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Consulta Processual - Detalhes do Processo

   
Capa do Processo
Nº do Processo:
5016386-38.2019.4.04.7200
Data de autuação:
22/12/2021 10:57:31
Situação:
BAIXADO
Órgão Julgador:
GAB. 4A (Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES)
Colegiado:
TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO
Relator(a):
LEONARDO CASTANHO MENDES
Classe da ação:
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)
Processos relacionados:
5016386-38.2019.4.04.7200/SCOriginárioJUSTIÇA FEDERAL OUTRAS REGIÕES
Assuntos
CódigoDescrição Principal
010808Seguro-desemprego, Organização Político-administrativa / Administração Pública, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOSim
Partes e Representantes
REQUERENTEREQUERIDO
    - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS   (29.9**************)

          DEPARTAMENTO DE CONTENCIOSO DA PGF   DEPCONT
    - LINDOMAR MIGUEL DE ANDRADE   (767.**********)

          WILZA CARLA FOLCHINI BARREIROS   dpu016
          SERGIO LUIS DA SILVEIRA MARQUES   CE015018
MPF
    MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)
Informações Adicionais
Valor da Causa: 8.500,00
Ação Coletiva de subst. processual: Não
Antecipação de Tutela: Não Requerida
Depósito Judicial: Não
Grande devedor: Não
Justiça Gratuita: Não requerida
Penhora no rosto dos autos: Não
Penhora/apreensão de bens: Não
Petição Urgente: Não
Reconvenção: Não
Representativo de Controvérsia: Sim
Réu Preso: Não
Vista Ministério Público: Não
EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
5022/09/2022 10:36:24Remetidos os Autos - STNU -> COR04IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
4922/09/2022 10:36:24Baixa Definitiva - Remetido a(o) - COR04IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
4822/09/2022 10:36:11Transitado em Julgado - Data: 21/09/2022IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
4721/09/2022 01:01:02Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39SECFPEvento não gerou documento(s)
4620/09/2022 19:31:07PARECER - Refer. ao Evento: 40MPF/DFEvento não gerou documento(s)
4516/09/2022 01:01:03Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38SECFPEvento não gerou documento(s)
4429/08/2022 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40SECJFEvento não gerou documento(s)
4324/08/2022 11:03:48Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38CE015018Evento não gerou documento(s)
4223/08/2022 15:05:51Juntada de certidãoRMS.TNUVisualizarCERT1
4123/08/2022 15:04:03Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoRMS.TNUVisualizarVOTO1
4019/08/2022 17:22:44Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 36
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 30/08/2022 00:00:00
Data final: 20/09/2022 23:59:59
IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
3919/08/2022 17:22:44Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 36
(REQUERENTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 30/08/2022 00:00:00
Data final: 20/09/2022 23:59:59
IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
3819/08/2022 17:22:44Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 36
(REQUERIDO - LINDOMAR MIGUEL DE ANDRADE)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 25/08/2022 00:00:00
Data final: 15/09/2022 23:59:59
IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
3719/08/2022 16:26:22Remetidos os Autos com acórdão - GAB4A -> STNUSSU.TNUEvento não gerou documento(s)
3619/08/2022 16:26:21Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoSSU.TNUVisualizarRELVOTO1 VisualizarACOR2
3518/08/2022 13:32:13Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidadeVCL.TNUVisualizarEXTRATOATA1
3416/08/2022 09:02:58PETIÇÃOMG097913Evento não gerou documento(s)
3311/08/2022 16:15:44PETIÇÃOP906Evento não gerou documento(s)
3202/08/2022 02:00:03Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2022
Data da sessão: 18/08/2022 09:00:00
SECDEEvento não gerou documento(s)
3129/07/2022 17:13:55Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
Data da sessão: 18/08/2022 09:00
Sequencial: 3
VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
3029/07/2022 17:13:55Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária
Data da sessão: 18/08/2022 09:00
Sequencial: 3
VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
2910/06/2022 13:48:55Remetidos os Autos - STNU -> GAB4ASMG.TNUEvento não gerou documento(s)
2810/06/2022 01:01:03Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19SECFPEvento não gerou documento(s)
2702/06/2022 01:01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17SECFPEvento não gerou documento(s)
2627/05/2022 03:00:01Juntada de certidão – finalizado o prazo do EditalSECJFEvento não gerou documento(s)
2519/05/2022 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19SECJFEvento não gerou documento(s)
2412/05/2022 13:28:29Juntada de certidãoVCL.TNUVisualizarCERT1
2312/05/2022 02:00:02Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/05/2022
Prazo do edital: 27/05/2022
SECDEEvento não gerou documento(s)
2211/05/2022 17:09:25Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/05/2022VCL.TNUVisualizarEDITAL1
2111/05/2022 17:08:41Expedição de EditalVCL.TNUEvento não gerou documento(s)
2011/05/2022 10:22:44Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17CE015018Evento não gerou documento(s)
1909/05/2022 13:41:01Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 15
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 20/05/2022 00:00:00
Data final: 09/06/2022 23:59:59
SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
1809/05/2022 13:41:01Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 15
(REQUERENTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 20/05/2022 00:00:00
Data final: 09/06/2022 23:59:59
SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
1709/05/2022 13:41:01Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
Refer. ao Evento 15
(REQUERIDO - LINDOMAR MIGUEL DE ANDRADE)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 12/05/2022 00:00:00
Data final: 01/06/2022 23:59:59
SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
1606/05/2022 17:34:47Remetidos os Autos com acórdão - GAB4A -> STNUSPJ00Evento não gerou documento(s)
1506/05/2022 17:34:46Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoSPJ00VisualizarRELVOTO1 VisualizarACOR2
1406/05/2022 14:40:41Deliberado em Sessão - Convertido em diligência - por unanimidadeVCL.TNUVisualizarEXTRATOATA1
1319/04/2022 02:00:05Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/04/2022
Período da sessão: 29/04/2022 00:00 a 05/05/2022 23:59
SECDEEvento não gerou documento(s)
1212/04/2022 18:16:36Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
Período da sessão: 29/04/2022 00:00 a 05/05/2022 23:59
Sequencial: 43
VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
1112/04/2022 18:16:36Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual
Data de encerramento da sessão: 05/05/2022 23:59
Sequencial: 43
VCL.TNUEvento não gerou documento(s)
1022/02/2022 13:46:57Redistribuído por sorteio - (GABPRES para GAB4A)RMS.TNUEvento não gerou documento(s)
922/02/2022 01:01:08Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7SECFPEvento não gerou documento(s)
812/02/2022 23:59:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7SECJFEvento não gerou documento(s)
702/02/2022 09:19:44Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 4
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 15/02/2022 00:00:00
Data final: 21/02/2022 23:59:59
IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
602/02/2022 09:19:44Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 4
(REQUERENTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 15/02/2022 00:00:00
Data final: 21/02/2022 23:59:59
IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
502/02/2022 09:19:43Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Refer. ao Evento 4
(REQUERIDO - LINDOMAR MIGUEL DE ANDRADE)
Prazo: 5 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 15/02/2022 00:00:00
Data final: 21/02/2022 23:59:59
IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
401/02/2022 18:33:07Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma NacionalMAB.TNUVisualizarDESPADEC1
321/01/2022 02:00:03Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 21/01/2022SECDEEvento não gerou documento(s)
222/12/2021 10:59:02Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2022SECJFVisualizarATOORD1
122/12/2021 10:57:31Distribuído por sorteio (GABPRES)LBWEvento não gerou documento(s)