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Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo
Nº do Processo:
5002165-21.2017.4.04.7103
Data de autuação:
27/08/2018 14:29:47
Situação:
BAIXADO
Órgão Julgador:
PRESIDÊNCIA
Colegiado:
TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO
Relator(a):
MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANTAS
Classe da ação:
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Presidência)
Processos relacionados:
5002165-21.2017.4.04.7103/RSOriginárioJUSTIÇA FEDERAL OUTRAS REGIÕES
Assuntos
CódigoDescrição Principal
04020119Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41), RMI - Renda Mensal Inicial, RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas, DIREITO PREVIDENCIÁRIOSim
Partes e Representantes
REQUERENTEREQUERIDO
    - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS   (29.9**************)

          DEPARTAMENTO DE CONTENCIOSO DA PGF   DEPCONT
    - BERNARDINO MENNA BARRETO NUNES DA ROSA   (161.**********)

          RUDIMAR BAYER SALLES   RS025228
          ANTONIO PEREIRA GRASSI   RS068865
AMICUS CURIAE
    INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP)   (06.1**************)
    Advogado(s): GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN
JANE LUCIA WILHELM BERWANGER
MPF
    MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)
Informações Adicionais
Valor da Causa: 40.019,04
Ação Coletiva de subst. processual: Não
Antecipação de Tutela: Não Requerida
Depósito Judicial: Não
Grande devedor: Não
Penhora no rosto dos autos: Não
Penhora/apreensão de bens: Não
Petição Urgente: Não
Reconvenção: Não
Representativo de Controvérsia: Sim
Réu Preso: Não
Vista Ministério Público: Não
EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
12004/06/2024 16:30:30Remetidos os Autos - PRES -> RSTRIFS.TNUEvento não gerou documento(s)
11904/06/2024 16:30:30Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSTRIFS.TNUEvento não gerou documento(s)
11804/06/2024 16:27:12DespachoPMR.TNUVisualizarDESPADEC1
11722/05/2024 21:00:04Remetidos os Autos - STNU -> PRESRMS.TNUEvento não gerou documento(s)
11622/05/2024 15:06:25Recebidos os autos do STJRMS.TNUEvento não gerou documento(s)
11505/08/2021 15:33:48Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJRMS.TNUEvento não gerou documento(s)
11403/08/2021 13:01:09Remetidos os Autos - PRES -> STNURMS.TNUEvento não gerou documento(s)
11303/08/2021 01:01:16Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 108SECFPEvento não gerou documento(s)
11230/07/2021 15:12:33PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 106SC018200Evento não gerou documento(s)
11126/07/2021 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 107 e 108SECJFEvento não gerou documento(s)
11016/07/2021 15:49:57CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 105RS025228Evento não gerou documento(s)
10916/07/2021 15:49:57Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105RS025228Evento não gerou documento(s)
10816/07/2021 08:08:33Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 104
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 5 dias Status: FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 27/07/2021 00:00:00
Data final: 02/08/2021 23:59:59		RVC.TNUEvento não gerou documento(s)
10716/07/2021 08:08:33Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 104
(REQUERENTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS)
Prazo: 5 dias Status: FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 27/07/2021 00:00:00
Data final: 02/08/2021 23:59:59		RVC.TNUEvento não gerou documento(s)
10616/07/2021 08:08:33Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 104
(AMICUS CURIAE - INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP))
Prazo: 5 dias Status: FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 27/07/2021 00:00:00
Data final: 02/08/2021 23:59:59		RVC.TNUEvento não gerou documento(s)
10516/07/2021 08:08:33Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 104
(REQUERIDO - BERNARDINO MENNA BARRETO NUNES DA ROSA)
Prazo: 5 dias Status: FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 19/07/2021 00:00:00
Data final: 23/07/2021 23:59:59		RVC.TNUEvento não gerou documento(s)
10416/07/2021 08:08:33Deferido o pedidoRVC.TNUVisualizarDESPADEC1
10313/07/2021 15:49:45Redistribuído por sorteio - (GAB1B para GABPRES)IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
10213/07/2021 15:49:45Classe Processual alterada - DE: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) PARA: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Presidência)IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
10113/07/2021 01:01:02Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96SECFPEvento não gerou documento(s)
10009/07/2021 17:23:32PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 95RS046917Evento não gerou documento(s)
9909/07/2021 17:22:18PETIÇÃORS046917Evento não gerou documento(s)
9826/06/2021 18:52:01CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 94RS025228Evento não gerou documento(s)
9719/06/2021 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 96SECJFEvento não gerou documento(s)
9609/06/2021 11:57:57Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
Refer. ao Evento 92
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 15 dias Status: FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 22/06/2021 00:00:00
Data final: 12/07/2021 23:59:59		IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
9509/06/2021 11:57:57Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
Refer. ao Evento 92
(AMICUS CURIAE - INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP))
Prazo: 15 dias Status: FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 22/06/2021 00:00:00
Data final: 12/07/2021 23:59:59		IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
9409/06/2021 11:57:57Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
Refer. ao Evento 92
(REQUERIDO - BERNARDINO MENNA BARRETO NUNES DA ROSA)
Prazo: 15 dias Status: FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 22/06/2021 00:00:00
Data final: 12/07/2021 23:59:59		IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
9309/06/2021 01:01:04Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85SECFPEvento não gerou documento(s)
9208/06/2021 18:06:33PETIÇÃOP042Evento não gerou documento(s)
9127/05/2021 13:47:48Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/06/2021MAS.TNUEvento não gerou documento(s)
9015/05/2021 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85SECJFEvento não gerou documento(s)
8911/05/2021 17:28:47PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 83SC018200Evento não gerou documento(s)
8811/05/2021 17:28:47Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83SC018200Evento não gerou documento(s)
8706/05/2021 12:20:58CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 82RS025228Evento não gerou documento(s)
8606/05/2021 12:20:57Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82RS025228Evento não gerou documento(s)
8505/05/2021 15:47:44Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 79
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 15 dias Status: FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 18/05/2021 00:00:00
Data final: 08/06/2021 23:59:59		SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
8405/05/2021 15:47:44Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 79
(REQUERENTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS)
Prazo: 15 dias Status: FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 18/05/2021 00:00:00
Data final: 08/06/2021 23:59:59		SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
8305/05/2021 15:47:44Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 79
(AMICUS CURIAE - INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP))
Prazo: 15 dias Status: FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 12/05/2021 00:00:00
Data final: 01/06/2021 23:59:59		SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
8205/05/2021 15:47:43Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 79
(REQUERIDO - BERNARDINO MENNA BARRETO NUNES DA ROSA)
Prazo: 15 dias Status: FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 07/05/2021 00:00:00
Data final: 27/05/2021 23:59:59		SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
8105/05/2021 15:46:39Remetidos os Autos com acórdão - GAB1B -> STNUSMG.TNUEvento não gerou documento(s)
8029/04/2021 17:04:53Remetidos os Autos com acórdão - GAB4A -> GAB1BSPJ00Evento não gerou documento(s)
7929/04/2021 17:04:53Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoSPJ00VisualizarRELVOTO1 VisualizarACOR2
7828/04/2021 18:55:39Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidadeVCL.TNUVisualizarEXTRATOATA1
7726/04/2021 13:56:42PETIÇÃOMPDAEvento não gerou documento(s)
7609/04/2021 14:53:04Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
Data da sessão: 28/04/2021 09:00
Sequencial: 138		VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
7509/04/2021 14:53:04Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária
Data da sessão: 28/04/2021 09:00
Sequencial: 138		VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
7412/02/2021 12:45:47Remetidos os Autos - GAB1B -> GAB4AIFS.TNUEvento não gerou documento(s)
7312/02/2021 11:46:27Remetidos os Autos - STNU -> GAB1BIFS.TNUEvento não gerou documento(s)
7212/02/2021 01:01:04Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64SECFPEvento não gerou documento(s)
7104/02/2021 21:34:54PARECER - Refer. ao Evento: 65MPF/DFEvento não gerou documento(s)
7025/01/2021 13:59:45CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 62RS025228Evento não gerou documento(s)
6922/01/2021 16:35:48PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 63SC018200Evento não gerou documento(s)
6808/01/2021 13:50:03PETIÇÃODF049203Evento não gerou documento(s)
6721/12/2020 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64 e 65SECJFEvento não gerou documento(s)
6614/12/2020 11:01:32Juntada de certidãoSMG.TNUVisualizarCERT1
6511/12/2020 12:35:00Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 53, ao Evento 57, ao Evento 58 e ao Evento 59
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 15 dias Status: FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 22/01/2021 00:00:00
Data final: 11/02/2021 23:59:59		SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
6411/12/2020 12:35:00Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 53, ao Evento 57, ao Evento 58 e ao Evento 59
(REQUERENTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS)
Prazo: 15 dias Status: FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 22/01/2021 00:00:00
Data final: 11/02/2021 23:59:59		SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
6311/12/2020 12:35:00Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 53, ao Evento 57, ao Evento 58 e ao Evento 59
(AMICUS CURIAE - INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP))
Prazo: 15 dias Status: FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 22/01/2021 00:00:00
Data final: 11/02/2021 23:59:59		SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
6211/12/2020 12:35:00Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 53, ao Evento 57, ao Evento 58 e ao Evento 59
(REQUERIDO - BERNARDINO MENNA BARRETO NUNES DA ROSA)
Prazo: 15 dias Status: FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 22/01/2021 00:00:00
Data final: 11/02/2021 23:59:59		SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
6111/12/2020 12:34:05Remetidos os Autos com acórdão - GAB1B -> STNUSMG.TNUEvento não gerou documento(s)
6011/12/2020 12:33:36Remetidos os Autos - GAB1A -> GAB1BSMG.TNUEvento não gerou documento(s)
5911/12/2020 12:32:02Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoSMG.TNUVisualizarACOR1
5811/12/2020 12:31:40Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoSMG.TNUVisualizarVOTODIVERG1
5711/12/2020 09:06:26Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoICJ.TNUVisualizarVOTOVISTA1
5609/12/2020 12:32:55Conhecido o recurso e não-provido - por maioria - relator(a) vencido(a)VCL.TNUVisualizarEXTRATOATA1
5525/11/2020 08:59:57Incluído em mesa para julgamento - Sessão OrdináriaICJ.TNUEvento não gerou documento(s)
5420/11/2020 16:32:23Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB1B -> GAB1AANR.TNUEvento não gerou documento(s)
5320/11/2020 16:32:23Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoANR.TNUVisualizarVOTO1
5220/11/2020 15:35:26Deliberado em Sessão - Pedido de VistaVCL.TNUVisualizarEXTRATOATA1
5129/10/2020 15:27:32Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
Data da sessão: 20/11/2020 09:00
Sequencial: 40		VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
5029/10/2020 15:19:18Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
Data da sessão: 20/11/2020 10:00
Sequencial: 40		VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
4929/10/2020 15:19:18Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária
Data da sessão: 20/11/2020 10:00
Sequencial: 40		VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
4816/10/2020 13:41:13Adiamento do julgamento para a primeira sessão seguinteVCL.TNUVisualizarEXTRATOATA1
4705/10/2020 20:30:02PETIÇÃOSC018200Evento não gerou documento(s)
4625/09/2020 20:55:12Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
Data da sessão: 16/10/2020 10:00
Sequencial: 157		VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
4525/09/2020 20:55:12Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária
Data da sessão: 16/10/2020 10:00
Sequencial: 157		VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
4405/12/2019 17:52:27SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (SC018200 - GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN para RS046917 - JANE LUCIA WILHELM BERWANGER)SC018200Evento não gerou documento(s)
4322/04/2019 17:34:02PETIÇÃOSC018200Evento não gerou documento(s)
4216/04/2019 01:02:10Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 36SECFPEvento não gerou documento(s)
4110/04/2019 19:40:30PARECER - Refer. ao Evento: 37MPF/DFEvento não gerou documento(s)
4010/04/2019 08:55:10Remessa Interna - STNU -> GAB1BIFS.TNUEvento não gerou documento(s)
3909/04/2019 12:57:45PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 35SC018200Evento não gerou documento(s)
3823/03/2019 23:59:59Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36 e 37SECJFEvento não gerou documento(s)
3713/03/2019 09:47:21Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 32
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 15 dias Status: FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 26/03/2019 00:00:00
Data final: 15/04/2019 23:59:59		IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
3613/03/2019 09:47:20Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 32
(REQUERENTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS)
Prazo: 15 dias Status: FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 26/03/2019 00:00:00
Data final: 15/04/2019 23:59:59		IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
3513/03/2019 09:47:20Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 32
(AMICUS CURIAE - INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP))
Prazo: 15 dias Status: FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 26/03/2019 00:00:00
Data final: 15/04/2019 23:59:59		IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
3413/03/2019 09:47:20Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 32
(REQUERIDO - BERNARDINO MENNA BARRETO NUNES DA ROSA)
Prazo: 15 dias Status: FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 26/03/2019 00:00:00
Data final: 15/04/2019 23:59:59		IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
3312/03/2019 14:23:18Remessa Interna com despacho/decisão - GAB1B -> STNULOM.TNUEvento não gerou documento(s)
3212/03/2019 14:23:18Decisão/Despacho - de Expediente Indeferindo o pedidoLOM.TNUVisualizarDESPADEC1
3126/02/2019 09:39:33Remessa Interna - STNU -> GAB1BIFS.TNUEvento não gerou documento(s)
3026/02/2019 01:01:18Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27SECFPEvento não gerou documento(s)
2909/02/2019 23:59:59Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27SECJFEvento não gerou documento(s)
2807/02/2019 14:12:38PETIÇÃOSC018200Evento não gerou documento(s)
2730/01/2019 11:22:24Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
Refer. ao Evento 14
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 10 dias Status: FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 12/02/2019 00:00:00
Data final: 25/02/2019 23:59:59		SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
2630/01/2019 11:20:22Juntada de certidãoSMG.TNUVisualizarCERT1
2529/01/2019 01:02:24Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17SECFPEvento não gerou documento(s)
2425/01/2019 20:25:11PETIÇÃOP39334Evento não gerou documento(s)
2311/01/2019 17:42:54CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 16RS025228Evento não gerou documento(s)
2222/12/2018 23:59:59Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 16 e 17SECJFEvento não gerou documento(s)
2114/12/2018 12:27:09Juntada de certidãoSMG.TNUVisualizarCERT1
2013/12/2018 11:58:16Expedido EditalSMG.TNUEvento não gerou documento(s)
1913/12/2018 11:26:54Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 18 - Expedido Edital - 13/12/2018 09:19:19)SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
1712/12/2018 16:00:55Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
Refer. ao Evento 14
(REQUERENTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS)
Prazo: 5 dias Status: FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 22/01/2019 00:00:00
Data final: 28/01/2019 23:59:59		SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
1612/12/2018 16:00:55Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
Refer. ao Evento 14
(REQUERIDO - BERNARDINO MENNA BARRETO NUNES DA ROSA)
Prazo: 5 dias Status: FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 22/01/2019 00:00:00
Data final: 28/01/2019 23:59:59		SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
1512/12/2018 15:57:19Remessa Interna - GAB1B -> STNUSMG.TNUEvento não gerou documento(s)
1412/12/2018 10:36:00Julgamento Convertido em Diligência - por unanimidadeVCL.TNUVisualizarEXTRATOATA1
1324/11/2018 15:02:39Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
Data da sessão: 12/12/2018 09:00
Sequencial: 17		VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
1224/11/2018 15:02:39Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária
Data da sessão: 12/12/2018 09:00:00
Sequencial: 17		VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
1105/10/2018 02:03:56Redistribuído por sorteio - (GABPRES para GAB1B)SECJFEvento não gerou documento(s)
1005/10/2018 01:02:58Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6SECFPEvento não gerou documento(s)
927/09/2018 23:59:59Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6SECJFEvento não gerou documento(s)
825/09/2018 22:22:44CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 5RS025228Evento não gerou documento(s)
725/09/2018 22:22:44Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5RS025228Evento não gerou documento(s)
617/09/2018 15:39:15Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 4
(REQUERENTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS)
Prazo: 5 dias Status: FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 28/09/2018 00:00:00
Data final: 04/10/2018 23:59:59		RAF.TNUEvento não gerou documento(s)
517/09/2018 15:39:15Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 4
(REQUERIDO - BERNARDINO MENNA BARRETO NUNES DA ROSA)
Prazo: 5 dias Status: FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 26/09/2018 00:00:00
Data final: 02/10/2018 23:59:59		RAF.TNUEvento não gerou documento(s)
417/09/2018 15:39:15Despacho/Decisão - Pedido de Uniformização para a Turma Nacional - AdmitidoRAF.TNUVisualizarDESPADEC1
317/09/2018 13:04:56Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDARFR.TNUEvento não gerou documento(s)
228/08/2018 12:24:43Juntada de certidãoGAS.TNUVisualizarCERT1
127/08/2018 14:29:47Distribuído por sorteio (GABPRES)exn.JFRSEvento não gerou documento(s)