Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 0073261-97.2014.4.03.6301

Data de autuação: 22/11/2021 19:11:23

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
PRESIDÊNCIA

Colegiado: TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO

Relator(a): ROGERIO SCHIETTI MACHADO CRUZ

Classe da ação: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Presidência)

Processos relacionados:

00732619720144036301/SP

Originário

JUSTIÇA FEDERAL OUTRAS REGIÕES

Assuntos

Código	Descrição	Principal
04011301	Pessoas com deficiência, Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88), Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIO	Sim

Partes e Representantes

REQUERENTE	REQUERIDO
- RUI OLIVEIRA DE JESUS (213.**********) MARTA VELOSO DE MENEZES P63372	- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (29.9**************) DEPARTAMENTO DE CONTENCIOSO DA PGF DEPCONT

Informações Adicionais

Valor da Causa:	0,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Não Requerida
Grande devedor:	Não	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Petição Urgente:	Não	Reconvenção:	Não	Representativo de Controvérsia:	Sim
Réu Preso:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
256	22/11/2022 14:54:45	Remetidos os Autos - STNU -> SPTR	MAS.TNU	Evento não gerou documento(s)
255	22/11/2022 14:54:45	Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SPTR	MAS.TNU	Evento não gerou documento(s)
254	22/11/2022 14:53:48	Recebidos os autos do STF	MAS.TNU	Evento não gerou documento(s)
253	01/07/2022 14:42:18	Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF	MAS.TNU	Evento não gerou documento(s)
252	28/06/2022 18:18:04	Remetidos os Autos - PRES -> STNU	MAS.TNU	Evento não gerou documento(s)
251	28/06/2022 01:01:16	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 246	SECFP	Evento não gerou documento(s)
250	23/06/2022 01:01:02	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 247	SECFP	Evento não gerou documento(s)
249	20/06/2022 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246	SECJF	Evento não gerou documento(s)
248	14/06/2022 21:25:33	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247	P63372	Evento não gerou documento(s)
247	10/06/2022 14:30:11	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão Refer. ao Evento 245 (REQUERENTE - RUI OLIVEIRA DE JESUS) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 15/06/2022 00:00:00 Data final: 22/06/2022 23:59:59	MAB.TNU	Evento não gerou documento(s)