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Capa do Processo

Nº do Processo: 0002791-07.2014.4.01.3000

Data de autuação: 15/07/2019 09:49:47

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GAB. 2B (Juiz Federal FABIO DE SOUZA SILVA)

Colegiado: TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO

Relator(a): FABIO DE SOUZA SILVA

Classe da ação: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)

Processos relacionados:

00027910720144013000/RO

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Originário

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JUSTIÇA FEDERAL OUTRAS REGIÕES

Assuntos

Código	Descrição	Principal
01110208	Descontos Indevidos, Sistema Remuneratório e Benefícios, Servidor Público Civil, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim

Partes e Representantes

REQUERENTE	REQUERIDO
- CONFEDERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO BRASIL   (34.1**************)           CRISTIANO ALVES DA COSTA SILVA   DF030779	- CAROLINA BRAGA PAIVA   (005.**********)           PAULO LUIZ PEDRAZZA   AC001917
	- UNIÃO - FAZENDA NACIONAL   (00.3**************)           GUSTAVO FRANCO RAULINO   P11153
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Não Requerida
Criança e Adolescente:	Não	Doença Grave:	Não	Grande devedor:	Não
Idoso:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida	Penhora no rosto dos autos:	Não
Penhora/apreensão de bens:	Não	Pessoa com deficiência:	Não	Petição Urgente:	Não
Reconvenção:	Não	Representativo de Controvérsia:	Sim	Réu Preso:	Não
Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
44	07/12/2020 09:53:24	Remetidos os Autos - STNU -> ROTR	IFS.TNU	Evento não gerou documento(s)
43	07/12/2020 09:53:24	Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ROTR	IFS.TNU	Evento não gerou documento(s)
42	07/12/2020 09:52:58	Juntado(a)	IFS.TNU	Evento não gerou documento(s)
41	05/12/2020 01:01:02	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 38	SECFP	Evento não gerou documento(s)
40	03/12/2020 20:01:00	PARECER - Refer. ao Evento: 37	MPF/DF	Evento não gerou documento(s)
39	13/11/2020 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38	SECJF	Evento não gerou documento(s)
38	03/11/2020 18:05:14	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 31 e ao Evento 34 (REQUERIDO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 16/11/2020 00:00:00 Data final: 04/12/2020 23:59:59	VCL.TNU	Evento não gerou documento(s)
37	03/11/2020 18:05:14	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 31 e ao Evento 34 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 16/11/2020 00:00:00 Data final: 04/12/2020 23:59:59	VCL.TNU	Evento não gerou documento(s)
36	03/11/2020 18:05:14	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 31 e ao Evento 34 (REQUERENTE - CONFEDERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO BRASIL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 16/11/2020 00:00:00 Data final: 04/12/2020 23:59:59	VCL.TNU	Evento não gerou documento(s)
35	03/11/2020 17:26:49	Remetidos os Autos com acórdão - GAB2B -> STNU	FSS.TNU	Evento não gerou documento(s)

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