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Capa do Processo

Nº do Processo: 0504751-73.2016.4.05.8200

Data de autuação: 24/10/2018 23:19:40

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GAB. 5A (Juiz Federal NAGIBE DE MELO JORGE NETO)

Colegiado: TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO

Relator(a): NAGIBE DE MELO JORGE NETO

Classe da ação: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)

Processos relacionados:

05047517320164058200/PB

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Originário

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JUSTIÇA FEDERAL OUTRAS REGIÕES

Assuntos

Código	Descrição	Principal
040105	Auxílio-Doença Previdenciário, Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIO	Sim
040101	Aposentadoria por Invalidez (Art. 42/7), Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIO	Não

Partes e Representantes

REQUERENTE	REQUERIDO
- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS   (29.9**************)           DEPARTAMENTO DE CONTENCIOSO DA PGF   DEPCONT	- ANTONIO FELIX DO NASCIMENTO   (752.**********)           ITALO QUEIROZ DE MELLO PADILHA   PB012181
AMICUS CURIAE
INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP)   (06.1**************)     Advogado(s): GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN ANDRE LUIZ MORO BITTENCOURT
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	22.880,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Não Requerida
Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não
Reconvenção:	Não	Representativo de Controvérsia:	Sim	Réu Preso:	Não
Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
94	04/11/2020 08:09:07	Recebidos os autos	DLA.JFPB	Evento não gerou documento(s)
93	28/10/2020 14:00:36	Remetidos os Autos - STNU -> PBTR	IFS.TNU	Evento não gerou documento(s)
92	28/10/2020 14:00:36	Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PBTR	IFS.TNU	Evento não gerou documento(s)
91	28/10/2020 01:01:07	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 86	SECFP	Evento não gerou documento(s)
90	27/10/2020 10:09:11	PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 85	SC018200	Evento não gerou documento(s)
89	26/10/2020 21:48:03	PARECER - Refer. ao Evento: 87	MPF/DF	Evento não gerou documento(s)
88	05/10/2020 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86 e 87	SECJF	Evento não gerou documento(s)
87	25/09/2020 09:33:44	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 82 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 06/10/2020 00:00:00 Data final: 27/10/2020 23:59:59	IFS.TNU	Evento não gerou documento(s)
86	25/09/2020 09:33:44	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 82 (REQUERENTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 06/10/2020 00:00:00 Data final: 27/10/2020 23:59:59	IFS.TNU	Evento não gerou documento(s)
85	25/09/2020 09:33:44	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 82 (AMICUS CURIAE - INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP)) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 06/10/2020 00:00:00 Data final: 27/10/2020 23:59:59	IFS.TNU	Evento não gerou documento(s)

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