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Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo
Nº do Processo:
5010660-51.2022.4.04.7112
Data de autuação:
14/11/2024 19:01:57
Situação:
BAIXADO
Órgão Julgador:
GAB. 2B (Juiz Federal FABIO DE SOUZA SILVA)
Colegiado:
TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO
Relator(a):
FABIO DE SOUZA SILVA
Classe da ação:
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)
Processos relacionados:
5010660-51.2022.4.04.7112/RSOriginárioJUSTIÇA FEDERAL OUTRAS REGIÕES
Assuntos
CódigoDescrição Principal
140201Deficiente, Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88), DIREITO ASSISTENCIALSim
Partes e Representantes
REQUERENTEREQUERIDO
    - CARMEN LUCIA MARTINS AZAMBUJA   (019.**********)

          DEBORA JOANDRIA DORNELLES HESSEL   RS046063
    - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS   (29.9**************)

          DEPARTAMENTO DE CONTENCIOSO DA PGF   DEPCONT
MPF
    MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)
AMICUS CURIAE
    DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO   (00.3**************)
    Advogado(s): MARTA VELOSO DE MENEZES
    IAPE - INSTITUTO DOS ADVOGADOS PREVIDENCIARIOS - CONSELHO FEDERAL   (05.6**************)
    Advogado(s): JOSÉ ENÉAS KOVALCZUK FILHO
CAROLINA PEREIRA DE ALBUQUERQUE SCHELBAUER
BRUNO VILAR DUGACSEK
    INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP)   (06.1**************)
    Advogado(s): JANE LUCIA WILHELM BERWANGER
    INSTITUTO DE ESTUDOS PREVIDENCIARIOS - IEPREV   (19.4**************)
    Advogado(s): ROBERTO DE CARVALHO SANTOS
HELOISA HELENA SILVA PANCOTTI
TIAGO BECK KIDRICKI
VIVIANE BEHRENZ DA SILVA EINSFELD
LILIAM SIMÕES DOS SANTOS BARBOSA
Informações Adicionais
Valor da Causa: 20.417,83
Ação Coletiva de subst. processual: Não
Antecipação de Tutela: Não Requerida
Depósito Judicial: Não
Grande devedor: Não
Justiça Gratuita: Requerida
Penhora no rosto dos autos: Não
Penhora/apreensão de bens: Não
Petição Urgente: Não
Reconvenção: Não
Representativo de Controvérsia: Sim
Réu Preso: Não
Vista Ministério Público: Não
EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
9529/07/2025 14:13:29Remetidos os Autos - STNU -> RSTRMAS.TNUEvento não gerou documento(s)
9429/07/2025 14:13:29Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSTRMAS.TNUEvento não gerou documento(s)
9329/07/2025 14:12:43Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025MAS.TNUEvento não gerou documento(s)
9229/07/2025 01:01:03Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83SECFPEvento não gerou documento(s)
9123/07/2025 01:01:03Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 80SECFPEvento não gerou documento(s)
9022/07/2025 15:12:44CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 79RS046917Evento não gerou documento(s)
8922/07/2025 01:01:05Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81SECFPEvento não gerou documento(s)
8810/07/2025 19:41:47Juntada de certidãoIFS.TNUVisualizarCERT1
8707/07/2025 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83SECJFEvento não gerou documento(s)
8601/07/2025 02:30:02Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79, 80SECDEEvento não gerou documento(s)
8530/06/2025 13:46:17Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81P63372Evento não gerou documento(s)
8430/06/2025 02:00:02Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79, 80SECDEEvento não gerou documento(s)
8327/06/2025 14:11:50Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 75
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 08/07/2025 00:00:00
Data final: 28/07/2025 23:59:59
SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
8227/06/2025 14:11:50Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 75
(REQUERIDO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 08/07/2025 00:00:00
Data final: 28/07/2025 23:59:59
SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
8127/06/2025 14:11:50Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 75
(AMICUS CURIAE - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 01/07/2025 00:00:00
Data final: 21/07/2025 23:59:59
SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
8027/06/2025 14:11:50Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 75
(AMICUS CURIAE - INSTITUTO DE ESTUDOS PREVIDENCIARIOS - IEPREV)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 02/07/2025 00:00:00
Data final: 22/07/2025 23:59:59
SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
7927/06/2025 14:11:50Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 75
(AMICUS CURIAE - INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP))
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 02/07/2025 00:00:00
Data final: 22/07/2025 23:59:59
SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
7827/06/2025 14:11:50Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 75
(AMICUS CURIAE - IAPE - INSTITUTO DOS ADVOGADOS PREVIDENCIARIOS - CONSELHO FEDERAL)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 02/07/2025 00:00:00
Data final: 22/07/2025 23:59:59
SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
7727/06/2025 14:11:50Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 75
(REQUERENTE - CARMEN LUCIA MARTINS AZAMBUJA)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 02/07/2025 00:00:00
Data final: 22/07/2025 23:59:59
SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
7627/06/2025 14:10:58Remetidos os Autos com acórdão - GAB2B -> STNUSMG.TNUEvento não gerou documento(s)
7527/06/2025 14:10:58Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoSMG.TNUVisualizarRELVOTO1 VisualizarACOR2
7426/06/2025 14:07:56Remetidos os Autos - STNU -> GAB2BIFS.TNUEvento não gerou documento(s)
7325/06/2025 11:44:30Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidadeVCL.TNUVisualizarEXTRATOATA1
7225/06/2025 01:01:06Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59SECFPEvento não gerou documento(s)
7121/06/2025 16:34:14PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 57RS070717Evento não gerou documento(s)
7020/06/2025 15:02:09PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 55SC019657Evento não gerou documento(s)
6918/06/2025 10:03:45PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 56RS046917Evento não gerou documento(s)
6813/06/2025 01:01:07Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54SECFPEvento não gerou documento(s)
6711/06/2025 19:39:17PETIÇÃOPGF1480388Evento não gerou documento(s)
6606/06/2025 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57, 58 e 59SECJFEvento não gerou documento(s)
6506/06/2025 02:00:05Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2025
Data da sessão: 25/06/2025 09:00
SECDEEvento não gerou documento(s)
6405/06/2025 16:13:06Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
Data da sessão: 25/06/2025 09:00
Sequencial: 5
VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
6305/06/2025 16:13:06Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária
Data da sessão: 25/06/2025 09:00
Sequencial: 5
VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
6203/06/2025 15:55:28PETIÇÃOCE015018Evento não gerou documento(s)
6129/05/2025 02:30:02Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 54SECDEEvento não gerou documento(s)
6028/05/2025 02:00:02Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 54SECDEEvento não gerou documento(s)
5927/05/2025 12:32:33Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 34
(REQUERIDO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS)
Prazo: 10 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 09/06/2025 00:00:00
Data final: 24/06/2025 23:59:59
SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
5827/05/2025 12:32:33Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 34
(AMICUS CURIAE - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO)
Prazo: 10 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 09/06/2025 00:00:00
Data final: 24/06/2025 23:59:59
SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
5727/05/2025 12:32:33Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 34
(AMICUS CURIAE - INSTITUTO DE ESTUDOS PREVIDENCIARIOS - IEPREV)
Prazo: 10 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 09/06/2025 00:00:00
Data final: 24/06/2025 23:59:59
SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
5627/05/2025 12:32:33Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 34
(AMICUS CURIAE - INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP))
Prazo: 10 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 09/06/2025 00:00:00
Data final: 24/06/2025 23:59:59
SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
5527/05/2025 12:32:33Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 34
(AMICUS CURIAE - IAPE - INSTITUTO DOS ADVOGADOS PREVIDENCIARIOS - CONSELHO FEDERAL)
Prazo: 10 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 09/06/2025 00:00:00
Data final: 24/06/2025 23:59:59
SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
5427/05/2025 12:32:33Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 34
(REQUERENTE - CARMEN LUCIA MARTINS AZAMBUJA)
Prazo: 10 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 30/05/2025 00:00:00
Data final: 12/06/2025 23:59:59
SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
5327/05/2025 12:27:45Remetidos os Autos - GAB2B -> STNUSMG.TNUEvento não gerou documento(s)
5226/05/2025 15:15:32Juntada de peças digitalizadasIFS.TNUEvento não gerou documento(s)
5121/05/2025 11:31:48Remetidos os Autos - STNU -> GAB2BSMG.TNUEvento não gerou documento(s)
5020/05/2025 01:01:12Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37SECFPEvento não gerou documento(s)
4912/05/2025 14:52:54CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 35SC019657Evento não gerou documento(s)
4810/05/2025 01:01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38SECFPEvento não gerou documento(s)
4709/05/2025 17:23:10CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 36RS046917Evento não gerou documento(s)
4602/05/2025 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37SECJFEvento não gerou documento(s)
4530/04/2025 14:50:09Juntada de peças digitalizadasIFS.TNUEvento não gerou documento(s)
4426/04/2025 01:01:05Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20SECFPEvento não gerou documento(s)
4324/04/2025 14:52:59Juntada de peças digitalizadasSMG.TNUEvento não gerou documento(s)
4224/04/2025 12:22:08Juntada de peças digitalizadasSMG.TNUEvento não gerou documento(s)
4123/04/2025 23:16:18Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38P63372Evento não gerou documento(s)
4023/04/2025 18:15:23Expedição de ofícioSMG.TNUEvento não gerou documento(s)
3923/04/2025 18:15:05Expedição de ofícioSMG.TNUEvento não gerou documento(s)
3822/04/2025 18:42:46Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 34
(AMICUS CURIAE - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO)
Prazo: 10 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 24/04/2025 00:00:00
Data final: 09/05/2025 23:59:59
SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
3722/04/2025 18:42:46Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 34
(AMICUS CURIAE - INSTITUTO DE ESTUDOS PREVIDENCIARIOS - IEPREV)
Prazo: 10 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 06/05/2025 00:00:00
Data final: 19/05/2025 23:59:59
SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
3622/04/2025 18:42:46Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 34
(AMICUS CURIAE - INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP))
Prazo: 10 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 06/05/2025 00:00:00
Data final: 19/05/2025 23:59:59
SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
3522/04/2025 18:42:46Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 34
(AMICUS CURIAE - IAPE - INSTITUTO DOS ADVOGADOS PREVIDENCIARIOS - CONSELHO FEDERAL)
Prazo: 10 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 06/05/2025 00:00:00
Data final: 19/05/2025 23:59:59
SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
3416/04/2025 14:58:29Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB2B -> STNUFSS.TNUVisualizarDESPADEC1
3316/04/2025 14:57:37Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB2B -> STNUFSS.TNUEvento não gerou documento(s)
3210/04/2025 17:17:42Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA CJF n. 230, de 10 de abril de 2025SECJFEvento não gerou documento(s)
3105/04/2025 03:00:02Juntada de certidão – finalizado o prazo do EditalSECJFEvento não gerou documento(s)
3004/04/2025 21:21:09PETIÇÃORS070717Evento não gerou documento(s)
2903/04/2025 20:33:45PETIÇÃORS046917Evento não gerou documento(s)
2803/04/2025 15:24:21PETIÇÃOSC019657Evento não gerou documento(s)
2703/04/2025 14:52:10PETIÇÃOP64723Evento não gerou documento(s)
2601/04/2025 16:40:36Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 02/05/2025 até 02/05/2025MAS.TNUEvento não gerou documento(s)
2528/03/2025 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20SECJFEvento não gerou documento(s)
2421/03/2025 10:55:16PETIÇÃOSP158939Evento não gerou documento(s)
2320/03/2025 02:00:02Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/03/2025
Prazo do edital: 04/04/2025
SECDEEvento não gerou documento(s)
2219/03/2025 13:51:31Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/03/2025SMG.TNUVisualizarEDITAL1
2118/03/2025 18:38:14Juntada de certidãoSMG.TNUVisualizarCERT1
2018/03/2025 14:30:19Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 17
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 31/03/2025 00:00:00
Data final: 25/04/2025 23:59:59
SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
1918/03/2025 14:30:19Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 17
(REQUERIDO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 31/03/2025 00:00:00
Data final: 25/04/2025 23:59:59
SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
1818/03/2025 14:30:18Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 17
(REQUERENTE - CARMEN LUCIA MARTINS AZAMBUJA)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 31/03/2025 00:00:00
Data final: 25/04/2025 23:59:59
SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
1718/03/2025 14:04:31Remetidos os Autos com acórdão - GAB2B -> STNURDB.TNUVisualizarRELVOTO1 VisualizarACOR2
1614/03/2025 11:35:29Deliberado em Sessão - Convertido em diligência - por unanimidadeVCL.TNUVisualizarEXTRATOATA1
1528/02/2025 22:11:49Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
Período da sessão: 07/03/2025 00:00 a 13/03/2025 23:59
Sequencial: 72
VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
1420/02/2025 02:00:04Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/02/2025
Período da sessão: 06/03/2025 00:00 a 12/03/2025 23:59
SECDEEvento não gerou documento(s)
1317/02/2025 18:51:03Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
Período da sessão: 07/03/2025 00:00 a 12/03/2025 23:59
Sequencial: 72
VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
1217/02/2025 18:51:03Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual
Período da sessão: 06/03/2025 00:00 a 12/03/2025 23:59
Sequencial: 72
VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
1114/01/2025 12:43:44PARECERMPF/DFEvento não gerou documento(s)
1017/12/2024 14:06:06Redistribuído por sorteio - (GABPRES para GAB2B)SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
913/12/2024 01:01:15Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7SECFPEvento não gerou documento(s)
805/12/2024 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7SECJFEvento não gerou documento(s)
725/11/2024 13:56:03Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 4
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 06/12/2024 00:00:00
Data final: 12/12/2024 23:59:59
PMR.TNUEvento não gerou documento(s)
625/11/2024 13:56:03Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 4
(REQUERIDO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 06/12/2024 00:00:00
Data final: 12/12/2024 23:59:59
PMR.TNUEvento não gerou documento(s)
525/11/2024 13:56:03Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 4
(REQUERENTE - CARMEN LUCIA MARTINS AZAMBUJA)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 06/12/2024 00:00:00
Data final: 12/12/2024 23:59:59
PMR.TNUEvento não gerou documento(s)
425/11/2024 13:56:03Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma NacionalPMR.TNUVisualizarDESPADEC1
318/11/2024 02:00:05Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 18/11/2024SECDEEvento não gerou documento(s)
214/11/2024 19:02:06Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/11/2024SECJFVisualizarATOORD1
114/11/2024 19:01:57Distribuído por sorteio (GABPRES)SMD13Evento não gerou documento(s)