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Consulta Processual - Detalhes do Processo

   
Capa do Processo
Nº do Processo:
0502252-37.2017.4.05.8312
Data de autuação:
23/03/2018 23:14:32
Situação:
BAIXADO
Órgão Julgador:
GAB. 5A (Juiz Federal NAGIBE DE MELO JORGE NETO)
Colegiado:
TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO
Relator(a):
NAGIBE DE MELO JORGE NETO
Classe da ação:
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)
Processos relacionados:
05022523720174058312/PEOriginárioJUSTIÇA FEDERAL OUTRAS REGIÕES
Assuntos
CódigoDescrição Principal
040119Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6), Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIOSim
Partes e Representantes
REQUERENTEREQUERIDO
    - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS   (29.9**************)

          DEPARTAMENTO DE CONTENCIOSO DA PGF   DEPCONT
    - ALUIZIO PEREIRA DA SILVA   (196.**********)

          MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA   PE000573
AMICUS CURIAE
    INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP)   (06.1**************)
    Advogado(s): GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN
MPF
    MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)
Informações Adicionais
Valor da Causa: 33.151,71
Ação Coletiva de subst. processual: Não
Antecipação de Tutela: Não Requerida
Depósito Judicial: Não
Grande devedor: Não
Penhora no rosto dos autos: Não
Penhora/apreensão de bens: Não
Petição Urgente: Não
Reconvenção: Não
Representativo de Controvérsia: Sim
Réu Preso: Não
Vista Ministério Público: Não
EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
6307/10/2019 20:43:59Remessa Interna - STNU -> PETR02IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
6207/10/2019 20:43:59Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PETR02IFS.TNUEvento não gerou documento(s)
6105/10/2019 01:01:15Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54SECFPEvento não gerou documento(s)
6002/10/2019 14:03:17PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 53SC018200Evento não gerou documento(s)
5926/09/2019 01:01:03Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52SECFPEvento não gerou documento(s)
5818/09/2019 09:49:55PARECER - Refer. ao Evento: 55MPF/DFEvento não gerou documento(s)
5713/09/2019 23:59:59Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55SECJFEvento não gerou documento(s)
5604/09/2019 10:58:06Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52PE000573Evento não gerou documento(s)
5503/09/2019 18:12:31Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
Refer. ao Evento 49 e ao Evento 50
(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 16/09/2019 00:00:00
Data final: 04/10/2019 23:59:59
SMG.TNUEvento não gerou documento(s)
5403/09/2019 18:12:31Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
Refer. ao Evento 49 e ao Evento 50
(REQUERENTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS)
Prazo: 15 dias Status:FECHADO
Data inicial da contagem do prazo: 16/09/2019 00:00:00
Data final: 04/10/2019 23:59:59
SMG.TNUEvento não gerou documento(s)

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