Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 0002632-38.2014.4.01.3817

Data de autuação: 06/07/2018 10:48:55

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GAB. 2B (Juiz Federal FABIO DE SOUZA SILVA)

Colegiado: TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO

Relator(a): FABIO DE SOUZA SILVA

Classe da ação: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)

Processos relacionados:

00026323820144013817/MG

Originário

JUSTIÇA FEDERAL OUTRAS REGIÕES

Assuntos

Código	Descrição	Principal
04010202	Aposentadoria por Idade - Rural (art. 48/51), Aposentadoria por Idade (Art. 48/51), Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIO	Sim

Partes e Representantes

REQUERENTE	REQUERIDO
- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (29.9**************) DEPARTAMENTO DE CONTENCIOSO DA PGF DEPCONT	- LUIZ LEMOS DA FONSECA (217.**********) LUCAS FARIA DE PAULA MG104802
AMICUS CURIAE
INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP) (06.1**************) Advogado(s): GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (26.9**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Não Requerida
Criança e Adolescente:	Não	Doença Grave:	Não	Grande devedor:	Não
Idoso:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida	Penhora no rosto dos autos:	Não
Penhora/apreensão de bens:	Não	Pessoa com deficiência:	Não	Petição Urgente:	Não
Reconvenção:	Não	Representativo de Controvérsia:	Sim	Réu Preso:	Não
Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
51	05/11/2019 17:51:20	Remessa Interna - STNU -> UBETR	GAS.TNU	Evento não gerou documento(s)
50	05/11/2019 17:51:20	Baixa Definitiva - Remetido a(o) - UBETR	GAS.TNU	Evento não gerou documento(s)
49	05/11/2019 17:51:13	Trânsito em Julgado - Data: 05/11/2019	GAS.TNU	Evento não gerou documento(s)
48	26/10/2019 01:01:33	Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41	SECFP	Evento não gerou documento(s)
47	25/10/2019 20:40:19	PARECER - Refer. ao Evento: 42	MPF/DF	Evento não gerou documento(s)
46	04/10/2019 23:59:59	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 41 e 42	SECJF	Evento não gerou documento(s)
45	02/10/2019 12:40:16	Juntada de certidão	GAS.TNU	CERT1
44	30/09/2019 11:30:56	PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 40	SC018200	Evento não gerou documento(s)
43	30/09/2019 11:30:56	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40	SC018200	Evento não gerou documento(s)
42	24/09/2019 09:26:35	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento Refer. ao Evento 38 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 07/10/2019 00:00:00 Data final: 25/10/2019 23:59:59	IFS.TNU	Evento não gerou documento(s)