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Capa do Processo

Nº do Processo: 0512288-77.2017.4.05.8300

Data de autuação: 20/11/2019 23:14:04

Situação: BAIXADO

Órgão Julgador:
GAB. 2A (Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVA)

Colegiado: TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO

Relator(a): CAROLINE MEDEIROS E SILVA

Classe da ação: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma)

Processos relacionados:

05122887720174058300/PE

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Originário

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JUSTIÇA FEDERAL OUTRAS REGIÕES

Assuntos

Código	Descrição	Principal
040101	Aposentadoria por Invalidez (Art. 42/7), Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIO	Sim
040105	Auxílio-Doença Previdenciário, Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIO	Não
04011101	Incapacidade Laborativa Parcial, Auxílio-Acidente (Art. 86), Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIO	Não

Partes e Representantes

REQUERENTE	REQUERIDO
- CRISTINA MARIA DO NASCIMENTO   (832.**********)           THIAGO CANTARELLI DE ANDRADE LIMA ALBUQUERQUE   PE028498	- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS   (29.9**************)           DEPARTAMENTO DE CONTENCIOSO DA PGF   DEPCONT
AMICUS CURIAE
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO   (00.3**************)     Advogado(s): SERGIO LUIS DA SILVEIRA MARQUES
INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP)   (06.1**************)     Advogado(s): ANDRE LUIZ MORO BITTENCOURT GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN
MPF
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   (26.9**************)

Informações Adicionais

Valor da Causa:	1.000,00	Ação Coletiva de subst. processual:	Não	Antecipação de Tutela:	Não Requerida
Depósito Judicial:	Não	Grande devedor:	Não	Justiça Gratuita:	Não requerida
Penhora no rosto dos autos:	Não	Penhora/apreensão de bens:	Não	Petição Urgente:	Não
Reconvenção:	Não	Representativo de Controvérsia:	Sim	Réu Preso:	Não
Vista Ministério Público:	Sim

Evento	Data/Hora	Descrição	Usuário	Documentos
127	27/10/2022 15:27:12	Remetidos os Autos - STNU -> PETR01	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)
126	27/10/2022 15:27:12	Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PETR01	SMG.TNU	Evento não gerou documento(s)
125	22/10/2022 01:01:06	Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116, 119 e 120	SECFP	Evento não gerou documento(s)
124	19/10/2022 01:01:03	Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118	SECFP	Evento não gerou documento(s)
123	11/10/2022 16:37:08	PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 117	SC018200	Evento não gerou documento(s)
122	29/09/2022 23:59:59	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116, 117, 119 e 120	SECJF	Evento não gerou documento(s)
121	24/09/2022 13:00:11	Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118	CE015018	Evento não gerou documento(s)
120	19/09/2022 11:32:18	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 114 (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 30/09/2022 00:00:00 Data final: 21/10/2022 23:59:59	IFS.TNU	Evento não gerou documento(s)
119	19/09/2022 11:32:18	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 114 (REQUERIDO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 30/09/2022 00:00:00 Data final: 21/10/2022 23:59:59	IFS.TNU	Evento não gerou documento(s)
118	19/09/2022 11:32:17	Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento Refer. ao Evento 114 (AMICUS CURIAE - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 27/09/2022 00:00:00 Data final: 18/10/2022 23:59:59	IFS.TNU	Evento não gerou documento(s)

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