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Capa do Processo

Nº do Processo: 5004956-73.2016.4.04.7110

Data de autuação: 22/05/2018 19:20:29

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GAB. 5B (Juíza Federal IVANA MAFRA MARINHO)

Colegiado: TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO

Relator(a): IVANA MAFRA MARINHO

Classe da ação: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)

Processos relacionados:

5004956-73.2016.4.04.7110/RS

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Originário

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JUSTIÇA FEDERAL OUTRAS REGIÕES

Assuntos

Código	Descrição	Principal
070801	Seguro Desemprego, Rescisão do Contrato de Trabalho, DIREITO DO TRABALHO	Sim

Partes e Representantes

REQUERENTE	REQUERIDO
- UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO   (26.9**************)           ELSION GOEDERT   P70915           ANDRE MATHEUS DE SIQUEIRA REGAL LIRA   PR01675219184	- GESIELE GONCALVES GARCIA   (011.**********)           OLINDA VICENTE MOREIRA   DPU244           CLAUDIONOR BARROS LEITAO   P79172
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	3.386,24	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Não Requerida
Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não	Penhora no rosto dos autos:	Não
Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não	Reconvenção:	Não
Representativo de Controvérsia:	Sim	Réu Preso:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
32	13/02/2019 10:42:59	Remessa Interna - STNU -> RSTR	IFS.TNU	Evento não gerou documento(s)
31	13/02/2019 10:42:59	Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSTR	IFS.TNU	Evento não gerou documento(s)
30	13/02/2019 10:42:37	Trânsito em Julgado	IFS.TNU	Evento não gerou documento(s)
29	12/02/2019 01:01:11	Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23	SECFP	Evento não gerou documento(s)
28	07/02/2019 19:00:28	PARECER - Refer. ao Evento: 24	MPF/DF	Evento não gerou documento(s)
27	26/12/2018 09:32:30	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 25	P35049	Evento não gerou documento(s)
26	24/12/2018 23:59:59	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25	SECJF	Evento não gerou documento(s)
25	14/12/2018 13:34:58	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento Refer. ao Evento 21 (REQUERENTE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 22/01/2019 00:00:00 Data final: 11/02/2019 23:59:59	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)
24	14/12/2018 13:34:58	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento Refer. ao Evento 21 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 22/01/2019 00:00:00 Data final: 11/02/2019 23:59:59	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)
23	14/12/2018 13:34:58	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento Refer. ao Evento 21 (REQUERIDO - GESIELE GONCALVES GARCIA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 22/01/2019 00:00:00 Data final: 11/02/2019 23:59:59	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)
22	13/12/2018 18:29:21	Remessa Interna com Acórdão - GAB5B -> STNU	SAB.TNU	Evento não gerou documento(s)
21	13/12/2018 18:29:21	Juntada - Julgamento	SAB.TNU	ACOR1 VOTO2
20	12/12/2018 10:35:50	Julgamento Provido - por unanimidade	VCL.TNU	EXTRATOATA1
19	24/11/2018 15:02:41	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Data da sessão: 12/12/2018 09:00 Sequencial: 75	VCL.TNU	Evento não gerou documento(s)
18	24/11/2018 15:02:41	Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 12/12/2018 09:00:00 Sequencial: 75	VCL.TNU	Evento não gerou documento(s)
17	18/09/2018 11:18:05	Redistribuído por sorteio - (GABPRES para GAB5B)	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)
16	03/09/2018 16:52:38	PARECER - Refer. ao Evento: 14	MPF/DF	Evento não gerou documento(s)
15	31/08/2018 23:59:59	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14	SECJF	Evento não gerou documento(s)
14	21/08/2018 15:56:43	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer Refer. ao Evento 5 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 03/09/2018 00:00:00 Data final: 17/09/2018 23:59:59	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)
13	21/08/2018 01:07:18	Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7	SECFP	Evento não gerou documento(s)
12	11/08/2018 23:59:59	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6 e 7	SECJF	Evento não gerou documento(s)
11	07/08/2018 14:26:51	PETIÇÃO	RJ172946	Evento não gerou documento(s)
10	06/08/2018 11:38:58	Lavrada Certidão	SMG.TNU	CERT1
9	02/08/2018 15:18:09	Expedido Edital	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)
8	02/08/2018 15:16:00	Remessa Interna - PRES -> STNU	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)
7	01/08/2018 19:11:15	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 5 (REQUERENTE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 14/08/2018 00:00:00 Data final: 20/08/2018 23:59:59	RAF.TNU	Evento não gerou documento(s)
6	01/08/2018 19:11:15	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 5 (REQUERIDO - GESIELE GONCALVES GARCIA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 14/08/2018 00:00:00 Data final: 20/08/2018 23:59:59	RAF.TNU	Evento não gerou documento(s)
5	01/08/2018 19:11:15	Despacho/Decisão - Pedido de Uniformização para a Turma Nacional - Admitido	RAF.TNU	DESPADEC1
4	07/06/2018 15:28:34	Registro - Retificada a Autuação de Assunto	MAT.TNU	Evento não gerou documento(s)
3	29/05/2018 17:12:33	Despacho/Decisão - Conversão em Diligência	RAF.TNU	DESPADEC1
2	24/05/2018 16:51:30	Lavrada Certidão	GAS.TNU	CERT1
1	22/05/2018 19:20:29	Distribuído por sorteio (GABPRES)	SMD13	Evento não gerou documento(s)

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