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Capa do Processo

          Nº do Processo: 0501742-39.2017.4.05.8501          Data de autuação: 23/03/2018 23:09:45          Situação: MOVIMENTO

          Órgão Julgador: PRESIDÊNCIA                    Colegiado: TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO                    Relator(a): MARCO AURELIO GASTALDI BUZZI

          Classe da ação: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Presidência)

          Processos relacionados:

05017423920174058501/SE

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Originário

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JUSTIÇA FEDERAL OUTRAS REGIÕES

Assuntos

Código	Descrição	Principal
040108	Pensão por Morte (Art. 74/9), Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIO	Sim

Partes e Representantes

REQUERENTE	REQUERIDO
- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS   (29.9**************)           BRUNA MARIA PALHANO MEDEIROS   PB014952           VITOR FERNANDO GONCALVES CORDULA   PC018590	- JOAO BOSCO MARTINS   (102.**********)           PAULO NORMANDO TORRES BATISTA   SE005711
AMICUS CURIAE
INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP)   (06.1**************)     Advogado(s): DIEGO HENRIQUE SCHUSTER GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (03.6**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	56.220,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Não Requerida
Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não	Idoso:	Sim
Justiça Gratuita:	Não requerida	Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não
Petição Urgente:	Não	Reconvenção:	Não	Representativo de Controvérsia:	Sim
Réu Preso:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
151	14/01/2022 08:59:49	PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 146	SE005711	Evento não gerou documento(s)
150	13/01/2022 11:31:36	PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 145	SC018200	Evento não gerou documento(s)
149	23/12/2021 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145, 146, 147 e 148	SECJF	Evento não gerou documento(s)
148	13/12/2021 13:32:01	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Status:ABERTO Data inicial da contagem do prazo: 24/01/2022 00:00:00 Data final: 28/01/2022 23:59:59	MAB.TNU	Evento não gerou documento(s)
147	13/12/2021 13:32:01	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144 (REQUERENTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Prazo: 5 dias Status:ABERTO Data inicial da contagem do prazo: 24/01/2022 00:00:00 Data final: 28/01/2022 23:59:59	MAB.TNU	Evento não gerou documento(s)
146	13/12/2021 13:32:01	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144 (REQUERIDO - JOAO BOSCO MARTINS) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 24/01/2022 00:00:00 Data final: 28/01/2022 23:59:59	MAB.TNU	Evento não gerou documento(s)
145	13/12/2021 13:32:01	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144 (AMICUS CURIAE - INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP)) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 24/01/2022 00:00:00 Data final: 28/01/2022 23:59:59	MAB.TNU	Evento não gerou documento(s)
144	13/12/2021 13:32:00	Despacho	MAB.TNU	DESPADEC1
143	24/11/2021 01:01:03	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 135 e 136	SECFP	Evento não gerou documento(s)
142	05/11/2021 13:49:32	PETIÇÃO	P057	Evento não gerou documento(s)

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