Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 0003635-22.2013.4.02.5050

Data de autuação: 04/06/2019 14:19:33

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GAB. 3B (Juíza Federal MONIQUE MARCHIOLI LEITE)

Colegiado: TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO

Relator(a): MONIQUE MARCHIOLI LEITE

Classe da ação: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)

Processos relacionados:

00036352220134025050/ES

Originário

JUSTIÇA FEDERAL OUTRAS REGIÕES

Assuntos

Código	Descrição	Principal
011102	Sistema Remuneratório e Benefícios, Servidor Público Civil, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO	Sim
03040401	Servidores Ativos, Contribuições Previdenciárias, Contribuições, DIREITO TRIBUTÁRIO	Não
03040419	Hora Extra, Contribuições Previdenciárias, Contribuições, DIREITO TRIBUTÁRIO	Não

Partes e Representantes

REQUERENTE	REQUERIDO
- INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (03.6**************) DEPARTAMENTO DE CONTENCIOSO DA PGF DEPCONT	- GIVANILDO DOS SANTOS LIMA (019.**********) ELIZABETE MARCIANO LOUREIRO ES018966 JOSÉ LUIS WAGNER RS018097 LUCIANA INES RAMBO RS052887
AMICUS CURIAE
CONFEDERACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL (26.4**************) Advogado(s): LUCIANA INES RAMBO
FEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL - FENADSEF (22.1**************) Advogado(s): LUCIANA INES RAMBO
UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (26.9**************) Advogado(s): RODRIGO PIRES DE ALBUQUERQUE
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	10.000,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Não Requerida
Grande devedor:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida	Penhora no rosto dos autos:	Não
Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não	Reconvenção:	Não
Representativo de Controvérsia:	Sim	Réu Preso:	Não	Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
98	25/06/2024 21:06:53	Remetidos os Autos - STNU -> ESTR	IFS.TNU	Evento não gerou documento(s)
97	25/06/2024 21:06:53	Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESTR	IFS.TNU	Evento não gerou documento(s)
96	25/06/2024 21:06:45	Transitado em Julgado - Data: 20/06/2024	IFS.TNU	Evento não gerou documento(s)
95	20/06/2024 01:01:05	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86 e 87	SECFP	Evento não gerou documento(s)
94	10/06/2024 19:32:38	PARECER - Refer. ao Evento: 88	MPF/DF	Evento não gerou documento(s)
93	20/05/2024 13:36:55	Juntada de certidão - suspensão do prazo - 03/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portarias CJF 254, 266 e 292 de 2024.	SECJF	Evento não gerou documento(s)
92	28/04/2024 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86, 87 e 88	SECJF	Evento não gerou documento(s)
91	22/04/2024 21:50:10	CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 89	AVBAL	Evento não gerou documento(s)
90	22/04/2024 21:50:09	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89	AVBAL	Evento não gerou documento(s)
89	18/04/2024 12:23:59	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 83 (AMICUS CURIAE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 23/04/2024 00:00:00 Data final: 14/05/2024 23:59:59	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)