Consulta Processual - Detalhes do Processo

Capa do Processo

Nº do Processo: 0506698-72.2015.4.05.8500

Data de autuação: 23/03/2018 23:00:16

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GAB. 3B (Juíza Federal MONIQUE MARCHIOLI LEITE)

Colegiado: TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO

Relator(a): MONIQUE MARCHIOLI LEITE

Classe da ação: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)

Processos relacionados:

05066987220154058500/SE

Originário

JUSTIÇA FEDERAL OUTRAS REGIÕES

Assuntos

Código	Descrição	Principal
040101	Aposentadoria por Invalidez (Art. 42/7), Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIO	Sim
040105	Auxílio-Doença Previdenciário, Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIO	Não
04011102	Incapacidade Laborativa Permanente, Auxílio-Acidente (Art. 86), Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIO	Não

Partes e Representantes

REQUERENTE	REQUERIDO
- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (29.9**************) DEPARTAMENTO DE CONTENCIOSO DA PGF DEPCONT	- ANDRE RICARDO DOS SANTOS (069.**********) VANESSA VASCONCELLOS DE GOIS AGUIAR SE003723
AMICUS CURIAE
INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP) (06.1**************) Advogado(s): GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN JANE LUCIA WILHELM BERWANGER
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (26.9**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	12.608,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Não Requerida
Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não	Penhora no rosto dos autos:	Não
Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não	Reconvenção:	Não
Representativo de Controvérsia:	Sim	Réu Preso:	Não	Vista Ministério Público:	Não

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
70	10/06/2019 10:40:43	Remessa Interna - STNU -> SETR	IFS.TNU	Evento não gerou documento(s)
69	10/06/2019 10:40:43	Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SETR	IFS.TNU	Evento não gerou documento(s)
68	10/06/2019 10:40:19	Trânsito em Julgado	IFS.TNU	Evento não gerou documento(s)
67	08/06/2019 01:01:08	Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 61	SECFP	Evento não gerou documento(s)
66	07/06/2019 20:14:33	PARECER - Refer. ao Evento: 62	MPF/DF	Evento não gerou documento(s)
65	17/05/2019 23:59:59	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 59, 61 e 62	SECJF	Evento não gerou documento(s)
64	13/05/2019 18:22:52	PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 60	SC018200	Evento não gerou documento(s)
63	13/05/2019 18:22:52	Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60	SC018200	Evento não gerou documento(s)
62	07/05/2019 16:44:43	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento Refer. ao Evento 57 e ao Evento 58 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 20/05/2019 00:00:00 Data final: 07/06/2019 23:59:59	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)
61	07/05/2019 16:44:43	Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento Refer. ao Evento 57 e ao Evento 58 (REQUERENTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 20/05/2019 00:00:00 Data final: 07/06/2019 23:59:59	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)