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Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo
Nº do Processo:
5003447-94.2017.4.04.7103
Data de autuação:
21/03/2019 14:24:43
Situação:
BAIXADO
Órgão Julgador:
GAB. 4A (Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES)
Colegiado:
TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO
Relator(a):
LEONARDO CASTANHO MENDES
Classe da ação:
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)
Processos relacionados:
5003447-94.2017.4.04.7103/RSOriginárioJUSTIÇA FEDERAL OUTRAS REGIÕES
Assuntos
CódigoDescrição Principal
01110201Gratificações da Lei 8.112/1990, Sistema Remuneratório e Benefícios, Servidor Público Civil, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOSim
Partes e Representantes
REQUERENTEREQUERIDO
    - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO   (26.9**************)

          ANDRE MATHEUS DE SIQUEIRA REGAL LIRA   PR016*******4
    - MARIA RITA CARVALHO SCHNEIDER   (579.**********)

          DIEGO DOS SANTOS DIFANTE   RS059707
          LOHANA PINHEIRO FELTRIN BALBOM   RS097279
MPF
    MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)
Informações Adicionais
Valor da Causa: 8.499,61
Ação Coletiva de subst. processual: Não
Antecipação de Tutela: Não Requerida
Depósito Judicial: Não
Grande devedor: Não
Justiça Gratuita: Não requerida
Penhora no rosto dos autos: Não
Penhora/apreensão de bens: Não
Petição Urgente: Não
Reconvenção: Não
Representativo de Controvérsia: Sim
Réu Preso: Não
Vista Ministério Público: Não
EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
9705/02/2021 08:19:13Remetidos os Autos - STNU -> RSTRIFS.TNUEvento não gerou documento(s)
9605/02/2021 08:19:13Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSTRIFS.TNUEvento não gerou documento(s)
9504/02/2021 21:37:28PARECER - Refer. ao Evento: 88MPF/DFEvento não gerou documento(s)
9420/12/2020 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88SECJFEvento não gerou documento(s)
9318/12/2020 16:21:47PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 89PE035982Evento não gerou documento(s)
9218/12/2020 16:21:47Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89PE035982Evento não gerou documento(s)
9115/12/2020 16:07:45CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 87RS059707Evento não gerou documento(s)
9015/12/2020 16:07:45Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87RS059707Evento não gerou documento(s)
8910/12/2020 09:39:03Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 85
(REQUERENTE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 21/01/2021 00:00:00
Data final: 10/02/2021 23:59:59		SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
8810/12/2020 09:39:03Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 85
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 22/01/2021 00:00:00
Data final: 11/02/2021 23:59:59		SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
8710/12/2020 09:39:03Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 85
(REQUERIDO - MARIA RITA CARVALHO SCHNEIDER)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 16/12/2020 00:00:00
Data final: 05/02/2021 23:59:59		SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
8609/12/2020 16:32:30Remetidos os Autos com acórdão - GAB4A -> STNUSPJ00Evento não gerou documento(s)
8509/12/2020 16:32:29Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoSPJ00VisualizarACOR1 VisualizarRELVOTO2
8409/12/2020 12:33:24Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidadeVCL.TNUVisualizarEXTRATOATA1
8320/11/2020 18:14:06Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
Data da sessão: 09/12/2020 10:00
Sequencial: 48		VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
8220/11/2020 18:14:06Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária
Data da sessão: 09/12/2020 10:00
Sequencial: 48		VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
8122/10/2020 10:28:44Remetidos os Autos - STNU -> GAB4AIFS.TNUEvento não gerou documento(s)
8020/10/2020 17:25:23PARECER - Refer. ao Evento: 75MPF/DFEvento não gerou documento(s)
7905/10/2020 14:31:14EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Refer. ao Evento: 76AVBALEvento não gerou documento(s)
7830/09/2020 14:31:13EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Refer. ao Evento: 74RS097279Evento não gerou documento(s)
7728/09/2020 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76SECJFEvento não gerou documento(s)
7618/09/2020 15:49:14Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 73
(REQUERENTE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 29/09/2020 00:00:00
Data final: 20/10/2020 23:59:59		IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
7518/09/2020 15:49:14Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 73
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 29/09/2020 00:00:00
Data final: 20/10/2020 23:59:59		IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
7418/09/2020 15:49:13Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 73
(REQUERIDO - MARIA RITA CARVALHO SCHNEIDER)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 29/09/2020 00:00:00
Data final: 20/10/2020 23:59:59		IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
7318/09/2020 15:06:22Remetidos os Autos com acórdão - GAB4A -> STNUBRM.JFPRVisualizarRELVOTO1 VisualizarACOR2
7218/09/2020 13:28:50Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidadeVCL.TNUVisualizarEXTRATOATA1
7131/08/2020 18:41:49Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
Data da sessão: 18/09/2020 10:00
Sequencial: 16		VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
7031/08/2020 18:41:49Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária
Data da sessão: 18/09/2020 10:00
Sequencial: 16		VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
6905/08/2020 11:11:36Remetidos os Autos - STNU -> GAB4AIFS.TNUEvento não gerou documento(s)
6803/08/2020 21:28:59PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 66RS059707Evento não gerou documento(s)
6725/07/2020 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66SECJFEvento não gerou documento(s)
6615/07/2020 10:59:40Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 62 e ao Evento 65
(REQUERIDO - MARIA RITA CARVALHO SCHNEIDER)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 28/07/2020 00:00:00
Data final: 03/08/2020 23:59:59		SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
6514/07/2020 17:45:29Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB4A -> STNUERS.TNUVisualizarDESPADEC1
6410/06/2020 16:20:29Remessa Interna - STNU -> GAB4ASMG.TNUEvento não gerou documento(s)
6308/06/2020 16:59:51PETIÇÃOAVBALEvento não gerou documento(s)
6208/06/2020 16:57:35PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 60AVBALEvento não gerou documento(s)
6108/06/2020 16:57:35Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60AVBALEvento não gerou documento(s)
6005/06/2020 18:33:05Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
Refer. ao Evento 59
(REQUERENTE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 09/06/2020 00:00:00
Data final: 16/06/2020 23:59:59		VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
5905/06/2020 18:25:32Remessa Interna com despacho/decisão - GAB4A -> STNUERS.TNUVisualizarDESPADEC1
5805/06/2020 17:36:00Remessa Interna - STNU -> GAB4ASMG.TNUEvento não gerou documento(s)
5726/05/2020 01:01:04Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48SECFPEvento não gerou documento(s)
5625/05/2020 20:52:32PARECER - Refer. ao Evento: 47MPF/DFEvento não gerou documento(s)
5522/05/2020 17:16:21CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 46RS059707Evento não gerou documento(s)
5412/05/2020 16:08:53PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 50AVBALEvento não gerou documento(s)
5329/03/2020 23:59:59Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50SECJFEvento não gerou documento(s)
5226/03/2020 23:59:59Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 46 e 48SECJFEvento não gerou documento(s)
5125/03/2020 15:12:19Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47MPF/DFEvento não gerou documento(s)
5019/03/2020 11:39:40Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
Refer. ao Evento 37 e ao Evento 49
(REQUERENTE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 05/05/2020 00:00:00
Data final: 25/05/2020 23:59:59		SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
4919/03/2020 11:33:12Juntada de certidãoSMG.TNUVisualizarCERT1
4816/03/2020 14:12:57Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
Refer. ao Evento 45
(REQUERENTE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 05/05/2020 00:00:00
Data final: 25/05/2020 23:59:59		SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
4716/03/2020 14:12:56Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
Refer. ao Evento 45
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 05/05/2020 00:00:00
Data final: 25/05/2020 23:59:59		SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
4616/03/2020 14:12:56Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
Refer. ao Evento 45
(REQUERIDO - MARIA RITA CARVALHO SCHNEIDER)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 05/05/2020 00:00:00
Data final: 25/05/2020 23:59:59		SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
4516/03/2020 12:58:47Remessa Interna com Acórdão - GAB4A -> STNUBRM.JFPRVisualizarRELVOTO1 VisualizarACOR2
4412/03/2020 11:50:43Julgamento do Incidente Provido - por unanimidadeVCL.TNUVisualizarEXTRATOATA1
4321/02/2020 17:02:23Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
Data da sessão: 12/03/2020 09:00
Sequencial: 88		VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
4221/02/2020 17:02:23Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária
Data da sessão: 12/03/2020 09:00
Sequencial: 88		VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
4119/02/2020 11:07:56Remessa Interna - STNU -> GAB4AIFS.TNUEvento não gerou documento(s)
4018/02/2020 20:14:53PARECER - Refer. ao Evento: 32MPF/DFEvento não gerou documento(s)
3917/02/2020 18:21:12Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 24/02/2020 até 25/02/2020MAS.TNUEvento não gerou documento(s)
3801/02/2020 23:59:59Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32SECJFEvento não gerou documento(s)
3728/01/2020 10:36:12PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 31RS059707Evento não gerou documento(s)
3628/01/2020 10:36:12Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31RS059707Evento não gerou documento(s)
3524/01/2020 16:07:31CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 33AVBALEvento não gerou documento(s)
3424/01/2020 16:07:31Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33AVBALEvento não gerou documento(s)
3322/01/2020 17:22:20Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 30
(REQUERENTE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 27/01/2020 00:00:00
Data final: 14/02/2020 23:59:59		IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
3222/01/2020 17:22:19Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 30
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 04/02/2020 00:00:00
Data final: 26/02/2020 23:59:59		IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
3122/01/2020 17:22:19Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 30
(REQUERIDO - MARIA RITA CARVALHO SCHNEIDER)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 29/01/2020 00:00:00
Data final: 18/02/2020 23:59:59		IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
3014/01/2020 17:41:56Remessa Interna com despacho/decisão - GAB4A -> STNUERS.TNUVisualizarDESPADEC1
2920/11/2019 14:36:55Remessa Interna - STNU -> GAB4ASMG.TNUEvento não gerou documento(s)
2824/10/2019 18:01:31CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 18RS097279Evento não gerou documento(s)
2714/10/2019 14:33:55Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 26 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento - 14/10/2019 13:09:33)VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
2510/10/2019 19:43:37Juntada de certidãoSMG.TNUVisualizarCERT1
2403/10/2019 23:59:59Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18SECJFEvento não gerou documento(s)
2301/10/2019 17:09:24EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Refer. ao Evento: 19RJRLEvento não gerou documento(s)
2201/10/2019 17:09:23Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19RJRLEvento não gerou documento(s)
2125/09/2019 13:16:38Juntada de certidãoSMG.TNUVisualizarCERT1
2024/09/2019 13:31:37Expedido EditalSMG.TNUEvento não gerou documento(s)
1923/09/2019 15:31:48Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
Refer. ao Evento 17
(REQUERENTE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 02/10/2019 00:00:00
Data final: 22/10/2019 23:59:59		SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
1823/09/2019 15:31:47Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
Refer. ao Evento 17
(REQUERIDO - MARIA RITA CARVALHO SCHNEIDER)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 04/10/2019 00:00:00
Data final: 24/10/2019 23:59:59		SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
1720/09/2019 13:38:31Remessa Interna com Acórdão - GAB4A -> STNUBRM.JFPRVisualizarRELVOTO1 VisualizarACOR2
1618/09/2019 11:57:35Julgamento Convertido em Diligência - por unanimidadeVCL.TNUVisualizarEXTRATOATA1
1530/08/2019 17:40:37Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
Data da sessão: 18/09/2019 09:00
Sequencial: 123		VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
1430/08/2019 17:40:37Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária
Data da sessão: 18/09/2019 09:00:00
Sequencial: 123		VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
1313/08/2019 16:04:09Julgamento - Retirado de PautaVCL.TNUVisualizarEXTRATOATA1
1202/08/2019 15:49:18Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
Data da sessão: 22/08/2019 09:00
Sequencial: 200		VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
1102/08/2019 15:49:18Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária
Data da sessão: 22/08/2019 09:00:00
Sequencial: 200		VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
1012/06/2019 10:50:45Redistribuído por sorteio - (GABPRES para GAB4A)IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
911/06/2019 13:47:05CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 4RS059707Evento não gerou documento(s)
811/06/2019 13:47:05Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4RS059707Evento não gerou documento(s)
710/06/2019 19:58:42CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 5RJRLEvento não gerou documento(s)
610/06/2019 19:58:42Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5RJRLEvento não gerou documento(s)
504/06/2019 14:57:25Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 3
(REQUERENTE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 11/06/2019 00:00:00
Data final: 17/06/2019 23:59:59		PTS.TNUEvento não gerou documento(s)
404/06/2019 14:57:25Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 3
(REQUERIDO - MARIA RITA CARVALHO SCHNEIDER)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 12/06/2019 00:00:00
Data final: 18/06/2019 23:59:59		PTS.TNUEvento não gerou documento(s)
304/06/2019 14:57:25Despacho/Decisão - Pedido de Uniformização para a Turma Nacional - AdmitidoPTS.TNUVisualizarDESPADEC1
225/03/2019 14:32:19Juntada de certidãoGAS.TNUVisualizarCERT1
121/03/2019 14:24:43Distribuído por sorteio (GABPRES)ACU.JFRSEvento não gerou documento(s)