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Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo
Nº do Processo:
5002674-54.2019.4.04.7208
Data de autuação:
29/09/2022 10:42:29
Situação:
BAIXADO
Órgão Julgador:
PRESIDÊNCIA
Colegiado:
TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO
Relator(a):
MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANTAS
Classe da ação:
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Presidência)
Processos relacionados:
5002674-54.2019.4.04.7208/SCOriginárioJUSTIÇA FEDERAL OUTRAS REGIÕES
Assuntos
CódigoDescrição Principal
040101Aposentadoria por Invalidez (Art. 42/7), Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIONão
040319Acréscimo de 25% (Art. 45), Disposições Diversas Relativas às Prestações, DIREITO PREVIDENCIÁRIOSim
Partes e Representantes
REQUERENTEREQUERIDO
    - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS   (29.9**************)

          DEPARTAMENTO DE CONTENCIOSO DA PGF   DEPCONT
    - RONALDO TERTULIANO DA SILVA   (678.**********)

          LEONARDO WOICIECHOVSKI DOMINGOS   SC029505
          LUCAS WOICIECHOVSKI DOMINGOS   SC039506
Informações Adicionais
Valor da Causa: 21.947,17
Ação Coletiva de subst. processual: Não
Antecipação de Tutela: Não Requerida
Depósito Judicial: Não
Grande devedor: Não
Justiça Gratuita: Não requerida
Penhora no rosto dos autos: Não
Penhora/apreensão de bens: Não
Petição Urgente: Não
Reconvenção: Não
Representativo de Controvérsia: Sim
Réu Preso: Não
Vista Ministério Público: Sim
EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
17028/02/2023 14:48:13Remetidos os Autos - STNU -> SCTRMAS.TNUEvento não gerou documento(s)
16928/02/2023 14:48:13Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCTRMAS.TNUEvento não gerou documento(s)
16828/02/2023 14:48:00Recebidos os autos do STFMAS.TNUEvento não gerou documento(s)
16706/02/2023 15:21:40Remetidos os Autos em grau de recurso para o STFMAS.TNUEvento não gerou documento(s)
16606/02/2023 15:13:59Remetidos os Autos - PRES -> STNUMAS.TNUEvento não gerou documento(s)
16506/02/2023 15:13:15Levantamento da Suspensão ou DessobrestamentoMAS.TNUEvento não gerou documento(s)
16402/02/2023 16:10:36Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superiorMAS.TNUEvento não gerou documento(s)
16302/02/2023 16:09:41Recebidos os autos do STFMAS.TNUEvento não gerou documento(s)
16202/02/2023 15:59:21Remetidos os Autos em grau de recurso para o STFMAS.TNUEvento não gerou documento(s)
16101/02/2023 19:31:09Remetidos os Autos - PRES -> STNUMAS.TNUEvento não gerou documento(s)
16026/01/2023 01:01:41Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156SECFPEvento não gerou documento(s)
15915/12/2022 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156SECJFEvento não gerou documento(s)
15806/12/2022 14:31:48CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 155SC029505Evento não gerou documento(s)
15706/12/2022 14:31:47Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155SC029505Evento não gerou documento(s)
15605/12/2022 13:06:22Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 154
(REQUERENTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS)
Prazo: 5 dias Status: FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 16/12/2022 00:00:00
Data final: 25/01/2023 23:59:59		MBO.TNUEvento não gerou documento(s)
15505/12/2022 13:06:21Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 154
(REQUERIDO - RONALDO TERTULIANO DA SILVA)
Prazo: 5 dias Status: FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 07/12/2022 00:00:00
Data final: 14/12/2022 23:59:59		MBO.TNUEvento não gerou documento(s)
15405/12/2022 13:06:21DespachoMBO.TNUVisualizarDESPADEC1
15313/10/2022 08:43:05Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB2B para GABPRES)IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
15213/10/2022 08:43:05Classe Processual alterada - DE: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) PARA: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Presidência)IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
15113/10/2022 08:42:23Redistribuído por sorteio - (GAB5A para GAB2B)IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
15003/10/2022 17:06:33PETIÇÃOP9912Evento não gerou documento(s)
14929/09/2022 10:42:33Devolvidos os autos - GAB5A -> GAB5AAER22Evento não gerou documento(s)
14829/09/2022 10:42:29Processo Reativado - Novo Julgamento - GAB5A -> GAB5AAER22Evento não gerou documento(s)
14729/07/2022 12:03:57Remetidos os Autos - STNU -> SCTRSMG.TNUEvento não gerou documento(s)
14629/07/2022 12:03:57Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCTRSMG.TNUEvento não gerou documento(s)
14529/07/2022 01:01:03Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142SECFPEvento não gerou documento(s)
14411/07/2022 10:03:22CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 141SC029505Evento não gerou documento(s)
14307/07/2022 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 142SECJFEvento não gerou documento(s)
14227/06/2022 14:57:28Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 140
(REQUERIDO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS)
Prazo: 15 dias Status: FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 08/07/2022 00:00:00
Data final: 28/07/2022 23:59:59		SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
14127/06/2022 14:57:28Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 140
(REQUERENTE - RONALDO TERTULIANO DA SILVA)
Prazo: 15 dias Status: FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 08/07/2022 00:00:00
Data final: 28/07/2022 23:59:59		SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
14027/06/2022 11:42:39Remetidos os Autos com acórdão - GAB5A -> STNUGUB.TNUVisualizarRELVOTO1 VisualizarACOR2
13923/06/2022 13:19:24Prejudicado o recurso - por unanimidadeVCL.TNUVisualizarEXTRATOATA1
13807/06/2022 02:00:04Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/06/2022
Data da sessão: 23/06/2022 09:00:00		SECDEEvento não gerou documento(s)
13703/06/2022 16:26:36Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
Data da sessão: 23/06/2022 09:00
Sequencial: 4		VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
13603/06/2022 16:26:36Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária
Data da sessão: 23/06/2022 09:00
Sequencial: 4		VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
13527/05/2022 11:43:20Remetidos os Autos - STNU -> GAB5AIFS.TNUEvento não gerou documento(s)
13427/05/2022 01:01:02Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129SECFPEvento não gerou documento(s)
13305/05/2022 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129SECJFEvento não gerou documento(s)
13226/04/2022 11:48:38CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 128SC029505Evento não gerou documento(s)
13126/04/2022 11:48:38Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128SC029505Evento não gerou documento(s)
13025/04/2022 14:47:18Retirada de pautaVCL.TNUEvento não gerou documento(s)
12925/04/2022 12:42:27Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 127
(REQUERIDO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS)
Prazo: 15 dias Status: FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 06/05/2022 00:00:00
Data final: 26/05/2022 23:59:59		IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
12825/04/2022 12:42:27Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 127
(REQUERENTE - RONALDO TERTULIANO DA SILVA)
Prazo: 15 dias Status: FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 27/04/2022 00:00:00
Data final: 17/05/2022 23:59:59		IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
12725/04/2022 11:02:12Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB5A -> STNUGUB.TNUVisualizarDESPADEC1
12625/04/2022 10:07:27PETIÇÃOP9912Evento não gerou documento(s)
12519/04/2022 02:00:05Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/04/2022
Período da sessão: 29/04/2022 00:00 a 05/05/2022 23:59		SECDEEvento não gerou documento(s)
12412/04/2022 18:16:36Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
Período da sessão: 29/04/2022 00:00 a 05/05/2022 23:59
Sequencial: 18		VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
12312/04/2022 18:16:36Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual
Data de encerramento da sessão: 05/05/2022 23:59
Sequencial: 18		VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
12204/04/2022 10:18:17Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB5B para GAB5A)IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
12104/04/2022 10:07:58Redistribuído por sorteio - (GABPRES para GAB5B)IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
12001/04/2022 01:01:23Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116SECFPEvento não gerou documento(s)
11924/03/2022 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116SECJFEvento não gerou documento(s)
11817/03/2022 10:32:47CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 115SC029505Evento não gerou documento(s)
11717/03/2022 10:32:47Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115SC029505Evento não gerou documento(s)
11614/03/2022 18:21:04Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 114
(REQUERIDO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS)
Prazo: 5 dias Status: FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 25/03/2022 00:00:00
Data final: 31/03/2022 23:59:59		MAB.TNUEvento não gerou documento(s)
11514/03/2022 18:21:04Expedida/certificada a intimação eletrônica
Refer. ao Evento 114
(REQUERENTE - RONALDO TERTULIANO DA SILVA)
Prazo: 5 dias Status: FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 18/03/2022 00:00:00
Data final: 24/03/2022 23:59:59		MAB.TNUEvento não gerou documento(s)
11414/03/2022 18:21:04DespachoMAB.TNUVisualizarDESPADEC1
11303/03/2022 20:14:22PETIÇÃOp1358272Evento não gerou documento(s)
11221/02/2022 11:32:47Devolvidos os autos - PRES -> PRESAER22Evento não gerou documento(s)
11121/02/2022 11:32:47Processo Reativado - Novo Julgamento - PRES -> PRESAER22Evento não gerou documento(s)
11010/02/2022 16:25:18Remetidos os Autos - STNU -> SCTRMAS.TNUEvento não gerou documento(s)
10910/02/2022 16:25:18Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCTRMAS.TNUEvento não gerou documento(s)
10810/02/2022 16:25:01Recebidos os autos do STFMAS.TNUEvento não gerou documento(s)
10724/01/2022 16:37:50Remetidos os Autos em grau de recurso para o STFMAS.TNUEvento não gerou documento(s)
10624/01/2022 15:14:40Remetidos os Autos - PRES -> STNUMAS.TNUEvento não gerou documento(s)
10522/01/2022 01:02:24Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97SECFPEvento não gerou documento(s)
10421/01/2022 18:15:52PARECER - Refer. ao Evento: 99MPF/DFEvento não gerou documento(s)
10320/01/2022 13:16:33PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 95SC018200Evento não gerou documento(s)
10212/12/2021 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97 e 99SECJFEvento não gerou documento(s)
10103/12/2021 09:58:47CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 98P9912Evento não gerou documento(s)
10003/12/2021 09:58:47Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98P9912Evento não gerou documento(s)
9902/12/2021 12:36:35Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 94
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 5 dias Status: FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 14/12/2021 00:00:00
Data final: 21/01/2022 23:59:59		MAB.TNUEvento não gerou documento(s)
9802/12/2021 12:36:35Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 94
(REQUERIDO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS)
Prazo: 5 dias Status: FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 06/12/2021 00:00:00
Data final: 13/12/2021 23:59:59		MAB.TNUEvento não gerou documento(s)
9702/12/2021 12:36:35Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 94
(AMICUS CURIAE - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO)
Prazo: 5 dias Status: FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 14/12/2021 00:00:00
Data final: 21/01/2022 23:59:59		MAB.TNUEvento não gerou documento(s)
9602/12/2021 12:36:35Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 94
(REQUERENTE - RONALDO TERTULIANO DA SILVA)
Prazo: 5 dias Status: FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 14/12/2021 00:00:00
Data final: 21/01/2022 23:59:59		MAB.TNUEvento não gerou documento(s)
9502/12/2021 12:36:35Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 94
(AMICUS CURIAE - INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP))
Prazo: 5 dias Status: FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 14/12/2021 00:00:00
Data final: 21/01/2022 23:59:59		MAB.TNUEvento não gerou documento(s)
9402/12/2021 12:36:35Recurso Extraordinário admitidoMAB.TNUVisualizarDESPADEC1
9308/11/2021 12:58:07Redistribuído por sorteio - (GAB2A para GABPRES)IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
9208/11/2021 12:58:07Classe Processual alterada - DE: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) PARA: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Presidência)IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
9106/11/2021 01:01:03Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85SECFPEvento não gerou documento(s)
9005/11/2021 17:57:56PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 82SC018200Evento não gerou documento(s)
8905/11/2021 17:19:06CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 83SC029505Evento não gerou documento(s)
8821/10/2021 16:54:14Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 01/11/2021MAS.TNUEvento não gerou documento(s)
8721/10/2021 16:49:51Juntada de certidão - suspensão do prazo - 29/10/2021 até 29/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria CJF n. 516/2021MAS.TNUEvento não gerou documento(s)
8611/10/2021 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84 e 85SECJFEvento não gerou documento(s)
8501/10/2021 13:42:38Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
Refer. ao Evento 80
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 15 dias Status: FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 13/10/2021 00:00:00
Data final: 05/11/2021 23:59:59		IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
8401/10/2021 13:42:38Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
Refer. ao Evento 80
(AMICUS CURIAE - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO)
Prazo: 15 dias Status: FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 13/10/2021 00:00:00
Data final: 05/11/2021 23:59:59		IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
8301/10/2021 13:42:38Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
Refer. ao Evento 80
(REQUERENTE - RONALDO TERTULIANO DA SILVA)
Prazo: 15 dias Status: FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 13/10/2021 00:00:00
Data final: 05/11/2021 23:59:59		IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
8201/10/2021 13:42:38Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
Refer. ao Evento 80
(AMICUS CURIAE - INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP))
Prazo: 15 dias Status: FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 13/10/2021 00:00:00
Data final: 05/11/2021 23:59:59		IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
8101/10/2021 01:01:12Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75SECFPEvento não gerou documento(s)
8029/09/2021 22:21:32PETIÇÃODF049203Evento não gerou documento(s)
7910/09/2021 17:04:00CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 72SC029505Evento não gerou documento(s)
7809/09/2021 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74 e 75SECJFEvento não gerou documento(s)
7703/09/2021 17:05:54PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 71SC018200Evento não gerou documento(s)
7603/09/2021 17:05:54Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71SC018200Evento não gerou documento(s)
7530/08/2021 14:02:01Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 70
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 15 dias Status: FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 10/09/2021 00:00:00
Data final: 30/09/2021 23:59:59		SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
7430/08/2021 14:02:01Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 70
(REQUERIDO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS)
Prazo: 15 dias Status: FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 10/09/2021 00:00:00
Data final: 30/09/2021 23:59:59		SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
7330/08/2021 14:02:01Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 70
(AMICUS CURIAE - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO)
Prazo: 15 dias Status: FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 10/09/2021 00:00:00
Data final: 30/09/2021 23:59:59		SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
7230/08/2021 14:02:01Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 70
(REQUERENTE - RONALDO TERTULIANO DA SILVA)
Prazo: 15 dias Status: FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 10/09/2021 00:00:00
Data final: 30/09/2021 23:59:59		SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
7130/08/2021 14:02:01Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 70
(AMICUS CURIAE - INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP))
Prazo: 15 dias Status: FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 06/09/2021 00:00:00
Data final: 27/09/2021 23:59:59		SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
7030/08/2021 10:16:26Remetidos os Autos com acórdão - GAB5A -> STNUGUB.TNUVisualizarRELVOTO1 VisualizarACOR2
6926/08/2021 14:04:49Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidadeVCL.TNUVisualizarEXTRATOATA1
6813/08/2021 02:00:06Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/08/2021
Data da sessão: 26/08/2021 09:00:00		SECDEEvento não gerou documento(s)
6706/08/2021 15:35:05Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
Data da sessão: 26/08/2021 09:00
Sequencial: 185		MAS.TNUEvento não gerou documento(s)
6606/08/2021 15:35:05Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária
Data da sessão: 26/08/2021 09:00
Sequencial: 185		MAS.TNUEvento não gerou documento(s)
6526/07/2021 10:27:59Remetidos os Autos - GAB2A -> GAB5ASMG.TNUEvento não gerou documento(s)
6426/07/2021 10:27:01Remetidos os Autos - STNU -> GAB2ASMG.TNUEvento não gerou documento(s)
6324/07/2021 01:01:03Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57SECFPEvento não gerou documento(s)
6223/07/2021 17:26:27CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 54SC029505Evento não gerou documento(s)
6122/07/2021 18:24:42PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 53SC018200Evento não gerou documento(s)
6006/07/2021 14:32:09PETIÇÃODF049203Evento não gerou documento(s)
5902/07/2021 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55, 56 e 57SECJFEvento não gerou documento(s)
5824/06/2021 17:44:07Juntada de certidãoSMG.TNUVisualizarCERT1
5722/06/2021 15:16:16Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 45 e ao Evento 51
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 15 dias Status: FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 05/07/2021 00:00:00
Data final: 23/07/2021 23:59:59		SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
5622/06/2021 15:16:16Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 45 e ao Evento 51
(REQUERIDO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS)
Prazo: 15 dias Status: FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 05/07/2021 00:00:00
Data final: 23/07/2021 23:59:59		SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
5522/06/2021 15:16:16Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 45 e ao Evento 51
(AMICUS CURIAE - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO)
Prazo: 15 dias Status: FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 05/07/2021 00:00:00
Data final: 23/07/2021 23:59:59		SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
5422/06/2021 15:16:16Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 45 e ao Evento 51
(REQUERENTE - RONALDO TERTULIANO DA SILVA)
Prazo: 15 dias Status: FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 05/07/2021 00:00:00
Data final: 23/07/2021 23:59:59		SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
5322/06/2021 15:16:16Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 45 e ao Evento 51
(AMICUS CURIAE - INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP))
Prazo: 15 dias Status: FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 05/07/2021 00:00:00
Data final: 23/07/2021 23:59:59		SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
5222/06/2021 15:15:09Remetidos os Autos com acórdão - GAB2A -> STNUSMG.TNUEvento não gerou documento(s)
5121/06/2021 19:26:56Remetidos os Autos com acórdão - GAB5A -> GAB2AGUB.TNUVisualizarVOTOVISTA1 VisualizarACOR2
5021/06/2021 12:18:49Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria - relator(a) vencido(a)VCL.TNUVisualizarEXTRATOATA1
4908/06/2021 02:00:07Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/06/2021
Data da sessão: 21/06/2021 09:00:00		SECDEEvento não gerou documento(s)
4802/06/2021 16:48:18Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
Data da sessão: 21/06/2021 09:00
Sequencial: 66		VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
4702/06/2021 16:48:18Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária
Data da sessão: 21/06/2021 09:00
Sequencial: 66		VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
4627/05/2021 18:19:18Remetidos os Autos - GAB2A -> GAB5ADFM.TNUEvento não gerou documento(s)
4527/05/2021 18:19:17Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoDFM.TNUVisualizarRELVOTO1
4427/05/2021 14:00:20Deliberado em Sessão - Pedido de VistaVCL.TNUVisualizarEXTRATOATA1
4319/05/2021 11:30:08PETIÇÃOSC018200Evento não gerou documento(s)
4218/05/2021 15:42:49PETIÇÃOP60178Evento não gerou documento(s)
4112/05/2021 02:00:03Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2021
Data da sessão: 27/05/2021 09:00:00		SECDEEvento não gerou documento(s)
4007/05/2021 18:24:06Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
Data da sessão: 27/05/2021 09:00
Sequencial: 17		VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
3907/05/2021 18:24:06Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária
Data da sessão: 27/05/2021 09:00
Sequencial: 17		VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
3802/03/2021 15:20:03Remetidos os Autos - STNU -> GAB2ASMG.TNUEvento não gerou documento(s)
3723/02/2021 01:01:09Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33SECFPEvento não gerou documento(s)
3618/02/2021 16:56:58PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 32SC018200Evento não gerou documento(s)
3512/02/2021 11:45:22Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/02/2021 até 16/02/2021MAS.TNUEvento não gerou documento(s)
3404/02/2021 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33SECJFEvento não gerou documento(s)
3325/01/2021 15:22:10Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 30
(AMICUS CURIAE - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO)
Prazo: 10 dias Status: FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 05/02/2021 00:00:00
Data final: 22/02/2021 23:59:59		SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
3225/01/2021 15:22:10Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 30
(AMICUS CURIAE - INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP))
Prazo: 10 dias Status: FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 05/02/2021 00:00:00
Data final: 22/02/2021 23:59:59		SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
3121/01/2021 13:43:19Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB2A -> STNUDFM.TNUEvento não gerou documento(s)
3021/01/2021 13:43:18DespachoDFM.TNUVisualizarDESPADEC1
2926/11/2020 11:33:45PETIÇÃOSC018200Evento não gerou documento(s)
2829/10/2020 20:34:22PARECERMPF/DFEvento não gerou documento(s)
2728/10/2020 16:50:11Remetidos os Autos - STNU -> GAB2ASMG.TNUEvento não gerou documento(s)
2628/10/2020 01:01:07Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23SECFPEvento não gerou documento(s)
2512/10/2020 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23SECJFEvento não gerou documento(s)
2406/10/2020 13:31:27PETIÇÃOP39334Evento não gerou documento(s)
2302/10/2020 18:56:44Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
Refer. ao Evento 14
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 10 dias Status: FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 14/10/2020 00:00:00
Data final: 27/10/2020 23:59:59		SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
2229/09/2020 01:01:02Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17SECFPEvento não gerou documento(s)
2118/09/2020 17:32:27Juntada de certidãoSMG.TNUVisualizarCERT1
2004/09/2020 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17SECJFEvento não gerou documento(s)
1931/08/2020 17:27:48Juntada de certidãoSMG.TNUVisualizarCERT1
1828/08/2020 09:53:28Expedição de EditalSMG.TNUEvento não gerou documento(s)
1725/08/2020 11:38:46Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 14
(REQUERIDO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS)
Prazo: 15 dias Status: FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 08/09/2020 00:00:00
Data final: 28/09/2020 23:59:59		SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
1625/08/2020 11:38:45Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 14
(REQUERENTE - RONALDO TERTULIANO DA SILVA)
Prazo: 15 dias Status: FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 08/09/2020 00:00:00
Data final: 28/09/2020 23:59:59		SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
1524/08/2020 16:08:20Remetidos os Autos com acórdão - GAB2A -> STNUDFM.TNUEvento não gerou documento(s)
1424/08/2020 16:08:19Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoDFM.TNUVisualizarRELVOTO1 VisualizarACOR2
1324/08/2020 11:25:55Deliberado em Sessão - Convertido em diligência - por maioriaVCL.TNUVisualizarEXTRATOATA1
1203/08/2020 17:36:41Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
Data da sessão: 21/08/2020 10:00
Sequencial: 99		VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
1103/08/2020 17:36:41Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária
Data da sessão: 21/08/2020 10:00
Sequencial: 99		VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
1022/06/2020 08:59:18Redistribuído por sorteio - (GABPRES para GAB2A)GAS.TNUEvento não gerou documento(s)
920/06/2020 01:01:09Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5SECFPEvento não gerou documento(s)
817/06/2020 16:13:05CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 4SC029505Evento não gerou documento(s)
717/06/2020 16:12:30SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (SC029505 - LEONARDO WOICIECHOVSKI DOMINGOS para SC029505 - LEONARDO WOICIECHOVSKI DOMINGOS)SC029505Evento não gerou documento(s)
611/06/2020 23:59:59Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5SECJFEvento não gerou documento(s)
501/06/2020 15:57:25Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 3
(REQUERIDO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS)
Prazo: 5 dias Status: FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 15/06/2020 00:00:00
Data final: 19/06/2020 23:59:59		ACF.TNUEvento não gerou documento(s)
401/06/2020 15:57:25Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 3
(REQUERENTE - RONALDO TERTULIANO DA SILVA)
Prazo: 5 dias Status: FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 15/06/2020 00:00:00
Data final: 19/06/2020 23:59:59		ACF.TNUEvento não gerou documento(s)
301/06/2020 15:57:25Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma NacionalACF.TNUVisualizarDESPADEC1
226/05/2020 06:47:15Juntada de certidãoGAS.TNUVisualizarCERT1
125/05/2020 16:07:51Distribuído por sorteio (GABPRES)AER22Evento não gerou documento(s)