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Capa do Processo

Nº do Processo: 5005679-21.2018.4.04.7111

Data de autuação: 20/02/2020 19:30:52

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
PRESIDÊNCIA

Colegiado: TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO

Relator(a): ROGERIO SCHIETTI MACHADO CRUZ

Classe da ação: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Presidência)

Processos relacionados:

5005679-21.2018.4.04.7111/RS

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Originário

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JUSTIÇA FEDERAL OUTRAS REGIÕES

Assuntos

Código	Descrição	Principal
01110214	Adicional por Tempo de Serviço, Sistema Remuneratório e Benefícios, Servidor Público Civil, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim

Partes e Representantes

REQUERENTE	REQUERIDO
- UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO   (26.9**************)           RODRIGO PIRES DE ALBUQUERQUE   P1752825	- ELTAIR DA COSTA SILVA   (527.**********)           NATHAN RITZEL DOS SANTOS   RS097313           CESAR DIMITRIUS GUELSO   RS095791           MOISES LUCCHESE MENDES   RS088445           EDUARDO HENRIQUE WARTSCHOW   RS080115
AMICUS CURIAE
INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP)   (06.1**************)     Advogado(s): GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN NAZARIO NICOLAU MAIA GONCALVES DE FARIA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS   (29.9**************)     Advogado(s): DEPARTAMENTO DE CONTENCIOSO DA PGF
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	1.000,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Não Requerida
Grande devedor:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida	Penhora no rosto dos autos:	Não
Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não	Reconvenção:	Não
Representativo de Controvérsia:	Sim	Réu Preso:	Não	Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
134	22/08/2023 16:48:03	Remetidos os Autos - PRES -> RSTR	MAS.TNU	Evento não gerou documento(s)
133	22/08/2023 16:48:03	Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSTR	MAS.TNU	Evento não gerou documento(s)
132	22/08/2023 16:47:51	Transitado em Julgado - Data: 22/08/2023	MAS.TNU	Evento não gerou documento(s)
131	22/08/2023 01:02:01	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124, 125 e 126	SECFP	Evento não gerou documento(s)
130	14/08/2023 17:05:37	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 122	RS080115	Evento não gerou documento(s)
129	13/08/2023 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122, 124, 125 e 126	SECJF	Evento não gerou documento(s)
128	11/08/2023 18:45:44	PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 123	SC018200	Evento não gerou documento(s)
127	11/08/2023 18:45:44	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123	SC018200	Evento não gerou documento(s)
126	03/08/2023 10:33:02	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 121 (REQUERENTE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 15/08/2023 00:00:00 Data final: 21/08/2023 23:59:59	MBO.TNU	Evento não gerou documento(s)
125	03/08/2023 10:33:02	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 121 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 15/08/2023 00:00:00 Data final: 21/08/2023 23:59:59	MBO.TNU	Evento não gerou documento(s)
124	03/08/2023 10:33:02	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 121 (AMICUS CURIAE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 15/08/2023 00:00:00 Data final: 21/08/2023 23:59:59	MBO.TNU	Evento não gerou documento(s)
123	03/08/2023 10:33:02	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 121 (AMICUS CURIAE - INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP)) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 15/08/2023 00:00:00 Data final: 21/08/2023 23:59:59	MBO.TNU	Evento não gerou documento(s)
122	03/08/2023 10:33:02	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 121 (REQUERIDO - ELTAIR DA COSTA SILVA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 15/08/2023 00:00:00 Data final: 21/08/2023 23:59:59	MBO.TNU	Evento não gerou documento(s)
121	03/08/2023 10:33:02	Não conhecido o recurso	MBO.TNU	DESPADEC1
120	26/05/2023 01:01:07	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118	SECFP	Evento não gerou documento(s)
119	04/05/2023 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118	SECJF	Evento não gerou documento(s)
118	24/04/2023 17:04:37	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) Refer. ao Evento 116 (REQUERIDO - ELTAIR DA COSTA SILVA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 05/05/2023 00:00:00 Data final: 25/05/2023 23:59:59	MAS.TNU	Evento não gerou documento(s)
117	20/04/2023 01:01:02	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108, 110, 111 e 112	SECFP	Evento não gerou documento(s)
116	19/04/2023 16:36:16	PETIÇÃO	AVBAL	Evento não gerou documento(s)
115	24/03/2023 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108, 110, 111 e 112	SECJF	Evento não gerou documento(s)
114	16/03/2023 14:58:25	PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 109	SC018200	Evento não gerou documento(s)
113	16/03/2023 14:58:25	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109	SC018200	Evento não gerou documento(s)
112	14/03/2023 17:29:30	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 107 (REQUERENTE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 27/03/2023 00:00:00 Data final: 19/04/2023 23:59:59	MBO.TNU	Evento não gerou documento(s)
111	14/03/2023 17:29:30	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 107 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 27/03/2023 00:00:00 Data final: 19/04/2023 23:59:59	MBO.TNU	Evento não gerou documento(s)
110	14/03/2023 17:29:30	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 107 (AMICUS CURIAE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 27/03/2023 00:00:00 Data final: 19/04/2023 23:59:59	MBO.TNU	Evento não gerou documento(s)
109	14/03/2023 17:29:30	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 107 (AMICUS CURIAE - INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP)) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 17/03/2023 00:00:00 Data final: 11/04/2023 23:59:59	MBO.TNU	Evento não gerou documento(s)
108	14/03/2023 17:29:30	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 107 (REQUERIDO - ELTAIR DA COSTA SILVA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 27/03/2023 00:00:00 Data final: 19/04/2023 23:59:59	MBO.TNU	Evento não gerou documento(s)
107	14/03/2023 17:29:30	Negado seguimento a Recurso Extraordinário	MBO.TNU	DESPADEC1
106	07/03/2023 15:15:55	Remetidos os Autos - STNU -> PRES	MAS.TNU	Evento não gerou documento(s)
105	07/03/2023 15:12:23	Recebidos os autos do STJ	MAS.TNU	Evento não gerou documento(s)
104	22/02/2022 15:34:42	Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ	RMS.TNU	Evento não gerou documento(s)
103	22/02/2022 15:30:09	Remetidos os Autos - PRES -> STNU	RMS.TNU	Evento não gerou documento(s)
102	19/02/2022 01:01:48	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 94	SECFP	Evento não gerou documento(s)
101	16/02/2022 17:55:31	PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 92	SC018200	Evento não gerou documento(s)
100	11/02/2022 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 94	SECJF	Evento não gerou documento(s)
99	04/02/2022 16:07:10	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 95	AVBAL	Evento não gerou documento(s)
98	04/02/2022 16:07:10	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95	AVBAL	Evento não gerou documento(s)
97	02/02/2022 10:13:01	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 93	P9912	Evento não gerou documento(s)
96	02/02/2022 10:13:01	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93	P9912	Evento não gerou documento(s)
95	01/02/2022 18:38:36	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 90 (REQUERENTE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 07/02/2022 00:00:00 Data final: 11/02/2022 23:59:59	MAB.TNU	Evento não gerou documento(s)
94	01/02/2022 18:38:36	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 90 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 14/02/2022 00:00:00 Data final: 18/02/2022 23:59:59	MAB.TNU	Evento não gerou documento(s)
93	01/02/2022 18:38:36	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 90 (AMICUS CURIAE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 03/02/2022 00:00:00 Data final: 09/02/2022 23:59:59	MAB.TNU	Evento não gerou documento(s)
92	01/02/2022 18:38:36	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 90 (AMICUS CURIAE - INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP)) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 14/02/2022 00:00:00 Data final: 18/02/2022 23:59:59	MAB.TNU	Evento não gerou documento(s)
91	01/02/2022 18:38:36	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 90 (REQUERIDO - ELTAIR DA COSTA SILVA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 14/02/2022 00:00:00 Data final: 18/02/2022 23:59:59	MAB.TNU	Evento não gerou documento(s)
90	01/02/2022 18:38:36	Deferido o pedido	MAB.TNU	DESPADEC1
89	09/12/2021 11:49:44	Redistribuído por sorteio - (GAB5A para GABPRES)	IFS.TNU	Evento não gerou documento(s)
88	09/12/2021 11:49:44	Classe Processual alterada - DE: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) PARA: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Presidência)	IFS.TNU	Evento não gerou documento(s)
87	08/12/2021 01:01:03	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81	SECFP	Evento não gerou documento(s)
86	07/12/2021 19:52:12	PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 80	MG119891	Evento não gerou documento(s)
85	07/12/2021 17:28:54	CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 79	RS080115	Evento não gerou documento(s)
84	06/12/2021 20:08:44	PARECER - Refer. ao Evento: 82	MPF/DF	Evento não gerou documento(s)
83	15/11/2021 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81 e 82	SECJF	Evento não gerou documento(s)
82	05/11/2021 09:32:58	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões Refer. ao Evento 75, ao Evento 76 e ao Evento 77 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 17/11/2021 00:00:00 Data final: 07/12/2021 23:59:59	IFS.TNU	Evento não gerou documento(s)
81	05/11/2021 09:32:57	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões Refer. ao Evento 75, ao Evento 76 e ao Evento 77 (AMICUS CURIAE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 17/11/2021 00:00:00 Data final: 07/12/2021 23:59:59	IFS.TNU	Evento não gerou documento(s)
80	05/11/2021 09:32:57	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões Refer. ao Evento 75, ao Evento 76 e ao Evento 77 (AMICUS CURIAE - INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP)) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 17/11/2021 00:00:00 Data final: 07/12/2021 23:59:59	IFS.TNU	Evento não gerou documento(s)
79	05/11/2021 09:32:57	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões Refer. ao Evento 75, ao Evento 76 e ao Evento 77 (REQUERIDO - ELTAIR DA COSTA SILVA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 17/11/2021 00:00:00 Data final: 07/12/2021 23:59:59	IFS.TNU	Evento não gerou documento(s)
78	05/11/2021 01:01:02	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64, 66 e 67	SECFP	Evento não gerou documento(s)
77	04/11/2021 18:35:38	PETIÇÃO	AVBAL	Evento não gerou documento(s)
76	04/11/2021 18:31:02	PETIÇÃO	AVBAL	Evento não gerou documento(s)
75	04/11/2021 18:27:15	PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 68	AVBAL	Evento não gerou documento(s)
74	21/10/2021 16:54:09	Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 01/11/2021	MAS.TNU	Evento não gerou documento(s)
73	21/10/2021 16:49:47	Juntada de certidão - suspensão do prazo - 29/10/2021 até 29/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria CJF n. 516/2021	MAS.TNU	Evento não gerou documento(s)
72	08/10/2021 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 66, 67 e 68	SECJF	Evento não gerou documento(s)
71	01/10/2021 13:25:23	PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 65	SC018200	Evento não gerou documento(s)
70	01/10/2021 13:25:23	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65	SC018200	Evento não gerou documento(s)
69	28/09/2021 15:59:21	Juntada de certidão	SMG.TNU	CERT1
68	28/09/2021 15:58:03	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 63 (REQUERENTE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 11/10/2021 00:00:00 Data final: 04/11/2021 23:59:59	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)
67	28/09/2021 15:58:02	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 63 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 11/10/2021 00:00:00 Data final: 04/11/2021 23:59:59	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)
66	28/09/2021 15:58:02	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 63 (AMICUS CURIAE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 11/10/2021 00:00:00 Data final: 04/11/2021 23:59:59	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)
65	28/09/2021 15:58:02	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 63 (AMICUS CURIAE - INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP)) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 04/10/2021 00:00:00 Data final: 25/10/2021 23:59:59	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)
64	28/09/2021 15:58:02	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 63 (REQUERIDO - ELTAIR DA COSTA SILVA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 11/10/2021 00:00:00 Data final: 04/11/2021 23:59:59	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)
63	27/09/2021 19:57:39	Remetidos os Autos com acórdão - GAB5A -> STNU	GUB.TNU	RELVOTO1 ACOR2
62	23/09/2021 14:20:31	Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade	VCL.TNU	EXTRATOATA1
61	16/09/2021 13:20:09	PETIÇÃO	P9912	Evento não gerou documento(s)
60	15/09/2021 14:37:57	PETIÇÃO	DF049203	Evento não gerou documento(s)
59	14/09/2021 13:17:05	PETIÇÃO	SC018200	Evento não gerou documento(s)
58	10/09/2021 02:00:11	Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/09/2021 Data da sessão: 23/09/2021 09:00:00	SECDE	Evento não gerou documento(s)
57	03/09/2021 15:47:55	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Data da sessão: 23/09/2021 09:00 Sequencial: 120	VCL.TNU	Evento não gerou documento(s)
56	03/09/2021 15:47:55	Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 23/09/2021 09:00 Sequencial: 120	VCL.TNU	Evento não gerou documento(s)
55	28/04/2021 12:37:41	Retirado de pauta	VCL.TNU	EXTRATOATA1
54	20/04/2021 17:06:24	PETIÇÃO	033********	Evento não gerou documento(s)
53	17/04/2021 01:01:02	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49	SECFP	Evento não gerou documento(s)
52	09/04/2021 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49	SECJF	Evento não gerou documento(s)
51	09/04/2021 14:53:03	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Data da sessão: 28/04/2021 09:00 Sequencial: 110	VCL.TNU	Evento não gerou documento(s)
50	09/04/2021 14:53:03	Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 28/04/2021 09:00 Sequencial: 110	VCL.TNU	Evento não gerou documento(s)
49	30/03/2021 14:52:20	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 48 (AMICUS CURIAE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 12/04/2021 00:00:00 Data final: 16/04/2021 23:59:59	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)
48	29/03/2021 08:54:49	Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB5A -> STNU	GUB.TNU	DESPADEC1
47	10/03/2021 09:39:35	PETIÇÃO	DF049203	Evento não gerou documento(s)
46	02/03/2021 15:10:23	Remetidos os Autos - STNU -> GAB5A	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)
45	02/03/2021 14:07:11	SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (SC018200 - GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN para MG119891 - NAZARIO NICOLAU MAIA GONCALVES DE FARIA)	SC018200	Evento não gerou documento(s)
44	02/03/2021 01:01:02	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40	SECFP	Evento não gerou documento(s)
43	01/03/2021 22:00:40	PETIÇÃO	MG119891	Evento não gerou documento(s)
42	12/02/2021 11:47:01	Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/02/2021 até 16/02/2021	MAS.TNU	Evento não gerou documento(s)
41	11/02/2021 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40	SECJF	Evento não gerou documento(s)
40	01/02/2021 18:37:54	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 39 (AMICUS CURIAE - INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP)) Prazo: 10 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 12/02/2021 00:00:00 Data final: 01/03/2021 23:59:59	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)
39	01/02/2021 17:01:23	Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB5A -> STNU	GUB.TNU	DESPADEC1
38	26/01/2021 13:23:53	Remetidos os Autos - STNU -> GAB5A	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)
37	22/01/2021 17:22:50	PARECER - Refer. ao Evento: 34	MPF/DF	Evento não gerou documento(s)
36	05/12/2020 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34	SECJF	Evento não gerou documento(s)
35	26/11/2020 11:07:48	PETIÇÃO	SC018200	Evento não gerou documento(s)
34	25/11/2020 14:27:23	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer Refer. ao Evento 23 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 09/12/2020 00:00:00 Data final: 22/01/2021 23:59:59	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)
33	25/11/2020 14:26:01	Juntada de certidão	SMG.TNU	CERT1
32	24/11/2020 01:01:04	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25	SECFP	Evento não gerou documento(s)
31	29/10/2020 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25	SECJF	Evento não gerou documento(s)
30	28/10/2020 16:15:38	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 26	AVBAL	Evento não gerou documento(s)
29	28/10/2020 16:15:38	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26	AVBAL	Evento não gerou documento(s)
28	26/10/2020 14:32:36	Juntada de certidão	SMG.TNU	CERT1
27	21/10/2020 11:11:12	Expedição de Edital	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)
26	19/10/2020 10:41:24	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 23 (REQUERENTE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 29/10/2020 00:00:00 Data final: 20/11/2020 23:59:59	IFS.TNU	Evento não gerou documento(s)
25	19/10/2020 10:41:23	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 23 (REQUERIDO - ELTAIR DA COSTA SILVA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 03/11/2020 00:00:00 Data final: 23/11/2020 23:59:59	IFS.TNU	Evento não gerou documento(s)
24	19/10/2020 10:38:17	Remetidos os Autos com acórdão - GAB5A -> STNU	GUB.TNU	Evento não gerou documento(s)
23	19/10/2020 10:38:16	Juntada de Relatório/Voto/Acórdão	GUB.TNU	ACOR1 RELVOTO2
22	16/10/2020 13:56:12	Deliberado em Sessão - Convertido em diligência - por unanimidade	VCL.TNU	EXTRATOATA1
21	25/09/2020 16:54:30	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Data da sessão: 16/10/2020 10:00 Sequencial: 124	VCL.TNU	Evento não gerou documento(s)
20	25/09/2020 16:54:30	Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 16/10/2020 10:00 Sequencial: 124	VCL.TNU	Evento não gerou documento(s)
19	18/09/2020 12:33:58	Retirado de pauta	VCL.TNU	EXTRATOATA1
18	31/08/2020 18:41:52	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Data da sessão: 18/09/2020 10:00 Sequencial: 97	VCL.TNU	Evento não gerou documento(s)
17	31/08/2020 18:41:52	Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 18/09/2020 10:00 Sequencial: 97	VCL.TNU	Evento não gerou documento(s)
16	29/06/2020 10:51:23	Julgamento - Retirado de Pauta	VCL.TNU	EXTRATOATA1
15	15/06/2020 20:33:28	Juntada de certidão	VCL.TNU	CERT1
14	15/06/2020 18:15:13	PETIÇÃO	PE035982	Evento não gerou documento(s)
13	09/06/2020 18:04:24	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual Período da sessão: 22/06/2020 00:00 a 26/06/2020 23:59 Sequencial: 2	VCL.TNU	Evento não gerou documento(s)
12	09/06/2020 18:04:24	Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual Data de encerramento da sessão: 26/06/2020 23:59 Sequencial: 2	VCL.TNU	Evento não gerou documento(s)
11	19/05/2020 10:32:41	Redistribuído por sorteio - (GABPRES para GAB5A)	GAS.TNU	Evento não gerou documento(s)
10	19/05/2020 01:01:13	Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5	SECFP	Evento não gerou documento(s)
9	09/05/2020 23:59:59	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5	SECJF	Evento não gerou documento(s)
8	30/04/2020 18:55:58	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 6	AVBAL	Evento não gerou documento(s)
7	30/04/2020 18:55:58	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6	AVBAL	Evento não gerou documento(s)
6	29/04/2020 16:48:48	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 4 (REQUERENTE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 05/05/2020 00:00:00 Data final: 11/05/2020 23:59:59	ACF.TNU	Evento não gerou documento(s)
5	29/04/2020 16:48:48	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 4 (REQUERIDO - ELTAIR DA COSTA SILVA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 12/05/2020 00:00:00 Data final: 18/05/2020 23:59:59	ACF.TNU	Evento não gerou documento(s)
4	29/04/2020 16:48:48	Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional	ACF.TNU	DESPADEC1
3	13/04/2020 10:50:28	Registro - Retificada a Autuação de Assunto	ASP.TNU	Evento não gerou documento(s)
2	21/02/2020 12:55:12	Juntada de certidão	GAS.TNU	CERT1
1	20/02/2020 19:30:52	Distribuído por sorteio (GABPRES)	SMD13	Evento não gerou documento(s)

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