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Capa do Processo

Nº do Processo: 5001792-09.2017.4.04.7129

Data de autuação: 09/05/2018 16:12:09

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GAB. 2A (Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVA)

Colegiado: TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO

Relator(a): CAROLINE MEDEIROS E SILVA

Classe da ação: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)

Processos relacionados:

5001792-09.2017.4.04.7129/RS

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Originário

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JUSTIÇA FEDERAL OUTRAS REGIÕES

Assuntos

Código	Descrição	Principal
040105	Auxílio-Doença Previdenciário, Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIO	Sim

Partes e Representantes

REQUERENTE	REQUERIDO
- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS   (29.9**************)           DEPARTAMENTO DE CONTENCIOSO DA PGF   DEPCONT	- CICERA JOSE DOS SANTOS   (178.**********)           CLAUDILENE TERESINHA MATZEMBACHER   RS071898
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	12.000,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Não Requerida
Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não
Reconvenção:	Não	Representativo de Controvérsia:	Sim	Réu Preso:	Não
Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
27	02/10/2018 14:07:35	Remessa Interna - STNU -> RSTR	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)
26	02/10/2018 14:07:35	Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSTR	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)
25	02/10/2018 14:07:20	Trânsito em Julgado - Data: 25/09/2018	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)
24	25/09/2018 01:01:11	Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22	SECFP	Evento não gerou documento(s)
23	31/08/2018 23:59:59	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22	SECJF	Evento não gerou documento(s)
22	21/08/2018 11:53:25	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento Refer. ao Evento 18 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 03/09/2018 00:00:00 Data final: 24/09/2018 23:59:59	VBS.TNU	Evento não gerou documento(s)
21	21/08/2018 11:53:24	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento Refer. ao Evento 18 (REQUERENTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 03/09/2018 00:00:00 Data final: 24/09/2018 23:59:59	VBS.TNU	Evento não gerou documento(s)
20	21/08/2018 11:53:24	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento Refer. ao Evento 18 (REQUERIDO - CICERA JOSE DOS SANTOS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 03/09/2018 00:00:00 Data final: 24/09/2018 23:59:59	VBS.TNU	Evento não gerou documento(s)
19	20/08/2018 17:35:15	Remessa Interna - GAB2A -> STNU	VBS.TNU	Evento não gerou documento(s)
18	20/08/2018 17:23:25	Juntada - Julgamento	VBS.TNU	RELVOTO1 ACOR2
17	20/08/2018 11:36:13	Julgamento Provido - por maioria	VCL.TNU	EXTRATOATA1
16	29/07/2018 11:58:26	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta Data da sessão: 17/08/2018 10:00 Sequencial: 246	VCL.TNU	Evento não gerou documento(s)
15	29/07/2018 11:58:26	Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 17/08/2018 SEQ: 246	VCL.TNU	Evento não gerou documento(s)
14	17/07/2018 02:01:12	Redistribuído por sorteio - (GABPRES para GAB2A)	SECJF	Evento não gerou documento(s)
13	17/07/2018 01:01:10	Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11	SECFP	Evento não gerou documento(s)
12	01/07/2018 23:59:59	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11	SECJF	Evento não gerou documento(s)
11	21/06/2018 10:11:43	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 3 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 03/07/2018 00:00:00 Data final: 16/07/2018 23:59:59	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)
10	16/06/2018 01:04:31	Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5	SECFP	Evento não gerou documento(s)
9	08/06/2018 23:59:59	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5	SECJF	Evento não gerou documento(s)
8	05/06/2018 09:29:07	Lavrada Certidão	SMG.TNU	CERT1
7	30/05/2018 18:27:59	Expedido Edital	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)
6	30/05/2018 18:23:24	Remessa Interna - PRES -> STNU	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)
5	29/05/2018 17:30:16	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 3 (REQUERENTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 11/06/2018 00:00:00 Data final: 15/06/2018 23:59:59	RAF.TNU	Evento não gerou documento(s)
4	29/05/2018 17:30:16	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 3 (REQUERIDO - CICERA JOSE DOS SANTOS) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 11/06/2018 00:00:00 Data final: 15/06/2018 23:59:59	RAF.TNU	Evento não gerou documento(s)
3	29/05/2018 17:30:15	Despacho/Decisão - Pedido de Uniformização para a Turma Nacional - Admitido	RAF.TNU	DESPADEC1
2	10/05/2018 15:56:19	Lavrada Certidão	GAS.TNU	CERT1
1	09/05/2018 16:12:09	Distribuído por sorteio (GABPRES)	ptb.JFRS	Evento não gerou documento(s)

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