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Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo
Nº do Processo:
5002117-85.2019.4.04.7202
Data de autuação:
03/08/2020 18:41:33
Situação:
BAIXADO
Órgão Julgador:
GAB. 4A (Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES)
Colegiado:
TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO
Relator(a):
LEONARDO CASTANHO MENDES
Classe da ação:
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)
Processos relacionados:
5002117-85.2019.4.04.7202/SCOriginárioJUSTIÇA FEDERAL OUTRAS REGIÕES
Assuntos
CódigoDescrição Principal
040119Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6), Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIOSim
Partes e Representantes
REQUERENTEREQUERIDO
    - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS   (29.9**************)

          DEPARTAMENTO DE CONTENCIOSO DA PGF   DEPCONT
    - NADIR DELMINO FAVETTI   (346.**********)

          FELIPE SLONGO SEIBEL   SC038076
AMICUS CURIAE
    DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO   (00.3**************)
    Advogado(s): JOAO PAULO GONDIM PICANCO
    INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP)   (06.1**************)
    Advogado(s): GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN
    INSTITUTO DE ESTUDOS PREVIDENCIARIOS - IEPREV   (19.4**************)
    Advogado(s): JOAO OSVALDO BADARI ZINSLY RODRIGUES
ROBERTO DE CARVALHO SANTOS
TIAGO BECK KIDRICKI
MARCELO DE BITTENCOURT MARTINS
MPF
    MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)
Informações Adicionais
Valor da Causa: 998,00
Ação Coletiva de subst. processual: Não
Antecipação de Tutela: Requerida
Depósito Judicial: Não
Grande devedor: Não
Idoso: Sim
Justiça Gratuita: Não requerida
Penhora no rosto dos autos: Não
Penhora/apreensão de bens: Não
Petição Urgente: Não
Reconvenção: Não
Representativo de Controvérsia: Sim
Réu Preso: Não
Vista Ministério Público: Sim
EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
6804/10/2021 13:43:06Remetidos os Autos - STNU -> SCTRIFS.TNUEvento não gerou documento(s)
6704/10/2021 13:43:06Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCTRIFS.TNUEvento não gerou documento(s)
6604/10/2021 13:42:54Juntada de certidãoIFS.TNUVisualizarCERT1
6502/10/2021 01:01:04Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60 e 61SECFPEvento não gerou documento(s)
6422/09/2021 18:48:35PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 56SC018200Evento não gerou documento(s)
6310/09/2021 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58, 59, 60 e 61SECJFEvento não gerou documento(s)
6231/08/2021 18:03:16Juntada de certidãoSMG.TNUVisualizarCERT1
6131/08/2021 15:59:57Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 54
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 13/09/2021 00:00:00
Data final: 01/10/2021 23:59:59
IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
6031/08/2021 15:59:55Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 54
(REQUERENTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 13/09/2021 00:00:00
Data final: 01/10/2021 23:59:59
IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
5931/08/2021 15:59:54Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 54
(AMICUS CURIAE - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 13/09/2021 00:00:00
Data final: 01/10/2021 23:59:59
IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
5831/08/2021 15:59:54Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 54
(REQUERIDO - NADIR DELMINO FAVETTI)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 13/09/2021 00:00:00
Data final: 01/10/2021 23:59:59
IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
5731/08/2021 15:59:53Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 54
(AMICUS CURIAE - INSTITUTO DE ESTUDOS PREVIDENCIARIOS - IEPREV)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 13/09/2021 00:00:00
Data final: 01/10/2021 23:59:59
IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
5631/08/2021 15:59:53Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 54
(AMICUS CURIAE - INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP))
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 13/09/2021 00:00:00
Data final: 01/10/2021 23:59:59
IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
5531/08/2021 14:54:31Remetidos os Autos com acórdão - GAB4A -> STNUSPJ00Evento não gerou documento(s)
5431/08/2021 14:54:30Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoSPJ00VisualizarRELVOTO1 VisualizarACOR2
5326/08/2021 12:36:15Conhecido o recurso e provido - por unanimidadeVCL.TNUVisualizarEXTRATOATA1
5225/08/2021 15:33:55PETIÇÃORS052328Evento não gerou documento(s)
5124/08/2021 12:09:08PETIÇÃORS052328Evento não gerou documento(s)
5022/08/2021 22:21:44SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (RS058280 - TIAGO BECK KIDRICKI para RS052328 - MARCELO DE BITTENCOURT MARTINS)RS058280Evento não gerou documento(s)
4919/08/2021 15:58:16PETIÇÃOSC018200Evento não gerou documento(s)
4818/08/2021 14:06:20PETIÇÃODF049203Evento não gerou documento(s)
4713/08/2021 02:00:08Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/08/2021
Data da sessão: 26/08/2021 09:00:00
SECDEEvento não gerou documento(s)
4606/08/2021 15:35:06Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
Data da sessão: 26/08/2021 09:00
Sequencial: 217
MAS.TNUEvento não gerou documento(s)
4506/08/2021 15:35:06Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária
Data da sessão: 26/08/2021 09:00
Sequencial: 217
MAS.TNUEvento não gerou documento(s)
4401/07/2021 12:43:22Remetidos os Autos - STNU -> GAB4ASMG.TNUEvento não gerou documento(s)
4329/06/2021 01:01:07Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39SECFPEvento não gerou documento(s)
4207/06/2021 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39SECJFEvento não gerou documento(s)
4101/06/2021 01:01:09Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33SECFPEvento não gerou documento(s)
4031/05/2021 17:32:53PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 31SC018200Evento não gerou documento(s)
3928/05/2021 19:08:02Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 38
(REQUERIDO - NADIR DELMINO FAVETTI)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 08/06/2021 00:00:00
Data final: 28/06/2021 23:59:59
SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
3828/05/2021 17:17:30Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB4A -> STNUSSG.TNUVisualizarDESPADEC1
3728/05/2021 15:43:50Remetidos os Autos - STNU -> GAB4ASMG.TNUEvento não gerou documento(s)
3625/05/2021 17:17:56PETIÇÃO - PEDIDO DE LIMINAR/ANTECIPAÇÃO DE TUTELASC038076Evento não gerou documento(s)
3516/05/2021 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33SECJFEvento não gerou documento(s)
3413/05/2021 18:20:53SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (MG092298 - ROBERTO DE CARVALHO SANTOS para RS058280 - TIAGO BECK KIDRICKI)MG092298Evento não gerou documento(s)
3306/05/2021 19:06:58Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 30
(AMICUS CURIAE - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO)
Prazo: 10 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 18/05/2021 00:00:00
Data final: 31/05/2021 23:59:59
SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
3206/05/2021 19:06:58Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 30
(AMICUS CURIAE - INSTITUTO DE ESTUDOS PREVIDENCIARIOS - IEPREV)
Prazo: 10 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 18/05/2021 00:00:00
Data final: 31/05/2021 23:59:59
SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
3106/05/2021 19:06:58Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 30
(AMICUS CURIAE - INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP))
Prazo: 10 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 18/05/2021 00:00:00
Data final: 31/05/2021 23:59:59
SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
3006/05/2021 14:02:45Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB4A -> STNUSSG.TNUVisualizarDESPADEC1
2904/05/2021 14:56:10Remetidos os Autos - STNU -> GAB4ASMG.TNUEvento não gerou documento(s)
2804/05/2021 01:01:05Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26SECFPEvento não gerou documento(s)
2716/04/2021 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26SECJFEvento não gerou documento(s)
2606/04/2021 15:35:40Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
Refer. ao Evento 11
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 10 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 19/04/2021 00:00:00
Data final: 03/05/2021 23:59:59
SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
2530/03/2021 01:01:05Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14SECFPEvento não gerou documento(s)
2424/03/2021 13:33:35PETIÇÃOP39334Evento não gerou documento(s)
2322/03/2021 17:16:13Juntada de certidãoSMG.TNUVisualizarCERT1
2217/03/2021 12:06:05PETIÇÃOMG092298Evento não gerou documento(s)
2112/03/2021 18:01:33PETIÇÃOSC018200Evento não gerou documento(s)
2008/03/2021 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14SECJFEvento não gerou documento(s)
1908/03/2021 14:55:50Juntada de certidãoSMG.TNUVisualizarCERT1
1804/03/2021 17:49:59Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Juntada de certidão - 04/03/2021 17:19:05)SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
1602/03/2021 18:24:33Expedição de EditalSMG.TNUEvento não gerou documento(s)
1501/03/2021 14:30:54Juntada de certidãoSMG.TNUVisualizarCERT1
1426/02/2021 11:51:54Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 11
(REQUERENTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 09/03/2021 00:00:00
Data final: 29/03/2021 23:59:59
IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
1326/02/2021 11:51:53Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 11
(REQUERIDO - NADIR DELMINO FAVETTI)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 09/03/2021 00:00:00
Data final: 29/03/2021 23:59:59
IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
1226/02/2021 10:30:33Remetidos os Autos com acórdão - GAB4A -> STNUSPJ00Evento não gerou documento(s)
1126/02/2021 10:30:32Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoSPJ00VisualizarRELVOTO1 VisualizarACOR2
1025/02/2021 15:40:21Deliberado em Sessão - Convertido em diligência - por maioriaVCL.TNUVisualizarEXTRATOATA1
905/02/2021 16:09:37Incluído em mesa para julgamento - Sessão OrdináriaVCL.TNUEvento não gerou documento(s)
815/09/2020 11:47:22Redistribuído por sorteio - (GABPRES para GAB4A)IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
715/09/2020 01:01:19Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5SECFPEvento não gerou documento(s)
604/09/2020 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5SECJFEvento não gerou documento(s)
525/08/2020 23:00:01Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 3
(REQUERENTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 08/09/2020 00:00:00
Data final: 14/09/2020 23:59:59
ACF.TNUEvento não gerou documento(s)
425/08/2020 23:00:01Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 3
(REQUERIDO - NADIR DELMINO FAVETTI)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 08/09/2020 00:00:00
Data final: 14/09/2020 23:59:59
ACF.TNUEvento não gerou documento(s)
325/08/2020 23:00:00Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma NacionalACF.TNUVisualizarDESPADEC1
204/08/2020 14:46:09Juntada de certidãoGAS.TNUVisualizarCERT1
103/08/2020 18:41:33Distribuído por sorteio (GABPRES)AER22Evento não gerou documento(s)