status: FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 06/06/2023 00:00:00
Data final: 13/06/2023 23:59:59		SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
6624/05/2023 17:12:57Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB2A -> STNURBS.TNUEvento não gerou documento(s)
6524/05/2023 17:12:57DespachoRBS.TNUVisualizarDESPADEC1
6423/05/2023 14:45:12Remetidos os Autos - STNU -> GAB2ASMG.TNUEvento não gerou documento(s)
6323/05/2023 01:01:03Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55SECFPEvento não gerou documento(s)
6220/05/2023 13:18:04PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 59SC018200Evento não gerou documento(s)
6120/05/2023 13:18:04Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59SC018200Evento não gerou documento(s)
6018/05/2023 15:13:39PETIÇÃOpr168Evento não gerou documento(s)
5911/05/2023 14:48:32Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 57
(AMICUS CURIAE - INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP))
Prazo: 10 dias Status: FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 23/05/2023 00:00:00
Data final: 05/06/2023 23:59:59		SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
5811/05/2023 12:32:39Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB2A -> STNURBS.TNUEvento não gerou documento(s)
5711/05/2023 12:32:39DespachoRBS.TNUVisualizarDESPADEC1
5607/05/2023 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55SECJFEvento não gerou documento(s)
5527/04/2023 13:09:52Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
Refer. ao Evento 28
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 10 dias Status: FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 09/05/2023 00:00:00
Data final: 22/05/2023 23:59:59		SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
5426/04/2023 01:01:02Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49SECFPEvento não gerou documento(s)
5308/04/2023 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49SECJFEvento não gerou documento(s)
5203/04/2023 18:05:25PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 43RS058280Evento não gerou documento(s)
5131/03/2023 11:33:01SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (RS058280 - TIAGO BECK KIDRICKI para RS056506 - LUCIANA PEREIRA DA COSTA)RS058280Evento não gerou documento(s)
5030/03/2023 18:06:38PETIÇÃOSC018200Evento não gerou documento(s)
4929/03/2023 16:24:57Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 41
(AMICUS CURIAE - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO)
Prazo: 10 dias Status: FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 11/04/2023 00:00:00
Data final: 25/04/2023 23:59:59		SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
4821/03/2023 01:01:03Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31SECFPEvento não gerou documento(s)
4719/03/2023 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43SECJFEvento não gerou documento(s)
4613/03/2023 12:12:48SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (RS058280 - TIAGO BECK KIDRICKI para RS049153 - LUIZ GUSTAVO FERREIRA RAMOS)RS058280Evento não gerou documento(s)
4513/03/2023 11:50:43SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (MG092298 - ROBERTO DE CARVALHO SANTOS para RS058280 - TIAGO BECK KIDRICKI, RS052328 - MARCELO DE BITTENCOURT MARTINS)MG092298Evento não gerou documento(s)
4409/03/2023 18:45:53PETIÇÃOSC018200Evento não gerou documento(s)
4309/03/2023 16:05:58Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 41
(AMICUS CURIAE - INSTITUTO DE ESTUDOS PREVIDENCIARIOS - IEPREV)
Prazo: 10 dias Status: FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 21/03/2023 00:00:00
Data final: 03/04/2023 23:59:59		SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
4209/03/2023 13:05:41Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB2A -> STNURBS.TNUEvento não gerou documento(s)
4109/03/2023 13:05:41DespachoRBS.TNUVisualizarDESPADEC1
4009/03/2023 03:00:01Juntada de certidão – finalizado o prazo do EditalSECJFEvento não gerou documento(s)
3902/03/2023 19:56:39PETIÇÃOP39334Evento não gerou documento(s)
3801/03/2023 01:01:12Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19SECFPEvento não gerou documento(s)
3728/02/2023 15:51:37CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 30PR086985Evento não gerou documento(s)
3625/02/2023 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31SECJFEvento não gerou documento(s)
3517/02/2023 14:14:50Juntada de certidãoSMG.TNUVisualizarCERT1
3417/02/2023 02:00:03Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/02/2023
Prazo do edital: 09/03/2023		SECDEEvento não gerou documento(s)
3316/02/2023 18:57:56Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/02/2023SMG.TNUVisualizarEDITAL1
3216/02/2023 12:15:44PETIÇÃOMG092298Evento não gerou documento(s)
3115/02/2023 17:12:50Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 28
(REQUERENTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS)
Prazo: 15 dias Status: FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 28/02/2023 00:00:00
Data final: 20/03/2023 23:59:59		SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
3015/02/2023 17:12:50Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 28
(REQUERIDO - LEOPOLDO VIEIRA DA SILVA)
Prazo: 15 dias Status: FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 28/02/2023 00:00:00
Data final: 20/03/2023 23:59:59		SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
2915/02/2023 16:49:04Remetidos os Autos com acórdão - GAB2A -> STNUFCA.TNUEvento não gerou documento(s)
2815/02/2023 16:49:03Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoFCA.TNUVisualizarRELVOTO1 VisualizarACOR2
2715/02/2023 14:03:14Deliberado em Sessão - Convertido em diligência - por unanimidadeVCL.TNUVisualizarEXTRATOATA1
2610/02/2023 20:49:03PETIÇÃOpr168Evento não gerou documento(s)
2509/02/2023 18:24:09CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 17PR086985Evento não gerou documento(s)
2402/02/2023 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19SECJFEvento não gerou documento(s)
2331/01/2023 02:00:23Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2023
Data da sessão: 15/02/2023 09:00:00		SECDEEvento não gerou documento(s)
2227/01/2023 17:20:34Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
Data da sessão: 15/02/2023 09:00
Sequencial: 5		VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
2127/01/2023 17:20:34Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária
Data da sessão: 15/02/2023 09:00
Sequencial: 5		VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
2025/01/2023 14:25:58Remetidos os Autos - STNU -> GAB2ASMG.TNUEvento não gerou documento(s)
1923/01/2023 08:13:09Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 15
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 15 dias Status: FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 03/02/2023 00:00:00
Data final: 28/02/2023 23:59:59		IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
1823/01/2023 08:13:08Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 15
(REQUERENTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS)
Prazo: 15 dias Status: FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 03/02/2023 00:00:00
Data final: 28/02/2023 23:59:59		IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
1723/01/2023 08:13:08Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 15
(REQUERIDO - LEOPOLDO VIEIRA DA SILVA)
Prazo: 15 dias Status: FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 03/02/2023 00:00:00
Data final: 28/02/2023 23:59:59		IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
1612/01/2023 15:32:50Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB2A -> STNURBS.TNUEvento não gerou documento(s)
1512/01/2023 15:32:50Não Concedida a tutela provisóriaRBS.TNUVisualizarDESPADEC1
1422/11/2022 11:30:55PETIÇÃO - PEDIDO DE LIMINAR/ANTECIPAÇÃO DE TUTELAPR086985Evento não gerou documento(s)
1313/10/2022 09:03:24Redistribuído por sorteio - (GABPRES para GAB2A)IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
1211/10/2022 01:01:16Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8SECFPEvento não gerou documento(s)
1102/10/2022 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8SECJFEvento não gerou documento(s)
1023/09/2022 15:11:10CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 6PR086985Evento não gerou documento(s)
923/09/2022 15:11:10Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6PR086985Evento não gerou documento(s)
822/09/2022 18:45:41Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 5
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 5 dias Status: FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 04/10/2022 00:00:00
Data final: 10/10/2022 23:59:59		MAB.TNUEvento não gerou documento(s)
722/09/2022 18:45:41Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 5
(REQUERENTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS)
Prazo: 5 dias Status: FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 04/10/2022 00:00:00
Data final: 10/10/2022 23:59:59		MAB.TNUEvento não gerou documento(s)
622/09/2022 18:45:41Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 5
(REQUERIDO - LEOPOLDO VIEIRA DA SILVA)
Prazo: 5 dias Status: FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 26/09/2022 00:00:00
Data final: 30/09/2022 23:59:59		MAB.TNUEvento não gerou documento(s)
522/09/2022 18:45:41Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma NacionalMAB.TNUVisualizarDESPADEC1
415/09/2022 02:00:02Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 15/09/2022SECDEEvento não gerou documento(s)
314/09/2022 19:54:14PETIÇÃO - PEDIDO DE LIMINAR/ANTECIPAÇÃO DE TUTELAPR086985Evento não gerou documento(s)
214/09/2022 12:45:34Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2022SECJFVisualizarATOORD1
114/09/2022 12:43:23Distribuído por sorteio (GABPRES)LBWEvento não gerou documento(s)